(04/12/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 16513

(30/11/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(30/11/2006) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(14/11/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000819-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(09/11/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 09/11/2006

(09/11/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 60179; num_registro: 2006/0117676-3

(07/11/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando a ordem aguardando publicação (prevista para 09/11/2006)

(06/11/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(14/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(14/08/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(01/08/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(31/07/2006) PETICAO - Petição nº 101121/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(28/07/2006) PETICAO - Petição nº 101121/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/07/2006.

(27/07/2006) OFINFO - protocolo: 0101121/2006; data_processamento: 31/07/2006; peticionario: NR 360/06 JD VARA CRIME DE ITACARE BA

(26/07/2006) PETICAO - Petição nº 100338/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(25/07/2006) PETICAO - Petição nº 100338/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 25/07/2006.

(25/07/2006) OFINFO - protocolo: 0100338/2006; data_processamento: 26/07/2006; peticionario: NR 950/06 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(20/07/2006) PETICAO - Petição nº 98658/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/07/2006) PETICAO - Petição nº 98658/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/07/2006.

(19/07/2006) OFINFO - protocolo: 0098658/2006; data_processamento: 20/07/2006; peticionario: NR 360/2006 JD VARA CRIME DA COMARCA DE ITACARE/BA (C/DOCUMENTO) (FAX) (3FLS)

(04/07/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000201-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(01/07/2006) OFICIO - Ofício nº 5200 expedido ao (à) Vara Criminal de Itacaré (cópia juntada) solicitando informações

(01/07/2006) OFICIO - Ofício nº 5199 expedido ao (à) TJBA (cópia juntada) solicitando informações

(29/06/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 29/06/2006

(29/06/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 60179; num_registro: 2006/0117676-3

(26/06/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 29/06/2006)

(20/06/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(08/06/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(08/06/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/06/2006 - Ministro PAULO MEDINA - SEXTA TURMA