Processo 9985218-60.2012.0.01.0000


99852186020120010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13156/2014; origem: 09/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/09/2014) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 29093 Data: 20/06/2014 16:22:32.463 GMT-03:00

(09/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 29093/2014

(09/09/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 1/9/2014

(09/09/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/08/2014) PETICAO - numero: 38860/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2014 17:06:40

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1262020/2014; origem: 29/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9704/2014; origem: 29/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1262020/1262020

(29/08/2014) PETICAO - 38860/2014 - 29/08/2014 - Parecer nº 5057/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 28/08/2014 - Manifesta ciência e requer o arquivamento do feito.

(29/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 38860/2014

(26/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2053/2014; origem: 26/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 26/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12227/2014; origem: 26/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/08/2014 - ATA Nº 114/2014. DJE nº 164, divulgado em 25/08/2014

(26/08/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5690/2014; origem: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(07/08/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 25/06/2014. DJE nº 152, divulgado em 06/08/2014

(01/07/2014) DESPACHO - Na petição 29093/2014

(27/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 108/2014; origem: 27/06/2014, PRIMEIRA TURMA; destino: 27/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/06/2014) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 25.6.2014

(25/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4471/2014; origem: 25/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9315/2014; origem: 25/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4511/2014; origem: 25/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/06/2014, PRIMEIRA TURMA

(25/06/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 11/06/2014. DJE nº 123, divulgado em 24/06/2014

(25/06/2014) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma não recebeu a denúncia, nos termos do voto do relator. Unânime. Falou o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin, pelo investigado. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.6.2014.

(25/06/2014) REMESSA - ao gabinete do Ministro-Relator

(24/06/2014) INDEFERIDO - Em 21.6.2014 na Petição/STF nº 29.093/2014: Ante a existência de outros profissionais, indefiro o pedido.

(20/06/2014) PETICAO - numero: 29093/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2014 14:04:41

(20/06/2014) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 29093 Data: 20/06/2014 16:22:32.463 GMT-03:00

(20/06/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/06/2014 - Petição Justificativa: Vinculação indevida - Erro material.

(17/06/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 21/2014. DJE nº 116, divulgado em 16/06/2014

(17/06/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 17/06/2014)Do MPF , Na. Pessoa Do PGR Ref Á Pauta n° 21/2014 DJE 17/06/2014

(17/06/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 21/2014 - Primeira Turma

(13/06/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 30/05/2014)Do MPF , Na Pessoa Do. PGR Ref Á Pauta n° 27/2014 DJE 30/05/2014

(13/06/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 13/06/2014 16:19:04

(13/06/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPF-PGR - Referente à Pauta n. 27/2014 - Plenário.

(13/06/2014) JUNTADA - da certidão da retirada da pauta do Plenário, na sessão de 11.6.2014.

(11/06/2014) RETIRADO DE PAUTA - Decisão: Retirado de pauta por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.06.2014.

(05/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3840/2014; origem: 05/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8357/2014; origem: 05/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/06/2014) DESPACHO - Em 26/05/2014.

(05/06/2014) CERTIDAO - De cumprimento de despacho.

(05/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 Volume e 2 Apensos.

(30/05/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 27/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014

(26/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3706/2014; origem: 26/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/05/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(26/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 84/2014; origem: 26/05/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 26/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/05/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 26/05/2014 16:35:54

(06/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18061/2013; origem: 06/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55938/2013

(05/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55938/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2013 16:15:12

(04/11/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 55938 Data: 04/11/2013 22:56:56.263 GMT-02:00

(21/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 208, divulgado em 18/10/2013

(16/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6190/2013; origem: 16/10/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2013) DETERMINADA A INTIMACAO

(04/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1089135/2013; origem: 04/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4757/2013; origem: 04/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(04/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 14807/2013

(04/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS APENSOS

(03/04/2013) PETICAO - numero: 14807/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2013 16:42:48

(03/04/2013) PETICAO - 14807/2013 - 03/04/2013 - nº 9097 - PGR-RG - 2/4/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(25/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2013

(22/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4200/2013; origem: 22/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1462/2013; origem: 21/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2013) DESPACHO - EM 20/03/2013

(21/03/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(21/03/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1526/2013; origem: 08/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 3112/2013

(07/02/2013) CERTIDAO - APENSAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ANEXA AO PRTOCOLADO 3132/2013

(07/02/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 334/2013; origem: 06/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2013) PETICAO - numero: 3112/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2013 15:35:22

(05/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1311/2013; origem: 05/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/02/2013) PETICAO - 3112/2013 - 05/02/2013 - J. F. B. - APRESENTA RESPOSTA PRELIMINAR

(01/02/2013) PETICAO - numero: 2497/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2013 16:03:40

(01/02/2013) PETICAO - 2497/2013 - 01/02/2013 - JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(01/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 2497/2013

(10/01/2013) PETICAO - numero: 509/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2013 14:07:38

(10/01/2013) PETICAO - 509/2013 - 10/01/2013 - J.F.B. - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(10/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 509/2013

(13/12/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Senador da República Jader Fontenelle Barbalho

(13/12/2012) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO EXMO. SENADOR DA REPÚBLICA JADER FONTENELLE BARBALHO, CIENTE EM 12/12/2012

(04/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6205/2012; origem: 04/12/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 19800/2012; origem: 03/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9262/2012; origem: 03/12/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/12/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/12/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 29/11/2012.

(30/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5973/2012; origem: 30/11/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2012) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(28/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9913/2012; origem: 28/11/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 19579/2012; origem: 28/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/11/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 1 VOLUME.

(27/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9900/2012; origem: 27/11/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/11/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/11/2012) AUTUADO

(27/11/2012) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO