(06/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 945 e 946

(05/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 941

(04/05/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 944

(03/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(03/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 998

(03/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1008

(03/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1006

(03/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1000

(03/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(03/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1000

(03/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1008

(03/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1006

(03/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 981

(03/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 935 e 936

(02/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(01/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 998

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1007(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1022 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2022 00:00:00 Data final: 10/05/2022 23:59:59

(29/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: GERSON PEDRO BERTIDevolvida em: 29/04/2022Motivo devolução: Não Procurado

(28/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1005(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1023 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2022 00:00:00 Data final: 10/05/2022 23:59:59

(28/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRADevolvida em: 28/04/2022Motivo devolução: Não Procurado

(28/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 925 e 929

(27/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 922, 979 e 982

(26/04/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(26/04/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 926

(25/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 977 e 999(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1024 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2022 00:00:00 Data final: 10/05/2022 23:59:59

(25/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: RICARDO ALVES RABELODevolvida em: 23/04/2022Motivo devolução: Mudou-se

(22/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 997(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1020 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2022 00:00:00 Data final: 09/05/2022 23:59:59

(22/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955Destinatário: ISMAR ROBERTO BECKERDevolvida em: 20/04/2022Motivo devolução: Não Procurado

(21/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 973

(20/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - ALFREDO FELIPE DA LUZ SOBRINHO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59Entregue em: 15/03/2022

(20/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 968

(19/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 931 e 948

(19/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 963

(18/04/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(18/04/2022) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - IVO CARMINATI (SC003905 - IVO CARMINATI)

(16/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 982

(15/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 979

(12/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: PEDRO MENDESDevolvida em: 12/04/2022Motivo devolução: Não Procurado

(11/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 955(INTERESSADO - CARLOS FERNANDO BECKER) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59Entregue em: 06/04/2022

(10/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 973

(08/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 968

(07/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 963

(06/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 980(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1003 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 26/04/2022 23:59:59

(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: LUIZ ALEXANDRE COLIN GOMESDevolvida em: 06/04/2022Motivo devolução: Não Procurado

(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - LUIZ ANTONIO ROLAND MONTEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1012 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2022 00:00:00 Data final: 23/05/2022 23:59:59Entregue em: 01/04/2022

(06/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 975 e 977(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1003 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 26/04/2022 23:59:59

(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 955(RÉU - OURIDES SEBASTIAO STEIL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2022 00:00:00 Data final: 23/05/2022 23:59:59Entregue em: 01/04/2022

(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: FERNANDO COLIN GOMESDevolvida em: 06/04/2022Motivo devolução: Não Procurado

(05/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 958

(03/04/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(01/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(01/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 972(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (996 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00 Data final: 20/04/2022 23:59:59

(01/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: LUIZ FERNANDO FRANCALACCIDevolvida em: 31/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(01/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 934, 938 e 940

(31/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - JOSE FERNANDO XAVIER FARACO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 01/04/2022 00:00:00 Data final: 17/05/2022 23:59:59Entregue em: 17/03/2022

(30/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 966(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (994 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59

(30/03/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 919

(30/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: LILIAN RACHEL COLIN GOMESDevolvida em: 30/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(30/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 928

(29/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 918

(28/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 962(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (992 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2022 00:00:00 Data final: 18/04/2022 23:59:59

(28/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: CLAUDIO APPEL DA SILVEIRADevolvida em: 26/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(28/03/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(28/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 958

(28/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(25/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 956 e 957(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (976 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00 Data final: 04/04/2022 23:59:59

(25/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: IVO CARMINATIDevolvida em: 25/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(24/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: ADEMIR LEMOSDevolvida em: 24/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(24/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 3 cartas

(24/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 940

(24/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 938

(24/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: MIGUEL XIMENES DE MELO FILHODevolvida em: 24/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(23/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 934

(21/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC012599 - ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI para SP195829 - MONICA MENDONCA COSTA)

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - IVETE MARLI APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (993 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 06/05/2022 23:59:59Entregue em: 14/03/2022

(19/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928

(18/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - VITOR CALAZANS BARONI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1031 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 05/05/2022 23:59:59Entregue em: 08/03/2022

(18/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - FATIMA VALERIA ARAUJO BARROSO PEREIRA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1033 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 05/05/2022 23:59:59Entregue em: 08/03/2022

(18/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - RUBERVAL FRANCISCO PILOTTO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1033 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 05/05/2022 23:59:59Entregue em: 15/03/2022

(18/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 923

(18/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 918

(17/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - EDUARDO PINHO MOREIRA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1032 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59Entregue em: 12/03/2022

(15/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 939(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (971 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2022 00:00:00 Data final: 31/03/2022 23:59:59

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: JAMES JOSEPH MONROEDevolvida em: 15/03/2022Motivo devolução: Não Existe o Número

(15/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 937(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (971 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2022 00:00:00 Data final: 31/03/2022 23:59:59

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - MARCELA EIRA DA SILVA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1011 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2022 00:00:00 Data final: 02/05/2022 23:59:59Entregue em: 07/03/2022

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - JOSE MARIA APOLIANO LIMA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1011 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2022 00:00:00 Data final: 02/05/2022 23:59:59Entregue em: 04/03/2022

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDADevolvida em: 15/03/2022Motivo devolução: Não Procurado

(14/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 932(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (971 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2022 00:00:00 Data final: 31/03/2022 23:59:59

(14/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC029472 - ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO para DF023416 - PAULO FRETTA MOREIRA)

(14/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - MARCIA APPEL DA SILVEIRA DE ESPINDULA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (993 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2022 00:00:00 Data final: 29/04/2022 23:59:59Entregue em: 09/03/2022

(14/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: GUSTAVO MANO GONCALVESDevolvida em: 12/03/2022Motivo devolução: Mudou-se

(10/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - JACY FERNANDES TOSCANO DE BRITTO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1004 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2022 00:00:00 Data final: 27/04/2022 23:59:59Entregue em: 07/03/2022

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 920, 921, 924 e 927(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (965 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 29/03/2022 23:59:59

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - ORLANDO GALVAO FILHO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1004 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2022 00:00:00 Data final: 27/04/2022 23:59:59Entregue em: 07/03/2022

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1001 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2022 00:00:00 Data final: 27/04/2022 23:59:59Entregue em: 04/03/2022

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: ROGERIO SOARES LEITEDevolvida em: 10/03/2022Motivo devolução: Mudou-se

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: MURILO GHISONI BORTOLUZZIDevolvida em: 09/03/2022Motivo devolução: Mudou-se

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (943 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2022 00:00:00 Data final: 25/04/2022 23:59:59Entregue em: 03/03/2022

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 905(RÉU - EDUARDO COLIN GOMES) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1003 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2022 00:00:00 Data final: 26/04/2022 23:59:59Entregue em: 04/03/2022

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 906(RÉU - MARIA APARECIDA COMANDOLI SEDREZ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (967 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2022 00:00:00 Data final: 26/04/2022 23:59:59Entregue em: 04/03/2022

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 905Destinatário: ROBERTO MAKIOLKE WOLOWSKIDevolvida em: 09/03/2022Motivo devolução: Mudou-se

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: PEDRO MENDESDevolvida em: 09/03/2022Motivo devolução: Mudou-se

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 917(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (964 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 28/03/2022 23:59:59

(08/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 906Destinatário: INFRAGAS INFRAESTRUTURA DE GAS PARA REGIAO SUL S/ADevolvida em: 08/03/2022Motivo devolução: Mudou-se

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 861, 862, 864, 865, 866, 870, 874, 875, 876, 878, 881, 882, 884 e 885

(25/02/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 880

(25/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 879

(25/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 869

(25/02/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 877

(25/02/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 873

(25/02/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 871

(25/02/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 886

(24/02/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 860

(24/02/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC015681 - PATRICIA NORONHA BORGES para SC022658 - CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ)

(24/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 20 cartas

(24/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 18 cartas

(17/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 863, 867, 868 e 872

(09/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(09/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 888

(04/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 860, 861, 862, 864, 865, 866, 869, 870, 871, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 884, 885 e 886

(03/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 888

(26/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 883

(26/01/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 883

(26/01/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 887

(26/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 868

(26/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 863

(26/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872

(26/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867

(25/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887

(25/01/2022) DECISAO - Decisão interlocutória

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(INTERESSADO - ACYR ALEXANDRE BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (908 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - ADEMIR LEMOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(INTERESSADO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(INTERESSADO - CARLOS FERNANDO BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (904 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - FATIMA VALERIA ARAUJO BARROSO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - GERSON PEDRO BERTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - GUSTAVO MANO GONCALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - INFRAGAS INFRAESTRUTURA DE GAS PARA REGIAO SUL S/A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (904 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(INTERESSADO - ISMAR ROBERTO BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (904 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - JOSE FERNANDO XAVIER FARACO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (913 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - JOSE MARIA APOLIANO LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - LUIZ ANTONIO ROLAND MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (910 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - LUIZ FERNANDO FRANCALACCI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (904 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (911 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - MARIA APARECIDA COMANDOLI SEDREZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - MIGUEL ANGELO SEDREZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - MIGUEL XIMENES DE MELO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (912 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - OURIDES SEBASTIAO STEIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (914 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - PEDRO MENDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (915 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - PETROBRAS GAS S/A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - ROBERTO MAKIOLKE WOLOWSKI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (896 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - ROGERIO SOARES LEITE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - VITOR CALAZANS BARONI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (916 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (909 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (894 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/01/2022 00:00:00 Data final: 10/03/2022 23:59:59

(25/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 859(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (903 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2022 00:00:00 Data final: 21/03/2022 23:59:59

(20/01/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 8000307-13.2016.8.24.0000/TJSC

(20/01/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 4003241-12.2016.8.24.0000/TJSC

(20/01/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 4012409-38.2016.8.24.0000/TJSC

(29/12/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS057313 - GABRIEL LOPES MOREIRA para SC015592 - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH)

(13/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 791

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 790

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 791

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 792

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 793

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 794

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 795

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 796

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:17). Refer. Evento 797

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 798

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 799

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 800

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 801

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 802

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 803

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 804

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 805

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 806

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 807

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 808

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 809

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 810

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 811

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:18). Refer. Evento 812

(10/12/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 799

(08/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 799

(08/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 772

(07/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 781

(07/12/2021) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - GERSON PEDRO BERTI (SC024541 - EDEMILSON MENDES DA SILVA)

(07/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 796

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 796

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 793

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 805

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 798

(04/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 801

(04/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 809

(03/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 766 e 783

(02/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 763

(01/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

(25/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783

(25/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(25/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 782(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (789 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/11/2021 00:00:00 Data final: 02/12/2021 23:59:59

(24/11/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 752

(16/11/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 751Data do cumprimento: 16/11/2021(RÉU - GERSON PEDRO BERTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (825 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 07/12/2021 23:59:59

(16/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772

(11/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(10/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 768

(10/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766

(08/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763

(08/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 761

(08/11/2021) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - ACYR ALEXANDRE BECKER (SC015681 - PATRICIA NORONHA BORGES / SC022658 - CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ)

(07/11/2021) RELATORIO - Relatório de pesquisa de endereço

(07/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(07/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 771(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (826 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 07/12/2021 23:59:59

(06/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 760

(05/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(01/11/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 759(INTERESSADO - ISMAR ROBERTO BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (778 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 09/11/2021 23:59:59Entregue em: 27/10/2021

(01/11/2021) RELATORIO - Relatório de pesquisa de endereço

(01/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(01/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 765(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (789 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2021 00:00:00 Data final: 02/12/2021 23:59:59

(29/10/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(29/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 762(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (788 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00 Data final: 30/11/2021 23:59:59

(29/10/2021) RELATORIO - Relatório de pesquisa de endereço

(29/10/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 759(INTERESSADO - ACYR ALEXANDRE BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (775 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/11/2021 00:00:00 Data final: 08/11/2021 23:59:59Entregue em: 26/10/2021

(27/10/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 759(INTERESSADO - CARLOS FERNANDO BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (770 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2021 00:00:00 Data final: 05/11/2021 23:59:59Entregue em: 25/10/2021

(18/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 3 cartas

(18/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FERNANDO BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

(18/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAR ROBERTO BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

(18/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACYR ALEXANDRE BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

(18/10/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(18/10/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 751Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS

(18/10/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 752Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

(18/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 782

(18/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FNSCLCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 781

(14/10/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC031103 - MICHELE ZUCHINALLI para SC021184 - PAULO SERGIO SCHVEITZER)

(29/09/2021) DESPACHO - Despacho

(29/07/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC029298 - JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS para SC015592 - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH)

(19/07/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC042350 - VINICIUS DADALD para SC009182 - ALEXANDRE SALLES STEIL)

(05/07/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC042350 - VINICIUS DADALD para SC009900 - SAMUEL CARLOS LIMA)

(22/06/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(29/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(29/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(29/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 714

(26/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 716

(19/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(16/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 715

(08/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 695, 699, 703, 707 e 717

(07/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 702

(07/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 705

(05/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 694

(01/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 704

(29/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 711

(25/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 698

(25/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 701

(22/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 696, 700, 697 e 710

(22/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 709

(17/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 712 e 713

(17/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 706

(15/03/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC025489 - DANIELA FEDUMENTI GOES para SC018222 - WAGNER PACHECO RONCHI)

(11/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 694, 695, 696, 697, 699, 700, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 709, 710, 711, 712, 713, 714 e 717

(10/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716

(08/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708

(08/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 708

(03/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715

(02/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701

(02/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 693(RÉU - LUIZ ANTONIO ROLAND MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (737 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) DESPACHO - Despacho

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - ADEMIR LEMOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (734 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(INTERESSADO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (737 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - FATIMA VALERIA ARAUJO BARROSO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (729 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - GUSTAVO MANO GONCALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (729 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - INFRAGAS INFRAESTRUTURA DE GAS PARA REGIAO SUL S/A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (731 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2021 00:00:00 Data final: 25/03/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - JOSE FERNANDO XAVIER FARACO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (737 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - JOSE MARIA APOLIANO LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (729 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - LUIZ FERNANDO FRANCALACCI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (730 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2021 00:00:00 Data final: 25/03/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (736 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (737 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - MIGUEL ANGELO SEDREZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (733 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - MIGUEL XIMENES DE MELO FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (735 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (726 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - OURIDES SEBASTIAO STEIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (737 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - PEDRO MENDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - PETROBRAS GAS S/A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (728 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (729 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - ROBERTO MAKIOLKE WOLOWSKI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (732 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - ROGERIO SOARES LEITE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (727 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - VITOR CALAZANS BARONI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (727 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (741 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 29/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (738 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2021 00:00:00 Data final: 20/04/2021 23:59:59

(01/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 693(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (740 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2021 00:00:00 Data final: 28/04/2021 23:59:59

(22/02/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC003072 - CARLOS VICENTE DA ROSA GOES para SC025489 - DANIELA FEDUMENTI GOES)

(15/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 4012409-38.2016.8.24.0000/TJSC

(15/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 8000307-13.2016.8.24.0000/TJSC

(05/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(13/10/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 4003241-12.2016.8.24.0000/TJSC

(13/10/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 8000307-13.2016.8.24.0000/TJSC

(02/09/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC013823 - CRISTIANO DA SILVA ORLANDI para SC010484 - ALEXANDRE EVANGELISTA NETO)

(06/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 646, 647, 648, 649, 651, 652, 654, 657, 658, 659, 661, 662, 664 e 665

(05/05/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 656

(05/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 645, 650 e 653

(30/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 646, 647, 648, 649, 651, 652, 654, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 664 e 665

(30/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 655

(30/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 655

(28/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 650

(28/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 653

(24/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 645

(24/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 660

(24/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 660

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 663

(23/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 663

(23/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 644

(23/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 644

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 666

(22/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 666

(22/04/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC021184 - PAULO SERGIO SCHVEITZER para SC056298 - LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR, SC033902 - FABIANA MARCANTE, SC039589 - GABRIEL PAULO THIESEN)

(22/04/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC021175 - NESTOR CASTILHO GOMES para SC010292 - RODRIGO MEYER BORNHOLDT)

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - ADEMIR LEMOS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(INTERESSADO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - FATIMA VALERIA ARAUJO BARROSO PEREIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - GUSTAVO MANO GONCALVES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - INFRAGAS INFRAESTRUTURA DE GAS PARA REGIAO SUL S/A) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (683 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - JOSE FERNANDO XAVIER FARACO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - JOSE MARIA APOLIANO LIMA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - LUIZ FERNANDO FRANCALACCI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (683 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (681 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - MIGUEL ANGELO SEDREZ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (684 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - MIGUEL XIMENES DE MELO FILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - OURIDES SEBASTIAO STEIL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - PEDRO MENDES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (676 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - PETROBRAS GAS S/A.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - ROBERTO MAKIOLKE WOLOWSKI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (674 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - ROGERIO SOARES LEITE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(RÉU - VITOR CALAZANS BARONI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (685 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 643(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (670 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (672 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (683 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(28/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10007811-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2020 14:10

(28/01/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10007802-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2020 14:06

(10/01/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(10/01/2020) REATIVADO - Reativado processo suspenso

(10/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/09/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(15/04/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20102661-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2018 18:18

(14/12/2018) PROCESSO - Processo suspenso - SAJ

(14/12/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Anoto que o feito segue suspenso, como bem assinalado à fl. 8370. Oportunamente serão analisados os argumentos lançados pelas defesas.II - Cumpra-se.

(13/12/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(13/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(16/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/11/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(15/11/2018) APRESENTACAO - Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10150274-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/11/2018 17:29

(05/09/2018) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(13/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10102840-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 17:39

(19/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/07/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/07/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Abra-se vista de todo processado ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(21/06/2018) REATIVADO - Reativado processo suspenso

(21/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/06/2018) APRESENTACAO - Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10069601-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2018 18:30

(21/02/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(15/12/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(28/09/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(08/08/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00016583-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/08/2017 13:37

(03/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10083607-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/08/2017 16:09

(27/07/2017) PROCESSO - Processo suspenso - SAJ

(26/07/2017) JUNTADA - Juntada de Cancelamento Restrição Renajud

(26/07/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Pela concordância ministerial, nos termos do pleito de fls. 8.479/8.481, defiro o pedido de liberação do veículo Honda Accord LX, placas KZQ - 9607. Promovam-se os levantamentos de estilo.Após, atenda-se ao determinado à fl. 8370.II - Cumpra-se, com urgência, e intime-se.

(25/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/07/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20046964-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2017 13:19

(13/07/2017) JUNTADA - Juntada

(11/07/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

(07/07/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2017 Teor do ato: I - Do pleito de liberação de bens, diga o Ministério Público em 15 dias.O pleito de fl. 8.483 deverá ser observado pela atividade cartorária.II - Cumpra-se. Advogados(s): Paula Souza de Menezes (OAB 109716/RJ), Juliana Souto de Noronha (OAB 108106/RJ), Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB 90412/RJ)

(07/07/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(07/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/07/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Do pleito de liberação de bens, diga o Ministério Público em 15 dias.O pleito de fl. 8.483 deverá ser observado pela atividade cartorária.II - Cumpra-se.

(05/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/07/2017) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.17.10070286-0 Tipo da Petição: Pedido de vista dos autos Data: 05/07/2017 15:56

(05/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10070268-2 Tipo da Petição: Pedido de retirada da restrição RENAJUD Data: 05/07/2017 15:40

(04/07/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(28/06/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(20/06/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00012405-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2017 13:52

(07/06/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00011053-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2017 13:30

(07/06/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00011097-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2017 14:59

(07/06/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00011098-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2017 15:00 Complemento: Of. 225

(06/06/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(24/05/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR656167793TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : UNICRED CENTRAL SANTA CATARINA Diligência : 18/05/2017

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada

(23/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR656167816TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : SICRED METROPOLITANA SC Diligência : 18/05/2017

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR656167762TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 11/05/2017

(18/05/2017) JUNTADA - Juntada

(18/05/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR656167691TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 12/05/2017

(18/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(17/05/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR656167802TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : SICOOB - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Florianópolis-SC Diligência : 12/05/2017

(17/05/2017) JUNTADA - Juntada

(17/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR656167728TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 10/05/2017

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada

(16/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(15/05/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

(11/05/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(10/05/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2017 Teor do ato: Conforme consulta retro (fls. 8442), não houve restrição a veículos de titularidade da ré Gaspetro - Petrobrás Gás S/A. Assim, expedidos os ofícios faltantes, cumpra-se o determinado em fls. 8370. Advogados(s): Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), André Uryn (OAB 110580/RJ)

(08/05/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - Conforme consulta retro (fls. 8442), não houve restrição a veículos de titularidade da ré Gaspetro - Petrobrás Gás S/A. Assim, expedidos os ofícios faltantes, cumpra-se o determinado em fls. 8370.

(08/05/2017) PESQUISA - Pesquisa negativa RENAJUD

(05/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/05/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(02/05/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(02/05/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(12/04/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - Nos termos da decisão de fls. 8290, que determinou a liberação dos bens de propriedade da Gaspetro, oficie-se conforme requerido (fls. 8435-8436). Após, voltem para a retirada das restrições pelo sistema Renajud.

(07/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10029783-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2017 18:59

(07/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10031526-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2017 19:15

(05/04/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10032749-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/04/2017 18:10

(31/03/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

(30/03/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(29/03/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2017 Teor do ato: Verifico que se encerraram as pendências de natureza cautelar. Assim, nos termos da decisão de fls. 7905-7916, o feito deverá aguardar em cartório até que sobrevenha julgamento pelo STF do Tema 897 do índice de repercussão geral. Advogados(s): Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), André Uryn (OAB 110580/RJ), Luana Paula dos Santos Triaca (OAB 45216/SC), Carolina Matthes Dotto (OAB 306220/SP), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Daniela Fedumenti Góes (OAB 25489/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC), Fernanda Cristina Rosseto Borelli (OAB 329984/SP), Carlos Vicente da Rosa Góes (OAB 3072/SC), Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC), João Fábio Silva da Fontoura (OAB 26510/SC), Bernardo Beltrão C Pontes (OAB 27121/SC), Jose Augusto Medeiros (OAB 29298/SC), Jair Augusto Scrocaro (OAB 26194/SC), Luciana Veck Lisboa (OAB 19537/SC), Luiz Claudio Kades (OAB 17692/SC), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Alexandre Evangelista Neto (OAB 10484/SC)

(29/03/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - Verifico que se encerraram as pendências de natureza cautelar. Assim, nos termos da decisão de fls. 7905-7916, o feito deverá aguardar em cartório até que sobrevenha julgamento pelo STF do Tema 897 do índice de repercussão geral.

(28/03/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(24/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/03/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(24/03/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(09/03/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(09/03/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

(08/03/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(06/03/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré Gaspetro - Petrobras Gás S/A para manifestar-se acerca do ofício de fls. 8339-8341, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), André Uryn (OAB 110580/RJ), Thiago Cardoso Araújo (OAB 136625/RJ)

(06/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré Gaspetro - Petrobras Gás S/A para manifestar-se acerca do ofício de fls. 8339-8341, no prazo de 15 (quinze) dias.

(01/03/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(23/02/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10015470-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/02/2017 17:04

(17/02/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(10/02/2017) CONCEDIDA - Concedida a utilização do Bacenjud - Gaspetro - Petrobras Gás S/A vem aos autos requerer a liberação do valor que entende excedente daquela monta cujo indisponibilidade foi determinada liminarmente.O Ministério Público foi contrário ao pleito por entender que a "demanda visa ao ressarcimento ainda superior ao efetivamente bloqueado via BacenJud" (fls. 8.028).A razão, é ao menos minha compreensão, está com o réu.A decisão liminar determinou a indisponibilidade de bens e valores de propriedade da empresa Gaspetro no total de R$ 647.142,31 ao passo que somente a ordem encaminhada ao Banco Central bloqueou a monta de R$ 632.551,84 (fls. 5.773), o que, por si só, representa quase a totalidade da ordem remetida.Por isso, ao contrário do que é defendido pelo órgão ministerial, não há necessidade dos demais bens permanecerem constritos, pois, ao que tudo indica, não haverá espaço para a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (dentre as quais se inclui a multa civil) pelo advento da prescrição e pela demais considerações já tecidas na decisão liminar.Assim, considerado o valor indisponibilizado via Bacenjud, o qual - repito - satisfaz quase que a integralidade do total apontado na inicial como fruto dos rendimentos dos diretores da demandada, determino a liberação dos demais bens de propriedade da empresa Gaspetro - Petrobras Gás S/A.

