(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 42308/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(03/09/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 42308/2015 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / 5022-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(02/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13488/2015; origem: 02/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(02/09/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 01/09/2015.

(02/09/2015) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição (com 1 volume e 1 apenso).

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42788/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2015 15:20:01

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1401557/2015; origem: 28/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9066/2015; origem: 28/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1401557/1401557

(28/08/2015) PETICAO - 42788/2015 - 28/08/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão e da remessa dos autos ao TRE-SC.

(28/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42788/2015

(26/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 25/08/2015

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6409/2015; origem: 24/08/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12835/2015; origem: 24/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - (...) Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, acolho a promoção formulada pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República, determinando, em consequência, o arquivamento dos presentes autos, exclusivamente, em relação ao Deputado Federal Edson Bez de Oliveira (Lei nº 8.038/90, art. 3º, I), único detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, ressalvando, no entanto, nos termos do art. 18 do CPP, a possibilidade de reabertura das investigações penais, desde que haja provas substancialmente novas (RTJ 91/831 – RT 540/393 – RT 674/356 – Súmula 524/STF, v.g.).

(24/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12170/2015; origem: 13/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 38986/2015

(13/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2015) PETICAO - numero: 38986/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2015 18:36:44

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1393598/2015; origem: 12/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8341/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1393598/1393598

(12/08/2015) PETICAO - 38986/2015 - 12/08/2015 - Nº 150043/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2099/2015; origem: 09/04/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5183/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/04/2015) DESPACHO - do dia 8/4/2015

(09/04/2015) VISTA A PGR - com 1 apenso

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5001/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume e 1 apenso.

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1345338/2015; origem: 06/04/2015, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3349/2015; origem: 06/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / 5022-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 1345338/1345338

(11/03/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 596/SEJ, ao Secretério Judiciário do TRE/SC, JL695620604BR

(06/03/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando a Petição STF n. 6083/2015 ao TRE/SC.

(18/02/2015) PETICAO - 6083/2015 - 18/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1733/2015; origem: 10/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(10/02/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 1733/2015 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / 5022-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1423/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 26, divulgado em 06/02/2015

(09/02/2015) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO TRE/SC, COM 1 APENSO

(09/02/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 242/R, ao Procurador-Geral da República.

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 165/2015; origem: 06/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 132/2015; origem: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1243/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 402/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/02/2015) DECLINADA A COMPETENCIA - em 4/2/2015

(05/02/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 4.2.2014

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1138/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 2599/2015

(04/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/02/2015) PETICAO - numero: 2599/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2015 18:46:10

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1317256/2015; origem: 03/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) PETICAO - 2599/2015 - 03/02/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(03/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1317256/1317256

(08/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14949/2014; origem: 08/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7085/2014; origem: 07/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2014) DESPACHO

(07/10/2014) VISTA A PGR

(03/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14638/2014; origem: 03/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11294/2014; origem: 02/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/10/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1276358/2014; origem: 02/10/2014, DIVERSOS; destino: 02/10/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7481/2014; origem: 02/10/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/10/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2507/2014; origem: 02/10/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/10/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7488/2014; origem: 02/10/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2014) AUTUADO

(02/10/2014) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO