(21/10/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(21/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(25/09/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 47975/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 47975/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(11/09/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 09/09/2015.

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18277/2015; origem: 11/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 11/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/08/2015) JUNTADA DE AR - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, JS106908145BR

(10/08/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, JS106908145BR

(05/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4995/2015; origem: 01/07/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(30/06/2015) AGRAVO NAO PROVIDO - Em 30.6.2015; Agravo não provido.

(22/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(22/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12486/2015; origem: 22/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 22/06/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/06/2015) AUTUADO

(17/06/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375599/2015; origem: 17/06/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(16/06/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 191537

(11/06/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 08/06/2015

(11/06/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(26/05/2015) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 250-2015-CORD1T.

(12/05/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000808-2015-CORD1T com ciente em 07/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(07/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 174820/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2015

(07/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 174820/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(07/05/2015) CIEMPF - protocolo: 0174820/2015; data_processamento: 07/05/2015; peticionario: MPF

(07/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174820/2015

(05/05/2015) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal

(05/05/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/05/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2015

(04/05/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 250-2015-CORD1T.

(04/05/2015) EXPEDICAO - Expedição de Intimação nº I000250-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(04/05/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 653826; num_registro: 2015/0010536-4

(30/04/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO e não-provido (Publicação prevista para 04/05/2015)

(30/04/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(10/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134406/2015

(10/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 134406/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(10/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 134406/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2015

(10/04/2015) PARMPF - protocolo: 0134406/2015; data_processamento: 10/04/2015; peticionario: MPF

(10/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

(13/02/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/02/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(12/02/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(12/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

(22/01/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(09/11/2015) BAIXA - Local Responsável 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Destino NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL

(18/12/2014) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

(12/12/2014) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(11/12/2014) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

(28/11/2014) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(27/11/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição de Agravo contra decisão de Recurso Petição 3204/2014.00599766 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO

(25/11/2014) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO

(03/11/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Data de Publicação 03/11/2014 Nro do Expediente DECI/2014.000191 ID no DJE 2007834

(30/10/2014) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)

(28/10/2014) DECISAO - Tipo Não-Admissão Motivo Recurso Extraordinário Magistrado DES. NILZA BITAR Terminativo Não Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Data de Publicação 03/11/2014 ID 2007834 Pág. DJ 74/100 Nro. do Expediente DECI 2014.000191

(27/10/2014) CONCLUSAO - Magistrado 3º Vice-Presidente Motivo Apreciação (Em Juízo de Admissibilidade) Magistrado DES. NILZA BITAR Órgão Processante 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino 3VP - GABINETE Data de Devolução 28/10/2014 17:32

(27/10/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2014.00530635 CONTRARRAZÕES Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(26/09/2014) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(25/09/2014) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Contrarrazões

(25/09/2014) AUTUACAO - Destino 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO