(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9526/2019; origem: 18/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/12/2019) PETICAO - numero: 78939/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2019 10:50:27

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2230140/2019; origem: 12/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5281/2019; origem: 12/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 12/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2063/2019; origem: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9246/2019; origem: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1087/2018; origem: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(07/12/2018) PETICAO - numero: 80671/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2018 15:33:18

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1439/2018; origem: 07/12/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 07/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 728/2018; origem: 03/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8002/2018; origem: 14/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 14/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64596/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(30/08/2017) PETICAO - numero: 48991/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9526/2019; origem: 18/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/12/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 17/12/2019

(17/12/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(13/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 78939/2019

(12/12/2019) PETICAO - numero: 78939/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2019 10:50:27

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2230140/2019; origem: 12/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5281/2019; origem: 12/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 12/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2019) PETICAO - 78939/2019 - 12/12/2019 - N. 405706/2019, Ministério Público Federal, 11/12/2019 - Manifesta ciência.

(12/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2230140/2230140

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2063/2019; origem: 11/12/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 11/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9246/2019; origem: 11/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/12/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2019 - ATA Nº 190/2019. DJE nº 274, divulgado em 10/12/2019

(11/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes.

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1087/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(14/12/2018) CERTIDAO - decurso

(07/12/2018) PETICAO - numero: 80671/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2018 15:33:18

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1970085/2018; origem: 07/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/12/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1439/2018; origem: 07/12/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 07/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2018) PETICAO - 80671/2018 - 07/12/2018 - Nº 606/2018-/PGR, Ministério Público Federal, 5/12/2018 - Manifesta ciência da decisão.

(07/12/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1970085/1970085

(07/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 80671/2018

(03/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 728/2018; origem: 03/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes e 10 apensos.

(20/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018

(16/11/2018) INDEFERIDO - Em 14/11/2018

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8002/2018; origem: 14/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 14/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2018) PETICAO - numero: 70694/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2018 12:54:30

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7362/2018; origem: 24/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 24/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9412/2018; origem: 24/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(24/10/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 70694 Data: 24/10/2018 às 10:07:35

(24/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 70694/2018

(24/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 5

(24/10/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/10/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(24/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9203/2018; origem: 15/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 66857/2018

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68214/2018

(15/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(11/10/2018) PETICAO - numero: 68214/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2018 19:11:18

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1937278/2018; origem: 11/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9177/2018; origem: 11/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2018) PETICAO - 68214/2018 - 11/10/2018 - Nº 1256/2018 SFPOSTF, PGR - Apresenta manifestação e requer nova vista dos autos.

(11/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1937278/1937278

(05/10/2018) PETICAO - numero: 66857/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2018 14:25:32

(05/10/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 66857 Data: 05/10/2018 às 17:40:53

(03/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8928/2018; origem: 03/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 01/10/2018

(02/10/2018) DESPACHO - Em 27/09/2018: "Abra-se vista à Procuradora-Geral da República. Publique-se".

(02/10/2018) VISTA A PGR - apenas os 5 volumes

(28/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6876/2018; origem: 28/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8616/2018; origem: 20/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(20/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com cinco volumes e dez apensos

(19/09/2018) PETICAO - numero: 62703/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2018 18:42:00

(19/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1533/2018; origem: 19/09/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2018) PETICAO - Extensão - Petição: 62703 Data: 19/09/2018 às 18:02:30

(19/09/2018) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 62703/2018

(19/09/2018) CERTIDAO - de apensamento de documentos

(13/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6445/2018; origem: 13/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/09/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(10/09/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 30/08/2018. DJE nº 188, divulgado em 06/09/2018

(03/09/2018) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 30/8/2018

(30/08/2018) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: Inicialmente, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares suscitadas, vencido o Ministro Marco Aurélio, que, quanto a elas, não conhecia dos embargos infringentes. Acompanharam o Ministro Relator com ressalva de entendimento os Ministros Edson Fachin e Celso de Mello. No mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos infringentes para absolver a embargante, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Marco Aurélio. Falaram: pela embargante, o Dr. José Eduardo Martins Cardozo e o Dr. Cezar Roberto Bitencourt, e, pelo embargado, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.8.2018.

(29/08/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data do julgamento: 30/08/2018

(27/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7920/2018; origem: 27/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(27/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o 5º volume

(24/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 55532/2018

(23/08/2018) PETICAO - numero: 55532/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2018 18:54:34

(23/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1905702/2018; origem: 23/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7485/2018; origem: 23/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2018) PETICAO - 55532/2018 - 23/08/2018 - Nº 482/2018 - SFPO/STF, PGR, 22/8/2018 - manifesta-se ciente de decisão.

