Processo 9996762-54.2013.1.00.0000


99967625420131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ACRE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/02/2022) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - da sessão de 17/02/2022

(01/02/2022) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - em 07/01/2022 - DJe nº 249/2021, divulgado em 17/12/2021

(17/12/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 17/02/2022

(21/10/2021) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - da sessão de 11/11/2021

(01/07/2021) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe nº 130/2021, edição extra, divulgado em 30/06/2021

(30/06/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 11/11/2021

(31/05/2021) PETICAO - numero: 56540/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2021 16:09:28

(31/05/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56540 - Data: 31/05/2021, às 16:09:25, via Web Service MNI 2.2.2.

(31/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/03/2021) CERTIDAO - de Acautelamento

(03/03/2021) CERTIDAO - de Acautelamento

(02/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1531/2021; origem: 02/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 34, divulgado em 23/02/2021

(24/02/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(23/02/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 570/2021; origem: 22/02/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2021) DESPACHO - 1. Diante do pedido de destaque apresentado pelo Min. Nunes Marques, resta prejudicado o pedido da defesa, para que tivesse acesso prévio à sustentação oral da Procuradoria-Geral da República. 2. Nos termos do artigo 25, III, do RISTF, peço dia para julgamento do presente feito.

(21/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2020) PETICAO - numero: 109417/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2020 20:14:03

(18/12/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 109417 - Data: 18/12/2020, às 20:14:00, via Web Service MNI 2.2.2.

(09/12/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 178/2020. DJE nº 288, divulgado em 07/12/2020

(07/12/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 07/12/2020 10:55:14 -

(07/12/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(27/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 281, divulgado em 26/11/2020

(27/11/2020) RETIRADO DO JULGAMENTO VIRTUAL - Pedido de Destaque

(26/11/2020) PETICAO - numero: 101393/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2020 19:06:55

(26/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6098/2020; origem: 26/11/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8871/2020; origem: 26/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/11/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(26/11/2020) INDEFERIDO - "(...) 3. É ponderável o argumento apresentado pelo acusado. À defesa deve, efetivamente, ser garantida a prerrogativa de falar por último na ação penal, não apenas em razão da previsão do art. 12, I, da Lei nº 8.038/1990 – segundo o qual "a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral, assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação" – mas também em decorrência dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4. No caso concreto, porém, o problema não se coloca, na medida em que a Procuradoria-Geral da República deixou de apresentar alegações finais. Tendo somente a defesa do acusado apresentado suas alegações finais, tem-se plenamente resguardado o devido processo legal. 5. Diante do exposto, mantenho a ação penal na pauta de julgamento da sessão virtual a ser iniciada no dia 27.11.2020. Aguarde-se a deliberação do colegiado. Intime-se. Publique-se. Brasília, 25 de novembro de 2020."

(26/11/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/11/2020) PETICAO - Reconsideração - Petição: 101393 Data: 26/11/2020, às 19:06:51

(26/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/11/2020) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - RÉU(É)(S): SILAS CÂMARA - recebida em 25/11/2020 12:50:58

(25/11/2020) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - RÉU(É)(S): SILAS CÂMARA - recebida em 25/11/2020 12:55:48

(25/11/2020) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - RÉU(É)(S): SILAS CÂMARA - recebida em 25/11/2020 12:58:42

(25/11/2020) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - RÉU(É)(S): SILAS CÂMARA - recebida em 25/11/2020 13:00:12

(25/11/2020) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - RÉU(É)(S): SILAS CÂMARA - recebida em 25/11/2020 13:05:15

(23/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/11/2020) PETICAO - numero: 99631/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2020 19:57:51

(20/11/2020) PETICAO - Oposição - Petição: 99631 Data: 20/11/2020, às 19:57:50

(17/11/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 164/2020. DJE nº 273, divulgado em 16/11/2020

(16/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 13/11/2020

(13/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8550/2020; origem: 13/11/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8495/2020; origem: 13/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/11/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/11/2020) DESPACHO - Despacho: Nos termos do artigo 25, III, do RISTF, peço dia para julgamento do presente feito. Publique-se. Intime-se.

(13/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - GAB. MIN. REVISOR

(13/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/11/2020) RETIRADO DE MESA - 1ª Turma em 13/11/2020 19:15:33 -

(13/11/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 431-2020.RB - Agendado para: 27/11/2020.

(27/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5710/2020; origem: 27/10/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8010/2020; origem: 27/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/10/2020) DESPACHO - Encaminhem-se os autos com o relatório ao novo revisor, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

(27/10/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(27/10/2020) JUNTADA - de Relatório.

(27/10/2020) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(13/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7523/2020; origem: 13/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2020) PETICAO - numero: 84574/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2020 20:48:47

(09/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 84574 Data: 09/10/2020, às 20:48:46

(02/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 01/10/2020

(30/09/2020) PETICAO - numero: 80841/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2020 16:00:16

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7194/2020; origem: 30/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5310/2020; origem: 30/09/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 80841 - Data: 30/09/2020, às 16:00:11, via Web Service MNI 2.2.2.

(30/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/09/2020) DESPACHO - "1. Convertido o processo em autos eletrônicos, nos termos do art. 30 da Resolução n° 693 de 17 de julho de 2020, do Supremo Tribunal Federal, intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, querendo, sobre a petição da PGR juntada às fls. 3911-3922. 2. Indefiro o pedido formulado pela PGR de "vista para ciência e exame do inteiro teor dos documentos" juntados em 16 e 28 de setembro. Trata-se meramente de petições apresentadas pela defesa informando que se manifestaria após o término da suspensão dos prazos dos processos físicos. Com a conversão do processo em autos eletrônicos, as petições perderam o objeto. Brasília, 30 de setembro de 2020."

(29/09/2020) DESPACHO - Converta-se o processo em eletrônico, nos termos do art. 30 da Resolução n° 693 de 17 de julho de 2020, do Supremo Tribunal Federal. Certifique-se.

(29/09/2020) CERTIDAO - de Conversão em Meio Eletrônico

(28/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 79199/2020

(25/09/2020) PETICAO - numero: 79199/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2020 19:04:25

(25/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 79199 Data: 25/09/2020, às 19:04:24

(16/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 74487/2020

(11/09/2020) PETICAO - numero: 74487/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2020 19:46:17

(11/09/2020) PETICAO - Ciência da Decisão - Petição: 74487 Data: 11/09/2020, às 19:46:16

(10/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 224, divulgado em 09/09/2020

(09/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4948/2020; origem: 09/09/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - Concedo vista à Defesa para se pronunciar, em 5 (cinco) dias, sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após, dado que já liberado o feito pelo revisor para julgamento, solicito nova inclusão do feito em pauta à Presidente da Turma. Publique-se. Brasília, 08 de setembro de 2020.

(08/09/2020) PETICAO - numero: 72753/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2020 16:16:34

(08/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2371615/2020; origem: 08/09/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/09/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(08/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6028/2020; origem: 08/09/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 08/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6477/2020; origem: 08/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/09/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2371615/2371615

(08/09/2020) PETICAO - 72753/2020 - 08/09/2020 - N. 284716/2020, Ministério Público Federal, 8/9/2020 - Apresenta manifestação.

(08/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 72753/2020

(08/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6354/2020; origem: 02/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 28/08/2020

(27/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4626/2020; origem: 27/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6254/2020; origem: 27/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9482/2020; origem: 27/08/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 01/09/2020

(27/08/2020) DESPACHO - Diante dos documentos apresentados pela Defesa, abro nova vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação em 5 (cinco) dias. Solicite-se à Presidente da Turma o cancelamento da inclusão do feito em pauta.

(27/08/2020) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(27/08/2020) VISTA A PGR - SOMENTE VLS 16 E 17

(25/08/2020) PETICAO - numero: 67912/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2020 16:35:25

(25/08/2020) PETICAO - numero: 67933/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2020 16:51:41

(25/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4604/2020; origem: 25/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6199/2020; origem: 25/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/08/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 67912 Data: 25/08/2020, às 16:35:24

(25/08/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 67933 Data: 25/08/2020, às 16:51:39

(25/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 67912/2020

(25/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 67933/2020

(25/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes dezesseis e dezessete

(17/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 14/08/2020

(14/08/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 104/2020. DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020

(13/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4105/2020; origem: 13/08/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 13/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5831/2020; origem: 13/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/08/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 01/09/2020

(13/08/2020) DESPACHO - DESPACHO: Peço dia para julgamento, nos termos do art. 21, X, e do art. 243 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2020.

(13/08/2020) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(13/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 16 E 17

(12/08/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 12/08/2020 16:08:59 -

(12/08/2020) DESPACHO - Em 12 de agosto de 2020. "Peço dia para julgamento, nos termos do art. 21, X, e do art. 243 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."

(10/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 07/08/2020

(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7979/2020; origem: 06/08/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5522/2020; origem: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/08/2020) JUNTADA - RELATÓRIO

(06/08/2020) CONCLUSOS AO A REVISOR A - GAB. MIN. ALEXANDRE DE MORAES. SOMENTE VLS 16 E 17.

(05/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5489/2020; origem: 05/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/08/2020) CONCLUSOS AO A REVISOR A - Ao Exmo. Sr. Min. Alexandre de Moraes.

(04/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3876/2020; origem: 04/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2020) DESPACHO - Encaminhem-se os autos com o relatório ao revisor, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 3 de agosto de 2020.

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3568/2019; origem: 21/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29051/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2019 13:56:47

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3228/2019; origem: 20/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3216/2019; origem: 08/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/05/2019) PETICAO - numero: 25867/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2019 18:52:09

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3332/2019; origem: 23/04/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2019) PETICAO - numero: 22357/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2019 17:19:36

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2724/2019; origem: 22/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2179/2019; origem: 12/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2539/2019; origem: 10/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/04/2019) PETICAO - numero: 19467/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2019 19:16:51

(09/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3462/2019; origem: 09/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 09/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2007/2019; origem: 25/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1578/2019; origem: 22/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1879/2019; origem: 20/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(19/03/2019) PETICAO - numero: 14037/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2019 16:04:53

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11619/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 16:27:58

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105/2019; origem: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1402/2019; origem: 01/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1025/2019; origem: 27/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1177/2019; origem: 22/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/02/2019) PETICAO - numero: 8197/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2019 15:06:20

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 780/2019; origem: 21/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1031/2018; origem: 13/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/12/2018) PETICAO - numero: 81942/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2018 17:21:56

(12/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9116/2018; origem: 12/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3568/2019; origem: 21/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29051/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2019 13:56:47

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3228/2019; origem: 20/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2019) PETICAO - 29051/2019 - 20/05/2019 - (Via Malote Digital) - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, 20/5/2019 - encaminha cópia de documentos.

(20/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 29051/2019

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3216/2019; origem: 08/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(07/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 25867/2019

(06/05/2019) PETICAO - numero: 25867/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2019 18:52:09

(06/05/2019) PETICAO - Defesa - Petição: 25867 Data: 06/05/2019 às 18:52:07

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3332/2019; origem: 23/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 22357/2019

(22/04/2019) PETICAO - numero: 22357/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2019 17:19:36

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2724/2019; origem: 22/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(22/04/2019) PETICAO - 22357/2019 - 22/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 264/2019 - SCGJ/AM, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, 17/4/2019 - presta informações e encaminha documentos.

(16/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 15/04/2019

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2179/2019; origem: 12/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2019) DETERMINADA A INTIMACAO - em 11/04/2019

(10/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2539/2019; origem: 10/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(10/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 19467/2019

(10/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(09/04/2019) PETICAO - numero: 19467/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2019 19:16:51

(09/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2027297/2019; origem: 09/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(09/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3462/2019; origem: 09/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 09/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2027297/2027297

(09/04/2019) PETICAO - 19467/2019 - 09/04/2019 - N. 247/2019-SFPO/PGR, Procuradoria-Geral da República, 8/4/2019 - Apresenta alegações finais.

(26/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019

(25/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2007/2019; origem: 25/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1578/2019; origem: 22/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2019) DESPACHO

(22/03/2019) VISTA A PGR - C/ 16 VLS

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1879/2019; origem: 20/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(19/03/2019) PETICAO - numero: 14037/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2019 16:04:53

(19/03/2019) PETICAO - 14037/2019 - 19/03/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 046/2019, Vara da comarca de Presidente Figueiredo/AM, 18/3/2019 - devolve a Carta de Ordem nº 101/2018, de 21/6/2018.

(19/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 14037/2019

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11619/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 16:27:58

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2006885/2019; origem: 08/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105/2019; origem: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2019) PETICAO - 11619/2019 - 08/03/2019 - N. 344/2019-SFPO/PGR, Procuradoria-Geral da República, 07/03/2019 - Requer providências.

(08/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2006885/2006885

(08/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 11619/2019

(06/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 01/03/2019

(01/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1402/2019; origem: 01/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2019) DETERMINADA A INTIMACAO - em 27/02/2019: "Concluída a inquirição de testemunhas, intimem-se Acusação e Defesa para requerimento das diligências de que cuida o art. 10 da Lei nº 8.038/90."

(28/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 16 Volumes

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1025/2019; origem: 27/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1177/2019; origem: 22/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(21/02/2019) PETICAO - numero: 8197/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2019 15:06:20

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 780/2019; origem: 21/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2019) PETICAO - 8197/2019 - 21/02/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 001/2019 - CGJ/AM - Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Presta informações.

(21/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 8197/2019

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1031/2018; origem: 13/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(12/12/2018) PETICAO - numero: 81942/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2018 17:21:56

(12/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9116/2018; origem: 12/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2018) PETICAO - 81942/2018 - 12/12/2018 - Ofício nº 040/2018, Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, 6/12/2018 - presta informações.

(12/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 81942/2018

(18/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8539/2018; origem: 18/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/09/2018) CERTIDAO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES

(18/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 16

(23/07/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM 101/2018

(11/07/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12714/2018

(27/06/2018) EXPEDIDO A - Ofício 12714/2018 - ARISTÓTELES LIMA THURY CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia do Despacho - BI297283625BR - Data da Remessa: 27/06/2018

(27/06/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 101/2018 - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM - Com cópia do Despacho - BI297700732BR - Data da Remessa: 27/06/2018

(25/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(25/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6564/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem e 1 ofício. Despacho de 13/6/18.

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6480/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6371/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6243/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/06/2018) DESPACHO - em 13/06/2018

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4133/2018; origem: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5903/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2018) JUNTADA DE AR

(05/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 24275/2018

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3795/2018; origem: 04/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2018) PETICAO - numero: 24275/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/06/2018 14:36:01

(25/04/2018) PETICAO - 24275/2018 - 25/04/2018 - Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas - Presta informações.

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3709/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 14948/2018

(21/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 14967/2018

(19/03/2018) PETICAO - numero: 14948/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2018 18:22:34

(19/03/2018) PETICAO - numero: 14967/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2018 19:47:37

(19/03/2018) PETICAO - 14948/2018 - 19/03/2018 - (Via Fax) - SILAS CÂMARA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.

(19/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 14967 Data: 19/03/2018 às 18:51:45

(16/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 4222/2018 - CORREGEDOR - GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com cópia do Despacho e Documentos - BI040693804BR - Data da Remessa: 16/03/2018

(15/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2189/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018

(13/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 7/3/2018.

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2934/2018; origem: 09/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/03/2018) DESPACHO - Em 03/03/2018 - " Considerando as inúmeras tentativas de se proceder à oitiva da testemunha João Nobre e o longo tempo em que este processo se encontra parado, aguardando a oitiva da referida testemunha, intime-se a Defesa para que diga se ainda persiste o interesse na produção desta prova testemunhal e, caso positivo, indique e comprove o endereço da referida testemunha, sob pena de perda da prova. Considerada a inação do Juízo de primeiro grau, no cumprimento de carta de ordem expedida por determinação deste Relator, e conforme requerido pela Procuradora-Geral da República, remetam-se os autos da referida carta de ordem remetida ao Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para adoção de providências cabíveis. Publique-se."

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1172/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2187/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/02/2018) JUNTADA DE AR

(26/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 8108/2018

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1802347/2018; origem: 23/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1245/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1802347/1802347

(22/02/2018) PETICAO - numero: 8108/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2018 19:25:14

(22/02/2018) PETICAO - 8108/2018 - 22/02/2018 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 376/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/01/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 16 VOLUMES.

(15/01/2018) JUNTADA - DE RASTREAMENTO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 27667/2017

(14/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 27667/2017 - 4ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia do Despacho do Ofício n° 16674/2017 - JR994496815BR - Data da Remessa: 14/12/2017

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11062/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(11/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017

(11/12/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 5/12/2017.

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21926/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9128/2017; origem: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) DESPACHO - "...Diante disso, reitere-se o ofício nº 16.674/2017 (fls. 3555), assinalando o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que este Relator seja informado acerca do andamento da diligência requerida e informando-se o destinatário que, transcorrido o prazo sem resposta, os autos serão remetidos ao Conselho Nacional de Justiça para adoção de providências cabíveis. "

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9059/2017; origem: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21733/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73078/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volumes 15 e 16.

(01/12/2017) PETICAO - numero: 73078/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 19:43:02

(01/12/2017) PETICAO - 73078/2017 - 01/12/2017 - (Via Malote Digital) Ofício n. 4215/2017, Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23/11/2017 - presta informações.

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19861/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(31/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64123/2017

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64123/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 17:03:18

(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7868/2017; origem: 26/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2017) PETICAO - 64123/2017 - 26/10/2017 - (Via Malote Digital) TJ/AM - encaminha informações sobre o cumprimento da carta de ordem.

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18255/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57514/2017

(02/10/2017) PETICAO - numero: 57514/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2017 16:47:46

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7102/2017; origem: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2017) PETICAO - 57514/2017 - 02/10/2017 - (Malote Digital) TJ/AM - encaminha documentos.

(02/10/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 16674/2017. Ciente em 16/08/2017.

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16618/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/09/2017) JUNTADA DE AR

(06/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49028/2017

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49028/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2017 15:10:11

(30/08/2017) PETICAO - 49028/2017 - 30/08/2017 - (Malote Digital) Ofício COGER 1147/2017, TRF/1ª Região, 29/8/2017 - encaminha informações.

(28/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47897/2017

(25/08/2017) PETICAO - numero: 47897/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2017 18:25:10

(25/08/2017) PETICAO - 47897/2017 - 25/08/2017 - OFÍCIO/10ªVARA/SJDF/N.1032, Juízo da 10ª Vara - Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, 25/08/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16655/2017.

(22/08/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 16655/2017

(17/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45239/2017

(16/08/2017) PETICAO - numero: 45239/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2017 17:21:44

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1708555/2017; origem: 16/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9691/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1708555/1708555

(16/08/2017) PETICAO - 45239/2017 - 16/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente do despacho.

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16655/2017 - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com CÓPIA DO DESPACHO E DOCUMENTOS - JS875585223BR - Data da Remessa: 14/08/2017

(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16669/2017 - CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com CÓPIA DO DESPACHO E DOS DOCUMENTOS - JS875585268BR - Data da Remessa: 14/08/2017

(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16674/2017 - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com CÓPIA DO DESPACHO E MANIFESTAÇÃO DO PGR - JS875585271BR - Data da Remessa: 14/08/2017

(09/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 15 volumes.

(09/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(09/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6152/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 01/08/2017.

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5170/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14706/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 1º/8/2017.

(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14038/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38733/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 15:42:37

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694121/2017; origem: 11/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8522/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1694121/1694121

(11/07/2017) PETICAO - 38733/2017 - 11/07/2017 - Parecer nº 161211/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria Geral da República, 10/07/2017 - requer providências.

(11/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38733/2017

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12340/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3911/2017; origem: 09/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2017) DESPACHO - do dia 8/6/2017.

(09/06/2017) VISTA A PGR - com 15 volumes.

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3766/2017; origem: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12111/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31214/2017

(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/06/2017) PETICAO - numero: 31214/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2017 18:18:24

(06/06/2017) PETICAO - 31214/2017 - 06/06/2017 - OFÍCIO/SECVA N. 373/2017 - 4ª Vara, 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 29/5/2017 - devolve a Carta de Ordem n. 0232184-25.2009.8.04.0001 (1 volume).

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23959/2016; origem: 15/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/12/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/12/2016) PETICAO - numero: 71104/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2016 17:26:05

(13/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1602050/2016; origem: 13/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14352/2016; origem: 13/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1602050/1602050

(13/12/2016) PETICAO - 71104/2016 - 13/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(13/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 71104/2016

(13/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/11/2016) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(21/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 15 volumes.

(07/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 19318/2016

(04/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 19315/2016

(06/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 19318/2016 - JUIZ DE DIRETO DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM - Com cópia do Despacho e do Ofício nº 14181/2016 e Documentos - URGENTE - JS507173415BR - Data da Remessa: 06/10/2016

(06/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 19315/2016 - 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia do Ofício n° 14180/2016, dos Despachos, da Petição/STF n° 35581/2016 e das folhas 3426-3435 do processo em epígrafe - URGENTE - JS507164665BR - Data da Remessa: 06/10/2016

(05/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016

(04/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6598/2016; origem: 04/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 29/9/2016.

(04/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18245/2016; origem: 03/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/10/2016) DESPACHO

(30/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7432/2016; origem: 30/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16746/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/09/2016) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(14/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 15.

(25/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 14180/2016

(24/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 14181/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44484/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43851/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44324/2016

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1545558/2016; origem: 16/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9063/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1545558/1545558

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44324/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2016 14:47:05

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44484/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 18:45:53

(15/08/2016) PETICAO - 44324/2016 - 15/08/2016 - Silas Câmara - manifesta ciência de despacho e requer providências.

(15/08/2016) PETICAO - 44484/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43851/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2016 14:47:05

(12/08/2016) PETICAO - 43851/2016 - 12/08/2016 - (Via Fax) Silas Câmara - requer vista dos autos.

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13515/2016; origem: 08/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14180/2016 - 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia do Despacho e das Petições STF 35581/2016, 834/2016 e 905/2016 - JS455254283BR

(05/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016

(05/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14181/2016 - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM - COM CÓPIA DO DESPACHO, A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A CÓPIA DAS FLS 3437-3444 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE - JS455039877BR

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4941/2016; origem: 04/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 1/8/2016.

(04/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(04/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 15 volumes.

(03/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4871/2016; origem: 03/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13327/2016; origem: 03/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 1/8/2016.

(03/08/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 306/2016.

(03/08/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 307/2016.

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11530/2016; origem: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(01/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35581/2016

(01/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/06/2016) PETICAO - numero: 35581/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2016 18:16:19

(30/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1531269/2016; origem: 30/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7247/2016; origem: 30/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2016) PETICAO - 35581/2016 - 30/06/2016 - Procuradoria-Geral da República - requer a realização de diligências.

(30/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1531269/1531269

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9593/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/06/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2016 - ATA Nº 86/2016. DJE nº 117, divulgado em 07/06/2016

(08/06/2016) CERTIDAO - Certifico que, até 7/6/2016, não foi recebida nesta secretaria qualquer informação em atenção ao ofício a fls. 3.425.

(08/06/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2016; origem: 07/06/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 16/02/2016. DJE nº 35, divulgado em 24/02/2016

(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 944/2016; origem: 24/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/02/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(16/02/2016) AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO - Decisão: A Turma não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.

(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1403/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 263/2016; origem: 04/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2787/2016

(04/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2787/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 16:18:57

(02/02/2016) PETICAO - 2787/2016 - 02/02/2016 - (Malote Digital) OFÍCIO/SECVA N. 98/2016, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, 2/2/2016 - presta informações.

(15/01/2016) PETICAO - numero: 905/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/01/2016 15:24:29

(15/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9/2016; origem: 15/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 420/2016; origem: 15/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/01/2016) PETICAO - 905/2016 - 15/01/2016 - (Malote Digital) OFÍCIO SJ DIREF 27, SJDF - Presta informações.

(15/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 834/2016

(15/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 905/2016

(15/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/01/2016) PETICAO - numero: 834/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2016 16:46:16

(14/01/2016) PETICAO - 834/2016 - 14/01/2016 - Ofício SJ DIREF 10, Seção Judiciária do Distrito Federal, 11/1/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 25453/2015.

(12/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 72/2016; origem: 12/01/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/01/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(12/01/2016) EXPEDIDO A - Informação Cumprimento Carta de Ordem - SEJ

(11/01/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 25.11.2015.

(11/01/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Informação Cumprimento Carta de Ordem - SEJ

(11/01/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(07/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4/2016; origem: 07/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/01/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8663/2015; origem: 15/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/12/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19751/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8606/2015; origem: 11/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10453/2015; origem: 09/12/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19504/2015; origem: 09/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/12/2015) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES

(08/12/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 08/12/2015 19:29:33 - AP-AgR-EI-AgR

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9982/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18636/2015; origem: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18199/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/11/2015) PETICAO - numero: 60024/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 18:07:28

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1439534/2015; origem: 18/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12378/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1439534/1439534

(18/11/2015) PETICAO - 60024/2015 - 18/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(18/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60024/2015

(18/11/2015) CERTIDAO

(18/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16429/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8881/2015; origem: 21/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) DESPACHO

(21/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16067/2015; origem: 15/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52503/2015

(14/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52504/2015

(13/10/2015) PETICAO - numero: 52504/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2015 19:00:14

(13/10/2015) PETICAO - numero: 52503/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2015 19:00:14

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1424304/2015; origem: 13/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2015) PETICAO - 52504/2015 - 13/10/2015 - Nº 213016/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.

(13/10/2015) PETICAO - 52503/2015 - 13/10/2015 - Nº 212175/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(13/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1424304/1424304

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15629/2015; origem: 07/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/10/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(06/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6880/2015; origem: 06/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 29.9.2015.

(06/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15239/2015; origem: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6754/2015; origem: 01/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15255/2015; origem: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/10/2015) DEFERIDO - Em 29/09/2015: [...] o requerimento de fls. 3386. [...].

(01/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49355/2015

(01/10/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49921/2015

(30/09/2015) PETICAO - numero: 49921/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2015 17:05:54

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8274/2015; origem: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2015) PETICAO - 49921/2015 - 30/09/2015 - Silas Câmara - Ag. Reg.

(28/09/2015) PETICAO - numero: 49355/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/09/2015 18:49:09

(28/09/2015) PETICAO - 49355/2015 - 28/09/2015 - (Via Fax) - SILAS CÂMARA - Ag.Reg.

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14820/2015; origem: 24/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48455/2015

(24/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 15 volumes.

(23/09/2015) PETICAO - numero: 48455/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2015 18:03:05

(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1414801/2015; origem: 23/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10123/2015; origem: 23/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 22/09/2015

(23/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1414801/1414801

(23/09/2015) PETICAO - 48455/2015 - 23/09/2015 - Parecer nº 192155/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 22/09/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7692/2015; origem: 21/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14551/2015; origem: 21/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/09/2015) NEGADO SEGUIMENTO

(21/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14042/2015; origem: 11/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/09/2015) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 43833/2015

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44618/2015

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43833/2015

(11/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2015) PETICAO - numero: 46068/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2015 18:43:01

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408767/2015; origem: 10/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9623/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2015) PETICAO - 46068/2015 - 10/09/2015 - nº 178555/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA

(10/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408767/1408767

(04/09/2015) PETICAO - numero: 44618/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:39:15

(04/09/2015) PETICAO - 44618/2015 - 04/09/2015 - Silas Câmara - Emb.Inf.

(01/09/2015) PETICAO - numero: 43833/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2015 19:30:55

(01/09/2015) PETICAO - 43833/2015 - 01/09/2015 - (Via Fax) - SILAS CÂMARA - Emb.Infr.

(26/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13016/2015; origem: 26/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 15 VOLUMES

(17/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1552/2015; origem: 17/08/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 17/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2015) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/08/2015 - ATA Nº 110/2015. DJE nº 160, divulgado em 14/08/2015

(03/08/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 23/06/2015. DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5919/2015; origem: 26/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/06/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/06/2015) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 23.6.2015.

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5206/2015; origem: 11/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8801/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/06/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 9044/2015

(10/06/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 10/06/2015 19:18:31 - AP-AgR

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18868/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2015 15:59:24

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5834/2015; origem: 22/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/04/2015) PETICAO - 18868/2015 - 22/04/2015 - SILAS CÂMARA - Ag.Reg.

(22/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18126/2015

(22/04/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 18868/2015

(22/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 15 volumes.

(17/04/2015) PETICAO - numero: 18126/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2015 18:37:22

(17/04/2015) PETICAO - 18126/2015 - 17/04/2015 - (Via Fax) - SILAS CÂMARA - Apresenta pedido de reconsideração.

(17/04/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(16/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(15/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2078/2015; origem: 15/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 68, divulgado em 10/04/2015

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5254/2015; origem: 10/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2505/2015; origem: 09/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 7/4/2015

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3400/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2015) PETICAO - numero: 10330/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2015 16:34:31

(10/03/2015) PETICAO - 10330/2015 - 10/03/2015 - SILAS CÂMARA - Requer providências.

(10/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 9617/2015

(10/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10330/2015

(06/03/2015) PETICAO - numero: 9617/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2015 17:47:44

(06/03/2015) PETICAO - 9617/2015 - 06/03/2015 - (Via Fax) SILAS CÂMARA - Requer providências.

(27/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 38, divulgado em 26/02/2015

(25/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 554/2015; origem: 25/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2015) DESPACHO - Considerando a oitiva de todas as testemunhas de acusação e defesa, bem como a realização do interrogatório do réu, determino a intimação da defesa, por publicação, para eventual requerimento de diligências complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do art. 10 da Lei n° 8.038/90, c/c art. 240 do RI/STF.

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2254/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 5278/2015

(20/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 415/2015; origem: 19/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2015) PETICAO - numero: 5278/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2015 19:27:02

(12/02/2015) PETICAO - 5278/2015 - 12/02/2015 - Ministério Público Federal - Requer providências.

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1774/2015; origem: 11/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1320424/2015; origem: 10/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1034/2015; origem: 10/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1320424/1320424

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1220/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 118/2015; origem: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2015) DETERMINADA A INTIMACAO

(04/02/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 14 volumes

(28/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 802/2015; origem: 28/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/01/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61153/2014

(28/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 62074/2014

(28/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 570/2015

(28/01/2015) JUNTADA - DO INTERROGATÓRIO DO RÉU, REALIZADO EM 15/12/2014.

(28/01/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2/2015; origem: 27/01/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 28/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2015) PETICAO - 570/2015 - 13/01/2015 - Ofício n. 4/2015, STJ, 05/01/2015 - Encaminha documento.

(13/01/2015) PETICAO - numero: 570/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2015 15:19:56

(30/12/2014) PETICAO - numero: 62074/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/12/2014 17:21:26

(30/12/2014) PETICAO - 62074/2014 - 30/12/2014 - Ofício n. 393/14 - GAB, 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, 19/12/2014 - devolve a Carta de Ordem Penal n. 16649-87.2014.4.01.3200.

(18/12/2014) PETICAO - numero: 61153/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2014 16:19:24

(18/12/2014) PETICAO - 61153/2014 - 18/12/2014 - Ofício n. 383/14 - GAB, 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, 10/12/2014 - devolve a Carta de Ordem Penal n. 15789-86.2014.4.01.3200.

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6868/2014; origem: 15/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18926/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(15/12/2014) DESPACHO - proferido em audiência

(15/12/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18553/2014; origem: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6590/2014; origem: 09/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18619/2014; origem: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58356/2014

(05/12/2014) JUNTADA DE AR - Referente à carta de ordem - Ciente em 24/11/2014

(05/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58687/2014

(05/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 14 volumes.

(04/12/2014) PETICAO - numero: 58687/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2014 19:28:55

(04/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1304439/2014; origem: 04/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14190/2014; origem: 04/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1304439/1304439

(04/12/2014) PETICAO - 58687/2014 - 04/12/2014 - Nº 3775/2014 ASCRIM/SAJ, PGR - Presta informações.

(03/12/2014) PETICAO - numero: 58356/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2014 17:12:18

(03/12/2014) PETICAO - 58356/2014 - 03/12/2014 - Ofício SECVA nº 1328/2014 - 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, 24/11/2014 - Devolve carta de ordem nº 142724620144013200.

(02/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18212/2014; origem: 02/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 53/2014; origem: 28/11/2014, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 28/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 3.792/2014

(28/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 54937/2014

(28/11/2014) JUNTADA - das degravações

(28/11/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Em 18/11/2014) Do , Deputado Federal Silas Camara

(19/11/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 18/11/2014) Do , Deputado Federal Silas Camara

(18/11/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, JL695578402BR

(17/11/2014) PETICAO - numero: 54937/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2014 18:52:09

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17343/2014; origem: 17/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2014, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(17/11/2014) DETERMINADO O INTERROGATORIO - Despacho proferido em audiência pelo Magistrado Instrutor.

(17/11/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um mandado de intimação e uma carta de ordem.

(17/11/2014) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 17/11/2014 ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(17/11/2014) PETICAO - 54937/2014 - 17/11/2014 - Nº 2078/2014 - ASJCRIM, PGR - Presta informações.

(14/11/2014) DESPACHO - (...) Desse modo, aguarde-se a realização da referida audiência.

(13/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5862/2014; origem: 13/11/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2014) PETICAO - numero: 53784/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2014 16:45:07

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1293851/2014; origem: 11/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13107/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17011/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/11/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/11/2014) PETICAO - 53784/2014 - 11/11/2014 - SILAS CÂMARA - informa endereços.

(11/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1293851/1293851

(11/11/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - da testemunha Mauro Sérgio Almeida Fatureto

(11/11/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - da testemunha José Francisco Pereira Filho

(11/11/2014) JUNTADA - do mandado não cumprido de Silas Câmara

(11/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 53627/2014

(11/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 53784/2014

(11/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/11/2014) PETICAO - numero: 53627/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2014 19:28:48

(10/11/2014) PETICAO - 53627/2014 - 10/11/2014 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(07/11/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 07/11/2014) Conforme à Certidão , Devolvo O Presente Mandado SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM

(06/11/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 04/11/2014) Mandado de Intimação Cumprido

(03/11/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014

(03/11/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 31/10/2014) Mandado de Intimação Cumprido

(31/10/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3792, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, JL695569153BR

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16320/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 29.10.2014

(30/10/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de três mandados de intimação e uma carta de ordem.

(30/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/10/2014) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 30/10/2014, ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(29/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5255/2014; origem: 29/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16137/2014; origem: 28/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50564/2014

(24/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/10/2014) PETICAO - numero: 50470/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2014 15:44:15

(23/10/2014) PETICAO - numero: 50564/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2014 17:44:09

(23/10/2014) PETICAO - 50470/2014 - 23/10/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Encaminha Carta de Ordem nº 282295120144013900.

(23/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49835/2014

(23/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50470/2014

(23/10/2014) PETICAO - 50564/2014 - 23/10/2014 - TATIANA ZENNI - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(20/10/2014) PETICAO - numero: 49835/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2014 17:37:08

(20/10/2014) PETICAO - 49835/2014 - 20/10/2014 - Ofício SECVA nº 1189/2014, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, 13/10/2014 - presta informações.

(26/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM, DESTINADA A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43192/2014

(19/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 29006/2014

(18/09/2014) PETICAO - numero: 43192/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2014 14:09:25

(18/09/2014) PETICAO - 43192/2014 - 18/09/2014 - (Malote Digital) Juízo da 3ª Vara-SJPA, 16/9/2014 - Presta informações.

(08/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 40730/2014

(05/09/2014) PETICAO - numero: 40730/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2014 19:10:32

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1265197/2014; origem: 05/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10060/2014; origem: 05/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(05/09/2014) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(05/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1265197/1265197

(05/09/2014) PETICAO - 40730/2014 - 05/09/2014 - Nº 5097/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão, e requer nova vista dos autos após o integral cumprimento da medida.

(04/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(04/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12764/2014; origem: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5673/2014; origem: 02/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 01/09/2014

(02/09/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 cartas de ordem e 1 ofício. Decisão de 20.8.2014.

(02/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12623/2014; origem: 01/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3759/2014; origem: 29/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11626/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35929/2014

(18/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 13 volumes

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35929/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2014 20:17:52

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1256205/2014; origem: 15/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2014) PETICAO - 35929/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(15/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1256205/1256205

(08/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11118/2014; origem: 08/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3076/2014; origem: 05/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2014) DESPACHO - Em 05/08/2014

(05/08/2014) VISTA A PGR

(04/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10742/2014; origem: 04/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3027/2014; origem: 01/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 32880/2014

(31/07/2014) PETICAO - numero: 32880/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2014 17:05:34

(31/07/2014) PETICAO - 32880/2014 - 31/07/2014 - OFÍCIO/SECVA N. 850/2014, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 4ª VARA FEDERAL, 24/07/2014 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(22/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10145/2014; origem: 22/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/07/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 13 volumes

(21/07/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 21 DE JULHO DE 2014, NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA CONFORME A CÓPIA DE FL. 2894 E AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 2903.

