Processo 9997983-38.2014.1.00.0000


99979833820141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5590/2015; origem: 16/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/04/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 10/04/2015

(15/04/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 15402/2015

(06/04/2015) PETICAO - numero: 15402/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2015 19:38:17

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1345317/2015; origem: 06/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3343/2015; origem: 06/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1345317/1345317

(06/04/2015) PETICAO - 15402/2015 - 06/04/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(31/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 30/03/2015

(30/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4644/2015; origem: 30/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1797/2015; origem: 27/03/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 27/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/12/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - 4. Ante o exposto , forte nos artigos 21, XV, e 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90, acolho a promoção de arquivamento do presente feito , sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2014.

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19113/2014; origem: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 60781/2014

(17/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2014) PETICAO - numero: 60781/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2014 19:31:51

(16/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1308169/2014; origem: 16/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14626/2014; origem: 16/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1308169/1308169

(16/12/2014) PETICAO - 60781/2014 - 16/12/2014 - Parecer nº 11142/2014-ASJCRIM/SAJ, PGR, 15/12/2014 - Apresenta manifestação.

(05/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5975/2014; origem: 05/11/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16660/2014; origem: 05/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/11/2014) DESPACHO - Em 2/11/2014

(05/11/2014) VISTA A PGR

(31/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5872/2014; origem: 31/10/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 31/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16394/2014; origem: 31/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(31/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 51650/2014

(31/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/10/2014) PETICAO - numero: 51650/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2014 15:11:22

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16292/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(30/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/10/2014) PETICAO - 51650/2014 - 30/10/2014 - Paulo Pimenta - presta esclarecimentos.

(29/10/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO(S), NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO REQUERIDO, EM ATENÇÃO AO(À) DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 29-30.

(13/10/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, CIENTE EM 07/10/2014

(09/10/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 07/10/2014) Do , Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta

(03/10/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(03/10/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6376/2014; origem: 02/10/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. DESPACHO DE 25/09/14

(01/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4666/2014; origem: 01/10/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 01/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14446/2014; origem: 01/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/10/2014) DETERMINADA A NOTIFICACAO - Em 25/09/2014

(23/09/2014) PETICAO - numero: 44194/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2014 16:10:34

(23/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1272445/2014; origem: 23/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10834/2014; origem: 23/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13991/2014; origem: 23/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(23/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1272445/1272445

(23/09/2014) PETICAO - 44194/2014 - 23/09/2014 - nº 5343/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal- Apresenta manifestação.

(23/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 44194/2014

(23/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13349/2014; origem: 12/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3907/2014; origem: 11/09/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2014) DESPACHO - Em 10.09.2014: (...) 2. Intime-se, por remessa, o Procurador-Geral da República para ciência e manifestação quanto ao eventual prosseguimento.

(11/09/2014) VISTA A PGR

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12882/2014; origem: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(04/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1263770/2014; origem: 03/09/2014, DIVERSOS; destino: 03/09/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6473/2014; origem: 03/09/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2014) AUTUADO

(03/09/2014) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER