(16/11/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: FJAI21000118541

(16/11/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: FJAI21000130020

(10/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(03/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(20/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(18/10/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO INTERESSADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luana Dias de MouraVencimento: 04/11/2021

(15/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0658/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381

(14/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0658/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Advogados(s): Chadia Abou Abed Chimello (OAB 142554/SP)

(08/10/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO ARQUIVO GERAL

(08/10/2021) REATIVACAO DO PROCESSO

(08/10/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJAI21000102730

(08/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).

(20/09/2021) PETICOES DIVERSAS

(12/02/2021) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0001168-51.2021.8.26.0309 - Exibição de Documento ou Coisa Cível

(12/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1216/1221

(12/03/2020) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(19/02/2020) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Acolho o parecer ministerial retro e determino a remessa dos autos ao arquivo. Não é caso de determinar a baixa do processo no distribuidor uma vez que há penhoras que devem persistir nos termos do ajustado a fls. 2.000, letra "c", consoante observado pelo Ministério Público. Intime-se.

(19/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0058/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Acolho o parecer ministerial retro e determino a remessa dos autos ao arquivo. Não é caso de determinar a baixa do processo no distribuidor uma vez que há penhoras que devem persistir nos termos do ajustado a fls. 2.000, letra "c", consoante observado pelo Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(03/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(02/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/10/2019

(01/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1167/1171

(30/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.416/2.419: Manifeste-se o Ministério Público Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(27/09/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 2.416/2.419: Manifeste-se o Ministério Público Int.

(26/09/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJAI19000324987

(26/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(26/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(25/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(24/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1321/1325

(23/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Para expedição da certidão requerida, indique o requerido ANTÔNIO GOTARDI BUSSOLETTI as folhas onde constam os lotes adquiridos pelo mesmo. Int. Advogados(s): Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP)

(17/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1252/1256

(16/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0424/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.401: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(16/09/2019) ATO ORDINATORIO - Para expedição da certidão requerida, indique o requerido ANTÔNIO GOTARDI BUSSOLETTI as folhas onde constam os lotes adquiridos pelo mesmo. Int.

(13/09/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 2.401: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int.

(11/09/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJAB19000367700

(04/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(11/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/07/2019

(10/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1099/1102

(05/07/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Ministério Público. Int.

(05/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0294/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(04/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2487/2491

(17/01/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Defiro o prazo requerido pela parte requerida (noventa dias), observada a cota ministerial de fls.2390. Sem prejuízo, defiro o prazo de cinco dias para vistas dos autos fora de cartório ao patrono do requerido, o Dr. Alexandre Tavares Bussoletti-OAB/SP: 151.991. Int.

(17/10/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Vista ao M.P. Int.

(04/06/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Baixo os autos em cartório para juntada das petições protocoladas junto ao sistema Saj.Int.

(10/11/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Providencie o terceiro interessado Horto da Mina o quanto requerido pelo Ministério Público (averbação da reserva legal na matrícula nº 57.717), no prazo de quinze dias.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de fls. 1948 e seguintes. Int.

(16/10/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Vista ao Ministério Público.Int.

(05/04/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1916: ítem 2: Defiro a prorrogação do prazo de 90 dias.Quanto ao Ítem 3: Providencie a patrona do réu Wilson Roberto Caprioli o quanto requerido pelo DD.Promotor de Justiça, ítens: "a" e "b".Int.

(27/01/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Ao Ministério Público.Int.

(09/09/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Providenciem os requeridos o quanto requerido pelo Ministério Público (comprovação nos autos da averbação da Reserva Legal perante as matrículas imobiliárias).Com a juntada, dê-se nova vista ao "Parquet". Int.

(23/08/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1854 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público.Int.

(17/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int.

(08/09/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Defiro a cota retro. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora e da indisponibilidade incidentes apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 057.717, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí. Após, aguarde-se no arquivo o efetivo cumprimento das demais obrigações assumidas, devendo a parte interessada comprovar nos autos. Intime-se.

(26/06/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.

(25/02/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Defiro o pedido de fls. 1795, expedindo-se a competente certidão, ficando fixado os honorários no máximo da tabela. Remetam-se os autos ao MP para manifestação quanto a informação de fls. 1791/1793. Int.

(23/05/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Defiro o requerido às fls. 1755. Expeça-se ofício à Polícia Ambiental de Jundiaí. Int.

(10/10/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Reitere-se os ofícios.

(20/02/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Defiro o requerido na cota retro, expedindo-se o necessário. Int.

(23/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Defiro o prazo requerido pela parte requerida (noventa dias), observada a cota ministerial de fls.2390. Sem prejuízo, defiro o prazo de cinco dias para vistas dos autos fora de cartório ao patrono do requerido, o Dr. Alexandre Tavares Bussoletti-OAB/SP: 151.991. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(17/01/2019) DESPACHO - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Defiro o prazo requerido pela parte requerida (noventa dias), observada a cota ministerial de fls.2390. Sem prejuízo, defiro o prazo de cinco dias para vistas dos autos fora de cartório ao patrono do requerido, o Dr. Alexandre Tavares Bussoletti-OAB/SP: 151.991. Int.

(17/01/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FJAB18000456210

(06/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(01/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/11/2018

(31/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(30/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1092/1098

(29/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. Vista ao M.P. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(17/10/2018) DESPACHO - Vistos. Vista ao M.P. Int.

(17/10/2018) PETICAO JUNTADA - 309 FJAI.18.00034777-2

(21/08/2018) OFICIO JUNTADO

(09/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO

(12/07/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal

(12/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(11/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(18/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(18/06/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/07/2018

(14/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1207/1218

(13/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0198/2018 Teor do ato: Acolho o parecer ministerial retro para o fim de, mantidas a penhora e indisponibilidade dos executados e matrículas não albergados nas demais disposições do presente decisum: a) declarar extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, relativamente aos réus WILSON ROBERTO CAPRIOLI, GILBERTO CAPRIOLI, MAGALI DOS SANTOS CAPRIOLI, HENRIQUE DE TOLEDO FILHO, ROSANGELA MEDINA BAFFI DE TOLEDO, JOSÉ MEDINA ARROYO, CLEUSA GARCIA MEDINA, ROBERTO NAVARRO EVANGELISTA e TELMA DE FÁTIMA SANTOS EVANGELISTA, com determinação de levantamento da penhora e revogação da decretação da indisponibilidade relativamente ao imóvel de matrícula nº 57.716 do 1º Registro de Imóveis de Jundiaí, expedindo-se o necessário; e b) determinar a intimação de HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para comprovação da averbação da reserva legal na matrícula nº 57.717, do 1º Registro de Imóveis de Jundiaí, na forma do pactuado a fls. 1.763/1.766 e 1.778, sob pena de incidência da multa-diária ali cominada. Intime-se. Jundiaí, 11 de junho de 2018. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(11/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcio Estevan Fernandes

(11/06/2018) DECISAO - Acolho o parecer ministerial retro para o fim de, mantidas a penhora e indisponibilidade dos executados e matrículas não albergados nas demais disposições do presente decisum: a) declarar extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, relativamente aos réus WILSON ROBERTO CAPRIOLI, GILBERTO CAPRIOLI, MAGALI DOS SANTOS CAPRIOLI, HENRIQUE DE TOLEDO FILHO, ROSANGELA MEDINA BAFFI DE TOLEDO, JOSÉ MEDINA ARROYO, CLEUSA GARCIA MEDINA, ROBERTO NAVARRO EVANGELISTA e TELMA DE FÁTIMA SANTOS EVANGELISTA, com determinação de levantamento da penhora e revogação da decretação da indisponibilidade relativamente ao imóvel de matrícula nº 57.716 do 1º Registro de Imóveis de Jundiaí, expedindo-se o necessário; e b) determinar a intimação de HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para comprovação da averbação da reserva legal na matrícula nº 57.717, do 1º Registro de Imóveis de Jundiaí, na forma do pactuado a fls. 1.763/1.766 e 1.778, sob pena de incidência da multa-diária ali cominada. Intime-se. Jundiaí, 11 de junho de 2018.

(05/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 1147

(05/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: FSTA18000243510

(05/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18012486776

(05/06/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(05/06/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(05/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FJAB18000195656

(04/06/2018) DESPACHO - Vistos.Baixo os autos em cartório para juntada das petições protocoladas junto ao sistema Saj.Int.

(04/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0220/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo os autos em cartório para juntada das petições protocoladas junto ao sistema Saj.Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(30/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(22/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcio Estevan Fernandes

(15/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(09/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(04/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(03/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(27/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1112

(27/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(27/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/05/2018

(26/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0152/2018 Teor do ato: Pela petição de fls. 1.896, há requerimento de levantamento de penhora e indisponibilidade relativamente ao imóvel de matrícula nº 57.716, afirmando-se que há concordância ministerial a respeito, além de ser desnecessária a vinculação do seu imóvel ao destino a ser dado àquele de matrícula nº 57.717, por serem independentes.No entanto, a análise do parecer ministerial de fls. 1.979/1.980, mais precisamente item 2.2, não permite linear e direta concordância com pleito, haja vista considerações sobre matrícula maior e seus desmembramentos (nº 38.534), a envolver os mesmos interessados, sendo necessário, portanto, ouvir-se o Ministério Público especificamente a esse respeito, o que ora determino. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(19/04/2018) DECISAO - Pela petição de fls. 1.896, há requerimento de levantamento de penhora e indisponibilidade relativamente ao imóvel de matrícula nº 57.716, afirmando-se que há concordância ministerial a respeito, além de ser desnecessária a vinculação do seu imóvel ao destino a ser dado àquele de matrícula nº 57.717, por serem independentes.No entanto, a análise do parecer ministerial de fls. 1.979/1.980, mais precisamente item 2.2, não permite linear e direta concordância com pleito, haja vista considerações sobre matrícula maior e seus desmembramentos (nº 38.534), a envolver os mesmos interessados, sendo necessário, portanto, ouvir-se o Ministério Público especificamente a esse respeito, o que ora determino.

(02/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1341/1347

(21/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0058/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de restituição do prazo, conforme fls. 1988/1989. Intime-se. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(20/03/2018) DECISAO - Vistos.Defiro o pedido de restituição do prazo, conforme fls. 1988/1989. Intime-se.

(07/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcio Estevan Fernandes

(01/03/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: FJAB18000054292

(21/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(21/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(21/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FJAI18000067165

(30/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0521/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 2395/2404

(29/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0521/2017 Teor do ato: Vistos.Prevenindo-se tumultos, aguarde-se o transcurso do prazo concedido a fls. 1.975, quando então receberão os pleitos decisão conjunta.Intime-se. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(12/12/2017) DECISAO - Vistos.Prevenindo-se tumultos, aguarde-se o transcurso do prazo concedido a fls. 1.975, quando então receberão os pleitos decisão conjunta.Intime-se.

(11/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcio Estevan Fernandes

(30/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(29/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 3813

(29/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/02/2018

(28/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o terceiro interessado Horto da Mina o quanto requerido pelo Ministério Público (averbação da reserva legal na matrícula nº 57.717), no prazo de quinze dias.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de fls. 1948 e seguintes. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(10/11/2017) DESPACHO - Vistos.Providencie o terceiro interessado Horto da Mina o quanto requerido pelo Ministério Público (averbação da reserva legal na matrícula nº 57.717), no prazo de quinze dias.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de fls. 1948 e seguintes. Int.

(08/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(08/11/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FJAI17000552987

(31/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/11/2017

(30/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 1178/1191

(27/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vistos.Vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(16/10/2017) DESPACHO - Vistos.Vista ao Ministério Público.Int.

(19/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1278/1283

(25/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0133/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1916: ítem 2: Defiro a prorrogação do prazo de 90 dias.Quanto ao Ítem 3: Providencie a patrona do réu Wilson Roberto Caprioli o quanto requerido pelo DD.Promotor de Justiça, ítens: "a" e "b".Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(19/04/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FJAB17000163391

(07/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/04/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 1916: ítem 2: Defiro a prorrogação do prazo de 90 dias.Quanto ao Ítem 3: Providencie a patrona do réu Wilson Roberto Caprioli o quanto requerido pelo DD.Promotor de Justiça, ítens: "a" e "b".Int.

(03/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(24/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 1024/2019

(23/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(21/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/03/2017

(15/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FJAI17000059777

(01/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(27/01/2017) DESPACHO - Vistos.Ao Ministério Público.Int.

(17/11/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FJAI16000878463

(01/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(30/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0397/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 1049/1053

(29/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0397/2016 Teor do ato: Vistos.Providenciem os requeridos o quanto requerido pelo Ministério Público (comprovação nos autos da averbação da Reserva Legal perante as matrículas imobiliárias).Com a juntada, dê-se nova vista ao "Parquet". Int. Advogados(s): Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP)

(12/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0358/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 1085/1089

(09/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0358/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1854 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público.Int. Advogados(s): Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP)

(09/09/2016) DESPACHO - Vistos.Providenciem os requeridos o quanto requerido pelo Ministério Público (comprovação nos autos da averbação da Reserva Legal perante as matrículas imobiliárias).Com a juntada, dê-se nova vista ao "Parquet". Int.

(06/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(25/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/09/2016

(23/08/2016) DESPACHO - Vistos.Fls. 1854 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público.Int.

(14/07/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FJAI16000529935

(12/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ARQUIVO GERAL

(23/06/2016) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0105/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 879 a 884

(29/04/2016) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(28/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0105/2016 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(18/03/2016) REMETIDO AO DJE - aguardando publicação

(17/03/2016) DESPACHO - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int.

(07/03/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(07/03/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FJAI16000157709

(26/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(19/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ARQUIVO GERAL

(30/11/2015) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(23/11/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(05/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 1981 Página: 990 a 995

(02/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0253/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a cota retro. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora e da indisponibilidade incidentes apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 057.717, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí. Após, aguarde-se no arquivo o efetivo cumprimento das demais obrigações assumidas, devendo a parte interessada comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(08/09/2015) DESPACHO - Vistos. Defiro a cota retro. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora e da indisponibilidade incidentes apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 057.717, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí. Após, aguarde-se no arquivo o efetivo cumprimento das demais obrigações assumidas, devendo a parte interessada comprovar nos autos. Intime-se.

(21/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(18/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/08/2015

(31/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0178/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 789/794

(30/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0178/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(26/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FJAI15000502030

(26/06/2015) DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.

(29/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(21/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/06/2015

(18/05/2015) PETICOES DIVERSAS

(08/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FSCS15000303224

(08/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FIPI15000107880

(07/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(07/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(04/05/2015) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

(22/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(17/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FJAI15000237735

(13/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(10/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0051/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 643/650

(09/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0051/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1795, expedindo-se a competente certidão, ficando fixado os honorários no máximo da tabela. Remetam-se os autos ao MP para manifestação quanto a informação de fls. 1791/1793. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(10/03/2015) PETICOES DIVERSAS

(25/02/2015) DESPACHO - Vistos. Defiro o pedido de fls. 1795, expedindo-se a competente certidão, ficando fixado os honorários no máximo da tabela. Remetam-se os autos ao MP para manifestação quanto a informação de fls. 1791/1793. Int.

(05/02/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FJAI15000086888

(30/01/2015) PETICOES DIVERSAS

(28/01/2015) OFICIO JUNTADO

(22/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FSCS14001237211

(22/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FJAI14001420223

(22/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FJAI14001420230

(22/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FJAI14001420255

(05/12/2014) PETICOES DIVERSAS

(28/11/2014) PETICOES DIVERSAS

(28/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 786/789

(27/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0226/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelos litigantes, vez que livremente avençado pelas partes. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 269, III, do CPC, com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo até o cumprimento integral do acordo, devendo as partes noticiar nos autos. Após o trânsito em julgado e noticiado o total cumprimento do acordo, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. P. R. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Thiago Arruda Piccione (OAB 207365/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP), Pablo Salvadori Naves (OAB 324970/SP)

(28/10/2014) SENTENCA RESUMIDA COM RESOLUCAO DE MERITO - Vistos, etc. Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelos litigantes, vez que livremente avençado pelas partes. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 269, III, do CPC, com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo até o cumprimento integral do acordo, devendo as partes noticiar nos autos. Após o trânsito em julgado e noticiado o total cumprimento do acordo, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. P. R. Int.

(28/10/2014) SENTENCA REGISTRADA

(03/10/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FJAI14001050432

(10/09/2014) PETICOES DIVERSAS

(03/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(25/08/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/09/2014

(11/08/2014) AR POSITIVO JUNTADO

(11/07/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(25/06/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página: 669/672

(24/06/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0094/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido às fls. 1755. Expeça-se ofício à Polícia Ambiental de Jundiaí. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP)

(23/05/2014) DESPACHO - Vistos. Defiro o requerido às fls. 1755. Expeça-se ofício à Polícia Ambiental de Jundiaí. Int.

(21/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(14/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/06/2014

(08/05/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FJAI14000398585

(09/04/2014) PETICOES DIVERSAS

(31/03/2014) AR POSITIVO JUNTADO

(30/10/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página: 869/878

(29/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0159/2013 Teor do ato: Vistos. Reitere-se os ofícios. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP)

(10/10/2013) DESPACHO - Vistos. Reitere-se os ofícios.

(23/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(21/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DR CLAUDEMIR BATTALINI Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/08/2013

(19/08/2013) AR POSITIVO JUNTADO

(25/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(24/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/07/2013

(20/06/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(07/03/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0031/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1369 Página: 911/916

(05/03/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0031/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido na cota retro, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Mary Aparecida Aguilera (OAB 124354/SP), Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB 132902/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75707/SP)

(22/02/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0022/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: 838/844

(20/02/2013) DESPACHO - Vistos. Defiro o requerido na cota retro, expedindo-se o necessário. Int.

(20/02/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0022/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido na cota retro, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP)

(04/02/2013) DOCUMENTO JUNTADO - manifestação do MP c/ laudo

(05/12/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(29/11/2012) PETICAO JUNTADA

(29/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(31/10/2012) DOCUMENTOS DIVERSOS

(18/10/2012) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(18/10/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(29/08/2012) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição de ofício

(27/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1624 - Vistos. Reitere-se o oficio de fls.1612, com o prazo de respostas de 10 dias, sob pena de desobediência. Int.

(24/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(22/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Reitere-se o oficio de fls.1612, com o prazo de respostas de 10 dias, sob pena de desobediência. Int.

(22/08/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(18/06/2012) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício

(11/06/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-MANIFESTAÇÃO DO MP

(11/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8020022

(06/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8020022 - Destino: REMETIDO AO MP-DR CLAUDEMIR BATTALINI 06.06.2012. Local Origem: 1334-4ª. Vara Cível(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 06/06/2012 Data de Recebimento: 11/06/2012 Previsão de Retorno: 11/06/2012 Vol.: Todos

(05/06/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa dos autos ao Ministério Público

(04/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Não há equivoco, pois os perito que atuam nessa Vara não têm condições de realizar o trabalho graciosamente com mera expectativa de recebimento, porquanto não se sabe se a área será vendida em vista das restrições administrativas. Assim, aguarde-se resposta do ofício. Int.

(24/05/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Não há equivoco, pois os perito que atuam nessa Vara não têm condições de realizar o trabalho graciosamente com mera expectativa de recebimento, porquanto não se sabe se a área será vendida em vista das restrições administrativas. Assim, aguarde-se resposta do ofício. Int.

(24/05/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(17/05/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(15/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(15/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7882873

(14/05/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7882873 - Destino: CARGA AO MP-DR CLAUDEMIR BATTALINI-14.05.2012 Local Origem: 1334-4ª. Vara Cível(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 14/05/2012 Data de Recebimento: 15/05/2012 Previsão de Retorno: 15/05/2012 Vol.: Todos

(09/05/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(04/05/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1616 - Vistos. Ao Ministério Público em vista do pedido de designação de audiência e documentos juntados. Int.

(02/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(02/05/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ao Ministério Público em vista do pedido de designação de audiência e documentos juntados. Int.

(02/05/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(18/04/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição N.º 013970-1/3 em 18/4/2012

(18/04/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(29/03/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(27/03/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(15/12/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(13/12/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Reitere-se oficio solicitando indicação de pessoa habilitada para avaliação da área. Int.

(13/12/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1611 - Vistos. Reitere-se oficio solicitando indicação de pessoa habilitada para avaliação da área. Int.

(29/11/2011) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(28/10/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(19/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 30

(17/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. O terceiro interessado deverá apenas manifestar nos autos quando tenha cumprido as exigências ambientais. No mais, aguarde-se resposta do ofício, porquanto a área é grande, não tendo sido obtido até o momento perito que realize o trabalho. Int.

(17/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1607 - Vistos. O terceiro interessado deverá apenas manifestar nos autos quando tenha cumprido as exigências ambientais. No mais, aguarde-se resposta do ofício, porquanto a área é grande, não tendo sido obtido até o momento perito que realize o trabalho. Int.

(30/09/2011) CONCLUSOS - Conclusos

(05/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(29/08/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(17/08/2011) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(16/08/2011) CONCLUSOS - Conclusos

(30/06/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 30.06

(22/06/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Demonstre o assistente Antônio a existência do processo de regularização junto ao órgão competente. Sem prejuízo, considerando o tamanho da área e necessidade de engenheiro para avaliação, oficie-se o CREA solicitando a indicação de pessoa habilitada para o trabalho, consignado que não haverá pagamento de verba, pois a parte autora é isenta de pagamento de despesas processuais. Int.

(22/06/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1495 - Vistos. Demonstre o assistente Antônio a existência do processo de regularização junto ao órgão competente. Sem prejuízo, considerando o tamanho da área e necessidade de engenheiro para avaliação, oficie-se o CREA solicitando a indicação de pessoa habilitada para o trabalho, consignado que não haverá pagamento de verba, pois a parte autora é isenta de pagamento de despesas processuais. Int.

(15/06/2011) CONCLUSOS - Conclusos

(08/06/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(03/06/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(26/05/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(11/05/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(04/05/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(24/03/2011) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(28/02/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(17/02/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa ao m.p.

(15/02/2011) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Folhas 1350 ? Vista ao Ministério Público. Int.

(15/02/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Processo nº 814/97 Vistos. Folhas 1350 ? Vista ao Ministério Público. Int.

(11/02/2011) CONCLUSOS - Conclusos

(26/10/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(30/09/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providênciasm jose roberto

(13/09/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1306 - Processo nº 814/97 Vistos. O Sr. Antonio Gotardi continuará na condição de assistente, sendo que a condição de sua propriedade deve ser buscada nas vias adequadas. Nomeio para avaliação do Sr. José Roberto de Almeida. Int.

(11/09/2010) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. O Sr. Antonio Gotardi continuará na condição de assistente, sendo que a condição de sua propriedade deve ser buscada nas vias adequadas. Nomeio para avaliação do Sr. José Roberto de Almeida. Int.

(01/09/2010) CONCLUSOS - Conclusos (b)

(01/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(26/04/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 15/04

(15/04/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 15/04 e tp

(13/04/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1274 - Processo nº 814/97 Vistos. Oficie-se como indicado no item 6 de folhas 1272. Int.

(12/04/2010) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Oficie-se como indicado no item 6 de folhas 1272. Int.

(06/04/2010) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(30/03/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências Shirlei

(26/03/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP

(04/03/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 04/03

(02/03/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1250 - Processo nº 814/97 Vistos. Não está configurada a hipótese de má-fé, pois apenas pretende com novas alegações a modificação de decisão anterior, o que é viável pelo sistema processual, até porque as questões trazidas pelo requerente são de ordem pública. Por ora, fica mantida anterior decisão, funcionando o requerente como assistente, sendo que a questão será novamente analisada após a resposta do ofício expedido. Oficie-se a Cetesp e DPRN para quer informem a respeito do tramite processual, solicitando brevidade para ultimação do procedimento. Int.

(01/03/2010) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Não está configurada a hipótese de má-fé, pois apenas pretende com novas alegações a modificação de decisão anterior, o que é viável pelo sistema processual, até porque as questões trazidas pelo requerente são de ordem pública. Por ora, fica mantida anterior decisão, funcionando o requerente como assistente, sendo que a questão será novamente analisada após a resposta do ofício expedido. Oficie-se a Cetesp e DPRN para quer informem a respeito do tramite processual, solicitando brevidade para ultimação do procedimento. Int.

(18/02/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências Marta

(18/02/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências Shirlei

(08/02/2010) AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL - Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

(08/02/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(01/12/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 01/12

(26/11/2009) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Ao Ministério Público. Sem prejuízo oficie-se como requerido (folhas 1236) e para que informe o atual andamento do pedido. Int.

(26/11/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1243 - Processo nº 814/97 Vistos. Ao Ministério Público. Sem prejuízo oficie-se como requerido (folhas 1236) e para que informe o atual andamento do pedido. Int.

(23/11/2009) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(05/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 03

(30/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(27/10/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP

(21/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências shirlei

(19/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. O peticionário já foi admitido como assistente, sendo que para a substituição processual é necessário a prova de transferência da propriedade, que se dá pelo registro da venda no Registro de Imóveis. Mantenho-o como assistente, atualizando-se o cadastro, se necessário. Digam as partes quem poderá auxiliar o perito na localização da área. Int.

(19/10/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1104 - Processo nº 814/97 Vistos. O peticionário já foi admitido como assistente, sendo que para a substituição processual é necessário a prova de transferência da propriedade, que se dá pelo registro da venda no Registro de Imóveis. Mantenho-o como assistente, atualizando-se o cadastro, se necessário. Digam as partes quem poderá auxiliar o perito na localização da área. Int.

(14/10/2009) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(06/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências (escrevente)

(30/09/2009) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(30/09/2009) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em

(30/09/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP

(25/09/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 05

(26/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências jose roberto

(24/08/2009) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Nomeio o Dr. José Roberto de Almeida para avaliação dos imóveis. Int.

(24/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1031 - Processo nº 814/97 Vistos. Nomeio o Dr. José Roberto de Almeida para avaliação dos imóveis. Int.

(21/08/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao xerox

(21/08/2009) CONCLUSOS - Conclusos (B)

(20/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(13/08/2009) AGUARDANDO PROVOCACAO - Aguardando Provocação shirlei

(11/08/2009) CONCLUSOS - Conclusos EM BRANCO

(16/04/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MARTA

(07/04/2009) CONCLUSOS - Conclusos EM BRANCO

(24/03/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 24/03/2009

(26/02/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 26/02/2009

(23/01/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(15/01/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc. nº 814/97 Vistos. Cumpra a patrona Dra. Mary, integralmente o despacho de fls: 1003. Int.

(14/01/2009) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 814/97 Vistos. Cumpra a patrona Dra. Mary, integralmente o despacho de fls: 1003. Int.

(14/01/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(16/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(10/12/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(02/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(26/11/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(03/11/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(30/10/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc. nº 814/97 Vistos. Cumpra a patrona do requerido Gilberto integralmente o despacho de fls:991/992. Int.

(30/10/2008) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 814/97 Vistos. Cumpra a patrona do requerido Gilberto integralmente o despacho de fls:991/992. Int.

(30/10/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(13/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MARTA 13.10

(08/10/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao XEROX

(01/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências C/ MARTA

(24/09/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 24/09

(23/09/2008) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 1265/2008 Livro: 416 Folha(s): de 298 até 299 Data Registro: 23/09/2008 15:30:13

(22/09/2008) SENTENCA PROFERIDA - Sentença nº 1265/2008 registrada em 23/09/2008 no livro nº 416 às Fls. 298/299: Vistos. Defiro a habilitação do assistente. Regularize-se a representação processual dos réus Gilberto, Wilson e Magali, conforme mencionado, após o que fica sem efeito a nomeação do Curador Especial, o que já acontece desde o ingresso dos espólios de Aroldo e Eunice nos autos, em relação ao herdeiro João, citado por edital. Defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, inicialmente por seis meses, após, vista ao Ministério Público. Homologo para que produza seus devidos e regulares efeitos o pedido de desistência dos embargos e impugnações, inclusive nos autos principais e, em conseqüência, dou por EXTINTO os feitos nºs 814/07-01 e 2219/07, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Trasladem-se cópias desta decisão para os embargos mencionados. Após, desapensem-se e arquivem-se. Regularize-se a numeração dos autos conforme item 1 da cota de fls. 920.

(22/09/2008) AGUARDANDO REGISTRO DE SENTENCA - Aguardando Registro de Sentença

(15/09/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência - SALA DE AUDIÊNCIAS 15/9

(03/09/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MARTA

(29/08/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(27/08/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência

(25/08/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc. nº 814/97 Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int.

(22/08/2008) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 814/97 Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int.

(22/08/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(20/08/2008) PROCESSO APENSADO - Processo 309.01.2007.042330-2/000000-000 apensado em 20/08/2008

(20/08/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(13/08/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência

(07/08/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MARTA

(04/08/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público em

(25/07/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação/AUD

(23/07/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência - SALA DE AUDIÊNCIAS 23/7

(23/07/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ante pedido verbal do representante do Ministério Público, redesigno audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Int.

(23/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 927 - Vistos. Ante pedido verbal do representante do Ministério Público, redesigno audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Int.

(21/07/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp (PEDIDO DELE)

(21/07/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(14/07/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 14/07

(02/07/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de Reprografia

(27/06/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação (aud)

(18/06/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência-SALA DE AUDIÊNCIAS.

(17/06/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência - 26/6

(02/06/2008) AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência

(12/05/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (ciência)

(09/05/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação/aud

(07/05/2008) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2008, às 14:45 horas. Int.

(07/05/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 923 - Processo nº 814/97 Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2008, às 14:45 horas. Int.

(30/04/2008) CONCLUSOS - Conclusos em branco

(25/04/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MARTA

(16/04/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(24/03/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências Marta TP

(23/01/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido carga advogado em 22/01/08

(18/01/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MARTA

(15/01/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc. nº 814/97 Vistos. Defiro a cota retro. Int.

(14/01/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MARTA

(14/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 814/97 Vistos. Defiro a cota retro. Int.

(14/01/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(04/01/2008) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa ao M.P.

(04/12/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(19/11/2007) REMESSA A ORIGEM - carga em 14.11 c/ Adv

(08/11/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(06/11/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 06.11

(01/11/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de Reprografia em

(26/10/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 26/10/2007

(24/10/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 859 - Processo nº 814/97 Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público, ficando retificado o despacho de fls. 837 para que a penhora recaia sobre os imóveis de matrículas 57.713 a 57.721. Expeça-se certidão para registro de ampliação da penhora, ficando os executados intimados nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos. Ficam nomeados depositários dos imóveis penhorados os executados. Expeça-se certidão como requerido no item 3 de fl. 858. Int.

(24/10/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 859 - Processo nº 814/97 Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público, ficando retificado o despacho de fls. 837 para que a penhora recaia sobre os imóveis de matrículas 57.713 a 57.721. Expeça-se certidão para registro de ampliação da penhora, ficando os executados intimados nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos. Ficam nomeados depositários dos imóveis penhorados os executados. Expeça-se certidão como requerido no item 3 de fl. 858. Int.

(24/10/2007) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público, ficando retificado o despacho de fls. 837 para que a penhora recaia sobre os imóveis de matrículas 57.713 a 57.721. Expeça-se certidão para registro de ampliação da penhora, ficando os executados intimados nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos. Ficam nomeados depositários dos imóveis penhorados os executados. Expeça-se certidão como requerido no item 3 de fl. 858. Int.

(22/10/2007) CONCLUSOS - Conclusos para em BRANCO

(09/10/2007) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(27/09/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(12/09/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(03/09/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação em 03/09/2007

(30/08/2007) CONCLUSOS - Conclusos

(24/08/2007) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(09/08/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 09.08

(24/07/2007) IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 00001

(24/07/2007) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(12/07/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(27/06/2007) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 309.01.1997.006466-0/000001-000 Instaurado em 27/06/2007

(22/06/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(15/06/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 12/06

(12/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Ficam penhorados os imóveis de matrículas 57.713 e 57.721 do 1º. Cartório de Registro de Imóveis. Lavre-se certidão para registro. Ficam os advogados constituídos nos autos intimados da penhora ora determinada como requerido pelo Ministério Público, nos termos do artigo 475-J, § 1º., do Código de Processo Civil, devendo ser intimado pessoalmente o curador especial, para querendo apresentem embargos. Int.

(12/06/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 837 - Processo nº 814/97 Vistos. Ficam penhorados os imóveis de matrículas 57.713 e 57.721 do 1º. Cartório de Registro de Imóveis. Lavre-se certidão para registro. Ficam os advogados constituídos nos autos intimados da penhora ora determinada como requerido pelo Ministério Público, nos termos do artigo 475-J, § 1º., do Código de Processo Civil, devendo ser intimado pessoalmente o curador especial, para querendo apresentem embargos. Int.

(12/06/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação em 12/06/2007 - dat

(05/06/2007) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(23/05/2007) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências Carlos C

(15/05/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/05/2007) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(24/04/2007) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - TELMA

(19/04/2007) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 19.04

(30/03/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(13/02/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo MANIFESTAÇÃO DO RÉU

(30/01/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 831 - Processo nº 814/97 Vistos. Nos termos do artigo 475-J, c/c o artigo 236, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por meio do(s) advogado(s), ao pagamento da dívida em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor demonstrativo atualizado do débito, para expedição do mandado de penhora e avaliação. Se a execução não for requerida em seis meses, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5 o, do Código de Processo Civil). Int.

(30/01/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação em 30/01/2007

(29/01/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 29.01

(26/01/2007) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Nos termos do artigo 475-J, c/c o artigo 236, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por meio do(s) advogado(s), ao pagamento da dívida em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor demonstrativo atualizado do débito, para expedição do mandado de penhora e avaliação. Se a execução não for requerida em seis meses, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5 o, do Código de Processo Civil). Int.

(24/01/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(16/01/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.16/01

(29/11/2006) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(13/11/2006) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. As cópias, como anteriormente constou, devem ser providenciadas pelo exeqüente. Int.

(13/11/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 829 - Processo nº 814/97 Vistos. As cópias, como anteriormente constou, devem ser providenciadas pelo exeqüente. Int.

(13/11/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação em 13/11/2006

(07/11/2006) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino > 08.11.06

(06/11/2006) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(24/10/2006) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 24.10

(16/10/2006) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa - MP

(28/09/2006) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 814/97 Vistos. Essa ação ainda está em andamento quanto a alguns requeridos. Assim, necessário que a execução tramite em autos apartados, devendo o representante do Ministério Público providenciar as principais peças. Efetivado, atue-se em separado, vindo cls. Int.

(28/09/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 826 - Processo nº 814/97 Vistos. Essa ação ainda está em andamento quanto a alguns requeridos. Assim, necessário que a execução tramite em autos apartados, devendo o representante do Ministério Público providenciar as principais peças. Efetivado, atue-se em separado, vindo cls. Int.

(28/09/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação EM 28/09/2006

(25/09/2006) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino > 26.09.06

(21/09/2006) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - TELMA

(19/09/2006) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 19.09.06

(15/09/2006) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 15.09

(07/02/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 818 - Proc. nº 814/97 Vistos. Defiro a cota retro. Int.

(02/02/2006) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 814/97 Vistos. Defiro a cota retro. Int.

(04/10/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - 795 - Proc. nº 814/97 Vistos. Defiro o requerido na cota retro. Int.

(18/07/2005) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação REMETIDO DIA 18/07/2005

(14/07/2005) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 814/97 Vistos. Defiro o requerido na cota retro. Int.