(09/06/2014) PETICAO - numero: 26898/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/06/2014 12:59:10

(09/06/2014) PETICAO - 26898/2014 - 09/06/2014 - (Malote Digital) Ofício SECVA nº 641/2014, Juiz Federal da 4ª Vara-SJAM, 6/6/2014 - Presta informações.

(09/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 26898/2014

(08/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20357/2014

(07/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1223290/2014; origem: 07/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5059/2014; origem: 07/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2014) PETICAO - 20357/2014 - 07/05/2014 - (Malote Digital) Ofício SECVA nº 501/2014, Juiz Federal Substituto da 4ª Vara-AM, 5/5/2014 -Presta informações.

(07/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1223290/1223290

(07/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20290/2014

(06/05/2014) PETICAO - numero: 20290/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2014 19:02:57

(06/05/2014) PETICAO - 20290/2014 - 06/05/2014 - Parecer nº 3093/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/05/2014 - Informa ciência da decisão.

(02/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6280/2014; origem: 02/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1640/2014; origem: 30/04/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2014) DESPACHO - Em 28/04/2014

(30/04/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente os Volumes 12 e 13.

(28/04/2014) PETICAO - numero: 18833/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2014 15:32:22

(28/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6011/2014; origem: 28/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/04/2014) PETICAO - 18833/2014 - 28/04/2014 - SILAS CÂMARA - Presta informações e requer providências.

(28/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 18833/2014

(24/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 23/04/2014

(22/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1324/2014; origem: 22/04/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2014) INDEFERIDO

(14/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1317/2014; origem: 14/04/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5431/2014; origem: 14/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/04/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(09/04/2014) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5043/2014; origem: 08/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 15389/2014

(08/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(08/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(07/04/2014) PETICAO - numero: 15389/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2014 17:03:46

(07/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2401/2014; origem: 07/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2014) PETICAO - 15389/2014 - 07/04/2014 - ROGÉRIO MARCOLINI - Presta informações.

(07/04/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 ofício. Decisão de 24.3.2014

(01/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 31/03/2014

(31/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4551/2014; origem: 31/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 990/2014; origem: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Após, determino o prosseguimento do processo em relação ao primeiro denunciado, expedindo-se a carta de ordem ao juízo federal de Manaus/AM, para oitiva, no prazo de 30 dias, das testemunhas indicadas pela acusação (fls. 2356) e, em seguida, das arroladas pela defesa (fls. 2849/2850), que são domiciliadas em Manaus e Região Metropolitana.

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4062/2014; origem: 21/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11699/2014

(21/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2014) PETICAO - numero: 11699/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2014 15:14:20

(20/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 746/2014; origem: 20/03/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2014) PETICAO - 11699/2014 - 20/03/2014 - Ofício, Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária da 2ª Vara Criminal/AM, Manaus, 14/3/2014 - Devolve carta de ordem nº 194-47.2014.4.01.3200.

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1205798/2014; origem: 19/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2873/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3903/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(19/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1205798/1205798

(19/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11299/2014

(19/03/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4846/2014 - SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(19/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/03/2014) PETICAO - numero: 11299/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2014 19:28:18

(18/03/2014) PETICAO - 11299/2014 - 18/03/2014 - Parecer nº 2457/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2014 - Informa ciência da decisão e requer providências.

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3523/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/03/2014) PETICAO - numero: 10023/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2014 15:07:20

(12/03/2014) PETICAO - Defesa - Petição: 10023 Data: 12/03/2014 10:42:13.68 GMT-03:00

(12/03/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(12/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 9612/2014

(12/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 10023/2014

(10/03/2014) PETICAO - numero: 9612/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2014 19:07:52

(10/03/2014) PETICAO - 9612/2014 - 10/03/2014 - SILAS CÂMARA - Reitera defesa prévia.

(05/03/2014) EXPEDIDO A - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ

(28/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1249/2014; origem: 28/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício, nos termos da Res 478/2011.

(28/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ

(27/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2859/2014; origem: 27/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/02/2014) CERTIDAO - DE QUE ATÉ O DIA 26/2/2014, NÃO FOI DEVOLVIDA A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA.

(26/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 26/02/2014) Senhor Deputado Federal Silas Câmara

(17/01/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA AO JUIZ DIRETOR DO FORO JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS

(30/12/2013) EXPEDIDO A - Citação Civel Geral - Presidente

(30/12/2013) EXPEDIDO A - Carta de Ordem - Presidente

(27/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Citação Civel Geral - Presidente

(27/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem - Presidente

(26/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10341/2013; origem: 26/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/12/2013) DETERMINADA A CITACAO

(26/12/2013) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem e um mandado de citação. Despacho de 18/12/2013.

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2206/2013; origem: 19/12/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 21060/2013; origem: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20930/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10475/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1948/2013; origem: 17/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 17/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10481/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1182540/2013; origem: 16/12/2013, DIVERSOS; destino: 16/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/12/2013) AUTUADO

(16/12/2013) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROBERTO BARROSO