Processo 1393262-88.2008.8.13.0035


13932628820088130035
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/07/2016) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 04/07/2016

(01/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(01/07/2016) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 01/07/2016

(20/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001669

(18/05/2016) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 18/05/2016

(16/05/2016) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 16/05/2016

(11/05/2016) AUTOS - AUTOS DESARQUIVADOS

(27/01/2016) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(27/01/2016) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 27/01/2016

(24/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(18/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001669

(13/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/11/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(10/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/10/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/10/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10000820

(20/10/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(20/10/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(30/07/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(30/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(14/02/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO JUIZ(A) TITULAR 11999

(11/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(29/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(24/01/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(16/01/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(14/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(14/01/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(19/12/2013) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:08/01/14JUIZ(A) TITULAR 11999

(19/12/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(05/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(05/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11999

(16/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(25/09/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(18/09/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(06/09/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/09/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(04/09/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(02/09/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(23/08/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(20/08/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(19/08/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(19/08/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(18/07/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(16/07/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(19/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/06/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(21/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(21/05/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(24/04/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(16/04/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 013170/MG

(09/04/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(16/01/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(16/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(10/12/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(07/12/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(06/12/2012) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(06/12/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(06/11/2012) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(15/10/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA P/ SÃO PAULO

(02/10/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(24/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(24/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(24/08/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(23/08/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/06/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(20/06/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(14/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(29/05/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(22/05/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(21/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(21/05/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(02/05/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(02/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(02/05/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(19/04/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(17/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/04/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(12/04/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REDESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 11999

(12/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(12/04/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 11999

(12/04/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(11/04/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 27

(11/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(11/04/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(03/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(03/04/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(03/04/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SÃO PAULO/SP

(02/04/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(02/04/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(02/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(29/03/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA GOIÂNIA/GO

(29/03/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(27/03/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(21/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(21/03/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(15/03/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(14/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/03/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(13/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(09/02/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 24

(09/02/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(07/02/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REDESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 11999

(06/02/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 25

(06/02/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(06/02/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(06/02/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(13/01/2012) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REDESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 11999

(12/01/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(11/01/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(07/12/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/12/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(23/11/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(23/11/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(01/11/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(27/10/2011) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 11999

(26/10/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 21

(26/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/10/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 22

(19/10/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 23

(19/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(14/10/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 19

(14/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(11/10/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(07/10/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(07/10/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADOS 14,17,18,20

(07/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(07/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(07/10/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(03/10/2011) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE 02 CP DRA DANIELA MA

(03/10/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(28/09/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(23/09/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(23/09/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(20/09/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADOS 12 E 16

(20/09/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(20/09/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(14/09/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 15

(14/09/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 13

(14/09/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/09/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(06/09/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(02/09/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(02/09/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(23/08/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(22/08/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(17/08/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(12/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(05/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(05/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(04/08/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(01/08/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(27/07/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(05/07/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(03/06/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(26/05/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(24/05/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(20/05/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(20/05/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(20/05/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(03/05/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(29/04/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(25/04/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(15/04/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(15/04/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(15/04/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(01/10/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(23/09/2009) AUTOS - AUTOS VISTA MP

(17/09/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO JUNTADA

(08/09/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDS.02 E 11 CUMPRI

(17/08/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADO

(17/08/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS Nº 11

(10/08/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(10/08/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CP CUMPRIDA E PETI

(10/08/2009) CITACAO - CITAÇÃO - DEFERIDO(A) CITE-SE

(05/08/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(04/08/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 113361/MG

(31/07/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 113361/MG

(30/07/2009) PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO - EFETIVADO(A) CLS.MOV.03

(21/07/2009) MP PARECER RAZOES - MP PARECER/RAZÕES APRESENTADOS

(24/06/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDS.06 E 10

(24/06/2009) AUTOS - AUTOS VISTA MP

(24/06/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10001085

(29/05/2009) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO NOTIFICAÇÃO

(29/05/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADO

(29/05/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS Nº 10

(28/05/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(18/05/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO Nº 9

(18/05/2009) PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO - EFETIVADO(A) CLS MOV 05

(14/05/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO Nº 8

(14/05/2009) PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO - EFETIVADO(A) CLS MOV 05

(12/05/2009) PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO - EFETIVADO(A) CLS MOV 05

(06/05/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE (04)MAND E (01) CP

(06/05/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(06/05/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS NºS 06 À 09

(04/05/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(04/05/2009) CITACAO - CITAÇÃO - DEFERIDO(A) INICIAL

(28/04/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(27/04/2009) AUTOS - AUTOS CARGA PROMOTORIA

(27/04/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(27/04/2009) PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO - EFETIVADO(A) CLS MOV 05

(07/04/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CP

(07/04/2009) PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO - EFETIVADO(A) CLS MOV 05

(31/03/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(30/03/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO DE JUNTADA

(02/03/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CP

(20/02/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO

(12/02/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE AR

(05/02/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO DE JUNTADA

(05/02/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADOS NºS 1,2,3,4

(05/02/2009) AUTOS - AUTOS VISTA MP

(05/02/2009) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO NOTIFICAÇÃO

(05/02/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADO

(05/02/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS Nº 05

(23/01/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADOS

(23/01/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS NºS 01 À 04

(23/01/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE CARTA PRECATORIAS

(23/01/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

(16/01/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(16/01/2009) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO NOTIFICAÇÃO

(13/01/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(09/01/2009) CITACAO - CITAÇÃO - DEFERIDO(A) INICIAL

(19/12/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(18/12/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(13/11/2008) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(14/09/2015) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem

(10/09/2015) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 14/09/2015 .

(04/09/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado

(04/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(21/08/2015) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão

(18/08/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "NEGARAM PROVIMENTO". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PEREIRA pelo(a) apelado(a)(s).

(14/08/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 18/08/2015 : "NEGARAM PROVIMENTO". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PEREIRA pelo(a) apelado(a)(s).

(13/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/08/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CACIV - UAP

(12/08/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos COESPRO

(11/08/2015) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(11/08/2015) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(11/08/2015) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(04/08/2015) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/08/2015, às 13:30 horas

(25/06/2015) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(18/06/2015) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Washington Ferreira

(17/06/2015) AUTOS - Autos devolvidos Com relatório determinando revisão

(25/02/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Alberto Vilas Boas

(24/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(27/01/2015) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(21/01/2015) AUTOS - Autos devolvidos :

(21/01/2015) JUNTADA - Juntada de petição : pelo advogado Arnaldo Silva Junior - renunciando o mandato pelo 1º apelado. Protocolo:983328/2014

(04/11/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Alberto Vilas Boas

(06/10/2014) DECORRIDO - Decorrido o prazo sem manifestação sobre a vista, pelo apelado Marcos Antônio Alvim

(03/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/09/2014) AUTOS - Autos com carga para o(a) Advogado(a) ADV:143314/MG

(01/09/2014) PUBLICACAO - Publicação : Vista ao apelado, Marcos Antônio Alvim, pelo prazo legal.

(28/08/2014) PUBLICACAO - Publicação em 01/09/2014 : : Vista ao apelado, Marcos Antônio Alvim, pelo prazo legal.

(27/08/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Pedido de Vista com Substabelecimento, Procuração, Designação ou Delegação de Poderes pelo apelado - Marcos Antônio Alvim. Protocolo:639330/2014

(27/08/2014) AUTOS - Autos devolvidos Para juntada de petição 1º CACIV - UAP

(13/08/2014) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Alberto Vilas Boas COAUT - UAP

(13/08/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UAP

(13/08/2014) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS , em 13/08/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(12/08/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(12/08/2014) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(04/08/2014) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(04/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(04/08/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP

(04/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás