(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(31/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2362/2011; origem: 31/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 31/03/2011, SEÇÃO DE ARQUIVO

(31/03/2011) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 28/03/2011

(31/03/2011) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 2362 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 893321/2011; origem: 16/03/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1892/2011; origem: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(16/03/2011) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da PGR

(16/03/2011) JUNTADA DE AR - referente à intimação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL830070280BR

(15/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1815/2011; origem: 15/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2011) VISTA A PGR - para fins de intimação.

(01/03/2011) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL830070280BR

(28/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 25/02/2011

(23/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 349/2011; origem: 23/02/2011, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 23/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(23/02/2011) PREJUDICADO - Em 22 de fevereiro de 2011 : " (...) Isso posto, julgo prejudicado o presente agravo regimental por perda superveniente de objeto. Publique-se."

(08/10/2008) PETICAO - 142560/2008, de 08/10/2008

(08/10/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - 08/10/2008 - Petição 142560

(30/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9116/2006; origem: 30/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/10/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(27/10/2006) JUNTADA - DA PET. Nº 160985/2006 (FAX): SILAS BRASILEIRO INTERPÕE AGRAVO REGIMENTAL.

(27/10/2006) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 162970/2006

(27/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES.

(26/10/2006) PETICAO - numero: 162970/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/10/2006 17:58:12

(25/10/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 19/10/2006.

(25/10/2006) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006.

(25/10/2006) PETICAO - AVULSA N.º 160985/2006 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS ORIGINAIS.

(24/10/2006) PETICAO - numero: 160985/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/10/2006 18:33:22

(19/10/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 10/10/2006

(13/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1189/2006; origem: 13/10/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/10/2006) DECISAO DO A RELATOR A - NEGADO SEGUIMENTO - EM 10/10/06: ...ISSO POSTO, E CONSIDERANDO O TEOR DA SÚMULA 322 DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, § 1º DO RISTF, PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. PUBLIQUE-SE.

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8251/2006; origem: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/10/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(29/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1066/2006; origem: 29/09/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/09/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 28/9/2006, REF. À PETIÇÃO Nº 144116/2006: JUNTE-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

(29/09/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 144116/2006

(29/09/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5374/R

(29/09/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(28/09/2006) PETICAO - AVULSA N.º 144116/2006: MANIFESTAÇÃO DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO-MG. PRESTA INFORMAÇÕES EM REFERÊNCIA AO OFÍCIO N.º 5374/R. AO MINISTRO RELATOR.

(27/09/2006) PETICAO - numero: 144116/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/09/2006 14:34:36

(27/09/2006) VIDE

(20/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7896/2006; origem: 20/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/09/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(19/09/2006) PETICAO - numero: 138520/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/09/2006 15:07:37

(19/09/2006) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PET. Nº 138520/2006: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS NºS 3639/R E 847/P.

(19/09/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(13/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3104/2006; origem: 13/09/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 13/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/09/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 5374/R, AO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG

(12/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 907/2006; origem: 12/09/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 12/09/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(08/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6132/2006; origem: 08/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/09/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7466/2006; origem: 06/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(05/09/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 4/09/06: REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE FLS. 434 E 443 AO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO-MG (OFÍCIOS Nº 3639/R E 847/R), RELATIVAMENTE AO PROCESSO Nº 0481.00.002949-8.

(05/09/2006) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ. 2.08.06).

(05/09/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(04/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 869/2006; origem: 04/09/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 04/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6468/2006; origem: 09/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/08/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/08/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 848/P CÓPIA À FOLHA 444, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(08/08/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 105277/2006: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3640/R.

(08/08/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/8/2006.

(03/08/2006) PETICAO - numero: 105277/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/08/2006 19:33:01

(03/08/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 847/P.

(03/08/2006) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - S/N (PET Nº 104459/2006), O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0481.00.002949-8/001 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 848/P.

(02/08/2006) PETICAO - numero: 104459/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/08/2006 20:07:19

(02/08/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 13/7/2006

(21/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2306/2006; origem: 21/07/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 21/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/07/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 847/P, AO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG.

(21/07/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 848/P, AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0481.00.002949-8/001 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(20/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1662/2006; origem: 20/07/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/07/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(19/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4707/2006; origem: 19/07/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/07/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5844/2006; origem: 18/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/07/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1964/2006; origem: 17/07/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 17/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(17/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5910/2006; origem: 17/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/07/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, EM 13/7/2006: REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 434 E 436. PUBLIQUE-SE.

(17/07/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(13/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5789/2006; origem: 13/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5772/2006; origem: 13/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 13/07/2006, PRESIDÊNCIA

(13/07/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 12/7/2006, NÃO FORAM RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DOS OFÍCIOS NºS 3639/R E 3640/R.

(13/07/2006) CONCLUSAO - A EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE (ART. 13, VIII, DO RISTF).

(30/06/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3639/R.

(26/06/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3640/R, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0481.00.002949-8/001 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(16/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1823/2006; origem: 16/06/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/06/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 3639/R, AO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG.

(16/06/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 3640/R, AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0481.00.002949-8/001 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(14/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 506/2006; origem: 14/06/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 14/06/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(09/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3824/2006; origem: 09/06/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/06/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(07/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4821/2006; origem: 07/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/06/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/06/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30/05/06: REQUISITEM-SE PRÉVIAS INFORMAÇÕES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.

(06/06/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(31/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 418/2006; origem: 31/05/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 31/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2611/2006; origem: 24/05/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4399/2006; origem: 24/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/05/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(24/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2991/2006; origem: 24/05/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 24/05/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(24/05/2006) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(24/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR