Processo 9994205-94.2013.1.00.0000


99942059420131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais | Crimes contra os Partidos Políticos | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Falsificação de documento público para fins eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8857/2015; origem: 12/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/06/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 09/06/2015

(11/06/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(03/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015

(01/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 27003/2015

(29/05/2015) PETICAO - numero: 27003/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2015 17:42:57

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1369595/2015; origem: 29/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5666/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1369595/1369595

(29/05/2015) PETICAO - 27003/2015 - 29/05/2015 - Parecer nº 97830/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 28/05/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(27/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7906/2015; origem: 27/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2623/2015; origem: 26/05/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2015) LIMINAR INDEFERIDA

(26/05/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/05/2015 - Liminar indeferida Justificativa: erro

(26/05/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - (...) Ante o exposto, na linha da orientação desta Corte, com fundamento no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90 e art. 21, XV, "e", do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino o arquivamento do presente inquérito em relação ao Deputado Federal José Silva Soares, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

(26/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25290/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 16:48:25

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1365661/2015; origem: 21/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5232/2015; origem: 21/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7652/2015; origem: 21/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(21/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1365661/1365661

(21/05/2015) PETICAO - 25290/2015 - 21/05/2015 - Ministério Público Federal - requer providências.

(21/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25290/2015

(21/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21/2015; origem: 02/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/12/2014) DESPACHO - (...) Cumprida, pois, a última diligência faltante, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

(30/12/2014) VISTA A PGR

(29/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7036/2014; origem: 29/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 30/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18908/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(15/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1307043/2014; origem: 12/12/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14480/2014; origem: 12/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1307043/1307043

(12/11/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 11/11/2014

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16977/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 50096/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/11/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 50096/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(10/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5052/2014; origem: 10/11/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2014) DESPACHO - (...)Remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal no Distrito Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, proceda à inquirição do Deputado Federal José Silva Soares.

(10/11/2014) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO - ENC. À CORREGEDORIA-GERAL DE POLICIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL.

(10/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15137/2014; origem: 10/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 47953/2014

(10/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2014) PETICAO - numero: 47953/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2014 19:10:33

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1279223/2014; origem: 09/10/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11647/2014; origem: 09/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2014) PETICAO - 47953/2014 - 09/10/2014 - Parecer nº 538/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 06/10/2014 - requer providências.

(09/10/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1279223/1279223

(24/06/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 122, divulgado em 23/06/2014

(20/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9073/2014; origem: 20/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3459/2014; origem: 18/06/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2014) DESPACHO - (...) Desta feita, antes de se determinar a inquirição do Deputado Federal José Silva Soares, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para ciência das diligências já cumpridas e eventual manifestação a seu respeito.

(18/06/2014) VISTA A PGR

(11/06/2014) PETICAO - numero: 27550/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2014 13:04:33

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1237648/2014; origem: 11/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8703/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(11/06/2014) PETICAO - 27550/2014 - 11/06/2014 - nº 3757/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(11/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237648/1237648

(11/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 19171/2014

(11/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20359/2014

(11/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 26707/2014

(11/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 27550/2014

(11/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/06/2014) PETICAO - numero: 26707/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2014 15:19:20

(06/06/2014) PETICAO - 26707/2014 - 06/06/2014 - Ofício nº 0300/2014-RE 0012/2014-1-COGER-ginq, DPF, 3/6/2014 - encaminhando documentos.

(07/05/2014) PETICAO - numero: 20359/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/05/2014 14:05:47

(07/05/2014) PETICAO - 20359/2014 - 07/05/2014 - Ofício nº 15/2014/GAB I VARA, 29/04/2014, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude/Comarca de São Francisco - Presta informações em atenção ao ofício nº 17435/2013.

(29/04/2014) PETICAO - numero: 19171/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2014 15:19:20

(29/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6061/2014; origem: 29/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2014) PETICAO - 19171/2014 - 29/04/2014 - (Via Fax) - Ofício nº 15/2014/GAB I VARA, 29/04/2014, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude/Comarca de São Francisco - Presta informações em atenção ao ofício nº 17435/2013.

(29/04/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)

(28/04/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 17.435/2013

(28/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1252/2014

(28/04/2014) VISTA A PGR

(25/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1219223/2014; origem: 25/04/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 25/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4592/2014; origem: 25/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1219223/1219223

(10/04/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(09/04/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 8 4.2014.

(09/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(08/04/2014) DESPACHO - (...) Diante dessa informação, oficie-se ao Sr. Corregedor-Geral daquele órgão policial, determinando incontinenti restituição dos autos a esta Suprema Corte, com as informações pertinentes por parte da autoridade policial responsável, e subsequente vista à Procuradoria-Geral da República para as providências cabíveis.

(21/01/2014) PETICAO - numero: 1252/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/01/2014 17:41:30

(21/01/2014) PETICAO - 1252/2014 - 21/01/2014 - Ofício ASPRE nº 1.327/2014-HR, TJ/MG - Presta informações em atenção ao ofício nº 17.435/2013.

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20755/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 43040/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(17/12/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 43040/2013 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/12/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(13/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9955/2013; origem: 13/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 10/12/13.

(13/12/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(13/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(12/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20452/2013; origem: 12/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7329/2013; origem: 11/12/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(06/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20013/2013; origem: 06/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(05/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10020/2013; origem: 04/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(04/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1831/2013; origem: 04/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 04/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10039/2013; origem: 04/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2013) AUTUADO

(04/12/2013) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(28/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16325/2013; origem: 28/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS