Processo 9985184-85.2012.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MARANHAO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(14/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4465/2013; origem: 14/03/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: 5ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO
(14/03/2013) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 4465 - 5ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO
(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3423/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(12/03/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 26/2/2013
(12/03/2013) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO P/ ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO 5ª ZONA ELEITORAL DO MARANHÃO
(22/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1074123/2013; origem: 22/02/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 21/02/2013
(22/02/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR
(21/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2150/2013; origem: 21/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(20/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 405/2013; origem: 20/02/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 20/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/02/2013) DECLINADA A COMPETENCIA
(20/02/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(15/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1712/2013; origem: 15/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1071257/2013; origem: 14/02/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/02/2013) PETICAO - 4648/2013 - 14/02/2013 - Nº 8694-RG, PGR - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 5ª ZONA ELEITORAL DO MARANHÃO.
(14/02/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR
(14/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 4648/2013
(14/02/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(04/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 19905/2012; origem: 04/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6279/2012; origem: 03/12/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 03/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/12/2012) DESPACHO - EM 28/11/2012
(03/12/2012) VISTA A PGR
(28/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 19566/2012; origem: 28/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(27/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9903/2012; origem: 27/11/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/11/2012) AUTUADO
(27/11/2012) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
(27/11/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A
