Processo 9993064-40.2013.1.00.0000


99930644020131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8857/2015; origem: 12/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/06/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 6/6/2015

(12/06/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 27071/2015

(29/05/2015) PETICAO - numero: 27071/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2015 18:46:42

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1369720/2015; origem: 29/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5673/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 28/05/2015

(29/05/2015) PETICAO - 27071/2015 - 29/05/2015 - Parecer nº 98596/2015 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 29/05/2015 - Manifesta ciência.

(29/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1369720/1369720

(28/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7997/2015; origem: 28/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2924/2015; origem: 27/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 27/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2350/2015; origem: 06/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6663/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14926/2014

(06/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5973/2015; origem: 24/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 7765/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19324/2015

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19324/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2015 18:37:16

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1353424/2015; origem: 23/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4116/2015; origem: 23/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1353424/1353424

(23/04/2015) PETICAO - 19324/2015 - 23/04/2015 - Procurador-Geral da República - ante a duplicidade verificada, determina o arquivamento dos autos.

(26/02/2015) PETICAO - numero: 7765/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2015 17:51:28

(26/02/2015) PETICAO - 7765/2015 - 26/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer juntada da Notícia de Fato n. 1.18.001.000225/2013-99.

(19/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7171/2014; origem: 19/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2014) VISTA A PGR

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1226910/2014; origem: 16/05/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5493/2014; origem: 16/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1226910/1226910

(16/05/2014) JUNTADA DE AR - ofícios 14279; 14281; 14282

(16/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58082/2013

(16/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 59007/2013

(16/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 63095/2013

(04/04/2014) PETICAO - numero: 14926/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2015 15:07:48

(04/04/2014) PETICAO - 14926/2014 - 04/04/2014 - Ofício nº 0178/2014-RE 0175/2014-1 - GINQ/COGER, 26/3/2014 - Solicitando prorrogação de prazo.

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63095/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/12/2013 18:22:29

(10/12/2013) PETICAO - 63095/2013 - 10/12/2013 - OFÍCIO PGR/GAB/Nº 2451, Ministério Público Federal, 6/12/2013 - encaminha o Ofício nº 26126/2013 - PRT 18ª Região, de 6/11/2013, por meio do qual a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região presta informações em resposta ao Ofício n. 14279/2013, de 24/10/2013.

(21/11/2013) PETICAO - numero: 59007/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2014 15:28:43

(21/11/2013) PETICAO - 59007/2013 - 21/11/2013 - Ofício nº 701/2013/GABINETE, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás - Presta informações em atenção ao ofício 14281/2013.

(14/11/2013) PETICAO - numero: 58082/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2014 15:28:43

(14/11/2013) PETICAO - 58082/2013 - 14/11/2013 - OFÍCIO Nº 6040/2013-ADT, Junta Comercial do Estado de Goiás, 11/11/2013 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 14282/2013, de 24/10/2013.

(28/10/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE

(25/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE

(24/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 35276/2013; origem: 24/10/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(24/10/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 35276/2013 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8356/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17409/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/10/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 3 OFÍCIOS. DESPACHO DE 17/10/13 na PET nº 5081/GO

(23/10/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(22/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8494/2013; origem: 22/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8496/2013; origem: 22/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/10/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(22/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1367/2013; origem: 22/10/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 22/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8499/2013; origem: 22/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17333/2013; origem: 22/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/10/2013) AUTUADO

(22/10/2013) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CÁRMEN LÚCIA