Processo 9953212-57.2009.8.13.0079


99532125720098130079
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Violação aos Princípios Administrativos
  • Assuntos Processuais: Administrativo | Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: BETIM MG
  • Foro: VARA CRIMINAL
  • Vara: 2
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ATIVO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/11/2020) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 04/11/2020. VALOR DA CAUSA: R$ 1.629.445,30. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(04/11/2020) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA 00791201

(13/12/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(25/09/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(03/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/06/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(19/06/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(13/06/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(10/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(10/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(06/05/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/04/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(16/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(13/03/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:15/03/19JUIZ(A) TITULAR 20164

(22/02/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(26/12/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/12/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA RÉU JERONIMO ONOFRE EM

(12/12/2018) AUTOS VISTA REU JERONIMO ONOFRE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Autos vista RÉU JERONIMO ONOFRE. Prazo de 0005 dia(s). Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(11/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(04/12/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(30/11/2018) PUBLICADO DESPACHO VISTA MP - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Publicado despacho VISTA MP. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(28/11/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(27/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(27/11/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(20/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(20/11/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(31/10/2018) JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Julgado procedente em parte o pedido. A íntegra desta decisão está disponível no Portal do TJMG. Acesse, na página inicial, a “Pesquisa Processual”, identificando o número do processo. Na página de consulta do processo, acesse o anexo. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(29/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 20164

(29/10/2018) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO PUB. JORNAL:06/11/18JUIZ(A) TITULAR 20164

(25/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(25/09/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(20/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/08/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(19/07/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(25/04/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(23/04/2018) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sucessivamente, para Alegações Finais. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(19/04/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(16/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(12/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/04/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(01/03/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(27/02/2018) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(26/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(15/12/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AGUARDAR CP EM

(13/12/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida ao Rio de Janeiro. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(11/12/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(23/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(22/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(09/10/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(05/10/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Foi redesignada a audiência p oitiva de testemunhas em BH, para o dia 10 de outubro de 2017, às 15:30 horas. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(29/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(18/09/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO OFICIE-SE EM

(14/09/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado do Rio de Janeiro, informando que a oitiva da testemunha deverá ocorrer, no processo de n. Processo No 0001747-63.2017.8.19.0008, desconsiderando o ofício enviado em 18/07/2017. A íntegra desta decisão está disponível no Portal do TJMG. Acesse, na página inicial, a “Pesquisa Processual”, identificando o número do processo. Na página de consulta do processo, acesse “Todos Andamentos”. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(14/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(13/09/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(27/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/07/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(25/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/07/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(20/07/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(18/07/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Fiquem as partes intimadas sobre a audiência designada na Comarca de BH, p o dia 10/10/2017, às 15:30 horas, na Vara de Precatórias Cíveis. Qto à CP expedida p o Rio de Janeiro, esta deverá ser devolvida a este juízo, independentemente de cumprimento, pois o MP, às fls.3877, desistiu da oitiva da testemunha residente em Belford Roxo/RJ. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(18/07/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(17/07/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(11/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(21/06/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/06/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(31/05/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(29/05/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Ficam intimadas as partes acerca da audiência para oitiva de testemunha, que foi designada para o dia 27/06/2017 às 15:00 horas na Comarca de Belo Horizonte. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, GERALDO MAGELA DE SOUZA.

(23/05/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(19/05/2017) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS.

(18/05/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(18/05/2017) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(18/05/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(09/02/2017) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO 13:30 JUIZ(A) TITULAR 20164

(09/02/2017) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 20164

(07/02/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(26/01/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(24/01/2017) INTIMACAO - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Para o segundo réu intimar a testemunha José Rodrigues da Silva, para comparecer à Audiência de Oitiva de testemunha designada para o dia 09/02/2017, nos termos do artigo 455 do CPC, tendo em vista que não é mais ocupante de cargo público. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS.

(24/01/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(24/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(24/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/01/2017) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 14

(23/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(20/01/2017) INTIMACAO - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas da distribuição da carta precatória pelo sistema PJE, para a comarca de Belo Horizonte e registrada sob o Nº 5001623-12.2017.8.13.0024, para que acompanhem o andamento processual e compareçam à Audiência para oitiva de testemunha. Adv - TULIO SERGIO CAMARGO, MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS.

(16/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/01/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(15/12/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 13

(15/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/12/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA .

(13/12/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(05/12/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(01/12/2016) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REDESIGNADA 13:30 JUIZ(A) TITULAR 20164

(01/12/2016) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 20164

(16/11/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 11

(16/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(08/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(04/11/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(31/10/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(31/10/2016) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 13

(31/10/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 12

(31/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(27/10/2016) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:30 JUIZ(A) TITULAR 20164

(27/10/2016) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REDESIGNADA 13:00 JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(26/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(26/10/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(25/10/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(24/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(18/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(18/10/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(18/10/2016) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 12

(07/10/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(05/10/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(05/10/2016) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 11

(05/09/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(23/08/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(19/08/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(16/06/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(25/05/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/05/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(10/05/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(06/05/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(06/05/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(03/05/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(03/05/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(18/04/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 026222/MG

(18/04/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 026222/MG

(15/04/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(17/03/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(25/02/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(25/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(25/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(11/01/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(15/09/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(09/09/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO OFICIE-SE EM

(02/09/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/08/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/08/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(31/07/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(30/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

(23/06/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(08/06/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(08/05/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(30/04/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(24/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(23/04/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(22/04/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 041460/MG

(30/03/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 041460/MG

(19/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(27/01/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(06/01/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(26/11/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CERTIFICAR EM

(29/10/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(19/09/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(02/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AO MP EM

(29/08/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(26/08/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(13/08/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(13/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(13/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(12/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(08/08/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 041460/MG

(11/07/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 10

(11/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(04/07/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

(03/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/05/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEÇA-SE MANDADO EM

(14/05/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 10

(13/05/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(02/04/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(28/02/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(25/02/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DESAPENSAR EM

(11/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 9

(11/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(11/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(11/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(12/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(12/12/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 9

(26/11/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEÇA-SE MANDADO EM

(05/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) AUXILIAR 56176

(05/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(29/10/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/10/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO EM

(25/10/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(23/10/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) AUXILIAR 56176

(04/09/2013) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(04/09/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 8

(04/09/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(30/08/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/07/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(05/07/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(04/07/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CITE-SE EM

(02/07/2013) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(02/07/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(02/07/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 8

(24/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(24/06/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(24/06/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/06/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(13/06/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(10/06/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(10/06/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(23/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(21/05/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(20/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/05/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(10/05/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(09/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(29/04/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/04/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 7

(26/04/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(26/04/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(20/03/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CITE-SE O RÉU EM

(18/03/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(18/03/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 7

(14/03/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/03/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/03/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(08/03/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(04/12/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(29/11/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(22/10/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/10/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(31/08/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(23/08/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO EM

(21/08/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 5

(21/08/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 6

(21/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(20/08/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(07/08/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/08/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(31/07/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO EM

(27/07/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DECISÃO MANTIDA EM

(27/07/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(26/07/2012) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(26/07/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/07/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(24/07/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(24/07/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(24/07/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(23/07/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 026222/MG

(23/07/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 026222/MG

(19/07/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(19/07/2012) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MANDADO 5 E 6

(19/07/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(13/07/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/07/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(05/07/2012) NAO - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR JUIZ(A) TITULAR 20164

(02/07/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(28/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(28/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(21/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(21/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/06/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 116464/MG

(14/06/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 116464/MG

(14/06/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(13/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(11/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(11/06/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(04/06/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(31/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

(31/05/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(30/05/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(23/04/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(17/04/2012) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(17/04/2012) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO 00791202

(16/04/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO .

(13/04/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(02/04/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(02/04/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23093

(29/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/03/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA S

(22/03/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(19/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/03/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23093

(04/04/2011) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 23093

(14/12/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(03/12/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23093

(29/11/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(22/11/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23093

(16/11/2010) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO .

(16/11/2010) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(16/11/2010) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO 00791201

(08/10/2010) DECLARADA - DECLARADA INCOMPETÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 23150

(05/10/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(28/09/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/09/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(27/09/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTERIO PUBLICO EM

(27/09/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000792

(23/09/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(22/09/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(22/09/2010) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(22/09/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(19/07/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO OFICIAR 2ª MUNICIPAL EM

(15/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(09/07/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(09/07/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(02/06/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(01/06/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20224300

(28/05/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(28/05/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(26/05/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(20/05/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(10/05/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 029009/MG

(10/05/2010) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 3

(05/05/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(05/05/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 029009/MG

(30/04/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(30/04/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(27/04/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(12/03/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(10/03/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(10/03/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(10/03/2010) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS NOTIFICAÇÃO

(09/03/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 90003606

(09/03/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(05/03/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTERIO PUBLICO EM

(26/02/2010) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 2

(26/02/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(01/02/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(01/02/2010) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 1

(15/01/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(13/01/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(13/01/2010) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS NOTIFICAÇÃO

(08/01/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(30/12/2009) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO