Processo 9990628-11.2013.1.00.0000


99906281120131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9194/2015; origem: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 30038/2015

(17/06/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 10/06/2015.

(17/06/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 04 volumes e 01 apenso.

(16/06/2015) PETICAO - numero: 30038/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2015 14:15:58

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375238/2015; origem: 16/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6319/2015; origem: 16/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1375238/1375238

(16/06/2015) PETICAO - 30038/2015 - 16/06/2015 - Procurador-Geral República - Declara-se ciente da decisão.

(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4194/2015; origem: 03/06/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8365/2015; origem: 03/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015

(03/06/2015) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, EM 1/6/2015

(03/06/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

(03/06/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1912/R, ao Procurador-Geral da República.

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3631/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/06/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/06/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 Ofício. Decisão de 29/05/15.

(01/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8215/2015; origem: 01/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55523/2014, juntada em 14/05/2015

(01/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 775/2015

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4146/2015; origem: 29/05/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(14/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7132/2015; origem: 14/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23548/2015

(14/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2015) PETICAO - numero: 23548/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2015 19:09:15

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1361544/2015; origem: 13/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4886/2015; origem: 13/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1361544/1361544

(13/05/2015) PETICAO - 23548/2015 - 13/05/2015 - N.º 83446/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR, 12/5/2015 - PGR requer o arquivamento do feito.

(15/01/2015) PETICAO - numero: 775/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2015 13:18:56

(15/01/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 775 Data: 15/01/2015 17:19:08.341 GMT-02:00

(15/01/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(19/11/2014) PETICAO - numero: 55523/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2014 17:57:37

(19/11/2014) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 55523 Data: 19/11/2014 16:40:57.747 GMT-02:00

(13/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17144/2014; origem: 13/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1294282/2014; origem: 12/11/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13174/2014; origem: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1294282/1294282

(12/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35738/2014

(12/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 37361/2014

(12/11/2014) VISTA A PGR

(01/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2878/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

(28/08/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26.8.2014.

(27/08/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 26.08.14

(22/08/2014) PETICAO - numero: 37361/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2014 12:22:35

(22/08/2014) PETICAO - 37361/2014 - 22/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35738/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2014 11:36:45

(15/08/2014) PETICAO - 35738/2014 - 15/08/2014 - OFÍCIO Nº 406/2014 - RE 62/2013-1 COGER - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REQUER DILAÇÃO DE PRAZOS.

(30/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7907/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 24821/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(29/05/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 24821/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3502/2014; origem: 28/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2014) DEFERIDO - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 13455/2014

(28/05/2014) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

(07/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4946/2014; origem: 07/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 15009/2014

(07/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/04/2014) PETICAO - numero: 15009/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2014 17:56:42

(04/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1989/2014; origem: 04/04/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 04/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2014) PETICAO - 15009/2014 - 04/04/2014 - Ofício nº 0155/2014-RE 0149/2013-4 - GINQ/COGER, 17/3/2014 - Encaminhando documentos.

(04/04/2014) AUTOS REQUISITADOS

(28/03/2014) PETICAO - numero: 13455/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/03/2014 16:53:36

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1210296/2014; origem: 28/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3441/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4500/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/03/2014) PETICAO - 13455/2014 - 28/03/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer a realização de diligências.

(28/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1210296/1210296

(28/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 13455/2014

(28/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3379/2014; origem: 12/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/03/2014) JUNTADA DE AR - ofício 4098/R

(11/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 55696/2013

(11/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1569/2014

(11/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4525/2014

(11/03/2014) VISTA A PGR

(10/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1201891/2014; origem: 10/03/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 10/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2014; origem: 10/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1201891/1201891

(17/02/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 291/R, ao Delegado Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

(14/02/2014) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 12/2/14.

(12/02/2014) PETICAO - numero: 4525/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2014 20:03:44

(12/02/2014) PETICAO - 4525/2014 - 12/02/2014 - Nº1687-PGR-RJMB, MPF, 11/02/2014 - Requer vista dos autos para análise do pedido de prorrogação.

(12/02/2014) DESPACHO - Defiro, em termos, o pedido formulado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República.

(07/02/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 110/R, a Procuradoria-Geral da República.

(05/02/2014) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 3/2/2014.

(03/02/2014) DESPACHO - Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República sobre o presente pedido de dilação de prazo formulado pela autoridade policial.

(24/01/2014) PETICAO - numero: 1569/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2014 19:10:32

(24/01/2014) PETICAO - 1569/2014 - 24/01/2014 - Ofício nº 0017/2014 - RE 0149/2013-4-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral da Polícia Federal - Solicita prorrogação de prazo.

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55696/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2013 16:42:53

(04/11/2013) PETICAO - 55696/2013 - 04/11/2013 - Ofício nº 2401/Casa Civil, Prefeitura de Manaus/AM - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.098/R.

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14789/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 28528/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(13/09/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(13/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4098/R, ao Prefeito do Município de Manaus/AM, solicitando informações. JL373604513BR

(13/09/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 28528 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7104/2013; origem: 12/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5201/2013; origem: 12/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 179, divulgado em 11/09/2013

(11/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 9/9/13.

(10/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5150/2013; origem: 10/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14528/2013; origem: 10/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/09/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12074/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5763/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 444/2013; origem: 02/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5784/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2013) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(01/08/2013) AUTUADO