Processo 0012743-60.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Denúncia/Queixa
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARCO AURELIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3658/2019; origem: 23/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2777/2019; origem: 26/04/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3658/2019; origem: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(23/05/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 23/05/2019
(23/05/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(10/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(30/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 29/04/2019
(30/04/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2777/2019; origem: 26/04/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(26/04/2019) PREJUDICADO
(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1774408/2017; origem: 11/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22054/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(11/12/2017) MANIFESTACAO DA PGR
(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20561/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/11/2017) VISTA A PGR
(09/11/2017) PETICAO - numero: 67449/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2017 19:29:02
(09/11/2017) PETICAO - 67449/2017 - 09/11/2017 - Of.n.1342/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados, 09/11/2017 - Presta informações.
(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6826/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/11/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(30/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4884/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA CD - JS956293018BR - Data da Remessa: 30/10/2017
(27/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017
(27/10/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19476/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6546/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9278/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(25/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 24/10/2017.
(24/10/2017) PETICAO - numero: 63451/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:44:40
(24/10/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "2. Reporto-me aos fundamentos consignados no pronunciamento individual por meio do qual indeferi o pedido de medida acauteladora formulado no mandado de segurança nº 35.278, a versar a mesma matéria debatida neste processo: ... 3. Indefiro o pedido de medida acauteladora. 4. Ouçam a autoridade impetrada. 5. Após, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem."
(24/10/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: MS 35278. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(24/10/2017) PETICAO - numero: 63451/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 24/10/2017 20:22:16
(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1750078/2017; origem: 24/10/2017, DIVERSOS; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15822/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8307/2017; origem: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/10/2017) PROTOCOLADO
(24/10/2017) AUTUADO
(24/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/10/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "2. Reporto-me aos fundamentos consignados no pronunciamento individual por meio do qual indeferi o pedido de medida acauteladora formulado no mandado de segurança nº 35.278, a versar a mesma matéria debatida neste processo: ... 3. Indefiro o pedido de medida acauteladora. 4. Ouçam a autoridade impetrada. 5. Após, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem."
