Processo 9990441-03.2013.1.00.0000


99904410320131000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17631/2014; origem: 20/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(19/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 10/11/2014.

(19/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 04 volumes.

(13/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 53904/2014

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1294386/2014; origem: 12/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13189/2014; origem: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1294386/1294386

(11/11/2014) PETICAO - numero: 53904/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2014 19:14:56

(11/11/2014) PETICAO - 53904/2014 - 11/11/2014 - Parecer nº 1807/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/11/2014 - Manifesta ciência da decisão.

(31/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16384/2014; origem: 31/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2801/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(30/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/04/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 10/04/2014. DJE nº 78, divulgado em 24/04/2014

(14/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1913/2014; origem: 14/04/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/04/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(11/04/2014) IMPROCEDENTE - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.04.2014 - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. No mérito, por maioria, julgou improcedente a acusação, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Roberto Barroso e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Ausentes, no julgamento do mérito, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, e, pelo investigado, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini. Plenário, 10.04.2014.

(11/04/2014) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/4/2014.

(09/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1806/2014; origem: 09/04/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5198/2014; origem: 09/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 08/04/2014) Advogada Dr. Tainá Machado De Almeida Castro

(09/04/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DESTINADO A ADVOGADA TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO, CIENTE EM 08/04/2014

(09/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1762/2014; origem: 08/04/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5062/2014; origem: 08/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(08/04/2014) INDEFERIDO - referente à petição 15.267/2014

(08/04/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 8.4.2014.

(08/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Intimação

(08/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 15267/2014

(08/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 4 VOLUMES

(08/04/2014) EXPEDIDO A - Mandado de Intimação

(07/04/2014) PETICAO - numero: 15267/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2014 14:32:02

(07/04/2014) PETICAO - 15267/2014 - 07/04/2014 - Pierpaolo Cruz Bottini - Requer o adiamento do julgamento.

(17/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2014; origem: 17/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(14/03/2014) PETICAO - numero: 10685/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2014 17:48:28

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1118/2014; origem: 14/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2014) PETICAO - 10685/2014 - 14/03/2014 - CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY - Apresenta manifestação.

(14/03/2014) JUNTADA DE AR

(14/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 10685/2014

(14/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 788/2014; origem: 21/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2495/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2014; origem: 20/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/02/2014) PETICAO - numero: 6180/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2014 16:08:53

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1196142/2014; origem: 19/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1643/2014; origem: 19/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2014) PETICAO - 6180/2014 - 19/02/2014 - Parecer nº 2034/RJMB, PGR, 18/02/2014 - requer providências.

(19/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1196142/1196142

(19/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6180/2014

(19/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 4 Volumes.

(19/02/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/02/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: 46 - concluso ao relator

(19/02/2014) CERTIDAO - Certifico que, retifiquei a autuação destes autos para incluir os advogados Igor Tamasaukas e Pierpaolo Cruz Bottini, conforme protocolado nº 5913/2014.

(19/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 5913/2014

(19/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 04 VOLUMES

(18/02/2014) PETICAO - numero: 5913/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2014 14:57:25

(18/02/2014) PETICAO - 5913/2014 - 18/02/2014 - Cláudio Alberto Castelo Branco Puty - Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(17/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2078/2014; origem: 17/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 619/2014; origem: 14/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2014) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(14/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4794/2014

(14/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/02/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(14/02/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/02/2014) PETICAO - numero: 4794/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2014 15:44:07

(13/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1845/2014; origem: 13/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 717/2014; origem: 13/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1937/2014; origem: 13/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/02/2014) PETICAO - 4794/2014 - 13/02/2014 - CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(13/02/2014) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 11/2/14.

(13/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(12/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 577/2014; origem: 12/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2014) DETERMINADA A INTIMACAO

(11/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 536/2014; origem: 11/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 11/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1630/2014; origem: 11/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 3344/2014

(11/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4069/2014

(11/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/02/2014) PETICAO - numero: 4069/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2014 11:42:29

(10/02/2014) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 4069 Data: 10/02/2014 19:06:17.386 GMT-02:00

(10/02/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(07/02/2014) PETICAO - numero: 3344/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2014 11:48:43

(07/02/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 1/2014. DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014

(07/02/2014) PETICAO - 3344/2014 - 07/02/2014 - CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY - Requer cópia dos autos.

(07/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 06/02/2014) MPF, NA Pessoa Da PGR Ref Á Pauta n° 1/2014 DJE 06/02/2014

(07/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPF-PGR - Referente à Pauta n. 1/2014 - Plenário.

(03/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 125/2014; origem: 03/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/02/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(03/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8/2014; origem: 03/02/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 03/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 03/02/2014 12:23:55

(23/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15325/2013; origem: 23/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1149180/2013; origem: 20/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da pgr

(20/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 47029/2013

(20/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/09/2013) PETICAO - numero: 47029/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2013 17:43:43

(19/09/2013) PETICAO - 47029/2013 - 19/09/2013 - Parecer nº 5-PGR, PGR, 19/09/2013 - requer providências.

(16/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14892/2013; origem: 16/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/09/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 45178/2013

(11/09/2013) PETICAO - numero: 45178/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2013 12:59:41

(11/09/2013) PETICAO - Defesa - Petição: 45178 Data: 11/09/2013 19:02:34.427 GMT-03:00

(03/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 42649/2013

(02/09/2013) PETICAO - numero: 42649/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2013 12:53:23

(02/09/2013) PETICAO - 42649/2013 - 02/09/2013 - CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(29/08/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Claudio Alberto Castelo Branco Puty

(29/08/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY, CIENTE EM 28/08/2013.

(22/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação

(22/08/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação

(20/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13090/2013; origem: 20/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6286/2013; origem: 20/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de notificação. Despacho de 15/8/13.

(19/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3669/2013; origem: 19/08/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2013) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(02/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 149, divulgado em 01/08/2013

(31/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 553/2013; origem: 31/07/2013, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 31/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11620/2013; origem: 31/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(31/07/2013) DESPACHO - Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator.

(31/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5627/2013; origem: 29/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11487/2013; origem: 29/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/07/2013, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(29/07/2013) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Art 13, VIII e parágrafo único c/c art. 14 do RIST (COM 3 VOLUMES).

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5615/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 367/2013; origem: 26/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/07/2013) AUTUADO

(26/07/2013) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(24/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9674/2013; origem: 24/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS