(20/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6729/2018 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - 7108 - OF679284166BR - Data da Remessa: 20/06/2018
(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6307/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6729/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO
(18/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40481/2018
(18/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo
(18/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(15/06/2018) PETICAO - numero: 40481/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 19:41:44
(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869335/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869335/1869335
(15/06/2018) PETICAO - 40481/2018 - 15/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6007/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(08/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.
(30/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018
(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3406/2018; origem: 28/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA
(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3373/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5510/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5298/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(17/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(16/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 29256/2018
(15/05/2018) PETICAO - numero: 29256/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2018 19:11:52
(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1850678/2018; origem: 15/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4195/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1850678/1850678
(15/05/2018) PETICAO - 29256/2018 - 15/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.
(02/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018
(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4809/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2630/2018; origem: 27/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/04/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - da PGR
(27/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4716/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(25/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22950/2018
(23/04/2018) CERTIDAO - Certidão
(20/04/2018) PETICAO - numero: 22950/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2018 13:36:13
(20/04/2018) PETICAO - 22950/2018 - 20/04/2018 - Ofício nº 0176/2018-DRFB/MACAPÁ-AP, Receita Federal do Brasil - Presta informações em atenção ao ofício nº 5687/2018.
(13/04/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5687/2018
(04/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5687/2018 - SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI055904235BR - Data da Remessa: 04/04/2018
(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3789/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2849/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/04/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 29/8/2017.
(02/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ
(01/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 31/08/2017
(30/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 29/08/2017: "DECISÃO: Vistos. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em sua manifestação de fls. 409/410, requer seja mantida a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do curso do prazo prescricional (art. 68 da Lei nº 11.941/09). Requer ainda que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sejam solicitadas novas informações à Receita Federal. Examinados os autos, decido. A Receita Federal, por intermédio do ofício n. 38/272/17, comunica que o denunciado Vinícius de Azevedo Gurgel vem adimplindo, regularmente, o parcelamento do débito tributário, e que todas as parcelas vencidas encontram-se quitadas (fls. 396/401). Ante o exposto, mantenho a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do prazo prescricional, que já havia sido determinada em 7 de março de 2013 (fls. 205/207), nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/09. Determino que a Secretaria Judiciária, a cada seis meses, oficie à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do parcelamento tributário concedido ao denunciado. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2017. Ministro DIAS TOFFOLI"
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5991/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15933/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(24/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47178/2017
(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.
(23/08/2017) PETICAO - numero: 47178/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 19:07:21
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1713151/2017; origem: 23/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10023/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/08/2017) PETICAO - 47178/2017 - 23/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.
(23/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1713151/1713151
(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017
(04/08/2017) DESPACHO - Em 02/08/2017."DESPACHO: Vistos. Em atendimento ao despacho de fl. 390, a Delegacia da Receita Federal em Macapá, por intermédio do ofício nº 38.272/17, comunica que o contribuinte Vinícius de Azevedo Gurgel vem adimplindo o parcelamento do débito tributário (fls. 396/401). Ante o exposto, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 2 de agosto de 2017. Ministro DIAS TOFFOLI"
(04/08/2017) VISTA A PGR
(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5062/2017; origem: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14002/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(12/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/07/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 10461/2017
(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38272/2017
(06/07/2017) PETICAO - numero: 38272/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2017 17:13:11
(06/07/2017) PETICAO - 38272/2017 - 06/07/2017 - Ofício Nº 306/2017-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal em Macapá/AP, 29/6/2017 - referindo-se ao Ofício n. 6396/2017, de 5/4/2017, encaminha documentos.
(04/07/2017) CERTIDAO - DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS.
(04/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.
(03/07/2017) JUNTADA - DE RASTREAMENTO DE AR, CIENTE EM 29/05/2017.
(25/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017
(25/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 10461/2017 - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia das Decisões, do Ofício n° 6396/2017 - JS774401535BR - Data da Remessa: 25/05/2017
(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3340/2017; origem: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11145/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3829/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/05/2017) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - em 22/5/2017.
(23/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/05/2017.
(23/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ
(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10958/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(19/05/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.
(19/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.
(11/05/2017) JUNTADA DE AR - DE RASTREAMENTO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 6396/2017
(07/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6396/2017 - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - JS674283359BR - Data da Remessa: 07/04/2017
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7233/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2277/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/04/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 04/02/2016.
(05/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ
(10/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016
(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 222/2016; origem: 04/02/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/02/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - Ante o exposto, mantenho a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do prazo prescricional, que já havia sido determinada em 7 de março de 2013 (fls. 205/207), nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/09. Determino que a Secretaria Judiciária, a cada quatro meses, oficie à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do parcelamento tributário concedido ao denunciado. Publique-se.
(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1238/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(03/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/02/2016) PETICAO - numero: 2776/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 17:09:17
(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464375/2016; origem: 02/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 668/2016; origem: 02/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/02/2016) PETICAO - 2776/2016 - 02/02/2016 - Parecer nº 6731/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 28/01/2016 - requer providências.
(02/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464375/1464375
(02/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2776/2016
(22/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20229/2015; origem: 22/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(21/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66364/2015
(21/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(17/12/2015) PETICAO - numero: 66364/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 17:05:08
(17/12/2015) PETICAO - 66364/2015 - 17/12/2015 - Ofício nº 127/2015-RFB/Suara/Gabinete, Ministério da Fazenda, 16/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 29505/2015.
(10/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015
(09/12/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19409/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8487/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/12/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Defiro o requerido pelo Procurador-Geral da República. Oficie-se, via Secretaria Judiciária, à Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe: i) se o parcelamento do crédito tributário concedido ao contribuinte Vinícius de Azevedo Gurgel encontra-se em vigor ou se foi rescindido; e ii) se o contribuinte eventualmente quitou as duas parcelas em atraso noticiadas a fl. 359 e vem adimplindo, regularmente, o compromisso assumido. Publique-se.
(07/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Decisão de 01/12/2015.
(07/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7902/2015; origem: 04/12/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7762/2015; origem: 24/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18576/2015; origem: 24/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18268/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(19/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60026/2015
(19/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/11/2015) PETICAO - numero: 60026/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 18:07:28
(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1439534/2015; origem: 18/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12384/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1439534/1439534
(18/11/2015) PETICAO - 60026/2015 - 18/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.
(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17596/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(09/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(10/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 37692/2015
(07/08/2015) PETICAO - numero: 37692/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2015 15:11:38
(07/08/2015) PETICAO - 37692/2015 - 07/08/2015 - Ofício nº 0374/2015-SACAT/DRF/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá-AP, 30/7/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19750/2015, de 21/7/2015.
(03/08/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 19750/2015
(22/07/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10817/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4731/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/07/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFICIO. DESPACHO DE 2/09/14
(21/07/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(08/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14728/2015
(08/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(31/03/2015) PETICAO - numero: 14728/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2015 15:55:07
(31/03/2015) PETICAO - 14728/2015 - 31/03/2015 - Vinicius de Azevedo Gurgel - requer a juntada de comprovantes de pagamento e de procuração e indica nome de advogado para intimações.
(25/03/2015) PETICAO - numero: 13497/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2015 15:51:41
(25/03/2015) PETICAO - 13497/2015 - 25/03/2015 - Ofício nº 0109/2015-SACAT/DRF/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP, 17/3/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 7222/2015, de 9/3/2015.
(25/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13497/2015
(19/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 7222/2015
(10/03/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3203/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1118/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/03/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2.9.2015.
(09/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(20/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 55454/2014
(19/11/2014) PETICAO - numero: 55454/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2014 15:38:02
(19/11/2014) PETICAO - 55454/2014 - 19/11/2014 - Ofício N.º 685/2014-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, 12/11/2014 - Delegacia da Receita Federal em Macapá/AP - presta informações em atenção ao ofício nº 39201/2014.
(19/11/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 39201/2014
(06/11/2014) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(05/11/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7090/2014; origem: 04/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/11/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. à RFB em Macapá/AP
(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16483/2014; origem: 03/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(24/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 23/09/2014
(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43079/2014
(22/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43522/2014
(19/09/2014) PETICAO - numero: 43522/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2014 17:39:38
(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1271197/2014; origem: 19/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10701/2014; origem: 19/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271197/1271197
(19/09/2014) PETICAO - 43522/2014 - 19/09/2014 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.
(17/09/2014) PETICAO - numero: 43079/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2014 18:48:31
(17/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13634/2014; origem: 17/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(17/09/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 43079 Data: 17/09/2014 16:55:47.144 GMT-03:00
(16/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4548/2014; origem: 16/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/09/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Determino que a Secretaria Judiciária, a cada quatro meses, oficie à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do parcelamento tributário concedido ao denunciado.
(16/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11627/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35934/2014
(18/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(15/08/2014) PETICAO - numero: 35934/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2014 20:17:52
(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1256205/2014; origem: 15/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/08/2014) PETICAO - 35934/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicitando providências.
(15/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1256205/1256205
(13/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11379/2014; origem: 13/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 33894/2014
(13/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(13/08/2014) DESPACHO - EM 08/08/2014.
(13/08/2014) VISTA A PGR
(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4284/2014; origem: 12/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11111/2014; origem: 08/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(07/08/2014) PETICAO - numero: 33894/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2014 14:57:04
(07/08/2014) PETICAO - 33894/2014 - 07/08/2014 - Ofício n.º 414/2014-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, 31/7/2014 - Receita Federal presta informações.
(01/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014
(07/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 30810/2014
(03/07/2014) PETICAO - numero: 30810/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2014 16:36:37
(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1245085/2014; origem: 03/07/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7605/2014; origem: 03/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/07/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1245085/1245085
(03/07/2014) PETICAO - 30810/2014 - 03/07/2014 - Nº 4221/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão, e requer nova vista dos autos após o seu integral cumprimento.
(02/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9578/2014; origem: 02/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(02/07/2014) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4136/2014; origem: 01/07/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9468/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4477/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/07/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 18/06/14
(01/07/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA
(01/07/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(01/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8822/2014; origem: 16/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(13/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 27824/2014
(13/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/06/2014) PETICAO - numero: 27824/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2014 11:49:50
(12/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1237869/2014; origem: 12/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(12/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6844/2014; origem: 12/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237869/1237869
(12/06/2014) PETICAO - 27824/2014 - 12/06/2014 - Nº 3.700/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR - requer providências.
(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20737/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(16/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20641/2013; origem: 16/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(16/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7386/2013; origem: 16/12/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/12/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(13/12/2013) PETICAO - numero: 63936/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2013 18:19:58
(13/12/2013) PETICAO - 63936/2013 - 13/12/2013 - VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL - apresenta resposta à manifestação.
(13/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63936/2013
(27/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Deputado Federal Vnicius De Azevedo Gurgel
(27/11/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL, CIENTE EM 27/11/2013
(28/10/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação - SEJ
(25/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 24/10/2013
(24/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8418/2013; origem: 24/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/10/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de notificação. Decisão de 18/10/13.
(24/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação - SEJ
(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5942/2013; origem: 23/10/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17461/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(23/10/2013) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 18/10/2013
(18/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17137/2013; origem: 18/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(18/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1158877/2013; origem: 17/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1158877/2013
(17/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52477/2013
(16/10/2013) PETICAO - numero: 52477/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2013 17:41:23
(16/10/2013) PETICAO - 52477/2013 - 16/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.
(21/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13221/2013; origem: 21/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(20/08/2013) PETICAO - numero: 40118/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2013 16:15:05
(20/08/2013) PETICAO - 40118/2013 - 20/08/2013 - RECEITA FEDERAL - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.319/2013.
(20/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 40118/2013
(20/08/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(08/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 07/08/2013
(08/08/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ
(07/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ
(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12051/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5714/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/08/2013) DESPACHO - Certificado pela Secretaria Judiciária (fl. 221) não haver sido recebida a informação solicitada à Secretaria da Receita Federal por intermédio do Ofício nº 7.319/2013 (fl. 220), reitere-se o pedido, consignado o caráter de urgência, tendo em vista que as informações foram requisitadas originariamente em 7/6/13, ou seja, há quase dois meses, advertindo, ainda, que a demora no fornecimento de informação retarda a prestação jurisdicional desta Suprema Corte, sob a responsabilidade da autoridade destinatária.
(06/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 05/08/13
(05/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3875/2013; origem: 05/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 05/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11827/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(01/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/07/2013) CERTIDAO - Certifico que, até 18 de julho de 2013, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio do Ofício n° 7.319/2013, cópia à folha 220.
(13/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1116009/2013; origem: 13/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/06/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(11/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9198/2013; origem: 11/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(10/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9137/2013; origem: 10/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(10/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4479/2013; origem: 10/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013
(10/06/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(10/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(07/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4418/2013; origem: 07/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/06/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 4/6/13.
(06/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2994/2013; origem: 06/06/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8988/2013; origem: 06/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(06/06/2013) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES
(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1111621/2013; origem: 03/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8714/2013; origem: 03/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(03/06/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR
(03/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 26186/2013
(03/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/05/2013) PETICAO - numero: 26186/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2013 19:06:14
(31/05/2013) PETICAO - 26186/2013 - 31/05/2013 - Parecer nº 10142-RG, PGR - Requer providências.
(24/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8188/2013; origem: 24/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(24/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24420/2013
(24/05/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(22/05/2013) PETICAO - numero: 24420/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2013 18:51:30
(22/05/2013) PETICAO - 24420/2013 - 22/05/2013 - Ofício Nº 254/2013-GAB/DRFB/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP, 10/5/2013 - presta informações em atenção ao Ofício n. 2.778/2013, de 12/3/2013.
(15/03/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(14/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 13/03/2013
(13/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ
(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 946/2013; origem: 12/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1640/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/03/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA
(12/03/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12.3.2013.
(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2809/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(04/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(01/03/2013) PETICAO - numero: 7820/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2013 14:54:33
(01/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1076669/2013; origem: 01/03/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/03/2013) PETICAO - 7820/2013 - 01/03/2013 - Nº 8993/PGR-RG - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - 27/2/2013 - REQUER PROVIDÊNCIAS.
(01/03/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR
(01/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 7820/2013
(19/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 15879/2012; origem: 19/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(18/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4568/2012; origem: 18/09/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/09/2012) DESPACHO
(18/09/2012) VISTA A PGR
(14/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8035/2012; origem: 14/09/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 15652/2012; origem: 14/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(14/09/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.
(13/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8021/2012; origem: 13/09/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/09/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(13/09/2012) AUTUADO
(13/09/2012) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI