Processo 9992196-62.2013.1.00.0000


99921966220131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8392/2015; origem: 03/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/06/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 124/2015; origem: 01/06/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 01/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(26/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4327/2014; origem: 26/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(26/03/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 18/03/2014

(26/03/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1205806/2014; origem: 19/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1205806/1205806

(19/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11297/2014

(18/03/2014) PETICAO - numero: 11297/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2014 19:28:18

(18/03/2014) PETICAO - 11297/2014 - 18/03/2014 - Parecer nº 2393/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2014 - Informa ciência da decisão e requer providências.

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3456/2014; origem: 13/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 12/03/2014

(12/03/2014) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 7 DE MARÇO DE 2014

(11/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1063/2014; origem: 11/03/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2014) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Em 7.3.2014: "...acolho a promoção do Ministério Público e declaro extinta punibilidade do réu, no âmbito desta ação penal, a teor do art. 3º, II, da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intimem-se."

(11/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20051/2013; origem: 06/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(06/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 62074/2013

(06/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2013) PETICAO - numero: 62074/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2013 17:22:12

(05/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1178762/2013; origem: 05/12/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16737/2013; origem: 05/12/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1178762/1178762

(05/12/2013) PETICAO - 62074/2013 - 05/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da informação.

(06/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18069/2013; origem: 06/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/11/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - completo

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55583/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2013 13:27:40

(04/11/2013) PETICAO - 55583/2013 - 04/11/2013 - Romário de Souza Faria - Requer juntada de substabelecimento.

(04/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/10/2013 - Devolução de mandado Justificativa: Sequência 20

(04/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55074/2013

(04/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55583/2013

(30/10/2013) PETICAO - numero: 55074/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2013 14:46:47

(30/10/2013) PETICAO - 55074/2013 - 30/10/2013 - Ofício n° 2143/PGFN/PG, Ministério da Fazenda PGFN, 29/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.547/2013.

(24/10/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Francisco Cerqueira Tenório

(23/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 22/10/2013

(21/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1160977/2013; origem: 21/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1160977/2013

(21/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52979/2013

(18/10/2013) PETICAO - numero: 52979/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2013 17:53:12

(18/10/2013) PETICAO - 52979/2013 - 18/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da decisão.

(15/10/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4547, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

(14/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16733/2013; origem: 14/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4808/2013; origem: 11/10/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2013) DESPACHO - Em 10.10.2013, Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Oficie-se, com urgência, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do item 7, da petição de fls. 988/990. Publique-se. Intime-se. Oficie-se.

(11/10/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício. Despacho de 04/10/2013.

(11/10/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16331/2013; origem: 08/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/10/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(07/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1154844/2013; origem: 07/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1154844/2013

(07/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 50064/2013

(07/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/10/2013) PETICAO - numero: 50064/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2013 19:12:03

(04/10/2013) PETICAO - 50064/2013 - 04/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Protesta por nova vista com resposta.

(01/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15891/2013; origem: 01/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4353/2013; origem: 30/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2013) DESPACHO - Em 26.9.2013: "...Das petições de fls. 829/853 e 977/983, nas quais o réu requer a extinção da punibilidade, com base no art. 69 da Lei 11.941/2009, dê-se vista ao Procurador-Geral da República para se manifestar, em cinco dias. Publique-se."

(30/09/2013) VISTA A PGR - COMPLETO

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12951/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7584/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1062/2013; origem: 24/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7591/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15485/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/09/2013) AUTUADO

(24/09/2013) PETICAO - Nº 34353/2013 - 22/07/2013 - ROMÁRIO DE SOUZA FARIA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

(24/09/2013) PETICAO - 44736/2013 - 10/09/2013 - Ofício nº TRF2-OFI-2013/18834, TRF - 2ª Região, 04/09/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3831/SEJ.

(24/09/2013) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(24/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2013) PETICAO - numero: 44736/2013; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 24/09/2013 12:50:20

(22/07/2013) PETICAO - numero: 34353/2013; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 24/09/2013 12:50:20