Processo 9991569-58.2013.1.00.0000


99915695820131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(26/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17946/2014; origem: 26/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 21/11/2014

(25/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 1 volume e 11 apensos.

(20/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 55508/2014

(19/11/2014) PETICAO - numero: 55508/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2014 18:10:31

(19/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1297629/2014; origem: 19/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13503/2014; origem: 19/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2014) PETICAO - 55508/2014 - 19/11/2014 - Parecer nº 2188/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/11/2014 - Manifesta ciência da decisão.

(19/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1297629/1297629

(14/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17234/2014; origem: 14/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/11/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/11/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 3855/R, ao Procurador-Geral da República.

(07/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8357/2014; origem: 07/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 03/11/2014: "Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, acolho a promoção formulada pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República, determinando, em consequência, o arquivamento dos presentes autos em relação ao Deputado Federal Alexandre Leite da Silva (Lei nº 8.038/90, art. 3º, I), ressalvando, no entanto, nos termos do art. 18 do CPP, a possibilidade de reabertura das investigações penais, desde que haja provas substancialmente novas (...)"

(06/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7160/2014; origem: 06/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/11/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 05/11/2014

(05/11/2014) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 3/11/2014.

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8223/2014; origem: 04/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16591/2014; origem: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15680/2014; origem: 20/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/10/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 955/R

(20/10/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 1563/R

(20/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 19571/2014

(20/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 47858/2014

(20/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2014) PETICAO - numero: 49490/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2014 17:29:04

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1282697/2014; origem: 17/10/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12048/2014; origem: 17/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282697/1282697

(17/10/2014) PETICAO - 49490/2014 - 17/10/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(09/10/2014) PETICAO - numero: 47858/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2014 16:29:36

(09/10/2014) PETICAO - 47858/2014 - 09/10/2014 - ALEXANDRE LEITE DA SILVA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(13/05/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1563/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. JL373710769BR

(09/05/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 02/05/14 NA PETIÇÃO Nº 19571/2014

(02/05/2014) PETICAO - numero: 19571/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2014 20:40:39

(02/05/2014) PETICAO - 19571/2014 - 02/05/2014 - Ofício nº 810, TRE/SP, 24/04/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 955/2014.

(02/05/2014) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 19571/2014

(31/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4532/2014; origem: 31/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/03/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 957/R, ao Procurador-Geral da República.

(31/03/2014) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento a decisão a fls. 182-189, alterei a autuação para excluir o investigado Milton Leite Filho e foi encaminhada cópia integral dos autos à Seção de Comunicações.

(31/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(31/03/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 955/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. JL373690809BR

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4451/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2060/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1765/2014; origem: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 27/03/2014

(28/03/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 25.3.2014.

(26/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1574/2014; origem: 26/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Sendo assim, e em face das razões expostas, determino o desmembramento deste feito em relação ao Deputado Estadual Milton Leite Filho, devendo a Secretaria Judiciária desta Corte providenciar a extração de cópia integral dos presentes autos e a remessa de mencionadas cópias ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3570/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 10368/2014

(14/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/03/2014) PETICAO - numero: 10368/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2014 17:23:25

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1203822/2014; origem: 13/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2629/2014; origem: 13/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1203822/1203822

(13/03/2014) PETICAO - 10368/2014 - 13/03/2014 - nº 2365/2014, PGR, 11/3/2014 - Requer providências.

(18/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17014/2013; origem: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5887/2013; origem: 16/10/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 16/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2013) DESPACHO - (...) Sendo assim, ouça-se o eminente Procurador-Geral da República quanto ao que se contém no presente despacho, pronunciando-se sobre a conveniência de eventual separação desta causa penal (CPP, art. 80) referentemente ao co-investigado, em ordem a que subsista a competência penal originária desta Corte, unicamente, em relação ao Deputado Federal Alexandre Leite da Silva.

(16/10/2013) VISTA A PGR

(05/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14259/2013; origem: 05/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME E 11 APENSOS.

(05/09/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - no Gabinete.

(04/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6829/2013; origem: 04/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(04/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 859/2013; origem: 04/09/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 04/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6833/2013; origem: 04/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2013) AUTUADO

(04/09/2013) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(03/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11760/2013; origem: 03/09/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS