(03/05/2021) EXPEDIDO A - BAIXA PROCESSO ELETRÔNICO VIA E-MAIL REGISTRADO

(30/04/2021) COMUNICACAO ASSINADA - BAIXA PROCESSO ELETRÔNICO VIA E-MAIL REGISTRADO

(11/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1954/2021; origem: 11/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: JUIZ DE DIREITO

(11/03/2021) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(11/03/2021) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 1954/2021 - JUIZ DE DIREITO

(08/03/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(02/03/2021) PETICAO - 24071/2021 - 02/03/2021 - Nº 56051/1, Ministério Público Federal, 26/2/2021 - Manifesta ciência.

(26/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 25/02/2021

(25/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2021; origem: 25/02/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2021) DECLINADA A COMPETENCIA - "(...) 2. Ante o encerramento do mandato de Deputado Federal, tem-se a cessação da competência do Supremo. 3. Declino da competência para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Remetam-lhe o processo. 4. Publiquem. Brasília, 22 de fevereiro de 2021."

(25/02/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5991/2014; origem: 19/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5992/2014; origem: 19/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/08/2014) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO

(19/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2014) AUTUADO - Retificação da AO 1940 (RISTF, art. 55, XVIII, e art. 56, IX)