[Publique-se] Processo N 9984449-52.2012.0.01.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Calúnia
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: SANTA CATARINA
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 20/08/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 14/05/2020

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Partes

Nome da parte: ESPERIDIAO AMIN HELOU FILHO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10612/2013; origem: 03/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/07/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 31433/2013

(28/06/2013) REMESSA - À SEÇÃO DE ARQUIVO COM 02 VOL. E 01 APENSO

(27/06/2013) PETICAO - numero: 31433/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2013 14:55:23

(27/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 211/2013; origem: 27/06/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 27/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2013) PETICAO - 31433/2013 - 27/06/2013 - OFÍCIO ZE 012 N. 034/2013, TRE DE SC, 20/6/2013 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2604920126240012.

(03/06/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8378/2013; origem: 28/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1107568/2013; origem: 23/05/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(23/05/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Arquivo

(22/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7923/2013; origem: 22/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/05/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 2183/R, a 12ª Zona Eleitoral de Floriianópolis/SC, comunicando decisão. JL373546855BR

(21/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 20/05/2013

(21/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 23828/2013

(21/05/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM DOIS VOLUMES

(20/05/2013) PETICAO - numero: 23828/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2013 17:28:34

(20/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3751/2013; origem: 20/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/05/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2857/2013; origem: 20/05/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7814/2013; origem: 20/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2862/2013; origem: 20/05/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2013) PETICAO - 23828/2013 - 20/05/2013 - Ofício ZE 012 n. 025/2013, TRE/SC - Presta informações.

(17/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2806/2013; origem: 17/05/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7713/2013; origem: 17/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/05/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 15/05/2013

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 155/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 15/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7456/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(15/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 22404/2013

(15/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2013) PETICAO - numero: 22404/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2013 17:28:03

(13/05/2013) PETICAO - 22404/2013 - 13/05/2013 - (Via Fax) - Ofício ZE 12 nº25/2013, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina da 12ª Zona Eleitoral - Presta informações.

(07/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6731/2013; origem: 07/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/05/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 29/04/2013

(06/05/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1096745/2013; origem: 24/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR

(23/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 75, divulgado em 22/04/2013

(22/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5795/2013; origem: 22/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2035/2013; origem: 19/04/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2013) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM 18/4/2013

(19/04/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM DOIS VOLUMES

(15/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5330/2013; origem: 15/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/04/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(15/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(12/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 16233/2013

(11/04/2013) PETICAO - numero: 16233/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2013 15:09:35

(11/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1092029/2013; origem: 11/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2013) PETICAO - 16233/2013 - 11/04/2013 - Parecer n.19042/CS, PGR - Requer pelo arquivamento do feito.

(18/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1827/2013; origem: 18/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/02/2013) VISTA A PGR

(15/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 443/2013; origem: 15/02/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2013) DESPACHO

(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1678/2013; origem: 14/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/02/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES

(13/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 3573/2013

(07/02/2013) PETICAO - numero: 3573/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2013 16:02:50

(07/02/2013) PETICAO - 3573/2013 - 07/02/2013 - OFÍCIO ZE N. 004/2013, TRE/SC, 31/01/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(24/01/2013) EXPEDIDO A - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Presidente

(23/01/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Presidente

(22/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 608/2013; origem: 22/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/01/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 275/2013; origem: 22/01/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Resolução STF nº 478/2011.

(21/01/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2012, NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 7.546/R, CÓPIA ÀS FLS. 237/239.

(13/11/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 7546/R- COM CARTA DE ORDEM

(29/10/2012) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7546/R, ao Juiz da 12ª Zona Eleitoral de Florianápolis/SC. PH059378415BR

(26/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1045125/2012; origem: 26/10/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4304/2012; origem: 25/10/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17954/2012; origem: 25/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/10/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO

(24/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8216/2012; origem: 24/10/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17892/2012; origem: 24/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9098/2012; origem: 23/10/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/10/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9111/2012; origem: 23/10/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17850/2012; origem: 23/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/10/2012) AUTUADO

(23/10/2012) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

Processo 9984449-52.2012.0.01.0000

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