(02/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12996/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS817410050BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12996/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS817410050BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(20/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(12/06/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11346/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(05/06/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 11346/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11346/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 01/06/2017

(31/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 30/05/2017

(31/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(29/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(26/05/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - Referente à petição/STF nº 27.208/2017. Luiz Antônio Tavolaro, por si e por seu advogado infra-assinado, nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário epigrafado, em que contende com o Ministério Público do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente requer a desistência do presente recurso. Homologo a desistência. Em 26.05.2017

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27208/2017; localizacao: SEÇÃO DE AGRAVOS; data_recebimento: 26/05/2017 15:24:19

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9098/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 26/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(26/05/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - Referente à petição/STF nº 27.208/2017. Luiz Antônio Tavolaro, por si e por seu advogado infra-assinado, nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário epigrafado, em que contende com o Ministério Público do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente requer a desistência do presente recurso. Homologo a desistência. Em 26.05.2017

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27208/2017; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 26/05/2017 15:24:19

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3549/2017; origem: 26/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(26/05/2017) PETICAO - Desistência - Petição: 27208 Data: 26/05/2017 às 15:24:39

(19/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017

(19/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(17/05/2017) DESPACHO - Referente à petição/STF nº 24.2013/2017. "(...) Verifico não constar nos autos instrumento outorgando ao causídico poderes específicos para desistir, na forma como disciplinado no art. 105 do CPC/2015 . Intime-se o recorrente, no prazo de 10 (dez) dias." Em 16.05.2017.

(17/05/2017) DESPACHO - Referente à petição/STF nº 24.2013/2017. "(...) Verifico não constar nos autos instrumento outorgando ao causídico poderes específicos para desistir, na forma como disciplinado no art. 105 do CPC/2015 . Intime-se o recorrente, no prazo de 10 (dez) dias." Em 16.05.2017.

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3166/2017; origem: 17/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 17/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24203/2017; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 15/05/2017 17:23:10

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24203/2017; localizacao: SEÇÃO DE AGRAVOS; data_recebimento: 15/05/2017 17:23:10

(15/05/2017) PETICAO - Desistência - Petição: 24203 Data: 15/05/2017 às 17:23:10

(08/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(08/05/2017) AUTUADO

(08/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26294/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 08/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(04/05/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1657999/2017; origem: 04/05/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(03/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 316896

(28/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(28/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 31/03/2017

(21/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 123656/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2017

(21/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123656/2017

(21/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0123656/2017; data_processamento: 21/03/2017; peticionario: MPF

(21/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 123656/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(20/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2017

(20/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2017

(09/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1041838; num_registro: 2017/0006729-0

(09/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2017

(08/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(07/03/2017) NAO - Não conhecido o recurso de LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (Publicação prevista para 09/03/2017)

(23/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

(23/01/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

(17/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(22/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(22/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(22/08/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(15/07/2016) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA

(15/07/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00221498-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 29/04/2016 15:24

(15/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(29/04/2016) CONTRA-RAZOES

(05/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00463663-0 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 28/09/2015 15:42

(05/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00463667-2 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 28/09/2015 15:43

(05/04/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(01/10/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Proc. Rec.] - [Digital]

(28/09/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(28/09/2015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(16/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/09/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1967

(16/09/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(16/09/2015) PRAZO

(21/11/2014) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(21/11/2014) RECURSO ESPECIAL - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(21/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(05/11/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(05/11/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00330185-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/10/2014 18:00

(05/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(05/11/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]

(05/11/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(27/10/2014) CONTRA-RAZOES

(08/10/2014) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA

(23/09/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(19/09/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(19/09/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CONTRARRAZOES EXPEDIDO TERMO - PGJ - Vista para Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(08/07/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/07/2014 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1684

(07/07/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(07/07/2014) PRAZO

(30/06/2014) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. (processo digital - vista somente pela internet)

(21/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00021995-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 07/02/2014 10:03

(21/02/2014) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00021995-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 07/02/2014 10:03

(21/02/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(21/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00021998-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 07/02/2014 10:07

(21/02/2014) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00021998-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 07/02/2014 10:07

(21/02/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(07/02/2014) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(07/02/2014) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(23/01/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/01/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1576

(22/01/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(22/01/2014) PRAZO

(09/01/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.13.00053084-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 10/12/2013 14:08

(10/12/2013) CIENCIA DA PGJ

(09/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/12/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1555

(05/12/2013) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(04/12/2013) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20130000741259, com 3 folhas.

(03/12/2013) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Urbano Ruiz

(02/12/2013) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(02/12/2013) NAO-PROVIMENTO

(27/11/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/11/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1547

(27/11/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/11/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1547

(27/11/2013) INCLUSAO EM PAUTA - Para 02/12/2013

(27/11/2013) EXPEDIDO TERMO - Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]

(26/11/2013) DESPACHO - Despacho

(26/11/2013) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(22/11/2013) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - a.i. 2035114-15.2013. Órgão Julgador: 70 - 10ª Câmara de Direito Público Relator: 13820 - Urbano Ruiz

(22/11/2013) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - URBANO RUIZ

(21/11/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(21/11/2013) INFORMACAO - quelificação do agravante e dos interessados informada e cadastrada pela parte.

(21/11/2013) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS