Processo 9996908-61.2014.1.00.0000


99969086120141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 42717/2014; origem: 01/10/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(01/10/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 42717/2014 - JUIZ FEDERAL DA 4º REGIÃO / 4201-1ª VARA FEDERAL DE BRUSQUE/SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / 1ª VARA FEDERAL DE BRUSQUE/SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

(30/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14354/2014; origem: 30/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/09/2014) DECORRIDO O PRAZO - EM 22/09/2014.

(30/09/2014) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.

(22/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43517/2014

(19/09/2014) PETICAO - numero: 43517/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2014 17:39:37

(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1271276/2014; origem: 19/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10701/2014; origem: 19/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271276/1271276

(19/09/2014) PETICAO - 43517/2014 - 19/09/2014 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão e requer a efetivação da remessa dos autos.

(17/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13634/2014; origem: 17/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 36 apensos

(03/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014

(01/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3507/2014; origem: 01/09/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 01/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) DESPACHO - Em 26.8.2014: (...) determino o retorno dos autos à Vara Federal da Subseção Judiciária de Brusque-SC, sem prejuízo de futura remessa a este Supremo Tribunal Federal, caso sobrevenham novos e mais substanciais indícios da prática de crime por parte de agente detentor de foro por prerrogativa de função.

(26/08/2014) PETICAO - numero: 38009/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2014 15:48:16

(26/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12280/2014; origem: 26/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(26/08/2014) PETICAO - 38009/2014 - 26/08/2014 - MANOEL DIAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(26/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 37360/2014

(26/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 38009/2014

(26/08/2014) CERTIDAO - ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(26/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2014) PETICAO - numero: 37360/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2014 19:46:45

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1258999/2014; origem: 22/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9368/2014; origem: 22/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1258999/1258999

(22/08/2014) PETICAO - 37360/2014 - 22/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11463/2014; origem: 14/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2014) VISTA A PGR - C/ 8 APENSOS

(08/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2746/2014; origem: 08/08/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 08/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2014) DESPACHO - "(...) 2. Remetam-se os autos ao Procurador-Geral da República paramanifestação."

(06/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10952/2014; origem: 06/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(06/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume e 8 Apensos

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5641/2014; origem: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/08/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1921/2014; origem: 05/08/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5645/2014; origem: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2014) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER

(04/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1251574/2014; origem: 04/08/2014, DIVERSOS; destino: 04/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/08/2014) AUTUADO

(29/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8282/2014; origem: 29/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS