Processo 9990580-52.2013.1.00.0000


99905805220131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Boca de urna
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(30/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4649/2015; origem: 30/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/03/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 23/03/2015

(25/03/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 12045/2015

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12045/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 18:47:07

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1338035/2015; origem: 18/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2644/2015; origem: 18/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338035/1338035

(18/03/2015) PETICAO - 12045/2015 - 18/03/2015 - Parecer nº 42075/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 16/03/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(16/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3579/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3474/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 728/2015; origem: 12/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10840/2015

(12/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes e 1 apenso.

(12/03/2015) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado Otávio Santos Silva Leite, pela prescrição da pretensão punitiva, e determino o arquivamento dos presentes autos.

(12/03/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10840/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 19:13:19

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334460/2015; origem: 11/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2290/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2015) PETICAO - 10840/2015 - 11/03/2015 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.

(11/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1334460/1334460

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1536/2015; origem: 10/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2015) VISTA A PGR - Com 2 volumes e 1 apenso.

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1319481/2015; origem: 09/02/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 921/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1319481/1319481

(02/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

(06/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 63/2015; origem: 06/01/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/01/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 63/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(02/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 25/2015; origem: 02/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/01/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7612/2014; origem: 30/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 30/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/12/2014) DESPACHO - (...) Determino ainda que a autoridade policial adote as providências necessárias para cumprimento, com celeridade, das diligências pendentes (localização e inquirição de testemunhas, deprecada à Corregedoria Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro – fl. 337) ou, alternativamente, que se justifique a sua eventual impossibilidade.

(30/12/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18660/2014; origem: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5533/2014; origem: 10/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18670/2014; origem: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 59483/2014

(10/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/12/2014) PETICAO - numero: 59483/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2014 19:14:35

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1305745/2014; origem: 09/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14313/2014; origem: 09/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1305745/1305745

(09/12/2014) PETICAO - 59483/2014 - 09/12/2014 - Parecer nº 5196/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/12/2014 - Apresenta manifestação e requer providências.

(04/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18410/2014; origem: 04/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1303442/2014; origem: 03/12/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14104/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1303442/1303442

(03/12/2014) VISTA A PGR

(18/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 39529/2014; origem: 18/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(18/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 17/09/2014

(18/09/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 39529/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13639/2014; origem: 17/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4548/2014; origem: 16/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Ante o exposto, defiro o solicitado e concedo o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligências, contados da data de restituição dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal.

(16/09/2014) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À POLÍCIA FEDERAL.

(31/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4209/2014; origem: 31/07/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 31/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10510/2014; origem: 31/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(31/07/2014) CERTIDAO - Certifico que, em razão da procuração a fls. 222, alterei a autuação para constar o advogado João Pedro Leite Barros.

(31/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10274/2014; origem: 25/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/07/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(25/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 32339/2014

(25/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/07/2014) PETICAO - numero: 32339/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/07/2014 16:33:03

(24/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1249312/2014; origem: 24/07/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8170/2014; origem: 24/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/07/2014) PETICAO - 32339/2014 - 24/07/2014 - Parecer nº 4292/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR, 23/07/2014 - Apresenta manifestação.

(24/07/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1249312/1249312

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9974/2014; origem: 15/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/07/2014) JUNTADA DE AR - ofícios 10108, 5205,

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 13153/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 19525/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20155/2014

(11/07/2014) CERTIDAO - Certifico que foram apensados a estes autos os documentos que acompanhavam a petição 20155/2014, formando o apenso um.

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23750/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 25932/2014

(11/07/2014) VISTA A PGR

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1246276/2014; origem: 09/07/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7729/2014; origem: 09/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/07/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1246276/1246276

(24/06/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 6/6/2014.

(24/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(24/06/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(20/06/2014) DESPACHO - Em 06.06.2014

(03/06/2014) PETICAO - numero: 25932/2014; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 13/09/2018 17:39:44

(03/06/2014) PETICAO - 25932/2014 - 03/06/2014 - N.º 3669/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR, Ministério Público Federal - Manifesta ciência e Requer prorrogação de prazo.

(30/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014

(28/05/2014) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 26/5/2014

(28/05/2014) VISTA A PGR - DO PROTOCOLADO Nº 23750/2014

(23/05/2014) PETICAO - numero: 23750/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2014 19:03:09

(23/05/2014) PETICAO - 23750/2014 - 23/05/2014 - Ofício nº 290/2014, DPF, 22/5/2014 - Solicita extensão de prazo.

(06/05/2014) PETICAO - numero: 20155/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2014 15:43:47

(06/05/2014) PETICAO - 20155/2014 - 06/05/2014 - Ofício GP n. 224/14, TRE/RJ, 30/04/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10108/2014.

(02/05/2014) PETICAO - numero: 19525/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2014 14:49:03

(02/05/2014) PETICAO - 19525/2014 - 02/05/2014 - (Malote Digital) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Encaminha documento.

