Processo 9990616-94.2013.1.00.0000


99906169420131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Tráfico de influência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5802/2016; origem: 12/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/04/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 4/4/2016

(11/04/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15085/2016

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15085/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2016 14:51:32

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1490006/2016; origem: 30/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2804/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1490006/1490006

(30/03/2016) PETICAO - 15085/2016 - 30/03/2016 - Nº 62348/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão.

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4839/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 474/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/03/2016 - ATA Nº 35/2016. DJE nº 53, divulgado em 21/03/2016

(22/03/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/03/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 08/03/2016. DJE nº 50, divulgado em 16/03/2016

(14/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1133/2016; origem: 14/03/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/03/2016, SEGUNDA TURMA

(14/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 26/2016; origem: 14/03/2016, SEGUNDA TURMA; destino: 14/03/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/03/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(08/03/2016) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, nos termos do voto da Relatora. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco e, pelo denunciado, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 8.3.2016.

(12/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18851/2014; origem: 12/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 59935/2014

(12/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2014) PETICAO - numero: 59935/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2014 18:32:51

(11/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7122/2014; origem: 11/12/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 11/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2014) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 59935 Data: 11/12/2014 17:11:03.958 GMT-02:00

(11/12/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6766/2014; origem: 03/12/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18365/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/12/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 38/2014. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2014

(03/12/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 02/12/2014) Do MPF , Na. Pessoa Do PGR Ref à Pauta n° 38/2014 DJE 03/12/2014

(03/12/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, na pessoa do PGR, ref à Pauta n° 38/2014, da Segunda Turma, DJE 03/12/2014.

(27/11/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 27/11/2014 10:20:15

(14/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16769/2013; origem: 14/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/10/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(14/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 51154/2013

(11/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 51155/2013

(10/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1156006/2013; origem: 10/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1156006/2013

(09/10/2013) PETICAO - numero: 51155/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2013 18:53:26

(09/10/2013) PETICAO - numero: 51154/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2013 18:53:26

(09/10/2013) PETICAO - 51154/2013 - 09/10/2013 - Ministério Público Federal - requer o urgente recebimento da denúncia.

(09/10/2013) PETICAO - 51155/2013 - 09/10/2013 - Ministério Público Federal - ratifica o pedido de urgente recebimento da denúncia e requer o desmembramento do feito.

(04/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16159/2013; origem: 04/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 49491/2013

(03/10/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/10/2013) PETICAO - numero: 49491/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2013 11:32:16

(02/10/2013) PETICAO - Defesa - Petição: 49491 Data: 02/10/2013 23:11:30.515 GMT-03:00

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14991/2013; origem: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7220/2013; origem: 17/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães

(17/09/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR. PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES, CIENTE EM 17/09/2013

(13/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 45021/2013

(13/09/2013) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar José Eduardo Rangel de Alckmin como advogado do investigado.

(11/09/2013) PETICAO - numero: 45021/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2013 17:30:23

(11/09/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 45021 Data: 11/09/2013 15:11:27.950 GMT-03:00

(26/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação

(26/08/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13461/2013; origem: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6476/2013; origem: 23/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2013) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(23/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. DESPACHO DE 20/08/13

(22/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3694/2013; origem: 22/08/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12158/2013; origem: 07/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(07/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5844/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5823/2013; origem: 05/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 467/2013; origem: 05/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/08/2013) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(01/08/2013) PETICAO - numero: 35752/2013; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 01/08/2013 17:22:39

(01/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9928/2013; origem: 01/08/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/08/2013) AUTUADO

(01/08/2013) PETICAO - 35752/2013 - 01/08/2013 - Nº 9765-PGR/RG - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 23/7/2013 - OFERECE DENÚNCIA, EM SEPARADO.