(23/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1905702/1905702

(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7812/2018; origem: 22/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 20/08/2018

(21/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(21/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas o volume cinco

(21/08/2018) EXPEDIDO A - Ofício 16051/2018 - MINISTRA CÁRMEM LÚCIA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - Data da Remessa: 21/08/2018

(21/08/2018) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - da sessão do dia 22/8/2018 às 14 hs, a pedido do relator, que deferiu pedido de adiamento formulado pela embargante

(21/08/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - a pedido do relator. Data do julgamento: 29/8/2018, sessão das 14 hs.

(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7724/2018; origem: 20/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8858/2018; origem: 20/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 16/08/20018.

(17/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5439/2018; origem: 17/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53230/2018

(17/08/2018) DEFERIDO - em 16/08/2018

(17/08/2018) CIENCIA

(16/08/2018) PETICAO - numero: 53230/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2018 15:34:43

(16/08/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 53230 Data: 16/08/2018 às 12:30:54

(15/08/2018) PETICAO - numero: 52945/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2018 14:27:51

(15/08/2018) PETICAO - numero: 52946/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2018 14:27:51

(15/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5369/2018; origem: 15/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 15/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7620/2018; origem: 15/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/08/2018) PETICAO - Informações - Petição: 52945 Data: 15/08/2018 às 13:22:02

(15/08/2018) PETICAO - Informações - Petição: 52946 Data: 15/08/2018 às 13:22:53

(15/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 52945/2018

(15/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 52946/2018

(15/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume cinco

(14/08/2018) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe n. 165/2018, divulgado em 13/8/2018

(13/08/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - a pedido do relator. Data do julgamento: 22/8/2018 às 14hs

(07/08/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPF/PGR - Referente à Pauta n. 68/2018 - Plenário.

(06/08/2018) PETICAO - numero: 50262/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2018 17:46:29

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1893621/2018; origem: 06/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6817/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7361/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/08/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 68/2018. DJE nº 158, divulgado em 03/08/2018, mesma data em que o Relator pediu pauta (Ofício n. 14831/2018).

(06/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1893621/1893621

(06/08/2018) PETICAO - 50262/2018 - 06/08/2018 - Nº 1057/2018-SFPO/STF, PGR - Manifesta ciência das decisões.

(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 50262/2018

(06/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com cinco volumes e nove apensos

(03/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 02/08/2018

(03/08/2018) EXPEDIDO A - Ofício 14831/2018 - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E PETIÇÃO Nº 40869/2018 - Data da Remessa: 03/08/2018

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7271/2018; origem: 02/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4885/2018; origem: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7220/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7878/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2018) INDEFERIDO - "1. Indefiro o pedido do Ministério Público para desentranhamento dos pareceres jurídicos apresentados pela Defesa após as razões recursais (fls. 952/990), porquanto assegurada ao Parquet a oportunidade de manifestar-se sobre tais documentos, em contrarrazões, não havendo assim qualquer ofensa aos princípios do contraditório e devido processo legal. 2. Determino a inclusão do presente recurso na pauta de julgamento do Plenário desta Corte. 3. À vista do pedido de prioridade formulado pela Procuradora- Geral da República, com notícia de prescrição iminente (fls. 1.044/1.045), expeça-se o respectivo ofício à Presidência, comunicando a solicitação referida. Publique-se."

(01/08/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 01/08/2018 15:00:44 - AP-ED-EI

(01/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1º/08/2018.

(01/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes e 9 apensos.

(18/06/2018) PETICAO - numero: 40869/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2018 16:47:06

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4159/2018; origem: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6288/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(18/06/2018) PETICAO - 40869/2018 - 18/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(18/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40869/2018

(18/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 5

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7497/2018; origem: 04/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/05/2018) REDISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Exclusão da Turma: PRIMEIRA TURMA. Impedido(a): MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: AP 946. Justificativa legal: RISTF, art. 76, 1ª parte

(04/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (Setor STF) - Guia 7497/2018 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4858/2018; origem: 02/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/05/2018) EMBARGOS RECEBIDOS - 30/04/2018

(02/05/2018) CIENCIA

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2994/2018; origem: 30/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4587/2018; origem: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1835511/2018; origem: 19/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3188/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1835511/1835511

(19/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22482/2018

(18/04/2018) PETICAO - numero: 22482/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2018 19:30:23

(18/04/2018) PETICAO - 22482/2018 - 18/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões aos embargos infringentes.

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3831/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/03/2018) DESPACHO - 22/03/2018

(27/03/2018) VISTA A PGR

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1939/2018; origem: 26/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2805/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - SOMENTE OS VLS 4 E 5

(07/03/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/03/2018) PETICAO - numero: 11193/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2018 15:36:50

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1250/2018; origem: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2018) PETICAO - 11193/2018 - 06/03/2018 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Requer juntada de substabelecimento e vista dos autos.

(06/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 11193/2018

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 814/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.

(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - SOMENTE OS VLS 4 E 5

(20/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22577/2017; origem: 20/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/12/2017, PRESIDÊNCIA

(20/12/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII do RISTF, com volumes 4 e 5.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9447/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75068/2017

(18/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - C/ 4 VLS E 9 AP

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75068/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2017 17:24:01

(11/12/2017) PETICAO - 75068/2017 - 11/12/2017 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Requer juntada de documentos.

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19949/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(31/10/2017) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 64181/2017

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1753141/2017; origem: 30/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12694/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1753141/1753141

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64596/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(27/10/2017) PETICAO - 64596/2017 - 27/10/2017 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64181/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 17:31:45

(26/10/2017) PETICAO - 64181/2017 - 26/10/2017 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Interpõe embargos de infringentes.

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19229/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/10/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2017 - ATA Nº 154/2017. DJE nº 236, divulgado em 16/10/2017

(17/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55337/2017

(17/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1872/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 26/09/2017. DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6686/2017; origem: 27/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(26/09/2017) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 26.9.2017.

(25/09/2017) DEFERIDO - Em 25/9/2017, referente à petição 0055337/2017.

(22/09/2017) PETICAO - numero: 55337/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2017 16:25:30

(22/09/2017) PETICAO - 55337/2017 - 22/09/2017 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Requer providências.

(11/09/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 102/2017. DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017

(06/09/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 06/09/2017 14:30:39 - AP-ED

(04/09/2017) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 04/09/2017 17:59:16 - AP-ED

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5831/2017; origem: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16290/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48991/2017

(01/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - dos embargos de declaração

(30/08/2017) PETICAO - numero: 48991/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 94/2017. DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017

(30/08/2017) PETICAO - 48991/2017 - 30/08/2017 - Maria Auxiliadora Seabra Rezende - Requer destaque do feito para julgamento.

(28/08/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 28/08/2017 14:11:38 - AP-ED

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15053/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/08/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 42726/2017

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - Min. Edson Fachin

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42726/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2017 19:19:47

(07/08/2017) PETICAO - 42726/2017 - 07/08/2017 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Interpõe Embargos de Declaração.

(01/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 - ATA Nº 102/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1197/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4135/2017; origem: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1249/2017; origem: 15/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4816/2017; origem: 15/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/03/2017) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Edson Fachin, com 3 volumes e 9 apensos.

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2123/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/10/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7485/2016; origem: 04/10/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/10/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/09/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 30/08/2016. DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016

(01/09/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 23/08/2016. DJE nº 185, divulgado em 31/08/2016

(30/08/2016) PROCEDENTE - Decisão: A Turma, por maioria de votos, julgou procedente a acusação no tocante ao crime do art. 89 da Lei 8.666/93, fixando a pena em 5 anos e 4 meses e 100 dias-multa à razão de R$ 300,00. No tocante ao crime do art. 312 do Código Penal, julgou procedente o pedido e fixou a pena em 4 anos e 4 meses de reclusão e 17 dias-multa, verificada a prescrição da pena em concreto, nos termos do voto médio do Relator quanto ao art. 89; vencidos os Senhores Ministros Luiz Fux, Revisor, e Rosa Weber, que julgavam improcedente a acusação. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 30.8.2016.

(29/08/2016) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 29/08/2016 19:19:48 -

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6373/2016; origem: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(23/08/2016) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Edson Fachin, que julgavam procedente a acusação; e dos votos dos Senhores Ministros Luiz Fux, Revisor, e Rosa Weber, que a julgavam improcedente, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente. Falaram: o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Carlos Bastide Horbach, pela Ré. 1ª Turma, 23.8.2016.

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13610/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/08/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 54/2016. DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016

(09/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes e 9 apensos.

(09/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 08/08/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°54/2015 DJE 09/08/2016

(09/08/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 54/2016 - Primeira Turma

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1542661/2016; origem: 08/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8693/2016; origem: 08/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 05/08/2016

(08/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1542661/1542661

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13400/2016; origem: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/08/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 05/08/2016 17:39:52

(04/08/2016) DESPACHO - Em 03/08/2016.

(04/08/2016) CERTIDAO - Distribuição de relatório.

(04/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5173/2016; origem: 03/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 03/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9571/2016; origem: 09/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/06/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/06/2016) JUNTADA - DO RELATÓRIO

(09/06/2016) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(08/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4309/2016; origem: 08/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4227/2016; origem: 07/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9378/2016; origem: 07/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6760/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20473/2016

(29/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/04/2016) PETICAO - numero: 20473/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2016 16:36:29

(27/04/2016) PETICAO - 20473/2016 - 27/04/2016 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Apresenta alegações finais.