(03/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 02/04/2014

(03/04/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(02/04/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 27/03/14

(02/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(01/04/2014) DESPACHO - (...) Nessa conformidade, independentemente do retorno dos autos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, onde se encontram para cumprimento de outras diligências, expeça a Secretaria Judiciária novo ofício ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, determinando o encaminhamento, no prazo de 30 (trinta) dias, de cópia do R.O. 5362/2010, a ele anexando cópia do ofício de fl. 257, bem como do presente expediente.

(27/03/2014) PETICAO - numero: 13153/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2014 15:14:11

(27/03/2014) PETICAO - 13153/2014 - 27/03/2014 - Ofício nº 002/2014-GAB-JFA, XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira - comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, 18/3/2014 - presta informações em atenção ao Ofício n. 5205/2014, de 7/3/2014.

(20/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3942/2014; origem: 20/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9910/2014; origem: 20/03/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/03/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9910/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1206052/2014; origem: 19/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2873/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1206052/1206052

(19/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11310/2014

(19/03/2014) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À POLÍCIA FEDERAL

(18/03/2014) PETICAO - numero: 11310/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2014 19:28:18

(18/03/2014) PETICAO - 11310/2014 - 18/03/2014 - Parecer nº 2398/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2014 - Informa ciência da decisão e presta informações.

(12/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3379/2014; origem: 12/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(11/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/03/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(10/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1420/2014; origem: 10/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 06/03/14

(10/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 07/03/2014

(07/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1388/2014; origem: 07/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3194/2014; origem: 07/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3064/2014; origem: 06/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(06/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 918/2014; origem: 06/03/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3117/2014; origem: 06/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/03/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Sem prejuízo, oficie a Secretaria Judiciária ao MM. Juiz do XV JECRIM do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça cópia do R.O. 5362/2010, a ele anexando cópia do ofício de fl. 257.

(28/02/2014) PETICAO - numero: 8377/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2014 15:43:56

(28/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1199976/2014; origem: 28/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2198/2014; origem: 28/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2014) PETICAO - 8377/2014 - 28/02/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - manifesta-se favoravelmente à dilação de prazo.

(28/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1199976/1199976

(26/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2755/2014; origem: 26/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/02/2014) DESPACHO - EM 24/02/2014

(25/02/2014) VISTA A PGR

(24/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2559/2014; origem: 24/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 586/2014; origem: 24/02/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1196784/2014; origem: 21/02/2014, DELEGADO DE POLÍCIA; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1760/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DELEGADO DE POLICIA - Guia 1196784/1196784

(21/02/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - MI _DEPUTADO FEDERAL OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE

(21/02/2014) JUNTADA DE AR - REF. OFÍCIO N. 9708/2013

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49255/2013

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 62097/2013

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 65504/2013

(21/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014

(07/02/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(06/02/2014) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 3/2/14.

(06/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(05/02/2014) DESPACHO - (...) Diante de dessa manifestação, determino seja oficiado à autoridade policial solicitante, dando-lhe ciência dessa manifestação, com determinação de incontinenti restituição dos autos a esta Suprema Corte, restando, por consequência, prejudicado o postulado por intermédio do ofício nº 1126/2013 – RE 0107/2013-14 – GINQ/COGER/DPF.

(20/12/2013) PETICAO - numero: 65504/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2014 18:27:18

(20/12/2013) PETICAO - 65504/2013 - 20/12/2013 - Nº 1426-PGR-RJMP, PGR, 20/12/2013 - Informa ciência da decisão e requer vista dos autos.

(17/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(17/12/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(13/12/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 10/12/13.

(05/12/2013) PETICAO - numero: 62097/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 17:37:03

(05/12/2013) PETICAO - 62097/2013 - 05/12/2013 - Ofício nº 1126/2013 -RE 0107/2013-4-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 05/12/2013 - Solicita prorrogação de prazo.

(02/10/2013) PETICAO - numero: 49255/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2013 14:18:08

(02/10/2013) PETICAO - 49255/2013 - 02/10/2013 - Of. 375/1775/2013, CIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal da Polícia Civil/RJ - Presta informações em atenção ao ofício nº 9708/2013.

(27/08/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 9708/2013, a 29ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informações, REEXPEDIÇÃO. JL373593339BR

(21/08/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Otávio Santos Silva Leite

(16/08/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(15/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator

(15/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(15/08/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator

(14/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12608/2013; origem: 14/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 22732/2013; origem: 14/08/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: DELEGADO DE POLÍCIA

(14/08/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 22732/2013 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5970/2013; origem: 12/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 09/08/2013

(09/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5880/2013; origem: 09/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12381/2013; origem: 09/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/08/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofícios e 1 mandado de intimação. Decisão de 6/8/13.

(09/08/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal

(08/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12246/2013; origem: 08/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3937/2013; origem: 07/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 07/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11858/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(02/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 1 VOLUME.

(01/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5733/2013; origem: 01/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(01/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 424/2013; origem: 01/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 01/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5748/2013; origem: 01/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2013) AUTUADO

(01/08/2013) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(31/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9890/2013; origem: 31/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS