Processo 9991862-28.2013.1.00.0000


99918622820131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(11/03/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 595/SEJ, ao Secretário Judiciário do TRF/2ª Região, JL695620502BR

(06/03/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando a Petição STF n. 6086/2015 ao TRF/2ª Região.

(18/02/2015) PETICAO - 6086/2015 - 18/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1304/2015; origem: 06/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2015; origem: 06/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(06/02/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 168/R, ao Procurador-Geral da Repúbluca.

(06/02/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 1511/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 111/2015; origem: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2015

(05/02/2015) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO TRF DA 2ª REGIÃO, COM 7 VOLUMES

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1124/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 362/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/02/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 2.2.2014.

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 90/2015; origem: 03/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) DECLINADA A COMPETENCIA - em 2/2/2015

(10/12/2014) PETICAO - numero: 59626/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/12/2014 15:37:54

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9384/2014; origem: 10/12/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18727/2014; origem: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/12/2014) PETICAO - 59626/2014 - 10/12/2014 - Ofício n. 4322/2014, STJ, 4/12/2014 - encaminha expediente datado de 8/9/2014, por meio do qual a Subseção Judiciária de Niterói/RJ devolve a Carta Precatória n. 09494725100000132014.

(10/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 59626/2014

(10/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 7 volumes.

(05/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9353/2014; origem: 05/12/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18486/2014; origem: 05/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18445/2014; origem: 04/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58334/2014

(04/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2014) PETICAO - numero: 58334/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2014 17:11:53

(03/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58072/2014

(03/12/2014) PETICAO - 58334/2014 - 03/12/2014 - José Wirton Alves - apresenta defesa e requer providências.

(02/12/2014) PETICAO - numero: 58072/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2014 16:38:41

(02/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9285/2014; origem: 02/12/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2014) PETICAO - 58072/2014 - 02/12/2014 - Ofício nº 2.028/2014-SEC/CRIM, 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, 20/11/2014 - restitui a Carta de Ordem Penal n. 10162-41.2014.4.01.3802.

(22/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15878/2014; origem: 22/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50029/2014

(22/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2014) PETICAO - numero: 50029/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2014 15:46:43

(21/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2014; origem: 21/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 50029 Data: 21/10/2014 13:24:59.683 GMT-02:00

(21/10/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(26/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14208/2014; origem: 26/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 44544/2014

(26/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 844/R

(26/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2706/R

(26/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2707/R

(26/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6572/2014; origem: 25/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2014) PETICAO - numero: 44544/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2014 19:11:16

(24/09/2014) PETICAO - 44544/2014 - 24/09/2014 - OFÍCIO nº 1112/DIREF, Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, 9/9/2014 - presta informações em atenção ao Ofício nº 2.707/R, de 21/8/2014.

(09/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13117/2014; origem: 09/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(09/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/09/2014) PETICAO - numero: 41144/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2014 18:45:04

(08/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1265817/2014; origem: 08/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10135/2014; origem: 08/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1265817/1265817

(08/09/2014) PETICAO - 41144/2014 - 08/09/2014 - Nº 5099/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(08/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41144/2014

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12764/2014; origem: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2014) PETICAO - numero: 39581/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2014 15:05:54

(02/09/2014) PETICAO - 39581/2014 - 02/09/2014 - Juiz Federal Distribuidor de São João de Meriti - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - devolve carta de ordem (CON.8051.000002-0/2014).

(02/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 39581/2014

(02/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/08/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2706/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JL695535398BR

(28/08/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2707/R, ao Juiz do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, JL695535407BR

(26/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5512/2014; origem: 26/08/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5454/2014; origem: 25/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/08/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014

(21/08/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS E 2 CARTAS DE ORDEM. DESPACHO DE 18/08/14

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5301/2014; origem: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11946/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/08/2014) DETERMINADA A NOTIFICACAO - Em 18/08/2014.

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11593/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5100/2014; origem: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11608/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35817/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2014 17:21:34

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11586/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 478/2014; origem: 15/08/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2014) PETICAO - 35817/2014 - 15/08/2014 - WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Apresenta Defesa Prévia.

(15/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35817/2014

(30/07/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2095/R

(17/07/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2095/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. JL695515416BR

(16/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4511/2014; origem: 16/07/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 16/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 11/06/2014

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4084/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/06/2014, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10/2014; origem: 11/06/2014, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/06/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 ofício. Despacho de 9.6.2014.

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3960/2014; origem: 10/06/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8636/2014; origem: 10/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/06/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/06/2014) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(03/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4816/2014; origem: 03/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 13016/2014

(03/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 14230/2014

(03/04/2014) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Rafael Alves de Oliveira como advogado de Walney da Rocha Carvalho.

(03/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1212167/2014; origem: 02/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3660/2014; origem: 02/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1212167/1212167

(01/04/2014) PETICAO - numero: 14230/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2014 19:04:30

(01/04/2014) PETICAO - 14230/2014 - 01/04/2014 - Parecer nº 2701/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 31/03/2014 - Informa ciência da decisão e requer providências.

(28/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 27/03/2014

(27/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4371/2014; origem: 27/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/03/2014) PETICAO - numero: 13016/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2014 19:25:45

(26/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1557/2014; origem: 26/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/03/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 844/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios/RJ. JL373688181BR

(26/03/2014) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 13016 Data: 26/03/2014 17:29:22.255 GMT-03:00

(26/03/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(26/03/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 843/R, ao Procurador-Geral da República.

(25/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1857/2014; origem: 25/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/03/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 20.3.2014.

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1416/2014; origem: 21/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4092/2014; origem: 21/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/03/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) . Uma vez extraída cópia integral dos presentes autos, com a sua consequente remessa à 1ª Vara Federal de Três Rios (Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), voltem-me conclusos estes autos, para nova deliberação.

(04/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16152/2013; origem: 04/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SETE VOLUMES

(03/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1154046/2013; origem: 03/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1154046/2013

(03/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 49468/2013

(02/10/2013) PETICAO - numero: 49468/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2013 19:11:38

(02/10/2013) PETICAO - 49468/2013 - 02/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.

(16/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14883/2013; origem: 16/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7140/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7153/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 962/2013; origem: 13/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7164/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2013) AUTUADO

(13/09/2013) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

(13/09/2013) VISTA A PGR