(01/02/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10006241-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/01/2017 10:31

(20/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(19/01/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10002671-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/01/2017 17:32

(12/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/01/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10000684-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/01/2017 17:53

(12/01/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10000689-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/01/2017 18:06

(12/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20001220-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2017 17:54

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada

(15/12/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580889034TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : P.G.G.

(15/12/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(10/12/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(30/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/11/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Padrão

(25/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/11/2016) REATIVADO - Reativado processo suspenso

(08/11/2016) JUNTADA - Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFNS.16.10111715-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 04/11/2016 17:24

(07/11/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

(03/11/2016) PROCESSO - Processo suspenso - SAJ

(01/11/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2016 Teor do ato: 7. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475, sem prejuízo de eventual cumprimento de determinação de liberação de bens proveniente do Tribunal de Justiça. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475. Deverá ser aposta complementação na observação de fila de que a suspensão se refere ao reconhecimento de repercussão geral no RE 852.475, quanto à "prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa". O cartório deverá certificar anualmente, a contar desta data, a existência de decisão definitiva sobre o tema 897 do índice de repercussão geral. Em caso positivo, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): André Lipp Basto Lupi (OAB 12599/SC), Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB 26426/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC), Daniela Fedumenti Góes (OAB 25489/SC), Natalie Martins (OAB 36913/SC), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), Fernanda Cristina Rosseto Borelli (OAB 329984/SP), Vinicius Dadald (OAB 42350/SC), Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Carolina Matthes Dotto (OAB 306220/SP), Luana Paula dos Santos Triaca (OAB 45216/SC), André Uryn (OAB 110580/RJ), Thiago Cardoso Araújo (OAB 136625/RJ), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Carlos Vicente da Rosa Góes (OAB 3072/SC), Valdinei Duarte Severino (OAB 21190/SC), Alexandre Evangelista Neto (OAB 10484/SC), Julio Guilherme Muller (OAB 12614/SC), Cristiano da Silva Orlandi (OAB 13823/SC), Luiz Claudio Kades (OAB 17692/SC), Luciana Veck Lisboa Miranda (OAB 19537/SC), Nestor Castilho Gomes (OAB 21175/SC), Paulo Sérgio Schveitzer (OAB 21184/SC), Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Jair Augusto Scrocaro (OAB 26194/SC), Jose Augusto Medeiros (OAB 29298/SC), Bernardo Beltrão C Pontes (OAB 27121/SC), João Fábio Silva da Fontoura (OAB 26510/SC), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ)

(27/10/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10108777-8 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 27/10/2016 11:16

(25/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10107405-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/10/2016 19:50

(20/10/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580888895TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : R.M.W. Diligência : 10/10/2016

(20/10/2016) JUNTADA - Juntada

(20/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580888918TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : G.P.B.

(20/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580889017TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : M.G.B.

(20/10/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580889048TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : F.V.A.B.P. Diligência : 05/10/2016

(18/10/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 7. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475, sem prejuízo de eventual cumprimento de determinação de liberação de bens proveniente do Tribunal de Justiça. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475. Deverá ser aposta complementação na observação de fila de que a suspensão se refere ao reconhecimento de repercussão geral no RE 852.475, quanto à "prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa". O cartório deverá certificar anualmente, a contar desta data, a existência de decisão definitiva sobre o tema 897 do índice de repercussão geral. Em caso positivo, voltem conclusos. Intimem-se.

(15/10/2016) JUNTADA - Juntada

(15/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580888966TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : M.E.S.

(15/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(14/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10103383-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2016 18:01

(11/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012409-38.2016.8.24.0000/TJSC

(11/10/2016) JUNTADA - Juntada

(11/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580888949TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : J.F.T.B.

(11/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(11/10/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580889003TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : J.M.A.L. Diligência : 04/10/2016

(08/10/2016) JUNTADA - Juntada

(08/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580888904TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : O.G.F.

(08/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580888970TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : J.J.M.

(08/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(08/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580888983TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : R.M.A.

(07/10/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580888935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luiz Alexandre Colin Gomes Diligência : 04/10/2016

(07/10/2016) JUNTADA - Juntada

(07/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/10/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(06/10/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Padrão

(06/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20068002-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/10/2016 16:34

(05/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580888921TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fernando Colin Gomes

(05/10/2016) JUNTADA - Juntada

(05/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(05/10/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580889025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : I.G.R.S.I.

(05/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(03/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20067770-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 03/10/2016 16:57

(30/09/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10098573-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/09/2016 10:39

(27/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/09/2016) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(27/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

(27/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10097011-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2016 11:43

(26/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10096605-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/09/2016 14:37

(24/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/09/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(23/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 8000307-13.2016.8.24.0000/TJSC

(21/09/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Reitero o exposto no item 6 de fls. 7.666, ou seja, deve-se aguardar a notificação da Gaspetro. Ela teve bens bloqueados, de sorte que o processo para ela tem urgência. É justo que se propicie a ela o contraditório, depois então se podendo avaliar a hipótese de suspensão do feito.

(21/09/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(21/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10092432-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2016 17:24

(17/09/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia

(17/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00022000-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2016 13:37 Complemento: Of. 1089/2016 - CETIP

(13/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10091226-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2016 17:34

(10/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20062628-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2016 18:53

(02/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20060392-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/09/2016 16:00

(30/08/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 7. Assim, (a) cumpra-se o item 2, (b) notifique-se a Gaspetro e (c) dê-se vista ao Ministério Público.

(30/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR535962263TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : F.V.A.B.P.

(30/08/2016) JUNTADA - Juntada

(25/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10083485-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/08/2016 17:32

(23/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10082933-9 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/08/2016 17:22

(23/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

(23/08/2016) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.16.00019870-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2016 13:37 Complemento: Ofício nº 11971/2016 - BM&BOVESPA.

(23/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10082458-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2016 23:15

(23/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10082459-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2016 23:19

(22/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(20/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10081721-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/08/2016 16:22

(19/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10081196-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 19:16

(19/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10081185-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 18:49

(19/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10081187-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 18:53

(19/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10081067-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/08/2016 17:20

(18/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10080540-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/08/2016 18:52

(17/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10079820-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/08/2016 09:40

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10077868-8 Tipo da Petição: Outros Data: 12/08/2016 16:54

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.16.00019474-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2016 12:55

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10078909-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2016 22:17

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10078888-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/08/2016 19:18

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10078688-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/08/2016 16:47

(12/08/2016) JUNTADA - Juntada

(12/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR535961489TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.F.T.B.

(12/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535961546TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.M.A.

(12/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(12/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962277TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : L.A.R.M. Diligência : 10/08/2016

(11/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10077326-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/08/2016 18:11

(11/08/2016) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.16.00019227-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/08/2016 14:01

(11/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10076752-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/08/2016 18:50

(10/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/08/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(10/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20053797-6 Tipo da Petição: Outros Data: 08/08/2016 14:55

(10/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR535962294TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.M.W.

(10/08/2016) JUNTADA - Juntada

(10/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR535962440TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Claudio Appel da Silveira

(09/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10076280-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2016 21:03

(09/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10076220-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2016 17:54

(08/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10074529-1 Tipo da Petição: Outros Data: 05/08/2016 15:53

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(05/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(05/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR535961515TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.E.S.

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961625TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : P.M. Diligência : 03/08/2016

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962325TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : O.S.S. Diligência : 03/08/2016

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962334TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.F.X.F. Diligência : 03/08/2016

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962674TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Eduardo Colin Gomes Diligência : 03/08/2016

(04/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961872TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.A.R. Diligência : 02/08/2016

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961930TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : G.M.G. Diligência : 25/07/2016

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962419TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : E.P.M. Diligência : 02/08/2016

(03/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(03/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962555TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marcia Appel da Silveira Diligência : 01/08/2016

(03/08/2016) JUNTADA - Juntada

(03/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535961532TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.J.M.

(03/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962507TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ivete Marli Appel da Silveira Diligência : 01/08/2016

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00018116-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/07/2016 14:39

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961682TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.S.L. Diligência : 26/07/2016

(02/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962285TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : A.L. Diligência : 28/07/2016

(30/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535962728TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Fernando Colin Gomes

(30/07/2016) JUNTADA - Juntada

(30/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(30/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961807TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : V.C.B. Diligência : 25/07/2016

(30/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535962095TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : P.G.G.

(30/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535962317TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : O.G.F.

(29/07/2016) JUNTADA - Juntada

(29/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961550TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.A.A.D. Diligência : 26/07/2016

(29/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(29/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962135TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.X.M.F. Diligência : 26/07/2016

(29/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961427TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Lilian Rachel Colin Gomes Diligência : 27/07/2016

(29/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535961461TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiz Alexandre Colin Gomes

(28/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

(28/07/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(28/07/2016) JUNTADA - Juntada

(28/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535962612TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : G.P.B.

(28/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535961563TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.M.A.L.

(28/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962303TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.F.P. Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00017639-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2016 13:25

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962215TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : I.C. Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada

(27/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(27/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535961475TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Otair Becker

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535962351TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maria Aparecida Comandoli Sedrez Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535961753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.G.B.

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961988TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : A.F.L.S. Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR535962039TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : I.G.R.S.I.

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR535961529TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : L.F.F. Diligência : 22/07/2016

(25/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(25/07/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(25/07/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(25/07/2016) JUNTADA - Juntada de Procuração

(23/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

(22/07/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(18/07/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(15/07/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(15/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/028054-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

(15/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/028056-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2016 Local: Capital / Sérgio Valladares Guimarães

(15/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/028064-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(15/07/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(11/07/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(11/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/026998-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(11/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/027007-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

(11/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/026985-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2016 Local: Capital / Sérgio Valladares Guimarães

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00016030-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2016 18:37

(09/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(09/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR514008776TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim Diligência : 06/07/2016

(09/07/2016) JUNTADA - Juntada

(09/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR514008643TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar Diligência : 06/07/2016

(02/07/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR513982725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 23/06/2016

(02/07/2016) JUNTADA - Juntada

(02/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(01/07/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0280/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

(30/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00015330-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/06/2016 16:04

(30/06/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(29/06/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10058459-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/06/2016 18:21

(29/06/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2016 Teor do ato: 1. Em resposta ao oficio expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Gaspar (fls. 5.554), comunique-se a desnecessidade de proceder à restrição das serventias de passagem indicadas, uma vez que esta ação já encontra-se garantida integralmente pela constrição realizada via bacen-jud (fls. 5.772-5.773).2. Informe-se (fls. 5.560).3. Mantenho a decisão recorrida (fls. 5.566 e ss.). Advogados(s): Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP)

(28/06/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(27/06/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em resposta ao oficio expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Gaspar (fls. 5.554), comunique-se a desnecessidade de proceder à restrição das serventias de passagem indicadas, uma vez que esta ação já encontra-se garantida integralmente pela constrição realizada via bacen-jud (fls. 5.772-5.773).2. Informe-se (fls. 5.560).3. Mantenho a decisão recorrida (fls. 5.566 e ss.).

(27/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10057061-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/06/2016 14:16

(25/06/2016) JUNTADA - Juntada

(25/06/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR513982748TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 22/06/2016

(25/06/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(25/06/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR513982751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 22/06/2016

(24/06/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4003241-12.2016.8.24.0000/TJSC

(23/06/2016) JUNTADA - Juntada de ofício

(22/06/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

(21/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/06/2016) JUNTADA - Juntada

(21/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(16/06/2016) JUNTADA - Juntada de ofício

(15/06/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/023127-7 Situação: Emitido em 13/06/2016 16:04:34 Local: Cartório da Fazenda Pública

(15/06/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(15/06/2016) JUNTADA - Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

(14/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10052632-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2016 15:21

(13/06/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/023114-5 Situação: Emitido em 13/06/2016 15:39:03 Local: Cartório da Fazenda Pública

(13/06/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/023109-9 Situação: Emitido em 13/06/2016 15:35:04 Local: Cartório da Fazenda Pública

(13/06/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(13/06/2016) COMPROVANTE - Comprovante de Protocolo no BACENJUD

(13/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(13/06/2016) INCLUSAO - Inclusão de restrição no RENAJUD

(07/06/2016) CONCEDIDA - Concedida a utilização do Bacenjud - 18. Assim, defiro em parte a liminar de indisponibilidade em relação a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda e Petrobrás Gás S/A - Gaspetro nos montantes expostos no item 16, observando-se as seguintes medidas:(a) Utilização do sistema Bacen Jud para bloqueio dos ativos financeiros de que forem titulares os réus, em quantia suficiente a garantir o erário.(b) Aplicação do sistema Renajud para averbação da indisponibilidade nos registros dos veículos de propriedade dos réus até o montante integral reconhecido por esta decisão.(c) Expedição de ofícios à SICREDI, SICOOB e UNICRED, encaminhados por meio de oficial de justiça, em regime de plantão, para que informem a este juízo, em 05 (cinco) dias, acerca da existência de eventuais contas em nome dos réus, realizando, no mesmo ato, o imediato bloqueio dos valores porventura ali existentes até a garantia integral do dano.d) O uso da Central de indisponibilidade de bens para indisponibilização de todos os bens imóveis titularizados dos réus.e) Remessa de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários, para averbação da indisponibilidade das ações mercantis de que forem titulares os réus.f) Envio de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade dos bens titularizados pelos demandados.g) Expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina com o fim de tornar indisponíveis as cotas sociais pertencentes aos réus.Os autos permanecerão aos cuidados do juízo até a efetivação da medida pelo Banco Central.Os autos permanecerão em segredo de justiça até a resposta do Banco Central sobre a determinação constante no item "a".A assessoria deverá cumprir os itens "a", "b" e "d".Cumprida a medida, notifiquem-se.Intime-se o Ministério Público.Notifiquem-se o Estado de Santa Catarina, a CELESC e a SCGás para os fins do art. 17, § 3º, da Lei de Improbidade Administrativa.

(31/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(31/03/2016) JUNTADA - Juntada

(30/03/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Padrão

(22/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/03/2016) DOCUMENTO - documento digitalizado

(22/03/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(24/02/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Padrão

(27/01/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(26/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/01/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico - Informações

(14/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20106155-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2015 18:04

(14/12/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20106155-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2015 18:04

(10/12/2015) JUNTADA - Juntada

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada

(01/12/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

(01/12/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(01/12/2015) JUNTADA - Juntada

(01/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/12/2015) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(01/12/2015) DETERMINADO - Determinado a emenda da inicial - 1. A primeira leitura da petição inicial aponta que não houve a individualização da conduta de cada um dos réus no que diz respeito ao recebimento da remuneração de diretores da Gaspetro e Mitsui (item 3.4 da inicial - fls. 77 e ss.). Como não é possível imputar a cada um deles a responsabilização solidária pelo prejuízo total (quanto a tal item) ao erário (R$ 2.652,955,25 - fls. 89), caberá ao Ministério Público individualizar a conduta de cada um dos demandados com a indicação dos valores por eles recebido. Desse modo, sendo o caso, poderá ser dosada a extensão da indisponibilidade. 2. No mais, defiro o requerido nas fls. 2.688-2.6890. A distribuição deverá tornar "sem efeito" os documentos de fls. 108-2.687 e, na sequência, juntar aos autos aqueles novos documentos trazidos pelo órgão ministerial, que estão acondicionados em mídia no cartório desta Vara.

(25/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20102109-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2015 15:51

(16/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição

(11/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/11/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(23/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(22/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico - Informações

(21/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/10/2015) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(16/10/2015) DETERMINADO - Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. Anote-se como segredo de justiça, haja vista o requerimento de indisponibilidade. Retifiquem-se os registros, ainda, para que, no lugar daqueles destacados como réus, mas que na verdade já faleceram, constem os nomes de seus sucessores. Ao Ministério Público para juntada dos documentos que possam ratificar sua pretensão.

(16/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução Nº 20/2010-TJ

(15/04/2019) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(18/12/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(18/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20102661-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2018 18:18

(14/12/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Anoto que o feito segue suspenso, como bem assinalado à fl. 8370. Oportunamente serão analisados os argumentos lançados pelas defesas.II - Cumpra-se.

(14/12/2018) PROCESSO SUSPENSO

(13/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/12/2018) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(26/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(16/11/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(16/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/11/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS - Nº Protocolo: WFNS.18.10150274-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/11/2018 17:29

(14/11/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(05/09/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(13/08/2018) PETICAO

(13/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10102840-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 17:39

(19/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/07/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/07/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Abra-se vista de todo processado ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(21/06/2018) REATIVADO PROCESSO SUSPENSO

(21/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/06/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(05/06/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS - Nº Protocolo: WFNS.18.10069601-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2018 18:30

(21/02/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(15/12/2017) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(28/09/2017) JUNTADA DE OFICIO

(08/08/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.17.00016583-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/08/2017 13:37

(07/08/2017) OFICIO

(03/08/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10083607-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/08/2017 16:09

(03/08/2017) DEFESA PREVIA

(27/07/2017) PROCESSO SUSPENSO

(26/07/2017) JUNTADA DE CANCELAMENTO RESTRICAO RENAJUD

(26/07/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Pela concordância ministerial, nos termos do pleito de fls. 8.479/8.481, defiro o pedido de liberação do veículo Honda Accord LX, placas KZQ - 9607. Promovam-se os levantamentos de estilo.Após, atenda-se ao determinado à fl. 8370.II - Cumpra-se, com urgência, e intime-se.

(25/07/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20046964-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2017 13:19

(25/07/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(25/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/07/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0237/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

(07/07/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0237/2017 Teor do ato: I - Do pleito de liberação de bens, diga o Ministério Público em 15 dias.O pleito de fl. 8.483 deverá ser observado pela atividade cartorária.II - Cumpra-se. Advogados(s): Paula Souza de Menezes (OAB 109716/RJ), Juliana Souto de Noronha (OAB 108106/RJ), Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB 90412/RJ)

(07/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/07/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(06/07/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Do pleito de liberação de bens, diga o Ministério Público em 15 dias.O pleito de fl. 8.483 deverá ser observado pela atividade cartorária.II - Cumpra-se.

(05/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/07/2017) PEDIDO DE RETIRADA DA RESTRICAO RENAJUD

(05/07/2017) PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

(05/07/2017) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: WFNS.17.10070286-0 Tipo da Petição: Pedido de vista dos autos Data: 05/07/2017 15:56

(05/07/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10070268-2 Tipo da Petição: Pedido de retirada da restrição RENAJUD Data: 05/07/2017 15:40

(04/07/2017) JUNTADA DE OFICIO

(28/06/2017) JUNTADA DE OFICIO

(20/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.17.00012405-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2017 13:52

(13/06/2017) OFICIO

(07/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.17.00011053-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2017 13:30

(07/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.17.00011097-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2017 14:59

(07/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.17.00011098-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2017 15:00 Complemento: Of. 225

(06/06/2017) JUNTADA DE OFICIO

(29/05/2017) OFICIO

(29/05/2017) OFICIO - Of. 225

(24/05/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/05/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR656167816TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : SICRED METROPOLITANA SC Diligência : 18/05/2017

(23/05/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR656167793TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : UNICRED CENTRAL SANTA CATARINA Diligência : 18/05/2017

(23/05/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR656167762TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 11/05/2017

(18/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(18/05/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR656167691TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 12/05/2017

(17/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(17/05/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR656167802TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : SICOOB - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Florianópolis-SC Diligência : 12/05/2017

(16/05/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR656167728TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 10/05/2017

(16/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(15/05/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0156/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

(11/05/2017) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(10/05/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0156/2017 Teor do ato: Conforme consulta retro (fls. 8442), não houve restrição a veículos de titularidade da ré Gaspetro - Petrobrás Gás S/A. Assim, expedidos os ofícios faltantes, cumpra-se o determinado em fls. 8370. Advogados(s): Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), André Uryn (OAB 110580/RJ)

(08/05/2017) MERO EXPEDIENTE - Conforme consulta retro (fls. 8442), não houve restrição a veículos de titularidade da ré Gaspetro - Petrobrás Gás S/A. Assim, expedidos os ofícios faltantes, cumpra-se o determinado em fls. 8370.

(08/05/2017) PESQUISA NEGATIVA RENAJUD

(05/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/05/2017) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(02/05/2017) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(02/05/2017) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(12/04/2017) MERO EXPEDIENTE - Nos termos da decisão de fls. 8290, que determinou a liberação dos bens de propriedade da Gaspetro, oficie-se conforme requerido (fls. 8435-8436). Após, voltem para a retirada das restrições pelo sistema Renajud.

(07/04/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10031526-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2017 19:15

(07/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10029783-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2017 18:59

(05/04/2017) DEFESA PREVIA

(05/04/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10032749-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/04/2017 18:10

(03/04/2017) PETICAO

(31/03/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0108/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

(30/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(29/03/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0108/2017 Teor do ato: Verifico que se encerraram as pendências de natureza cautelar. Assim, nos termos da decisão de fls. 7905-7916, o feito deverá aguardar em cartório até que sobrevenha julgamento pelo STF do Tema 897 do índice de repercussão geral. Advogados(s): Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), André Uryn (OAB 110580/RJ), Luana Paula dos Santos Triaca (OAB 45216/SC), Carolina Matthes Dotto (OAB 306220/SP), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Daniela Fedumenti Góes (OAB 25489/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC), Fernanda Cristina Rosseto Borelli (OAB 329984/SP), Carlos Vicente da Rosa Góes (OAB 3072/SC), Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC), João Fábio Silva da Fontoura (OAB 26510/SC), Bernardo Beltrão C Pontes (OAB 27121/SC), Jose Augusto Medeiros (OAB 29298/SC), Jair Augusto Scrocaro (OAB 26194/SC), Luciana Veck Lisboa (OAB 19537/SC), Luiz Claudio Kades (OAB 17692/SC), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Alexandre Evangelista Neto (OAB 10484/SC)

(29/03/2017) MERO EXPEDIENTE - Verifico que se encerraram as pendências de natureza cautelar. Assim, nos termos da decisão de fls. 7905-7916, o feito deverá aguardar em cartório até que sobrevenha julgamento pelo STF do Tema 897 do índice de repercussão geral.

(29/03/2017) PETICAO

(28/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(24/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(24/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/03/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(09/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(09/03/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0082/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

(08/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(06/03/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimada a parte ré Gaspetro - Petrobras Gás S/A para manifestar-se acerca do ofício de fls. 8339-8341, no prazo de 15 (quinze) dias.

(06/03/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0082/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré Gaspetro - Petrobras Gás S/A para manifestar-se acerca do ofício de fls. 8339-8341, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), André Uryn (OAB 110580/RJ), Thiago Cardoso Araújo (OAB 136625/RJ)

(01/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(23/02/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10015470-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/02/2017 17:04

(22/02/2017) DEFESA PREVIA

(17/02/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(01/02/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.17.10006241-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/01/2017 10:31

(31/01/2017) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(20/01/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(19/01/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10002671-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/01/2017 17:32

(19/01/2017) DEFESA PREVIA

(12/01/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.20001220-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2017 17:54

(12/01/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10000684-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/01/2017 17:53

(12/01/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10000689-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/01/2017 18:06

(12/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/01/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(10/01/2017) DEFESA PREVIA

(15/12/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(15/12/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580889034TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : P.G.G.

(10/12/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(30/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Padrão

(25/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/11/2016) REATIVADO PROCESSO SUSPENSO

(07/11/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0550/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

(03/11/2016) PROCESSO SUSPENSO

(01/11/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0550/2016 Teor do ato: 7. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475, sem prejuízo de eventual cumprimento de determinação de liberação de bens proveniente do Tribunal de Justiça. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475. Deverá ser aposta complementação na observação de fila de que a suspensão se refere ao reconhecimento de repercussão geral no RE 852.475, quanto à "prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa". O cartório deverá certificar anualmente, a contar desta data, a existência de decisão definitiva sobre o tema 897 do índice de repercussão geral. Em caso positivo, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): André Lipp Basto Lupi (OAB 12599/SC), Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB 26426/SC), Antônio Fernando do Amaral e Silva (OAB 29088/SC), Daniela Fedumenti Góes (OAB 25489/SC), Natalie Martins (OAB 36913/SC), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), João Laudo de Camargo (OAB 30506/RJ), Fernanda Cristina Rosseto Borelli (OAB 329984/SP), Vinicius Dadald (OAB 42350/SC), Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Carolina Matthes Dotto (OAB 306220/SP), Luana Paula dos Santos Triaca (OAB 45216/SC), André Uryn (OAB 110580/RJ), Thiago Cardoso Araújo (OAB 136625/RJ), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Carlos Vicente da Rosa Góes (OAB 3072/SC), Valdinei Duarte Severino (OAB 21190/SC), Alexandre Evangelista Neto (OAB 10484/SC), Julio Guilherme Muller (OAB 12614/SC), Cristiano da Silva Orlandi (OAB 13823/SC), Luiz Claudio Kades (OAB 17692/SC), Luciana Veck Lisboa Miranda (OAB 19537/SC), Nestor Castilho Gomes (OAB 21175/SC), Paulo Sérgio Schveitzer (OAB 21184/SC), Amauri dos Santos Maia (OAB 34478/SC), Jair Augusto Scrocaro (OAB 26194/SC), Jose Augusto Medeiros (OAB 29298/SC), Bernardo Beltrão C Pontes (OAB 27121/SC), João Fábio Silva da Fontoura (OAB 26510/SC), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 97854/RJ)

(27/10/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10108777-8 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 27/10/2016 11:16

(27/10/2016) ALEGACOES PRELIMINARES

(25/10/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10107405-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/10/2016 19:50

(24/10/2016) DEFESA PREVIA

(20/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR580889017TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : M.G.B.

(20/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR580888918TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : G.P.B.

(20/10/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580889048TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : F.V.A.B.P. Diligência : 05/10/2016

(20/10/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580888895TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : R.M.W. Diligência : 10/10/2016

(20/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(18/10/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - 7. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475, sem prejuízo de eventual cumprimento de determinação de liberação de bens proveniente do Tribunal de Justiça. Assim, determino a suspensão do feito até que haja pronunciamento do STF no RE 852.475. Deverá ser aposta complementação na observação de fila de que a suspensão se refere ao reconhecimento de repercussão geral no RE 852.475, quanto à "prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa". O cartório deverá certificar anualmente, a contar desta data, a existência de decisão definitiva sobre o tema 897 do índice de repercussão geral. Em caso positivo, voltem conclusos. Intimem-se.

(15/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(15/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580888966TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : M.E.S.

(14/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10103383-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2016 18:01

(14/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/10/2016) PETICAO

(11/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580888949TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : J.F.T.B.

(11/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(11/10/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580889003TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : J.M.A.L. Diligência : 04/10/2016

(11/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4012409-38.2016.8.24.0000

(08/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580888970TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : J.J.M.

(08/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580888983TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : R.M.A.

(08/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR580888904TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : O.G.F.

(08/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/10/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580888935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luiz Alexandre Colin Gomes Diligência : 04/10/2016

(07/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/10/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(06/10/2016) MERO EXPEDIENTE - Padrão

(06/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580888921TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fernando Colin Gomes

(05/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20068002-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/10/2016 16:34

(05/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(05/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/10/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR580889025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : I.G.R.S.I.

(04/10/2016) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(03/10/2016) PEDIDO DE DILIGENCIAS

(03/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20067770-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 03/10/2016 16:57

(30/09/2016) DEFESA PREVIA

(30/09/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10098573-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/09/2016 10:39

(27/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10097011-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2016 11:43

(27/09/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(27/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação em Cartório

(27/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/09/2016) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(26/09/2016) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(26/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10096605-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/09/2016 14:37

(24/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 8000307-13.2016.8.24.0000

(23/09/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(21/09/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(21/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/09/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos etc.Reitero o exposto no item 6 de fls. 7.666, ou seja, deve-se aguardar a notificação da Gaspetro. Ela teve bens bloqueados, de sorte que o processo para ela tem urgência. É justo que se propicie a ela o contraditório, depois então se podendo avaliar a hipótese de suspensão do feito.

(17/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10092432-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2016 17:24

(17/09/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA

(17/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.16.00022000-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2016 13:37 Complemento: Of. 1089/2016 - CETIP

(14/09/2016) PETICAO

(13/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10091226-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2016 17:34

(13/09/2016) OFICIO - Of. 1089/2016 - CETIP

(12/09/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(10/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20062628-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2016 18:53

(09/09/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(02/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20060392-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/09/2016 16:00

(01/09/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(30/08/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - 7. Assim, (a) cumpra-se o item 2, (b) notifique-se a Gaspetro e (c) dê-se vista ao Ministério Público.

(30/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR535962263TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : F.V.A.B.P.

(25/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10083485-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/08/2016 17:32

(24/08/2016) DEFESA PREVIA

(23/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

(23/08/2016) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.16.00019870-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2016 13:37 Complemento: Ofício nº 11971/2016 - BM&BOVESPA.

(23/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10082933-9 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/08/2016 17:22

(23/08/2016) PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAZO PROCESSO

(23/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10082458-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2016 23:15

(23/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10082459-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2016 23:19

(22/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/08/2016) DEFESA PREVIA

(20/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10081721-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/08/2016 16:22

(19/08/2016) DEFESA PREVIA

(19/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10081187-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 18:53

(19/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10081067-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/08/2016 17:20

(19/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10081196-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 19:16

(19/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10081185-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 18:49

(18/08/2016) DEFESA PREVIA

(18/08/2016) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(18/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10080540-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/08/2016 18:52

(17/08/2016) OFICIO - Ofício nº 11971/2016 - BM&BOVESPA.

(17/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10079820-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/08/2016 09:40

(17/08/2016) DEFESA PREVIA

(16/08/2016) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.16.00019474-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2016 12:55

(16/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10077868-8 Tipo da Petição: Outros Data: 12/08/2016 16:54

(16/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10078688-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/08/2016 16:47

(16/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10078888-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/08/2016 19:18

(16/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10078909-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2016 22:17

(15/08/2016) DEFESA PREVIA

(15/08/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(12/08/2016) OFICIO

(12/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535961546TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.M.A.

(12/08/2016) OUTROS

(12/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(12/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962277TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : L.A.R.M. Diligência : 10/08/2016

(12/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR535961489TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.F.T.B.

(11/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10077326-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/08/2016 18:11

(11/08/2016) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.16.00019227-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/08/2016 14:01

(11/08/2016) DEFESA PREVIA

(11/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10076752-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/08/2016 18:50

(10/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR535962440TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Claudio Appel da Silveira

(10/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20053797-6 Tipo da Petição: Outros Data: 08/08/2016 14:55

(10/08/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(10/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR535962294TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.M.W.

(10/08/2016) DEFESA PREVIA

(10/08/2016) OFICIO

(10/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10076280-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2016 21:03

(09/08/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10076220-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2016 17:54

(09/08/2016) DEFESA PREVIA

(08/08/2016) OUTROS

(08/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10074529-1 Tipo da Petição: Outros Data: 05/08/2016 15:53

(05/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR535961515TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.E.S.

(05/08/2016) OUTROS

(05/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(05/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961625TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : P.M. Diligência : 03/08/2016

(05/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962325TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : O.S.S. Diligência : 03/08/2016

(05/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962334TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.F.X.F. Diligência : 03/08/2016

(05/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962674TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Eduardo Colin Gomes Diligência : 03/08/2016

(04/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(04/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962419TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : E.P.M. Diligência : 02/08/2016

(04/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961930TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : G.M.G. Diligência : 25/07/2016

(04/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961872TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.A.R. Diligência : 02/08/2016

(03/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(03/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535961532TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.J.M.

(03/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962507TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ivete Marli Appel da Silveira Diligência : 01/08/2016

(03/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962555TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marcia Appel da Silveira Diligência : 01/08/2016

(02/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962285TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : A.L. Diligência : 28/07/2016

(02/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961682TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.S.L. Diligência : 26/07/2016

(02/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.16.00018116-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/07/2016 14:39

(30/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961807TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : V.C.B. Diligência : 25/07/2016

(30/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(30/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535962728TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Fernando Colin Gomes

(30/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535962317TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : O.G.F.

(30/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535962095TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : P.G.G.

(29/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535961461TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiz Alexandre Colin Gomes

(29/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961427TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Lilian Rachel Colin Gomes Diligência : 27/07/2016

(29/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961550TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.A.A.D. Diligência : 26/07/2016

(29/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962135TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.X.M.F. Diligência : 26/07/2016

(29/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PJ

(28/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535962612TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : G.P.B.

(28/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535961563TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : J.M.A.L.

(28/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/07/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(28/07/2016) INFORMACOES

(28/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962303TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : R.F.P. Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961529TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : L.F.F. Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.16.00017639-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2016 13:25

(27/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(27/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535961475TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Otair Becker

(27/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535962039TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : I.G.R.S.I.

(27/07/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR535961753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : M.G.B.

(27/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962215TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : I.C. Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535962351TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maria Aparecida Comandoli Sedrez Diligência : 22/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR535961988TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : A.F.L.S. Diligência : 22/07/2016

(25/07/2016) JUNTADA DE PROCURACAO

(25/07/2016) OFICIO

(25/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(25/07/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(25/07/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PJ

(22/07/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(18/07/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(15/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/028056-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2016 Local: Capital / Sérgio Valladares Guimarães

(15/07/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(15/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/028064-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(15/07/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(15/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/028054-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

(11/07/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.16.00016030-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2016 18:37

(11/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/026985-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2016 Local: Capital / Sérgio Valladares Guimarães

(11/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/026998-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(11/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/027007-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

(11/07/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(09/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR514008776TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim Diligência : 06/07/2016

(09/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR514008643TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar Diligência : 06/07/2016

(09/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/07/2016) OFICIO

(02/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/07/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR513982725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 23/06/2016

(01/07/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0280/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

(30/06/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(30/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.16.00015330-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/06/2016 16:04

(29/06/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0280/2016 Teor do ato: 1. Em resposta ao oficio expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Gaspar (fls. 5.554), comunique-se a desnecessidade de proceder à restrição das serventias de passagem indicadas, uma vez que esta ação já encontra-se garantida integralmente pela constrição realizada via bacen-jud (fls. 5.772-5.773).2. Informe-se (fls. 5.560).3. Mantenho a decisão recorrida (fls. 5.566 e ss.). Advogados(s): Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP)

(29/06/2016) OFICIO

(29/06/2016) DEFESA PREVIA

(29/06/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10058459-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/06/2016 18:21

(28/06/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(27/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10057061-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/06/2016 14:16

(27/06/2016) OUTROS

(27/06/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - 1. Em resposta ao oficio expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Gaspar (fls. 5.554), comunique-se a desnecessidade de proceder à restrição das serventias de passagem indicadas, uma vez que esta ação já encontra-se garantida integralmente pela constrição realizada via bacen-jud (fls. 5.772-5.773).2. Informe-se (fls. 5.560).3. Mantenho a decisão recorrida (fls. 5.566 e ss.).

(25/06/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(25/06/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR513982748TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 22/06/2016

(25/06/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR513982751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 22/06/2016

(24/06/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4003241-12.2016.8.24.0000

(23/06/2016) JUNTADA DE OFICIO

(22/06/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação em Cartório

(21/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(21/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/06/2016) JUNTADA DE OFICIO

(15/06/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/023127-7 Situação: Emitido em 13/06/2016 16:04:34 Local: Cartório da Fazenda Pública

(15/06/2016) JUNTADA DE RESPOSTA BACENJUD BLOQUEIO TOTAL PARCIAL

(15/06/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(14/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10052632-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2016 15:21

(14/06/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(13/06/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/023109-9 Situação: Emitido em 13/06/2016 15:35:04 Local: Cartório da Fazenda Pública

(13/06/2016) INCLUSAO DE RESTRICAO NO RENAJUD

(13/06/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/023114-5 Situação: Emitido em 13/06/2016 15:39:03 Local: Cartório da Fazenda Pública

(13/06/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(13/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(31/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/03/2016) MERO EXPEDIENTE - Padrão

(29/03/2016) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Assim, nego a liminar.Notifique-se e cumpra-se o art. 7º, II, da LMS.Antes de se dar sequência à causa, porém, a parte deverá recolher as custas.

(22/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/03/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(22/03/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(24/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Padrão

(27/01/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(26/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/01/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico - Informações

(26/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/12/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20106155-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2015 18:04

(14/12/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20106155-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2015 18:04

(09/12/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(02/12/2015) CERTIDAO EMITIDA - Genérico - Informações

(02/12/2015) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(01/12/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/12/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Genérico - Instituição

(01/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/12/2015) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(01/12/2015) DETERMINADO A EMENDA DA INICIAL - 1. A primeira leitura da petição inicial aponta que não houve a individualização da conduta de cada um dos réus no que diz respeito ao recebimento da remuneração de diretores da Gaspetro e Mitsui (item 3.4 da inicial - fls. 77 e ss.). Como não é possível imputar a cada um deles a responsabilização solidária pelo prejuízo total (quanto a tal item) ao erário (R$ 2.652,955,25 - fls. 89), caberá ao Ministério Público individualizar a conduta de cada um dos demandados com a indicação dos valores por eles recebido. Desse modo, sendo o caso, poderá ser dosada a extensão da indisponibilidade. 2. No mais, defiro o requerido nas fls. 2.688-2.6890. A distribuição deverá tornar "sem efeito" os documentos de fls. 108-2.687 e, na sequência, juntar aos autos aqueles novos documentos trazidos pelo órgão ministerial, que estão acondicionados em mídia no cartório desta Vara.Vencimento: 11/12/2015

(01/12/2015) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(25/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20102109-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2015 15:51

(23/11/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(16/11/2015) JUNTADA DE PETICAO

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098341-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:44

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098341-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:44

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098506-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 17:04

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098499-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:59

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098499-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:59

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098495-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:53

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098495-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:53

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098462-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:13

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098462-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:13

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098444-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 15:52

(11/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098468-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:22

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098459-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:10

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098459-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:10

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098349-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 13:13

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098349-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 13:13

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098396-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 14:37

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098396-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 14:37

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098455-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 15:59

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098455-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 15:59

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098444-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 15:52

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098468-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:22

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098422-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 15:04

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098477-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:33

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098408-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 14:49

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098408-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 14:49

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098473-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:27

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098473-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:27

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098506-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 17:04

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098342-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:50

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098477-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:33

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098342-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:50

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098329-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:01

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098350-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 13:16

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098350-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 13:16

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098345-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 12:11

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098345-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 12:11

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098343-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:58

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098343-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:58

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098346-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 12:18

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098346-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 12:18

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098329-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:01

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098331-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:08

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098331-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:08

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098334-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:14

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098334-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 11:14

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098464-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:18

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098464-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 16:18

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098422-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 15:04

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098185-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:19

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098207-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:50

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098207-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:50

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098233-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 18:10

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098233-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 18:10

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098189-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:26

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098193-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:32

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098193-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:32

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098198-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:39

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098198-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:39

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098206-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:45

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098206-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:45

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098185-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:19

(10/11/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(10/11/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20098189-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2015 17:26

(09/11/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(02/11/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(23/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(22/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Genérico - Informações

(21/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(16/10/2015) DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução Nº 20/2010-TJ

(16/10/2015) DETERMINADO A EMENDA DA INICIAL - Vistos etc. Anote-se como segredo de justiça, haja vista o requerimento de indisponibilidade. Retifiquem-se os registros, ainda, para que, no lugar daqueles destacados como réus, mas que na verdade já faleceram, constem os nomes de seus sucessores. Ao Ministério Público para juntada dos documentos que possam ratificar sua pretensão.Vencimento: 28/10/2015