Processo 9988354-74.2013.1.00.0000


99883547420131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17145/2016; origem: 20/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16647/2016; origem: 13/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5992/2016; origem: 13/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 249/2016; origem: 08/09/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7786/2016; origem: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/05/2016) CERTIDAO - juntada do Despacho do Inq 2294.

(16/05/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - 10/05/2016

(16/05/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2942/2016; origem: 10/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7366/2016; origem: 09/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(06/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22481/2016

(06/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2016) PETICAO - numero: 22481/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2016 18:02:20

(05/05/2016) PETICAO - 22481/2016 - 05/05/2016 - E. M. - Requer extração de cópias.

(04/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21695/2016

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21695/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2016 16:16:12

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504580/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4088/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) PETICAO - 21695/2016 - 03/05/2016 - N.º 91622/2016 - ASCRIM/SAJ/PGR - MPF declara-se ciente da decisão a fls. 341/343.

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504580/1504580

(07/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 06/04/2016

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5519/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2003/2016; origem: 05/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 332-334), determinando o apensamento destes autos ao Inq 3.655, arquivado em 15.3.2016 a pedido do Ministério Público também em relação aos parlamentares Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico. Cumprida a determinação, proceda-se o desapensamento do Inq 2.294, uma vez que este será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme decisão proferida naqueles autos em 15.3.2016. Publique-se. Intime-se. Arquive-se.

(05/04/2016) APENSADO AO PROCESSO NO

(05/04/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(31/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 30/03/2016

(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3158/2016; origem: 29/03/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4980/2016; origem: 29/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2612/2016; origem: 29/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/03/2016) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(29/03/2016) REDISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3655. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(29/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 2612/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4759/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2016, PRESIDÊNCIA

(22/03/2016) DESPACHO

(22/03/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1447/2016; origem: 21/03/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3925/2016; origem: 10/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(10/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56122/2013

(10/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10868/2016

(10/03/2016) CERTIDAO - De retificação de autuação.

(10/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes e 2 apensos

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10868/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2016 17:32:17

(09/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1481495/2016; origem: 09/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2067/2016; origem: 09/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1481495/1481495

(09/03/2016) PETICAO - 10868/2016 - 09/03/2016 - Nº 29408/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(05/11/2013) PETICAO - numero: 56122/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2013 17:18:54

(05/11/2013) PETICAO - 56122/2013 - 05/11/2013 - DILCEU JOÃO SPERAFICO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13671/2013; origem: 28/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/08/2013) DESPACHO

(27/08/2013) VISTA A PGR

(26/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4103/2013; origem: 26/08/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7597/2013; origem: 16/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3478/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 103/2013; origem: 15/05/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3485/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2013) AUTUADO

(15/05/2013) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(14/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6377/2013; origem: 14/05/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS