Processo 9994076-89.2013.1.00.0000


99940768920131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra as Finanças Públicas | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: BAHIA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16287/2015; origem: 14/04/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(14/04/2015) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 16287/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO / 4561-SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA / SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

(13/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5389/2015; origem: 13/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/04/2015) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 50 VOLUMES.

(07/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR

(07/04/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1819/2015; origem: 06/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 31/03/2015

(06/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 23.3.2015.

(30/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1509/2015; origem: 30/03/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 30/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4708/2015; origem: 30/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/03/2015) DECLINADA A COMPETENCIA

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4151/2015; origem: 23/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 12098/2015

(23/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume cinquenta.

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12098/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 18:46:01

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1338034/2015; origem: 18/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338034/1338034

(18/03/2015) PETICAO - 12098/2015 - 18/03/2015 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(20/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 501/2015; origem: 20/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 397/2015; origem: 15/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(15/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7/2015; origem: 15/01/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume cinquenta

(15/01/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - em 15/01/2015, apenas o volume cinquenta.

(15/01/2015) VISTA A PGR - com cinquenta volumes

(18/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 55613/2014

(18/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 55615/2014

(12/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7124/2014; origem: 12/12/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2014) DESPACHO

(19/11/2014) PETICAO - numero: 55615/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2014 18:02:04

(19/11/2014) PETICAO - numero: 55613/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2014 18:02:04

(19/11/2014) PETICAO - 55613/2014 - 19/11/2014 -

(19/11/2014) PETICAO - 55615/2014 - 19/11/2014 -

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11544/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(14/08/2014) PETICAO - numero: 35632/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2014 19:18:52

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1255742/2014; origem: 14/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1255742/1255742

(14/08/2014) PETICAO - 35632/2014 - 14/08/2014 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(14/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35632/2014

(14/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 50 Volumes.

(14/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9873/2014; origem: 14/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/07/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 10 DE JULHO DE 2014, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 18415/2014, CÓPIA À FOLHA 5541.

(11/07/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(02/06/2014) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2743/2014; origem: 29/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7938/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3742/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2014) DEFERIDO - Em 27/05/2014.

(29/05/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 27/05/14

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1205798/2014; origem: 19/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2873/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3906/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1205798/1205798

(19/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11309/2014

(19/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/03/2014) PETICAO - numero: 11309/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2014 19:28:18

(18/03/2014) PETICAO - 11309/2014 - 18/03/2014 - Parecer nº 2463/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2014 - Informa ciência da decisão e requer providências.

(11/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3291/2014; origem: 11/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1201891/2014; origem: 10/03/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 10/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2014; origem: 10/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1201891/1201891

(10/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 10/03/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(10/03/2014) VISTA A PGR

(24/12/2013) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20977/2013; origem: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 43710/2013; origem: 19/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(19/12/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 43710/2013 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10036/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 13.12.2013.

(17/12/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal

(13/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6838/2013; origem: 13/12/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20582/2013; origem: 13/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9869/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1787/2013; origem: 02/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9882/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19684/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/12/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COMPLETO

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1176260/2013; origem: 29/11/2013, DIVERSOS; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9804/2013; origem: 29/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/11/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1779/2013; origem: 29/11/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/11/2013) AUTUADO

(29/11/2013) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(25/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16127/2013; origem: 25/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS