Processo 9997077-48.2014.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8113/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO
(28/05/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 25/05/2015
(28/05/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(21/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25086/2015
(20/05/2015) PETICAO - numero: 25086/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2015 19:09:23
(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1364945/2015; origem: 20/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5203/2015; origem: 20/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1364945/1364945
(20/05/2015) PETICAO - 25086/2015 - 20/05/2015 - Parecer nº 89029/2015 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 19/05/2015 - Manifesta ciência.
(18/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7304/2015; origem: 18/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(18/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 15/05/2015
(14/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2483/2015; origem: 14/05/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 14/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/05/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(14/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6979/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(12/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22789/2015
(12/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(11/05/2015) PETICAO - numero: 22789/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 19:03:21
(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1360414/2015; origem: 11/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4758/2015; origem: 11/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(11/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1360414/1360414
(11/05/2015) PETICAO - 22789/2015 - 11/05/2015 - Parecer nº 81294/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 08/05/2015 - requer o arquivamento do feito.
(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 778/2015; origem: 19/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3962/2015; origem: 19/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/03/2015) DESPACHO
(19/03/2015) VISTA A PGR
(13/03/2015) PETICAO - numero: 11159/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2015 14:20:59
(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3609/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(13/03/2015) PETICAO - 11159/2015 - 13/03/2015 - Pauderney Tomaz Avelino - Apresenta esclarecimentos.
(13/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11159/2015
(13/03/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(13/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/03/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 12 DE MARÇO DE 2015, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5974/2015, CÓPIA À FOLHA 40.
(23/02/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5974/2015
(12/02/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
(11/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 10/02/2015
(11/02/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/02/2015 - Certidão Justificativa: de elaboração do Mandado de Intimação
(11/02/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFICIO. DESPACHO DE 02/02/15
(11/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 238/2015; origem: 09/02/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1446/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 483/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/02/2015) PEDIDO DE INFORMACOES
(09/02/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 2/02/15
(16/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19033/2014; origem: 16/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(16/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 60475/2014
(16/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume.
(15/12/2014) PETICAO - numero: 60475/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2014 18:49:04
(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1307526/2014; origem: 15/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14557/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/12/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1307526/1307526
(15/12/2014) PETICAO - 60475/2014 - 15/12/2014 - Parecer nº 10257/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 10/12/2014 - requer providências.
(13/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11379/2014; origem: 13/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/08/2014) DESPACHO - EM 07/08/2014.
(13/08/2014) VISTA A PGR
(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4284/2014; origem: 12/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1253135/2014; origem: 07/08/2014, DIVERSOS; destino: 07/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5697/2014; origem: 07/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/08/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1948/2014; origem: 07/08/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 07/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5702/2014; origem: 07/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11035/2014; origem: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(07/08/2014) AUTUADO
(07/08/2014) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
(07/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 Volume.
(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8515/2014; origem: 05/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
