Processo 9988934-07.2013.1.00.0000


99889340720131000000
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Magistratura
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3816/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/05/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/05/2015

(29/05/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia n. 3816/2015.

(21/05/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 15/05/2015

(20/05/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 19/05/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/05/2015

(15/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 14/05/2015

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2824/2015; origem: 13/05/2015, PRESIDÊNCIA; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/05/2015) EXTINTO O PROCESSO - em 11/05/2015: Em virtude do trânsito em julgado do RE 741.833, em 24/2/2014, julgo extinto o presente feito. Publique-se.

(29/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8104/2013; origem: 29/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 29/10/2013, PRESIDÊNCIA

(29/10/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(18/10/2013) PETICAO - numero: 52938/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 18/10/2013 16:29:19

(18/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013

(18/10/2013) PETICAO - Informações - Petição: 52938 Data: 18/10/2013 16:29:19.520 GMT-03:00

(16/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2445/2013; origem: 16/10/2013, PRESIDÊNCIA; destino: 16/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/10/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(16/10/2013) INDEFERIDO - em 15/10/2013: " (...) Ante o exposto, indefiro o pedido para extensão da liminar. Publique-se. Int.."

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52312/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 15/10/2013 17:43:36

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52324/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 15/10/2013 18:10:38

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52339/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 15/10/2013 18:53:51

(15/10/2013) PETICAO - Interessado - Petição: 52312 Data: 15/10/2013 17:43:36.408 GMT-03:00

(15/10/2013) PETICAO - Informações - Petição: 52324 Data: 15/10/2013 18:10:38.139 GMT-03:00

(15/10/2013) PETICAO - Informações - Petição: 52339 Data: 15/10/2013 18:53:51.318 GMT-03:00

(14/10/2013) PETICAO - numero: 51778/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/10/2013 10:51:33

(14/10/2013) PETICAO - Extensão - Petição: 51778 Data: 14/10/2013 10:51:33.96 GMT-03:00

(14/10/2013) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 51778/2013

(14/10/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(10/07/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(04/07/2013) PETICAO - numero: 32755/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 08/07/2013 17:16:32

(04/07/2013) PETICAO - 32755/2013 - 04/07/2013 - Ofício n.1156/2013/CREX, STJ, 1/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7118/2013.

(01/07/2013) JUNTADA DE AR - Ref. Carta de Ordem ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. AR373564195JL

(25/06/2013) PETICAO - numero: 31204/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 25/06/2013 17:18:06

(25/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4517/2013; origem: 25/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 25/06/2013, PRESIDÊNCIA

(25/06/2013) PETICAO - Reconsideração - Petição: 31204 Data: 25/06/2013 17:18:06.605 GMT-03:00

(25/06/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(19/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem - Presidente

(19/06/2013) EXPEDIDO A - Carta de Ordem - Presidente

(17/06/2013) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 7118/2013.

(13/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 12/06/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/06/2013.

(13/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 07/06/2013

(11/06/2013) EXPEDIDO A - COMUNICAÇÃO DECISÃO PRESIDENTE - INFORMAÇÕES - PRESIDENTE

(10/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4481/2013; origem: 10/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(10/06/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem (para intimação dos interessados). Decisão de 4.6.2013.

(10/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(10/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DECISÃO PRESIDENTE - INFORMAÇÕES - PRESIDENTE

(10/06/2013) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(07/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013

(04/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1360/2013; origem: 04/06/2013, PRESIDÊNCIA; destino: 04/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(04/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3958/2013; origem: 04/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 04/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/06/2013) CONCEDIDA EM PARTE A SUSPENSAO - Em 04/06/2013: "[...] Ante o exposto, determino parcialmente a suspensão da segurança concedida nos autos do RMS 32.704 (MC 18.671) pelo Superior Tribunal de Justiça, até que o RE 741.833 seja examinado (em decisão monocrática terminativa ou em acórdão colegiado de Turma ou de Plenário), ou que a AC 3.370 seja examinada (em decisão monocrática terminativa ou em acórdão colegiado de Turma ou do Plenário), o que ocorrer primeiro. Para assegurar a efetividade da jurisdição, determino que a vaga pleiteada pelo auditor-interessado permaneça reservada, enquanto perdurar a medida concedida. [...]"

(04/06/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 4.6.2013

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1111567/2013; origem: 03/06/2013, DIVERSOS; destino: 03/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4092/2013; origem: 03/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/06/2013, PRESIDÊNCIA

(03/06/2013) PROTOCOLADO

(03/06/2013) AUTUADO

(03/06/2013) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(03/06/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA