Processo 9985602-66.2012.1.00.0000


99856026620121000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a Honra
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RONDONIA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(13/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6832/2019; origem: 13/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2173178/2019; origem: 12/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3306/2019; origem: 14/05/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3373/2019; origem: 14/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4264/2019; origem: 14/05/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 14/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5312/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Remessa de 3 CDs JT538617167BR - Data da Remessa: 26/09/2019

(25/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(13/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6832/2019; origem: 13/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

(13/09/2019) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(13/09/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 6832/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2173178/2019; origem: 12/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3306/2019; origem: 14/05/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3373/2019; origem: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4264/2019; origem: 14/05/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1051/2019; origem: 14/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/08/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 03/08/2015

(06/08/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 05/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2015

(03/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(06/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2523/R, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

(03/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4496/2015; origem: 03/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/07/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/07/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 25/6/2015.

(30/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4782/2015; origem: 30/06/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9906/2015; origem: 30/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/06/2015) PROCEDENTE - em 25/06/2015: "(...) conheço do conflito e declaro a competência da Justiça Comum estadual para processar e julgar a causa."

(26/07/2013) PETICAO - numero: 34857/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 26/07/2013 18:20:05

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1129401/2013; origem: 26/07/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4803/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5068/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11460/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/07/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/07/2013) PETICAO - 34857/2013 - 26/07/2013 - Parecer n.10660, PGR - Opina pelo reconhecimento da competência da Justiça Comun Estadual.

(26/07/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da PGR

(26/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 05/04/2013

(12/04/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 11/04/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/04/2013.

(05/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1651/2013; origem: 03/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2267/2013; origem: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4676/2013; origem: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4715/2013; origem: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2013) DESPACHO - do dia 28/3/2013

(03/04/2013) VISTA A PGR

(24/01/2013) PETICAO - 1758/2013 - 24/01/2013 - AÇÃO PENAL Nº 56 (8723926-31.2008.6.22.0000)- 2 VOLUMES - CORRESPONDEM AOS AUTOS FÍSICOS DO CC Nº 7789.

(17/12/2012) PETICAO - ***58807/2012 - 12/11/2012 -STJ - ENCAMINHA TLG.MCD3S-7431/2012 EM QUE PRESTA INFORMAÇÕES.

(14/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10539/2012; origem: 14/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/12/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/12/2012) AUTUADO

(14/12/2012) DISTRIBUIDO POR EXCLUSAO DE MINISTRO - MIN. MARCO AURÉLIO

(14/12/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1056674/2012; origem: 06/12/2012, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA; destino: 06/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/12/2012) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58807/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 17/12/2012 18:44:47