(12/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 67, divulgado em 11/04/2016

(08/04/2016) DETERMINADA A INTIMACAO - Em 04/04/2016

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1932/2016; origem: 07/04/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4864/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13920/2016

(28/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes 2 e 3.

(22/03/2016) PETICAO - numero: 13920/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2016 17:31:43

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1487706/2016; origem: 22/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2631/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1487706/1487706

(22/03/2016) PETICAO - 13920/2016 - 22/03/2016 - Nº 58607/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta alegações finais.

(11/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016

(10/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3944/2016; origem: 10/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1075/2016; origem: 09/03/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2016) DESPACHO - Ante o decurso do prazo de cinco dias versado no artigo 10 da Lei nº 8.038/1990, sem manifestação da defesa, determino a remessa do processo ao Procurador-Geral da República para apresentação das alegações finais, nos termos do artigo 11 do referido diploma legal. Providenciem. Publiquem.

(09/03/2016) VISTA A PGR

(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2838/2016; origem: 24/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes e 9 apensos.

(23/02/2016) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 11 DE FEVEREIRO DE 2016, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA RÉ, MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 15/12/2015.

(04/02/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE INTIMAÇÃO, DESTINADO À MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, CIENTE EM 03/02/2016

(03/02/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Da Deputada Federal , Maria Auxiliadora Seabra Rezende

(01/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016

(12/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 556/2016

(11/01/2016) PETICAO - numero: 556/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2016 18:22:38

(11/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1458809/2016; origem: 11/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 100/2016; origem: 11/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1458809/1458809

(11/01/2016) PETICAO - 556/2016 - 11/01/2016 - Nº 803/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do deferimento e cumprimento da diligência requerida, e requer providências.

(08/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 210/2016; origem: 08/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 208/2016

(05/01/2016) PETICAO - numero: 208/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/01/2016 17:43:23

(05/01/2016) PETICAO - 208/2016 - 05/01/2016 - Aviso n° 2 -GP, TCU, 04/01/2016 - Presta informações ao ofício n° 31107/2015.

(30/12/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - PRESIDENTE

(30/12/2015) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE

(29/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9040/2015; origem: 29/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício e 1 Mandado de intimação. Decisão de 15/12/2015.

(29/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - PRESIDENTE

(29/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE

(18/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11398/2015; origem: 18/12/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20058/2015; origem: 18/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/12/2015) DEFERIDO - (...) as diligências preconizadas pelo Procurador-Geral da República. (...)

(09/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19443/2015; origem: 09/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63923/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2015 17:15:30

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1450600/2015; origem: 07/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13214/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2015) PETICAO - 63923/2015 - 07/12/2015 - Parecer nº 264493/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/12/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(07/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1450600/1450600

(07/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63923/2015

(07/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19286/2015; origem: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/12/2015) JUNTADA - da transcrição

(02/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 39/2015; origem: 01/12/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 01/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 18/11/2015

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18129/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(17/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10013/2015; origem: 17/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Cumpre à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos do Supremo degravar a mídia remetida pelo Juízo. Defiro o pedido.

(10/11/2015) PETICAO - numero: 58119/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2015 15:47:19

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1435888/2015; origem: 10/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11987/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17646/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/11/2015) PETICAO - 58119/2015 - 10/11/2015 - Parecer nº 238055/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 09/11/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(10/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1435888/1435888

(10/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43573/2015

(10/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58119/2015

(10/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17267/2015; origem: 05/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1431686/2015; origem: 29/10/2015, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO; destino: 29/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11622/2015; origem: 29/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/10/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO / 2642-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (DISTRIBUIÇÃO) - Guia 1431686/1431686

(01/09/2015) PETICAO - numero: 43573/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2015 14:01:40

(01/09/2015) PETICAO - 43573/2015 - 01/09/2015 - (Via Fax) Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - presta informações acerca da Carta de Ordem n. 34895-79.2015.4.01.3400

(15/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 30570/2015; origem: 15/06/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(15/06/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 30570/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO / 2642-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (DISTRIBUIÇÃO) / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (DISTRIBUIÇÃO)

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1374688/2015; origem: 12/06/2015, JUIZ DE DIREITO; destino: 12/06/2015, COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 583/2015; origem: 12/06/2015, COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO; destino: 15/06/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/06/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - JUIZ DE DIREITO / 2682-1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - Guia 1374688/1374688

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 29942/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(09/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8627/2015; origem: 09/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/06/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1372578/2015; origem: 08/06/2015, DIVERSOS; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1357/2015; origem: 08/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5461/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2015) AUTUADO

(08/06/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO

(08/06/2015) REMESSA - Faço remessa destes autos à Seção de Baixa e Expedição, para baixa em diligência à Seção Judiciária de Brasília.