(06/06/2017) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Arquivado Cx 2033/17

(18/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 2546/2547

(17/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0207/2017 Teor do ato: Arquive-se o presente processo, observadas as formalidades legais.Pub e int.. Advogados(s): Gustavo de Lima Pires (OAB 139246/SP)

(16/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(15/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/05/2017

(12/05/2017) PROFERIDO DESPACHO - Arquive-se o presente processo, observadas as formalidades legais.Pub e int..

(12/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - MP ciência

(27/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 2399/1400

(26/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0164/2017 Teor do ato: Certifique a zelosa serventia se há objetos, valores, veículos ou armas apreendidos no presente processo, sendo que, em caso positivo, qual a situação dos mesmos. Após, tornem. Pub. e int.. Advogados(s): Gustavo de Lima Pires (OAB 139246/SP)

(25/04/2017) PROFERIDO DESPACHO - Certifique a zelosa serventia se há objetos, valores, veículos ou armas apreendidos no presente processo, sendo que, em caso positivo, qual a situação dos mesmos. Após, tornem. Pub. e int..

(05/04/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - telegrama do STJ

(21/03/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo acima, junte-se ao presente autos a eventual certidão de trânsito em julgado da decisão mencionada as fls. 513/515.

(20/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls.

(25/01/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos Cumpra-se conforme determinado no despacho de fl. 503.

(16/12/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Cumpra-se conforme determinado no despacho de fl. 503.

(18/08/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se a comunicação do julgamento do agravo.

(05/07/2014) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados

(13/05/2014) AUTOS NO PRAZO - aguardando resposta do agravo de recurso especialVencimento: 19/08/2014

(21/03/2014) AUTOS NO PRAZO - aguardando julgamento do agravoVencimento: 19/05/2014

(17/12/2013) AUTOS NO PRAZO

(30/08/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se a comunicação do julgamento do agravo.

(30/08/2013) AUTOS NO PRAZO

(28/08/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/07/2013

(03/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(27/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - AGUARDANDO PRAZO DE 120 DIAS AGUARDANDO PRAZO DE 120 DIAS 2 dias

(26/02/2013) CONCLUSOS - 2 dias

(04/12/2012) AGUARDANDO AUDIENCIA DESIGNADA

(29/11/2012) CONCLUSOS - 2 dias

(19/11/2012) CONCLUSOS - 2 dias

(23/10/2012) CONCLUSOS - 2 dias

(16/10/2012) CONCLUSOS - 2 dias

(16/08/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(20/07/2012) AGUARDANDO PRAZO - aguardando prazo de 90 dias aguardando prazo de 90 dias 2 dias

(19/07/2012) CONCLUSOS - 2 dias

(23/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - aguardando prazo de 90 dias aguardando prazo de 90 dias 2 dias

(23/04/2012) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(20/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1870 do(s) volume(s) 1, remetida em 20/04/2012 às 11:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/001870 Número do Livro: 000013 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(20/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1870 do(s) volume(s) 2, remetida em 20/04/2012 às 11:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/001870 Número do Livro: 000013 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(19/04/2012) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(17/04/2012) CONCLUSOS - 2 dias

(31/03/2011) CONCLUSOS - 2 dias

(06/10/2010) AGUARDANDO AUTOS PRINCIPAIS - ver suplementar - prazo 06. ver suplementar - prazo 06. 2 dias

(06/10/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/10/2010) PROCESSO INCIDENTAL

(05/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1174 do(s) volume(s) 1, remetida em 05/10/2010 às 10:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001174 Número do Livro: 000009 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(05/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1174 do(s) volume(s) 2, remetida em 05/10/2010 às 10:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001174 Número do Livro: 000009 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(30/09/2010) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciencia mpciencia 2 dias

(30/09/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(28/09/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(27/09/2010) AGUARDANDO JUNTADA - CONTRARRAZÕES DO RÉU 2 dias

(27/09/2010) JUNTADA

(16/09/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - carga dr Gustavo Pires em 16.09.10 carga dr Gustavo Pires em 16.09.10 2 dias

(15/09/2010) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA DEFESA - prazo 27.09.10. ag. man. defesa prazo 27.09.10. ag. man. defesa 2 dias

(15/09/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1147 do(s) volume(s) 1, remetida em 15/09/2010 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001147 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(15/09/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1147 do(s) volume(s) 2, remetida em 15/09/2010 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001147 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(15/09/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(14/09/2010) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciencia mpciencia 2 dias

(14/09/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(13/09/2010) AGUARDANDO JUNTADA - razões de apelação do MP 2 dias

(13/09/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(13/09/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(13/09/2010) JUNTADA

(10/09/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1140 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/09/2010 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001140 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(10/09/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1140 do(s) volume(s) 2, remetida em 10/09/2010 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001140 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(09/09/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(30/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - alegações finais réu 2 dias

(30/08/2010) JUNTADA

(19/08/2010) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA DEFESA - prazo 30.08. ag. DEFESA prazo 30.08. ag. DEFESA 2 dias

(17/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - ALEGAÇÕES FINAIS DO mp 2 dias

(17/08/2010) AGUARDANDO PRAZO - prazo 19.08. ag. pub. prazo 19.08. ag. pub. 2 dias

(17/08/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(17/08/2010) JUNTADA

(12/08/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1110 do(s) volume(s) 1, remetida em 12/08/2010 às 11:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001110 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(12/08/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1110 do(s) volume(s) 2, remetida em 12/08/2010 às 11:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001110 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(11/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(11/08/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(11/08/2010) AUDIENCIA REALIZADA

(11/08/2010) JUNTADA

(11/08/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(26/07/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(26/07/2010) AGUARDANDO SOLUCAO - prazo 04.08.2010- ag. AUDIÊNCIA prazo 04.08.2010- ag. AUDIÊNCIA 2 dias

(26/07/2010) JUNTADA

(21/07/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(21/07/2010) JUNTADA

(08/07/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - prazo 26.07.2010- ag. dev. mandado prazo 26.07.2010- ag. dev. mandado 2 dias

(08/07/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/07/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1072 do(s) volume(s) 1, remetida em 07/07/2010 às 10:45 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001072 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MPCIÊNCIA

(07/07/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1072 do(s) volume(s) 2, remetida em 07/07/2010 às 10:45 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001072 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MPCIÊNCIA

(06/07/2010) AGUARDANDO INTIMACAO - MPCIÊNCIA MPCIÊNCIA 2 dias

(06/07/2010) AGUARDANDO AUDIENCIA DESIGNADA

(06/07/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(30/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(29/06/2010) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(29/06/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/06/2010) JUNTADA

(25/06/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1052 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/06/2010 às 14:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001052 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(25/06/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1052 do(s) volume(s) 2, remetida em 25/06/2010 às 14:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001052 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(24/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(24/06/2010) AGUARDANDO JUNTADA - defesa preliminar 2 dias

(24/06/2010) JUNTADA

(24/06/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(14/06/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - carga DR GUSTAVO PIRES EM 14.06.2010 carga DR GUSTAVO PIRES EM 14.06.2010 2 dias

(11/06/2010) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA DEFESA - prazo 25.06.2010- ag. manifestação da defesa prazo 25.06.2010- ag. manifestação da defesa 2 dias

(11/06/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/06/2010) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciência mpciência 2 dias

(10/06/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(10/06/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1030 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/06/2010 às 11:05 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001030 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(10/06/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1030 do(s) volume(s) 2, remetida em 10/06/2010 às 11:06 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001030 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(09/06/2010) DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO - (Processo desmembrado: 0007825-10.2010.8.26.0595/00/01)

(07/06/2010) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação domp 2 dias

(07/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(07/06/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/06/2010) JUNTADA

(02/06/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1024 do(s) volume(s) 1, remetida em 02/06/2010 às 10:44 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001024 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(02/06/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1024 do(s) volume(s) 2, remetida em 02/06/2010 às 10:44 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001024 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(01/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(01/06/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(19/05/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - carga DR GUSTAVO PIRES EM 19.05.2010 carga DR GUSTAVO PIRES EM 19.05.2010 2 dias

(17/05/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - prazo 19/05/2010 - ag. publicação prazo 19/05/2010 - ag. publicação 2 dias

(14/05/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(13/05/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(13/05/2010) JUNTADA

(12/05/2010) AGUARDANDO JUNTADA - MANIFESTAÇÃO DOMP 2 dias

(12/05/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(12/05/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(12/05/2010) JUNTADA

(11/05/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 997 do(s) volume(s) 1, remetida em 11/05/2010 às 11:23 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/000997 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(11/05/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 997 do(s) volume(s) 2, remetida em 11/05/2010 às 11:23 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/000997 Número do Livro: 000008 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(10/05/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(10/05/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(08/04/2010) AGUARDANDO PRAZO - prazo 07.05. - ag. prazo de edital e defesa prazo 07.05. - ag. prazo de edital e defesa 2 dias

(08/04/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/04/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 947 do(s) volume(s) 1, remetida em 07/04/2010 às 10:58 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/000947 Número do Livro: 000007 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(07/04/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 947 do(s) volume(s) 2, remetida em 07/04/2010 às 10:58 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/000947 Número do Livro: 000007 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(06/04/2010) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciência mpciência 2 dias

(06/04/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(31/03/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(30/03/2010) AGUARDANDO SOLUCAO - 2 dias

(30/03/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(25/03/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 924 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/03/2010 às 09:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/000924 Número do Livro: 000007 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MP Vista

(25/03/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 924 do(s) volume(s) 2, remetida em 25/03/2010 às 09:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/000924 Número do Livro: 000007 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MP Vista

(24/03/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(24/03/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(24/03/2010) JUNTADA

(24/03/2010) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(26/02/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - prazo 26.03.2010 - aguardando devolução de carta precatória prazo 26.03.2010 - aguardando devolução de carta precatória 2 dias

(25/02/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(25/02/2010) JUNTADA

(28/01/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - prazo 26.02.2010 - aguardando devolução de carta precatória prazo 26.02.2010 - aguardando devolução de carta precatória 2 dias

(26/01/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(07/01/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(07/01/2010) JUNTADA

(04/01/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - prazo 21.01.10- aguardando precatória prazo 21.01.10- aguardando precatória 2 dias

(04/01/2010) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(04/01/2010) JUNTADA

(15/12/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - prazo 21.01.10- aguardando devolução de mandado prazo 21.01.10- aguardando devolução de mandado 2 dias

(14/12/2009) CONCLUSOS - 2 dias

(11/12/2009) AGUARDANDO JUNTADA - MANIFESTAÇAO DO MP 2 dias

(11/12/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(11/12/2009) JUNTADA

(10/12/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 797 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/12/2009 às 10:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000797 Número do Livro: 000007 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(09/12/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(09/12/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(23/11/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - xerox xerox 2 dias

(23/11/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - Prazo 28/12/09 Prazo 28/12/09 2 dias

(19/11/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(19/11/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(19/11/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(19/11/2009) JUNTADA

(18/11/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 776 do(s) volume(s) 1, remetida em 18/11/2009 às 10:53 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000776 Número do Livro: 000006 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(17/11/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(17/11/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(12/11/2009) AGUARDANDO SOLUCAO - mesa Renato - ofício Baccen - réu Vanderlei mesa Renato - ofício Baccen - réu Vanderlei 2 dias

(12/11/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(12/11/2009) JUNTADA

(26/10/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - prazo 26.11.09 - aguardando resposta de ofício Caex prazo 26.11.09 - aguardando resposta de ofício Caex 2 dias

(23/10/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(23/10/2009) JUNTADA

(08/10/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - prazo 26.10.09 - aguardando resposta de ofício Caex prazo 26.10.09 - aguardando resposta de ofício Caex 2 dias

(06/10/2009) AGUARDANDO SOLUCAO - cls cls 2 dias

(06/10/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(06/10/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(02/10/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(02/10/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(02/10/2009) JUNTADA

(02/10/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(02/10/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 724 do(s) volume(s) 1, remetida em 02/10/2009 às 14:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000724 Número do Livro: 000006 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(25/09/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - PRAZO 26/10/09- AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO CAEX PRAZO 26/10/09- AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO CAEX 2 dias

(03/09/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(03/09/2009) JUNTADA

(26/08/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - PRAZO 25/09/09- AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO CAEX PRAZO 25/09/09- AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO CAEX 2 dias

(26/08/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(25/08/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 664 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/08/2009 às 10:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000664 Número do Livro: 000006 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(24/08/2009) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciência mpciência 2 dias

(24/08/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(21/08/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(21/08/2009) CONCLUSOS - 2 dias

(21/08/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(21/08/2009) JUNTADA

(20/08/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(20/08/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 656 do(s) volume(s) 1, remetida em 20/08/2009 às 09:22 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000656 Número do Livro: 000006 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(19/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Mp vista mp vista 2 dias

(19/08/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(19/08/2009) JUNTADA

(28/07/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - prazo 27.08.09 - aguardando devolução de carta precatória prazo 27.08.09 - aguardando devolução de carta precatória 2 dias

(28/07/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/07/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 615 do(s) volume(s) 1, remetida em 27/07/2009 às 11:04 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000615 Número do Livro: 000006 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(24/07/2009) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciencia mpciencia 2 dias

(24/07/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(23/07/2009) CONCLUSOS - 2 dias

(21/07/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mP 2 dias

(21/07/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(21/07/2009) JUNTADA

(17/07/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 600 do(s) volume(s) 1, remetida em 17/07/2009 às 10:54 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000600 Número do Livro: 000006 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MPVISTA

(16/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - MPVISTA MPVISTA 2 dias

(16/07/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(16/07/2009) JUNTADA

(16/07/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(26/06/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - prazo 22/07 - aguardando mandado e devolução de carta precatória à com de Hortolândia prazo 22/07 - aguardando mandado e devolução de carta precatória à com de Hortolândia 2 dias

(25/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(24/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - 2 dias

(24/06/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/06/2009) JUNTADA

(23/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 570 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/06/2009 às 10:50 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000570 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(22/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - ofício resposta Baccen 2 dias

(22/06/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - mpvista mpvista 2 dias

(22/06/2009) JUNTADA

(22/06/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(18/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - ofício resposta CAEX 2 dias

(18/06/2009) JUNTADA

(10/06/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - prazo 08.07.09 - aguardando resposta de ofício Caex prazo 08.07.09 - aguardando resposta de ofício Caex 2 dias

(10/06/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(09/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 557 do(s) volume(s) 1, remetida em 09/06/2009 às 10:55 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000557 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciencia

(08/06/2009) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciencia mpciencia 2 dias

(08/06/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(05/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(05/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(05/06/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(05/06/2009) JUNTADA

(04/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 551 do(s) volume(s) 1, remetida em 04/06/2009 às 11:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000551 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MPVISTA

(03/06/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - MPVISTA MPVISTA 2 dias

(03/06/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(02/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(02/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(02/06/2009) JUNTADA

(01/06/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/05/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 543 do(s) volume(s) 1, remetida em 29/05/2009 às 10:43 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000543 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MP Vista

(28/05/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - MP Vista MP Vista 2 dias

(28/05/2009) AGUARDANDO JUNTADA - citação (José Carlos não localizado) 2 dias

(28/05/2009) JUNTADA

(28/05/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(21/05/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - prazo 22.06.09 - aguardando precatória prazo 22.06.09 - aguardando precatória 2 dias

(21/05/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(20/05/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 533 do(s) volume(s) 1, remetida em 20/05/2009 às 10:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000533 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpciência

(19/05/2009) AGUARDANDO INTIMACAO - mpciência mpciência 2 dias

(19/05/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(18/05/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(18/05/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(18/05/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/05/2009) JUNTADA

(15/05/2009) DENUNCIA OFERECIDA

(05/05/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(05/05/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(05/05/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 508 do(s) volume(s) 1, remetida em 05/05/2009 às 10:46 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000508 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpv

(23/03/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - 2 dias

(20/03/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(20/03/2009) CONCLUSOS - 2 dias

(20/03/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(20/03/2009) JUNTADA

(19/03/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(19/03/2009) JUNTADA

(19/03/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(19/03/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 447 do(s) volume(s) 1, remetida em 19/03/2009 às 11:14 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000447 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MPV

(25/02/2009) AGUARDANDO JUNTADA - petição DR LEONIL DIAS SANCHOS 2 dias

(16/02/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - 2 dias

(12/02/2009) CONCLUSOS - 2 dias

(11/02/2009) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do mp 2 dias

(11/02/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(11/02/2009) JUNTADA

(10/02/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(10/02/2009) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(10/02/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 372 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/02/2009 às 10:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000372 Número do Livro: 000004 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(07/01/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Remessa a DP local aos 08/01/09. Remessa a DP local aos 08/01/09. 2 dias

(06/01/2009) AGUARDANDO SOLUCAO - cls cls 2 dias

(06/01/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(05/01/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 314 do(s) volume(s) 1, remetida em 05/01/2009 às 13:51 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000314 Número do Livro: 000004 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(23/12/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(23/12/2008) JUNTADA

(23/12/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(22/12/2008) AGUARDANDO JUNTADA - REQUERIMENTO 2 dias

(17/11/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - 2 dias

(13/11/2008) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do MP 2 dias

(13/11/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(13/11/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(13/11/2008) JUNTADA

(12/11/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 252 do(s) volume(s) 1, remetida em 12/11/2008 às 10:52 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000252 Número do Livro: 000004 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(11/11/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(11/11/2008) AGUARDANDO JUNTADA - manifestação do MP 2 dias

(11/11/2008) JUNTADA

(11/11/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(07/10/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - 2 dias

(02/10/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(02/10/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(01/10/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 193 do(s) volume(s) 1, remetida em 01/10/2008 às 10:50 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000193 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpv

(30/09/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(30/09/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(26/08/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - 2 dias

(22/08/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(22/08/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(21/08/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 94 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000094 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista

(20/08/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 2 dias

(20/08/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(20/08/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(11/07/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(11/07/2008) CONCLUSOS - 2 dias

(10/07/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/07/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(10/07/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 48 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000048 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(04/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(03/06/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(03/06/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(03/06/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000003 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(15/04/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 dias

(09/04/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(09/04/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(09/04/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 126 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000126 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(04/03/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(04/03/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(04/03/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 80 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000080 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(24/01/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/01/2008) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(24/01/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 29 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000029 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(18/12/2007) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/12/2007) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(18/12/2007) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 166 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2007/000166 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(08/11/2007) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(08/11/2007) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(08/11/2007) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 116 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2007/000116 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(27/09/2007) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 73 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2007/000073 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(26/09/2007) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(26/09/2007) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(16/08/2007) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(16/08/2007) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 15 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2007/000015 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(08/03/2007) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Remessa à Del Pol, por mais 30 dias 2 dias

(05/02/2007) RETORNO DA AUTORIDADE

(14/11/2006) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(14/11/2006) AGUARDANDO REMESSA A AUTORIDADE

(14/11/2006) REMESSA A AUTORIDADE - Carga 6 do(s) volume(s) 1 Destino: Delegacia de Polícia de Serra Negra Informações da Carga: Número do Lote: 2006/000006 Número do Livro: 000001 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Serra Negra - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Serra Negra Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(10/11/2006) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(10/11/2006) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 10 do(s) volume(s) 1 Informações da Carga: Número do Lote: 2006/000010 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(04/10/2006) PROCESSO DISTRIBUIDO

(18/04/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(18/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/03/2017

(31/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-12422/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(31/03/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-12422/2017

(23/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/02/2017

(23/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/02/2017

(17/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58295/2017

(17/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 58295/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 58295/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2017

(17/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0058295/2017; data_processamento: 17/02/2017; peticionario: MPF

(13/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 152381; num_registro: 2012/0061204-1

(13/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(13/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2017

(10/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/02/2017) NAO - Não conhecido o recurso de JOSÉ CARLOS DE MORAES (Publicação prevista para 13/02/2017)

(06/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/10/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(02/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(01/10/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(08/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA

(08/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator) - pela SJD

(05/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(01/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Expediente Avulso)

(28/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/09/2013) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(03/09/2013) PROCESSO - Processo atribuído em 03/09/2013 - Ministra REGINA HELENA COSTA - QUINTA TURMA

(03/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(28/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(28/09/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 28/09/2012 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - QUINTA TURMA

(27/09/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(06/09/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais

(03/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(24/04/2012) PETICAO - Petição nº 122691/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(24/04/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(20/04/2012) PETICAO - Petição 122691/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/04/2012) PETICAO - Petição nº 122691/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 18/04/2012.

(18/04/2012) PARMPF - protocolo: 0122691/2012; data_processamento: 24/04/2012; peticionario: P/ MPF

(29/03/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(29/03/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ despacho determinando vista ao MPF

(28/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(28/03/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 28/03/2012 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(28/03/2012) PROCESSO - Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - FÓRUM JOÃO MENDES - Guia n° 7933

(28/03/2012) AUTOS - Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.