[Publique-se] Processo N 0000215-62.2015.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 13/08/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ALDO GUEDES ALVARO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Movimentações

(03/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 02/03/2021

(03/03/2021) CERTIDAO - de complementação da certidão anterior para acrescentar mais mídias que ficarão acauteladas na gerência de Processos Originários Criminais

(02/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1553/2021; origem: 02/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/03/2021) CERTIDAO - de conversão em eletrônicos com desentranhamento das mídias, das caixas e do apenso sigiloso com acautelamento deles na gerência de Processos Originários Criminais

(02/03/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(02/03/2021) REMESSA - Ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia

(01/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 804/2021; origem: 01/03/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020

(23/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 08/09/2020

(09/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4955/2020; origem: 09/09/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 09/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6516/2020; origem: 09/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/09/2020) REMESSA - ao gabinete da Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia, somente volumes 12 e 13.

(08/09/2020) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental e do voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que dele conhecia e lhe dava provimento para determinar que o presente Inquérito seja remetido à Justiça Estadual de Pernambuco, na comarca de Recife, para redistribuição ao Juízo competente, pediu vista a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 8.9.2020.

(08/09/2020) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, que rejeitava os embargos de declaração e do voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que deles conhecia e lhes dava provimento para determinar que o presente Inquérito seja remetido à Justiça Estadual de Pernambuco, na comarca de Recife, para redistribuição ao Juízo competente, pediu vista a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 8.9.2020.

(08/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 8/9/2020

(04/09/2020) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Inq-ED. Incluído na Lista 464-2020.GM - Agendado para: 08/09/2020.

(04/09/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 08/09/2020

(17/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9463/2019; origem: 17/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9189/2019; origem: 13/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2019) PETICAO - numero: 78107/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2019 15:02:56

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4558/2019; origem: 18/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/06/2019) PETICAO - numero: 36441/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2019 16:47:44

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5905/2019; origem: 17/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 17/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2019) PETICAO - numero: 31008/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2019 14:35:14

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3661/2019; origem: 23/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 829/2019; origem: 21/05/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 21/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 717/2019; origem: 15/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/02/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 218/2019; origem: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 525/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 281/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 498/2019; origem: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/01/2019) PETICAO - numero: 2850/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/01/2019 19:44:49

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11014/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1120/2018; origem: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10837/2016; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:09

(17/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9463/2019; origem: 17/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 78107/2019

(17/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - ao Gabinete do Exmo. Ministro Gilmar Mendes

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9189/2019; origem: 13/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2019) PETICAO - numero: 78107/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2019 15:02:56

(10/12/2019) PETICAO - 78107/2019 - 10/12/2019 - N. 388116/2019, Ministério Público Federal, 9/12/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4558/2019; origem: 18/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 36441/2019

(18/06/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 31008/2019

(18/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - ao Gabinete do Exmo. Ministro Gilmar Mendes

(17/06/2019) PETICAO - numero: 36441/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2019 16:47:44

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2072110/2019; origem: 17/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5905/2019; origem: 17/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 17/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2019) PETICAO - 36441/2019 - 17/06/2019 - Ofício nº 733/2019 -LJ/PGR, Ministério Público Federal, 3/6/2019 - Manifesta ciência do despacho e requer providências.

(17/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2072110/2072110

(27/05/2019) PETICAO - numero: 31008/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2019 14:35:14

(27/05/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 31008 Data: 27/05/2019 às 15:48:05

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3661/2019; origem: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 829/2019; origem: 21/05/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 21/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/05/2019 - ATA Nº 72/2019. DJE nº 105, divulgado em 20/05/2019

(21/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 12 volumes e 14 apensos.

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 717/2019; origem: 15/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/02/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 218/2019; origem: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 525/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(05/02/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/02/2019 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(05/02/2019) REMESSA - ao Gabinete do Exmo. Ministro Gilmar Mendes

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 281/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 498/2019; origem: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 2850/2019

(04/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 12

(01/02/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 11/12/2018. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019

(30/01/2019) PETICAO - numero: 2850/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/01/2019 19:44:49

(30/01/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 2850 Data: 30/01/2019 às 19:44:49

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11014/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1120/2018; origem: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/12/2018) DESPACHO - Em 13/11/2018: "Junte-se, oportunamente, aos autos deste inquérito a petição protocolizada sob o n. 73.447/2018".

(17/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 73447/2018

(17/12/2018) REMESSA - ao Gabinete do Exmo. Ministro Gilmar Mendes

(14/12/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(11/12/2018) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a denúncia em face do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho, declinando a competência, quanto aos demais, às instâncias ordinárias, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Celso de Mello. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 11.12.2018.

(11/12/2018) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. GILMAR MENDES

(11/12/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin que negava provimento ao agravo regimental e mantinha a remessa ao Juízo da 13ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, pediu vista, antecipadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Prejudicado o agravo regimental relativamente ao Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 11.12.2018.

(27/11/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 27/11/2018 15:22:44 - Inq-AgR-terceiro

(06/11/2018) PETICAO - numero: 73447/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/11/2018 14:11:24

(06/11/2018) PETICAO - 73447/2018 - 06/11/2018 - Ofício n. 1488/2018-RE0033/2015-1-PF/MSP-SINQ, Polícia Federal, 30/10/2018 - Encaminha documentos.

(27/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7930/2018; origem: 27/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49213/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53843/2018

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7173/2018; origem: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2018) PETICAO - numero: 53843/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2018 19:12:56

(17/08/2018) PETICAO - 53843/2018 - 17/08/2018 - Nº 1255/2018-LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(07/08/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - referente ao protocolado nº 49213/2018.

(07/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - referente ao protocolado nº 49213/2018.

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49213/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2018 19:13:03

(01/08/2018) PETICAO - 49213/2018 - 01/08/2018 - Nº 806/LJ/2018-REFD, PGR - Apresenta manifestação.

(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5765/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 12

(29/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 32810/2018

(29/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 32811/2018

(28/05/2018) PETICAO - numero: 32811/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2018 19:51:59

(28/05/2018) PETICAO - numero: 32810/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2018 19:51:59

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1858527/2018; origem: 28/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4676/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1858527/1858527

(28/05/2018) PETICAO - 32811/2018 - 28/05/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(28/05/2018) PETICAO - 32810/2018 - 28/05/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5386/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/05/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 28224/2018

(16/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 29119/2018

(15/05/2018) PETICAO - numero: 29119/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2018 15:35:58

(15/05/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 29119 Data: 15/05/2018 às 15:08:53

(10/05/2018) PETICAO - numero: 28224/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2018 12:19:46

(10/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018

(10/05/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 28224 Data: 10/05/2018 às 23:15:30

(07/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3266/2018; origem: 07/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2018) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 07/05/2018 16:15:33 - Inq-AgR-segundo

(07/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 109 do Código de Processo Penal, reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância.

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3141/2018; origem: 03/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4913/2018; origem: 03/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/04/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 30/04/2018 14:13:44 - Inq-AgR-segundo

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4738/2018; origem: 26/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/04/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 25/04/2018 15:33:57 -

(23/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 23243/2018

(20/04/2018) PETICAO - numero: 23243/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2018 19:24:50

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1836666/2018; origem: 20/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3302/2018; origem: 20/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1836666/1836666

(20/04/2018) PETICAO - 23243/2018 - 20/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta contrarrazões.

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4408/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2426/2018; origem: 12/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - da PGR

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2356/2018; origem: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4269/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/04/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 20135/2018

(11/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 12

(10/04/2018) PETICAO - numero: 20135/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2018 11:31:23

(10/04/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 20135 Data: 10/04/2018 às 21:16:18

(05/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2071/2018; origem: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3850/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/04/2018) INDEFERIDO - 3. Ante o exposto, indefiro a pretensão formulada às fls. 3.101-3.104. Publique-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos para continuidade do julgamento suspenso aos 5.12.2017.

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3476/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 15221/2018

(21/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 12

(21/03/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 72953/2017.

(20/03/2018) PETICAO - numero: 15221/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2018 16:51:05

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1718/2018; origem: 20/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 15221 Data: 20/03/2018 às 16:16:51

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3332/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1654/2018; origem: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(19/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77721/2017

(19/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1609/2018; origem: 16/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/12/2017) PETICAO - numero: 77721/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2018 16:29:17

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72953/2017

(01/12/2017) PETICAO - numero: 72953/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 16:44:05

(22/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70117/2017

(21/11/2017) PETICAO - numero: 70117/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2017 19:08:13

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69807/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 15:05:53

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69807/2017

(09/11/2017) PETICAO - numero: 67331/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2017 17:31:52

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67331/2017

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20237/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10175/2017

(08/03/2017) PETICAO - numero: 10175/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2017 10:31:58

(07/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9308/2017

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7153/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2017 14:56:00

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7153/2017

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6699/2017

(20/02/2017) PETICAO - numero: 6699/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2017 18:44:48

(15/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5493/2017

(14/02/2017) PETICAO - numero: 5493/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2017 15:03:46

(09/02/2017) PETICAO - numero: 4381/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2017 19:35:04

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3959/2017

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4168/2017

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4169/2017

(08/02/2017) PETICAO - numero: 4168/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:43:05

(08/02/2017) PETICAO - numero: 4169/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:43:05

(07/02/2017) PETICAO - numero: 3959/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:06:43

(06/02/2017) JUNTADA DE AR - Referente Ã Carta de Ordem 283/2016.

(06/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2946/2017

(06/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3034/2017

(02/02/2017) PETICAO - numero: 2946/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2017 15:31:56

(02/02/2017) PETICAO - numero: 3034/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2017 15:31:56

(27/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1954/2017

(26/01/2017) PETICAO - numero: 1954/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/01/2017 16:35:54

(19/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1221/2017

(18/01/2017) PETICAO - numero: 1221/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/01/2017 18:07:09

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 350/2017; origem: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70675/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2016 13:10:44

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70675/2016

(05/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69176/2016

(02/12/2016) PETICAO - numero: 69176/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2016 19:40:53

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65632/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2016 15:40:59

(21/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65632/2016

(18/11/2016) PETICAO - numero: 65257/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2016 16:41:03

(18/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65257/2016

(08/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62990/2016

(07/11/2016) PETICAO - numero: 62990/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2016 16:15:36

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20443/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56832/2016

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56832/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/10/2016 18:38:48

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55611/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55610/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49824/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49476/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 50410/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 52119/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53078/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54370/2016

(03/10/2016) PETICAO - numero: 55610/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2016 18:48:18

(03/10/2016) PETICAO - numero: 55611/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2016 18:48:18

(29/09/2016) DESPACHO - Em 27.9.2016: "...requisitem-se os autos para a juntada do aludido ofício e dos laudos correspondentes, com suas respectivas mídias, conforme certidão elaborada pela Secretaria Judiciária desta Corte. Cumprida a determinação, retornem os autos ao Ministério Público também para que se manifeste, nos termos dos arts. 118 e 119 do Código de Processo Penal c/c art. 91, II, do Código Penal, sobre a restituição dos bens apreendidos, acondicionados por ora na Secretaria deste Tribunal em "caixa arquivo". Publique-se. Intime-se."

(27/09/2016) PETICAO - numero: 54370/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2016 17:37:37

(21/09/2016) PETICAO - numero: 53078/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2016 15:27:23

(16/09/2016) PETICAO - numero: 52119/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2016 19:25:48

(09/09/2016) PETICAO - numero: 50410/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2016 19:09:03

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49824/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2016 15:54:13

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49476/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2016 15:54:13

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45397/2016

(18/08/2016) PETICAO - numero: 45397/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2016 18:32:34

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12183/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14962/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17250/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18993/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19904/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20435/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23568/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 29243/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32116/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32303/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44025/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42179/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62747/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60289/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63461/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2046/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4192/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8161/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13612/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22789/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22788/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25158/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42614/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42949/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43114/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43416/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44089/2016

(12/08/2016) PETICAO - numero: 44089/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2016 16:50:27

(10/08/2016) PETICAO - numero: 43416/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2016 16:09:21

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1542740/2016; origem: 09/08/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/08/2016) PETICAO - numero: 42949/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2016 15:24:50

(08/08/2016) PETICAO - numero: 43114/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2016 17:59:27

(05/08/2016) PETICAO - numero: 42614/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2016 15:24:50

(20/05/2016) DESPACHO - Em 19.5.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela autoridade policial, de "cópia da decisão que deferiu o compartilhamento de provas do Inquérito 3994 e da Ação Cautelar 3864 para a presente investigação". 2. Tendo em vista que não houve pedido de compartilhamento nos termos formulados e por consequência não há qualquer decisão nesse sentido, oficie-se à autoridade solicitante, com cópia desta decisão. Publique-se. Intime-se."

(17/05/2016) PETICAO - numero: 25158/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 13:09:53

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22788/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 13:09:53

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22789/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2016 14:39:37

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13612/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2016 15:44:25

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10837/2016; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:09

(26/02/2016) PETICAO - numero: 8161/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2016 17:24:25

(10/02/2016) PETICAO - numero: 4192/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2016 17:17:00

(28/01/2016) PETICAO - numero: 2046/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2016 17:04:28

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63461/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 15:26:05

(01/12/2015) PETICAO - numero: 62747/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 16:16:06

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60289/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 16:16:07

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44025/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42179/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:59

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32303/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32116/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(11/06/2015) PETICAO - numero: 29243/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2015 15:50:34

(13/05/2015) PETICAO - numero: 23568/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2015 17:24:54

(29/04/2015) PETICAO - numero: 20435/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2015 17:24:54

(27/04/2015) PETICAO - numero: 19904/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18993/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(14/04/2015) PETICAO - numero: 17250/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(01/04/2015) PETICAO - numero: 14962/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2015 16:12:09

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12183/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2015 11:03:03

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11020/2015; origem: 17/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(13/03/2015) DESPACHO - Em 12.3.2015: "...(a) determino a instauração de inquérito nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República, o qual tramitará sem restrição à publicidade, sem prejuízo, se for o caso, do disposto no art. 230-C, § 2º, do RISTF; (b) defiro desde logo as diligências requeridas (fl. 25, itens 4-6), concedendo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, findo o qual deverá a Secretaria requisitar a devolução dos autos. Delego ao Juiz de Direito MÃ¡rcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução deste inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(12/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(06/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12183/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/03/2015 11:03:03

(01/04/2015) PETICAO - numero: 14962/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/04/2015 16:12:09

(14/04/2015) PETICAO - numero: 17250/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18993/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(27/04/2015) PETICAO - numero: 19904/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(29/04/2015) PETICAO - numero: 20435/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2015 17:24:54

(13/05/2015) PETICAO - numero: 23568/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2015 17:24:54

(11/06/2015) PETICAO - numero: 29243/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/06/2015 15:50:34

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32116/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32303/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42179/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:59

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44025/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60289/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/12/2015 16:16:07

(01/12/2015) PETICAO - numero: 62747/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/12/2015 16:16:06

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63461/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 15:26:05

(28/01/2016) PETICAO - numero: 2046/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/02/2016 17:04:28

(10/02/2016) PETICAO - numero: 4192/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/02/2016 17:17:00

(26/02/2016) PETICAO - numero: 8161/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/03/2016 17:24:25

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10837/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/04/2016 15:44:26

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13612/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/04/2016 15:44:25

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22788/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2016 13:09:53

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22789/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/05/2016 14:39:37

(17/05/2016) PETICAO - numero: 25158/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2016 13:09:53

(05/08/2016) PETICAO - numero: 42614/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/08/2016 15:24:50

(08/08/2016) PETICAO - numero: 42949/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/08/2016 15:24:50

(08/08/2016) PETICAO - numero: 43114/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/08/2016 17:59:27

(10/08/2016) PETICAO - numero: 43416/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2016 16:09:21

(12/08/2016) PETICAO - numero: 44089/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/08/2016 16:50:27

(18/08/2016) PETICAO - numero: 45397/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/08/2016 18:32:34

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49476/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/09/2016 15:54:13

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49824/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/09/2016 15:54:13

(09/09/2016) PETICAO - numero: 50410/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/09/2016 19:09:03

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(21/09/2016) PETICAO - numero: 53078/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/09/2016 15:27:23

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(03/10/2016) PETICAO - numero: 55610/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2016 18:48:18

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(02/12/2016) PETICAO - numero: 69176/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/12/2016 19:40:53

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70675/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/12/2016 13:10:44

(18/01/2017) PETICAO - numero: 1221/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/01/2017 18:07:09

(26/01/2017) PETICAO - numero: 1954/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/01/2017 16:35:54

(02/02/2017) PETICAO - numero: 2946/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/02/2017 15:31:56

(02/02/2017) PETICAO - numero: 3034/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/02/2017 15:31:56

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(08/02/2017) PETICAO - numero: 4168/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/02/2017 16:43:05

(08/02/2017) PETICAO - numero: 4169/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/02/2017 16:43:05

(09/02/2017) PETICAO - numero: 4381/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/02/2017 19:35:04

(14/02/2017) PETICAO - numero: 5493/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/02/2017 15:03:46

(20/02/2017) PETICAO - numero: 6699/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/02/2017 18:44:48

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7153/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/02/2017 14:56:00

(08/03/2017) PETICAO - numero: 10175/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/03/2017 10:31:58

(09/11/2017) PETICAO - numero: 67331/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/11/2017 17:31:52

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69807/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/11/2017 15:05:53

(21/11/2017) PETICAO - numero: 70117/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/11/2017 19:08:13

(01/12/2017) PETICAO - numero: 72953/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/12/2017 16:44:05

(21/12/2017) PETICAO - numero: 77721/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/12/2017 14:48:21

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334891/2015; origem: 12/03/2015, DIVERSOS; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2064/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 544/2015; origem: 12/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2068/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1353/2015; origem: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3586/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1448/2015; origem: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3685/2015; origem: 16/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11020/2015; origem: 17/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1542740/2016; origem: 09/08/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8705/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14323/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5113/2016; origem: 18/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14522/2016; origem: 19/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5203/2016; origem: 24/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1568866/2016; origem: 03/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11473/2016; origem: 03/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18599/2016; origem: 06/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6070/2016; origem: 10/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18864/2016; origem: 10/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6391/2016; origem: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20443/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1584166/2016; origem: 07/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

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(08/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20906/2016; origem: 08/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6634/2016; origem: 09/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21002/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6854/2016; origem: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21766/2016; origem: 21/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6861/2016; origem: 21/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22076/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7239/2016; origem: 05/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23019/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7331/2016; origem: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23554/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7472/2016; origem: 16/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24077/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8727/2016; origem: 27/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 350/2017; origem: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1608638/2017; origem: 18/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 301/2017; origem: 18/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 632/2017; origem: 27/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/01/2017, PRESIDÊNCIA

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 230/2017; origem: 06/02/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 06/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1421/2017; origem: 06/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 837/2017; origem: 06/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 211/2017; origem: 07/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2310/2017; origem: 13/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 359/2017; origem: 14/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1627511/2017; origem: 06/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1919/2017; origem: 06/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3968/2017; origem: 07/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3620/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12469/2017; origem: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3984/2017; origem: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13391/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8116/2017; origem: 08/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20237/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1758164/2017; origem: 09/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20347/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8364/2017; origem: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20817/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10263/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20859/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8474/2017; origem: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21030/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8553/2017; origem: 23/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21169/2017; origem: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8957/2017; origem: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21715/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9058/2017; origem: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/03/2015) AUTUADO

(12/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 2068/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(13/03/2015) DESPACHO - Em 12.3.2015: "...(a) determino a instauração de inquérito nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República, o qual tramitará sem restrição à publicidade, sem prejuízo, se for o caso, do disposto no art. 230-C, § 2º, do RISTF; (b) defiro desde logo as diligências requeridas (fl. 25, itens 4-6), concedendo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, findo o qual deverá a Secretaria requisitar a devolução dos autos. Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução deste inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(16/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(17/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 16/03/2015

(17/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 11020/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/03/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 12183 Data: 18/03/2015 20:22:03.394 GMT-03:00

(19/03/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(01/04/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 14962 Data: 01/04/2015 12:26:03.933 GMT-03:00

(06/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(14/04/2015) PETICAO - 17250/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 206/2015 - RE 33/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - Em 14.4.2015: "...franqueado o acesso aos mencionados autos, deverá o requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada a mídia digital correspondente. Oportunamente, junte-se a Petição 14962/2015. Publique-se. Intime-se."

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015 (petição 17250/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público."

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 14.4.2015.

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(22/04/2015) PETICAO - 18993/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(22/04/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 20/04/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República

(27/04/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 19904 Data: 27/04/2015 14:23:38.182 GMT-03:00

(27/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(29/04/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 20435 Data: 29/04/2015 10:34:32.930 GMT-03:00

(29/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi. Pelas razões acima expostas, indefiro o requerimento formulado pelo investigado (petição 19904/2015). Oportunamente, juntem-se as petições 18993/2015 e 19904/2015 . Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(30/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.

(30/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(04/05/2015) DESPACHO - Em 4.5.2015: "Tendo em vista o requerimento formulado por meio da petição 20435/2015 e considerando que os autos se encontram baixados à autoridade policial, remeta-se a aludida petição ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intimem-se."

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(06/05/2015) VISTA A PGR - da petição 20.435/2015

(19/05/2015) DESPACHO - Em 18.5.2015: "...poderá o investigado solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos autos em que celebrados os aludidos acordos de colaboração premiada, assim como solicitar a juntada de documentos que julgue relevantes. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, juntem-se as petições 20435/2015 e 23568/2015."

(22/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 21/05/2015

(11/06/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 29243 Data: 11/06/2015 10:00:17.796 GMT-03:00

(11/06/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(25/06/2015) PETICAO - 32116/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 601/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer a concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32303/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32116/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32303/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32116/2015 e 32303/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.

(26/08/2015) PETICAO - 42179/2015 - 26/08/2015 - Ofício n. 863/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 21/08/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo.

(02/09/2015) PETICAO - 44025/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.

(04/09/2015) DESPACHO - Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42179/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44025/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 42179/2015 e 44025/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(10/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.

(10/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(11/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(19/11/2015) PETICAO - 60289/2015 - 19/11/2015 - Ofício nº 1232/2015-DICOR/GINQ, Departamento de Polícia Federal - Requer a concessão de prazo.

(01/12/2015) PETICAO - 62747/2015 - 01/12/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação

(03/12/2015) DESPACHO - Em 2.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 60289/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 62747/2015), até 1º.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 60289/2015 e 62747/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/12/2015) PETICAO - 63461/2015 - 04/12/2015 - Othon Zanoide de Moraes Filho - Presta informações.

(04/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2.12.2015.

(04/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(07/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015

(07/12/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(25/12/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 67179 Data: 25/12/2015 19:31:00.833 GMT-02:00

(28/12/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(29/12/2015) DESPACHO - Proferido pela presidência, referente à petição 67.179/2015: Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Isso posto, aguarde-se o retorno do Ministro Relator. Publique-se.

(28/01/2016) PETICAO - 2046/2016 - 28/01/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer cópia dos autos.

(03/02/2016) DESPACHO - Em 1º.2.2016: "...defiro o acesso pleiteado. À Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal para que seja disponibilizada cópia dos autos da Ação Cautelar 4.006 à defesa do investigado, com aposição de marca d´água, para fins de garantia da tramitação restrita. Publique-se. Intime-se."

(03/02/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/12/2015 - Petição Justificativa: ERRO NA VINCULAÇÃO

(10/02/2016) PETICAO - 4192/2016 - 10/02/2016 - Ofício nº 126/2016-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 03/02/2016 - Requer a concessão de prazo.

(16/02/2016) DESPACHO - Em 11.2.2016: "1. Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 4192/2016), dê-se vista ao Ministério Público. 2. Oportunamente, junte-se. Publique-se Intimem-se."

(17/02/2016) VISTA A PGR - cópia da petição 4192/2016

(26/02/2016) PETICAO - 8161/2016 - 26/02/2016 - Nº 31675/2016-GRLJ, PGR - Apresenta manifestação.

(03/03/2016) DESPACHO - Em 1º.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 4192/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 8161/2016), até 26.4.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/03/2016) CERTIDAO - certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/3/2016.

(04/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(07/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016

(07/03/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(09/03/2016) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 10837 Data: 09/03/2016 às 14:29:01

(14/03/2016) DESPACHO - Em 10.3.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 10837/2016 ao Ministério Público, observada a tramitação sigilosa, a teor do art. 230-C, § 2º, do RISTF. Intime-se."

(15/03/2016) VISTA A PGR - da petição 10.837/2016

(21/03/2016) PETICAO - 13612/2016 - 21/03/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(31/03/2016) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 10/03/2016, PELO ADV RAFAEL LASSE LOBATO, OAB/DF 34897.

(05/04/2016) INDEFERIDO - Em 4.4.2016: "...indefiro, nesta ocasião, o pleito. Oportunamente, juntem-se as aludidas petições, mantendo-se a documentação apresentada pelo requerente (petição 10.837/2016 ) em sigilo, em razão do seu conteúdo privado (art. 230-C, § 2ª do RISTF). Publique-se. Intime-se."

(07/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 06/04/2016

(06/05/2016) PETICAO - 22789/2016 - 06/05/2016 - Ofício nº 0473/2016-RE 0033/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, Departamento de Polícia Federal, 04/05/2016 - Solicita cópia de documentos.

(06/05/2016) PETICAO - 22788/2016 - 06/05/2016 - Ofício nº 0429/2016 - RE 0033/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Departamento de Polícia Federal, 4/5/2016 - requer a concessão de prazo.

(10/05/2016) DESPACHO - Em 9.5.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo, acompanhada da mídia digital correspondente (petição 22.788/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."

(12/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016

(12/05/2016) PETICAO

(12/05/2016) CERTIDAO

(13/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/05/2016 - Petição Justificativa: erro

(13/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/05/2016 - Certidão Justificativa: erro

(17/05/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1510516/1510516

(17/05/2016) PETICAO - 25158/2016 - 17/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação favorável à prorrogação de prazo.

(20/05/2016) DESPACHO - Em 19.5.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela autoridade policial, de cópia da decisão que deferiu o compartilhamento de provas do Inquérito 3994 e da Ação Cautelar 3864 para a presente investigação. 2. Tendo em vista que não houve pedido de compartilhamento nos termos formulados e por consequência não há qualquer decisão nesse sentido, oficie-se à autoridade solicitante, com cópia desta decisão. Publique-se. Intime-se."

(23/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/05/2016 - Recebimento externo dos autos Justificativa: Recebimento indevido. O processo encontra-se no Departamento de Polícia Federal na presente data.

(25/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/05/2016.

(27/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016

(27/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(01/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 8038/2016 - CYNTHIA FONSECA DO NASCIMENTO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com PETIÇÃO/STF 22789/2016 e cópia do Despacho - JS361526442BR

(15/06/2016) PETICAO - 31758/2016 - 15/06/2016 - Ofício nº 3176/2016-IPL 0332/2014-4 SR/PF/PE, DPF, 13/6/2016 - solicita informações.

(17/06/2016) LANCAMENTO INDEVIDO

(30/06/2016) DESPACHO - Em 30.6.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 22.788/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 25.158/2016), até 30.8.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(06/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 30/6/2016.

(06/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(12/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12457/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS420484326BR

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016

(05/08/2016) PETICAO - 42614/2016 - 05/08/2016 - Ofício n. 911/2016 - RE 0033/2015-1- PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 4/8/2016 - Solicita encaminhamento da AC 4168 para fins de apensamento.

(08/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 42949 Data: 08/08/2016 às 15:41:11

(08/08/2016) PETICAO - 43114/2016 - 08/08/2016 - Ofício nº 0924/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 8/8/2016 - encaminha autos e materiais.

(09/08/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1542740/1542740

(10/08/2016) PETICAO - 43416/2016 - 10/08/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Presta informações e requer cópia dos autos.

(12/08/2016) PETICAO - 44089/2016 - 12/08/2016 - Ofício nº 0948/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 10/8/2016 - requer a juntada de documentos.

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12183/2015.12183/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14962/2015.14962/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17250/2015.17250/2015

(17/08/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18993/2015.18993/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19904/2015.19904/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20435/2015.20435/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23568/2015.23568/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 29243/2015.29243/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32116/2015.32116/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32303/2015.32303/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44025/2015.44025/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42179/2015.42179/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62747/2015.62747/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60289/2015.60289/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63461/2015.63461/2015

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2046/2016.2046/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4192/2016.4192/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8161/2016.8161/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13612/2016.13612/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22789/2016.22789/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22788/2016.22788/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25158/2016.25158/2016

(17/08/2016) JUNTADA DE AR

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42614/2016.42614/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42949/2016.42949/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43114/2016.43114/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43416/2016.43416/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44089/2016.44089/2016

(17/08/2016) CERTIDAO - de apensamento da petição 10837/2016

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os seis volumes

(18/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 45397 Data: 18/08/2016 às 18:18:09

(19/08/2016) CERTIDAO - de apensamento de processos

(19/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45397/2016.45397/2016

(19/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes cinco e seis e o apenso doze

(24/08/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4168

(05/09/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 49476 Data: 05/09/2016 às 15:38:46

(06/09/2016) PETICAO - 49824/2016 - 06/09/2016 - Ofício nº 1094/2016-RE 0033/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 5/9/2016 - encaminhando documentos.

(08/09/2016) DESPACHO - Em 6.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, juntem-se as petições 49.476/2016 e 49.824/2016. Publique-se. Intime-se."

(09/09/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 50410 Data: 09/09/2016 às 11:44:29

(09/09/2016) CIENCIA

(12/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 09/09/2016

(13/09/2016) DESPACHO - Em 12.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito e de seus apensos. Oportunamente, juntem-se a petição 50.410/2016. Publique-se. Intime-se."

(16/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 15/09/2016

(16/09/2016) PETICAO - 52119/2016 - 16/09/2016 - Ofício nº 1134/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 13/9/2016 - encaminha documento.

(19/09/2016) DESPACHO - Em 19.9.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob número 52.119/2016. Intime-se."

(21/09/2016) PETICAO - 53078/2016 - 21/09/2016 - Ofício nº 1171/2016 - RE 0033/2015-1 - PF - GINQ/STF/DICOR/PF - Departamento de Polícia Federal - Requer juntada de documentos.

(27/09/2016) DESPACHO - Em 26.9.2016: "Oportunamente, junte-se o ofício protocolado sob o número 53.078/2016. Publique-se. Intime-se."

(27/09/2016) PETICAO - 54370/2016 - 27/09/2016 - Ofício nº 1227/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 26/9/2016 - encaminha documentos e materiais.

(29/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016

(30/09/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 27/9/2016.

(30/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(03/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 30/09/2016

(03/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 19009/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS502204610BR - Data da Remessa: 03/10/2016

(03/10/2016) PETICAO - 55611/2016 - 03/10/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(03/10/2016) PETICAO - 55610/2016 - 03/10/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.

(03/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1568866/1568866

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55611/2016.55611/2016

(06/10/2016) OFERECIDA A DENUNCIA - Petição 55610/2016.

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55610/2016.55610/2016

(06/10/2016) CERTIDAO - Retificação da autuação.

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49824/2016.49824/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49476/2016.49476/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 50410/2016.50410/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 52119/2016.52119/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53078/2016.53078/2016

(06/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54370/2016.54370/2016

(06/10/2016) CERTIDAO - Autuação. Apenso.

(06/10/2016) CERTIDAO - Cópia de segurança das mídias.

(07/10/2016) PETICAO - 56832/2016 - 07/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(10/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56832/2016.56832/2016

(10/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 9.

(26/10/2016) DESPACHO - Em 24.10.2016: "...dê-se vista dos autos ao Ministério pra que esclareça qual a situação processual dos colaboradores em face dos fatos narrados na denúncia. Publique-se. Intime-se."

(26/10/2016) VISTA A PGR

(26/10/2016) CIENCIA

(28/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 27/10/2016

(07/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1584166/1584166

(07/11/2016) PETICAO - 62990/2016 - 07/11/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(08/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 19009/2016. CIENTE EM 05/10/2016.

(08/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62990/2016.62990/2016

(08/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com 09 volumes.

(18/11/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 65257 Data: 18/11/2016 às 14:44:36

(18/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65257/2016.65257/2016

(21/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 9

(21/11/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 65632 Data: 21/11/2016 às 15:25:16

(21/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65632/2016.65632/2016

(22/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 9

(02/12/2016) PETICAO - 69176/2016 - 02/12/2016 - Ofício nº 1517/2016 - RE 33/2015-1 - PF/MJC - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.

(05/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69176/2016.69176/2016

(05/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 9.

(12/12/2016) PETICAO - 70675/2016 - 12/12/2016 - nº 302660/2016/GTLJ-PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer prosseguimento do feito.

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70675/2016.70675/2016

(12/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com o volume 09.

(16/12/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 15.12.2016: "...notifiquem-se pessoalmente os acusados para apresentação de resposta (art. 4º da Lei 8.038/1990). Os mandados de notificação deverão ser instruídos com cópia desta decisão, da denúncia oferecida e de mídia digital com as principais peças dos autos (art. 4º, § 1º, da Lei 8.038/1990 e art. 233 do RISTF). É de se ressaltar que no presente caso qualquer dia e hora é admissível para a realização, por mandado, da notificação dos acusados, nos termos do art. 797, caput, do Código de Processo Penal, ressalvada naturalmente a inviolabilidade garantida no art. 5º, XI, da Constituição da República. Publique-se. Intime-se."

(27/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Decisão de 15.12.2016.

(28/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE

(28/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(29/12/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(29/12/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 283/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO - Com cópia da Decisão e com Mídias CD (2) - JS588605759BR - Data da Remessa: 28/12/2016

(10/01/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 9 VLS

(18/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1608638/1608638

(18/01/2017) PETICAO - 1221/2017 - 18/01/2017 - Procurador-Geral da República em exercício - manifesta ciência de decisão.

(19/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1221/2017.1221/2017

(26/01/2017) PETICAO - 1954/2017 - 26/01/2017 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Apresenta questão de ordem.

(27/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1954/2017.1954/2017

(27/01/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - apenas o volume nove

(27/01/2017) CIENCIA

(31/01/2017) CIENCIA

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(02/02/2017) PETICAO - 2946/2017 - 02/02/2017 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Apresenta questão de ordem.

(02/02/2017) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 3034 Data: 02/02/2017 às 19:07:43

(06/02/2017) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Ordem 283/2016.

(06/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2946/2017.2946/2017

(06/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3034/2017.3034/2017

(06/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 837/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(07/02/2017) INDEFERIDO

(07/02/2017) CIENCIA

(07/02/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 3959 Data: 07/02/2017 às 20:33:40

(08/02/2017) PETICAO - 4168/2017 - 08/02/2017 - Ofício nº 0139/2017 - RE 0033/2015-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 2/2/2017 - encaminha documentos.

(08/02/2017) PETICAO - 4169/2017 - 08/02/2017 - Ofício nº 0139/2017 - RE 0033/2015-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 2/2/2017 - encaminha documentos.

(09/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 08/02/2017

(09/02/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 4381 Data: 09/02/2017 às 14:40:41

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3959/2017.3959/2017

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4168/2017.4168/2017

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4169/2017.4169/2017

(09/02/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 4381/2017

(10/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2017) DESPACHO

(14/02/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho. Ciente em 06/02/2017.

(15/02/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 5493 Data: 15/02/2017 às 11:12:25

(15/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5493/2017.5493/2017

(15/02/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(16/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017

(20/02/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 6699 Data: 20/02/2017 às 18:20:27

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6699/2017.6699/2017

(22/02/2017) PETICAO - 7153/2017 - 22/02/2017 - 13ª Vara Federal/PE, TRF da 5ª Região - Devolve Carta de Ordem nº 283/2016.

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7153/2017.7153/2017

(22/02/2017) VISTA A PGR - Com somente os 11 volumes.

(06/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1627511/1627511

(06/03/2017) PETICAO

(06/03/2017) PETICAO - 9308/2017 - 06/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(06/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/03/2017 - Petição Justificativa: indevido

(07/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9308/2017.9308/2017

(07/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente com os 11 volumes.

(08/03/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 10175 Data: 08/03/2017 às 18:51:02

(09/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10175/2017.10175/2017

(09/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 11

(08/11/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 08/11/2017 08:54:25

(08/11/2017) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos investigados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.

(08/11/2017) JUNTADA - CÓPIA TERMO COLABORAÇÃO 22 DA PET 6352

(08/11/2017) JUNTADA - CÓPIA DAS DELAÇÕES DA PET 6601

(08/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 67331 Data: 09/11/2017 às 14:25:09

(09/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1758164/1758164

(09/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 08/11/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro de deslocamento da guia

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67331/2017.67331/2017

(09/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SO OS 11 VLS

(10/11/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 98/2017. DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017

(10/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017

(10/11/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/11/2017 Do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°98/2017 DJE 10/11/2017

(10/11/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta n° 98/2017, 2ª Turma, DJE 10/11/2017

(20/11/2017) DEFERIDO EM PARTE

(20/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 69807 Data: 20/11/2017 às 13:32:19

(20/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 17/11/2017.

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69807/2017.69807/2017

(20/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 11.

(20/11/2017) CIENCIA

(20/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(21/11/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(21/11/2017) INDEFERIDO - Referente à Petição 69.807/2017: (...) O pedido não merece acolhimento. Em consulta ao caderno processual, depreende-se que, além do advogado que subscreve a petição em exame, o investigado tem devidamente constituído para atuar em sua defesa outros causídicos, igualmente habilitados (documento 72, juntado por meio da petição n. 45.397/2016), acerca dos quais não se tem notícia de qualquer impedimento para comparecer à sessão de julgamento já agendada. Não fosse isso, cingiu-se o advogado requerente a pleitear, uma vez mais, o adiamento do julgamento, sem anexar qualquer documento comprobatório de eventuais compromissos assumidos perante o Superior Tribunal de Justiça em data anterior à publicação da inclusão em pauta deste feito. Desse modo, indefiro o pleito formulado. Publique-se. Intime-se.

(21/11/2017) PETICAO - 70117/2017 - 21/11/2017 - JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO - Presta informações e requer providências.

(21/11/2017) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma deliberou adiar a continuidade do julgamento para a próxima sessão, por indicação do Relator. Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros, pelo denunciado Fernando Bezerra de Souza Coelho, o Dr. André Luis Callegari, e pelo denunciado Aldo Guedes Álvaro, o Dr. Ademar Rigueira. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 21.11.2017.

(22/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017

(22/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70117/2017.70117/2017

(22/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SO VLS 11 E 12

(23/11/2017) JUNTADA - certidão de julgamento referente á decisão de 21/11/2017

(24/11/2017) JUNTADA - Referente ao mandado de intimação expedido ao Ministério Público Federal. Ciente em 21/11/2017.

(24/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SO VLS 11 E 12.

(30/11/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 21/11/2017. DJE nº 274, divulgado em 29/11/2017

(01/12/2017) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 72953 Data: 01/12/2017 às 15:27:53

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72953/2017.72953/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 12.

(05/12/2017) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Preliminarmente, a Turma, por unanimidade, indeferiu o pedido de renovação da sustentação oral formulado por Aldo Guedes Álvaro. Também por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental de fls. 2.851-2.855. Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Relator no sentido de receber a denúncia em relação aos denunciados Fernando Bezerra de Souza Coelho e Aldo Guedes Álvaro pela suposta prática do crime de corrupção passiva, sem a incidência da causa de aumento do § 2º do art. 327 do Código Penal, e, quanto a todos os acusados, Fernando Bezerra de Souza Coelho, Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho pelo cometimento, em tese, do delito de lavagem de dinheiro, excluindo-se a causa majorante, no que foi acompanhado pelo Ministro Celso de Mello, e diante da divergência inaugurada pelo Ministro Gilmar Mendes que não recebe a denúncia em face do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e, quanto ao mais, declina a competência às instâncias ordinárias, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, a Turma, por maioria, vencido o Ministro Gilmar Mendes, decidiu, nos termos do § 1º do art. 150 do Regimento Interno do STF, diante do empate, aguardar o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, licenciado temporariamente, justificadamente ausente. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 5.12.2017.

(07/12/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(14/12/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 05/12/2017. DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017

(21/12/2017) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 77721 Data: 21/12/2017 às 03:00:57

Processo 0000215-62.2015.1.00.0000

Publique-se