Processo 9992957-93.2013.1.00.0000


99929579320131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crime contra a administração ambiental
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 23822/2014; origem: 26/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(26/05/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 23822/2014 - JUIZ DE DIREITO / 3281-2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PANAIS DA COMARCA DE PITANGUI / 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PANAIS DA COMARCA DE PITANGUI

(22/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7418/2014; origem: 22/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/05/2014) CERTIDAO - Decurso de prazo em "al bis".

(21/05/2014) REMESSA - Com 1 vol.

(08/05/2014) PETICAO - numero: 20689/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2014 16:21:25

(08/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1223908/2014; origem: 08/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5122/2014; origem: 08/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2014) PETICAO - 20689/2014 - 08/05/2014 - Parecer nº 3099/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/05/2014 - Manifesta ciência.

(08/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1223908/1223908

(08/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20689/2014

(06/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 05/05/2014

(05/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6352/2014; origem: 05/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2384/2014; origem: 02/05/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2014) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Em 28.4.2014: "...declaro extinta a punibilidade do investigado Newton Cardoso no âmbito deste procedimento investigatório, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, do Código Penal). Vencida a prerrogativa de foro (Agravo Regimental no Inq. 3515/SP, de Relatoria do Min. Marco Aurélio, DJe de 14-03-2014), acolho o parecer do Ministério Público e determino a devolução dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pitangui/MG para as providências cabíveis em relação aos afirmados "demais envolvidos" (fl. 74). Publique-se. Intimem-se."

(02/05/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5396/2014; origem: 14/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 16685/2014

(14/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/04/2014) PETICAO - numero: 16685/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2014 19:18:55

(11/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1215986/2014; origem: 11/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4163/2014; origem: 11/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1215986/1215986

(11/04/2014) PETICAO - 16685/2014 - 11/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(18/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013

(14/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18597/2013; origem: 14/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5455/2013; origem: 13/11/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2013) DESPACHO - Em 4.11.2013: "Considerando o teor da manifestação apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (fl. 64/65), encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Intime-se."

(13/11/2013) VISTA A PGR

(28/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 25/10/2013

(25/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17550/2013; origem: 25/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5121/2013; origem: 24/10/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2013) DESPACHO - Em 24.10.2013:"Delego ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se."

(24/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8455/2013; origem: 21/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17222/2013; origem: 21/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(21/10/2013) AUTUADO

(21/10/2013) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(21/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 1 VOLUME.

(18/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14345/2013; origem: 18/10/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/10/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS