Processo 9966273-68.2012.1.00.0000


99662736820121000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAPA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6729/2018 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - 7108 - OF679284166BR - Data da Remessa: 20/06/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6307/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6729/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(18/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40481/2018

(18/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(18/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40481/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 19:41:44

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869335/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869335/1869335

(15/06/2018) PETICAO - 40481/2018 - 15/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6007/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.

(30/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3406/2018; origem: 28/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3373/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5510/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5298/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(17/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 29256/2018

(15/05/2018) PETICAO - numero: 29256/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2018 19:11:52

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1850678/2018; origem: 15/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4195/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1850678/1850678

(15/05/2018) PETICAO - 29256/2018 - 15/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(02/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4809/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2630/2018; origem: 27/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - da PGR

(27/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4716/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(25/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22950/2018

(23/04/2018) CERTIDAO - Certidão

(20/04/2018) PETICAO - numero: 22950/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2018 13:36:13

(20/04/2018) PETICAO - 22950/2018 - 20/04/2018 - Ofício nº 0176/2018-DRFB/MACAPÁ-AP, Receita Federal do Brasil - Presta informações em atenção ao ofício nº 5687/2018.

(13/04/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5687/2018

(04/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5687/2018 - SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI055904235BR - Data da Remessa: 04/04/2018

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3789/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2849/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 29/8/2017.

(02/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(01/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 31/08/2017

(30/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 29/08/2017: "DECISÃO: Vistos. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em sua manifestação de fls. 409/410, requer seja mantida a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do curso do prazo prescricional (art. 68 da Lei nº 11.941/09). Requer ainda que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sejam solicitadas novas informações à Receita Federal. Examinados os autos, decido. A Receita Federal, por intermédio do ofício n. 38/272/17, comunica que o denunciado Vinícius de Azevedo Gurgel vem adimplindo, regularmente, o parcelamento do débito tributário, e que todas as parcelas vencidas encontram-se quitadas (fls. 396/401). Ante o exposto, mantenho a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do prazo prescricional, que já havia sido determinada em 7 de março de 2013 (fls. 205/207), nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/09. Determino que a Secretaria Judiciária, a cada seis meses, oficie à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do parcelamento tributário concedido ao denunciado. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2017. Ministro DIAS TOFFOLI"

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5991/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15933/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47178/2017

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(23/08/2017) PETICAO - numero: 47178/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 19:07:21

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1713151/2017; origem: 23/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10023/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) PETICAO - 47178/2017 - 23/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(23/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1713151/1713151

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017

(04/08/2017) DESPACHO - Em 02/08/2017."DESPACHO: Vistos. Em atendimento ao despacho de fl. 390, a Delegacia da Receita Federal em Macapá, por intermédio do ofício nº 38.272/17, comunica que o contribuinte Vinícius de Azevedo Gurgel vem adimplindo o parcelamento do débito tributário (fls. 396/401). Ante o exposto, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 2 de agosto de 2017. Ministro DIAS TOFFOLI"

(04/08/2017) VISTA A PGR

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5062/2017; origem: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14002/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/07/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 10461/2017

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38272/2017

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38272/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2017 17:13:11

(06/07/2017) PETICAO - 38272/2017 - 06/07/2017 - Ofício Nº 306/2017-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal em Macapá/AP, 29/6/2017 - referindo-se ao Ofício n. 6396/2017, de 5/4/2017, encaminha documentos.

(04/07/2017) CERTIDAO - DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS.

(04/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.

(03/07/2017) JUNTADA - DE RASTREAMENTO DE AR, CIENTE EM 29/05/2017.

(25/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017

(25/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 10461/2017 - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia das Decisões, do Ofício n° 6396/2017 - JS774401535BR - Data da Remessa: 25/05/2017

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3340/2017; origem: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11145/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3829/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2017) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - em 22/5/2017.

(23/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/05/2017.

(23/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10958/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/05/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(19/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.

(11/05/2017) JUNTADA DE AR - DE RASTREAMENTO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 6396/2017

(07/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6396/2017 - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - JS674283359BR - Data da Remessa: 07/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7233/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2277/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 04/02/2016.

(05/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(10/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 222/2016; origem: 04/02/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - Ante o exposto, mantenho a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do prazo prescricional, que já havia sido determinada em 7 de março de 2013 (fls. 205/207), nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/09. Determino que a Secretaria Judiciária, a cada quatro meses, oficie à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do parcelamento tributário concedido ao denunciado. Publique-se.

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1238/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(03/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2776/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 17:09:17

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464375/2016; origem: 02/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 668/2016; origem: 02/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2016) PETICAO - 2776/2016 - 02/02/2016 - Parecer nº 6731/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 28/01/2016 - requer providências.

(02/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464375/1464375

(02/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2776/2016

(22/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20229/2015; origem: 22/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66364/2015

(21/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66364/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 17:05:08

(17/12/2015) PETICAO - 66364/2015 - 17/12/2015 - Ofício nº 127/2015-RFB/Suara/Gabinete, Ministério da Fazenda, 16/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 29505/2015.

(10/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015

(09/12/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19409/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8487/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Defiro o requerido pelo Procurador-Geral da República. Oficie-se, via Secretaria Judiciária, à Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe: i) se o parcelamento do crédito tributário concedido ao contribuinte Vinícius de Azevedo Gurgel encontra-se em vigor ou se foi rescindido; e ii) se o contribuinte eventualmente quitou as duas parcelas em atraso noticiadas a fl. 359 e vem adimplindo, regularmente, o compromisso assumido. Publique-se.

(07/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Decisão de 01/12/2015.

(07/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7902/2015; origem: 04/12/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7762/2015; origem: 24/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18576/2015; origem: 24/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18268/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60026/2015

(19/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/11/2015) PETICAO - numero: 60026/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 18:07:28

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1439534/2015; origem: 18/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12384/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1439534/1439534

(18/11/2015) PETICAO - 60026/2015 - 18/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17596/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 37692/2015

(07/08/2015) PETICAO - numero: 37692/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2015 15:11:38

(07/08/2015) PETICAO - 37692/2015 - 07/08/2015 - Ofício nº 0374/2015-SACAT/DRF/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá-AP, 30/7/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19750/2015, de 21/7/2015.

(03/08/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 19750/2015

(22/07/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10817/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4731/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/07/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFICIO. DESPACHO DE 2/09/14

(21/07/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(08/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14728/2015

(08/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(31/03/2015) PETICAO - numero: 14728/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2015 15:55:07

(31/03/2015) PETICAO - 14728/2015 - 31/03/2015 - Vinicius de Azevedo Gurgel - requer a juntada de comprovantes de pagamento e de procuração e indica nome de advogado para intimações.

(25/03/2015) PETICAO - numero: 13497/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2015 15:51:41

(25/03/2015) PETICAO - 13497/2015 - 25/03/2015 - Ofício nº 0109/2015-SACAT/DRF/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP, 17/3/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 7222/2015, de 9/3/2015.

(25/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13497/2015

(19/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 7222/2015

(10/03/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3203/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1118/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2.9.2015.

(09/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(20/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 55454/2014

(19/11/2014) PETICAO - numero: 55454/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2014 15:38:02

(19/11/2014) PETICAO - 55454/2014 - 19/11/2014 - Ofício N.º 685/2014-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, 12/11/2014 - Delegacia da Receita Federal em Macapá/AP - presta informações em atenção ao ofício nº 39201/2014.

(19/11/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 39201/2014

(06/11/2014) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(05/11/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7090/2014; origem: 04/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. à RFB em Macapá/AP

(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16483/2014; origem: 03/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 23/09/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43079/2014

(22/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43522/2014

(19/09/2014) PETICAO - numero: 43522/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2014 17:39:38

(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1271197/2014; origem: 19/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10701/2014; origem: 19/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271197/1271197

(19/09/2014) PETICAO - 43522/2014 - 19/09/2014 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(17/09/2014) PETICAO - numero: 43079/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2014 18:48:31

(17/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13634/2014; origem: 17/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 43079 Data: 17/09/2014 16:55:47.144 GMT-03:00

(16/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4548/2014; origem: 16/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Determino que a Secretaria Judiciária, a cada quatro meses, oficie à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do parcelamento tributário concedido ao denunciado.

(16/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11627/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35934/2014

(18/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35934/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2014 20:17:52

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1256205/2014; origem: 15/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2014) PETICAO - 35934/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicitando providências.

(15/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1256205/1256205

(13/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11379/2014; origem: 13/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 33894/2014

(13/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/08/2014) DESPACHO - EM 08/08/2014.

(13/08/2014) VISTA A PGR

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4284/2014; origem: 12/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11111/2014; origem: 08/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(07/08/2014) PETICAO - numero: 33894/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2014 14:57:04

(07/08/2014) PETICAO - 33894/2014 - 07/08/2014 - Ofício n.º 414/2014-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, 31/7/2014 - Receita Federal presta informações.

(01/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

(07/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 30810/2014

(03/07/2014) PETICAO - numero: 30810/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2014 16:36:37

(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1245085/2014; origem: 03/07/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7605/2014; origem: 03/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1245085/1245085

(03/07/2014) PETICAO - 30810/2014 - 03/07/2014 - Nº 4221/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão, e requer nova vista dos autos após o seu integral cumprimento.

(02/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9578/2014; origem: 02/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/07/2014) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4136/2014; origem: 01/07/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9468/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4477/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 18/06/14

(01/07/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA

(01/07/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8822/2014; origem: 16/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(13/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 27824/2014

(13/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/06/2014) PETICAO - numero: 27824/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2014 11:49:50

(12/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1237869/2014; origem: 12/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6844/2014; origem: 12/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237869/1237869

(12/06/2014) PETICAO - 27824/2014 - 12/06/2014 - Nº 3.700/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR - requer providências.

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20737/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20641/2013; origem: 16/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(16/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7386/2013; origem: 16/12/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/12/2013) PETICAO - numero: 63936/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2013 18:19:58

(13/12/2013) PETICAO - 63936/2013 - 13/12/2013 - VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL - apresenta resposta à manifestação.

(13/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63936/2013

(27/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Deputado Federal Vnicius De Azevedo Gurgel

(27/11/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL, CIENTE EM 27/11/2013

(28/10/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação - SEJ

(25/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 24/10/2013

(24/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8418/2013; origem: 24/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de notificação. Decisão de 18/10/13.

(24/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação - SEJ

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5942/2013; origem: 23/10/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17461/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/10/2013) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 18/10/2013

(18/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17137/2013; origem: 18/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(18/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1158877/2013; origem: 17/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1158877/2013

(17/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52477/2013

(16/10/2013) PETICAO - numero: 52477/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2013 17:41:23

(16/10/2013) PETICAO - 52477/2013 - 16/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.

(21/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13221/2013; origem: 21/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/08/2013) PETICAO - numero: 40118/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2013 16:15:05

(20/08/2013) PETICAO - 40118/2013 - 20/08/2013 - RECEITA FEDERAL - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.319/2013.

(20/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 40118/2013

(20/08/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 07/08/2013

(08/08/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(07/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12051/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5714/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2013) DESPACHO - Certificado pela Secretaria Judiciária (fl. 221) não haver sido recebida a informação solicitada à Secretaria da Receita Federal por intermédio do Ofício nº 7.319/2013 (fl. 220), reitere-se o pedido, consignado o caráter de urgência, tendo em vista que as informações foram requisitadas originariamente em 7/6/13, ou seja, há quase dois meses, advertindo, ainda, que a demora no fornecimento de informação retarda a prestação jurisdicional desta Suprema Corte, sob a responsabilidade da autoridade destinatária.

(06/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 05/08/13

(05/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3875/2013; origem: 05/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 05/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11827/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(01/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/07/2013) CERTIDAO - Certifico que, até 18 de julho de 2013, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio do Ofício n° 7.319/2013, cópia à folha 220.

(13/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1116009/2013; origem: 13/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(11/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9198/2013; origem: 11/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9137/2013; origem: 10/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4479/2013; origem: 10/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013

(10/06/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(07/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4418/2013; origem: 07/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 4/6/13.

(06/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2994/2013; origem: 06/06/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8988/2013; origem: 06/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/06/2013) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1111621/2013; origem: 03/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8714/2013; origem: 03/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(03/06/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(03/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 26186/2013

(03/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/05/2013) PETICAO - numero: 26186/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2013 19:06:14

(31/05/2013) PETICAO - 26186/2013 - 31/05/2013 - Parecer nº 10142-RG, PGR - Requer providências.

(24/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8188/2013; origem: 24/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24420/2013

(24/05/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/05/2013) PETICAO - numero: 24420/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2013 18:51:30

(22/05/2013) PETICAO - 24420/2013 - 22/05/2013 - Ofício Nº 254/2013-GAB/DRFB/MCA/AP, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP, 10/5/2013 - presta informações em atenção ao Ofício n. 2.778/2013, de 12/3/2013.

(15/03/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(14/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 13/03/2013

(13/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 946/2013; origem: 12/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1640/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/03/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12.3.2013.

(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2809/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/03/2013) PETICAO - numero: 7820/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2013 14:54:33

(01/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1076669/2013; origem: 01/03/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2013) PETICAO - 7820/2013 - 01/03/2013 - Nº 8993/PGR-RG - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - 27/2/2013 - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(01/03/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR

(01/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 7820/2013

(19/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 15879/2012; origem: 19/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4568/2012; origem: 18/09/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2012) DESPACHO

(18/09/2012) VISTA A PGR

(14/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8035/2012; origem: 14/09/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 15652/2012; origem: 14/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(14/09/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.

(13/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8021/2012; origem: 13/09/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/09/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/09/2012) AUTUADO

(13/09/2012) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI