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Entenda a improbidade administrativa

Entenda a improbidade administrativa

21/08/2020

Dois temas muito presentes no trabalho jornalístico ou pesquisa do Judiciário são a improbidade administrativa dos políticos brasileiros no exercício da função pública e o funcionamento do foro privilegiado no Brasil. Neste texto, esclarecemos estes tópicos para ajudar sua navegação no site do Publique-se.

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Quando o foro privilegiado atua no Brasil

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21/08/2020

A instituição do foro não é recente. Existe no Brasil desde a Constituição de 1824, quando possíveis crimes cometidos pelos membros da família imperial, ministros e conselheiros de Estado e parlamentares eram julgados exclusivamente pelo Senado.

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