(18/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3035/2014; origem: 18/02/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/02/2014) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 3035/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(17/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2126/2014; origem: 17/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/02/2014) DECORRIDO O PRAZO - EM 10/02/2014

(17/02/2014) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.

(03/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014

(10/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 385/2014

(09/01/2014) PETICAO - numero: 385/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2014 17:12:18

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1185352/2014; origem: 09/01/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 141/2014; origem: 09/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1185352/1185352

(09/01/2014) PETICAO - 385/2014 - 09/01/2014 - Parecer nº1463-PGR-RJMB, PGR, 08/01/2014 - Informa ciência da decisão.

(20/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 21098/2013; origem: 20/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6224/2013; origem: 19/12/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2013) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - (...) Ex positis, declaro extinta a punibilidade em relação ao Senador Roberto Requião de Mello e Silva, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, c/c art. 3º, II, da Lei n. 8.038/90 (art. 3º, compete ao relator: II – decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei) e declino da competência para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que prossiga com as investigações quanto aos demais investigados.

(19/12/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15708/2013; origem: 27/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(27/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 47865/2013

(25/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1150896/2013; origem: 25/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2013) PETICAO - numero: 47865/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2013 19:16:32

(24/09/2013) PETICAO - 47865/2013 - 24/09/2013 - Ministério Público Federal - considerada a já anunciada ocorrência da prescrição em relação ao Senador Roberto Requião, requer seja devolvida a investigação ao STJ para continuidade em relação aos demais envolvidos.

(20/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013

(18/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15077/2013; origem: 18/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/09/2013) DESPACHO - Em 17/09/2013

(18/09/2013) VISTA A PGR

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14999/2013; origem: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4000/2013; origem: 17/09/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE FOI FEITA CÓPIA DE SEGURANÇA DA MÍDIA DE FL. 15.

(17/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.

(16/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7191/2013; origem: 16/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(16/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 972/2013; origem: 16/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 16/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7214/2013; origem: 16/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2013) AUTUADO

(16/09/2013) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(12/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12389/2013; origem: 12/09/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS