(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(10/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1638/2014; origem: 10/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 10/03/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(10/03/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 1638/2014
(07/03/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - 06/03/2014
(24/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 18/02/2014
(21/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 20/02/2014) Do AGU, ref. DJE de 18/02/2014
(18/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 273/2014; origem: 18/02/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 18/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(18/02/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/02/2014 - ATA Nº 12/2014. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2014
(12/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2836/2013; origem: 12/07/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/07/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
(12/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2479/2013; origem: 12/07/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/07/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(01/07/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 20/06/2013. DJE nº 125, divulgado em 28/06/2013
(26/06/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
(25/06/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 16, de 13/06/2013. DJE nº 121, divulgado em 24/06/2013
(25/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
(25/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
(25/06/2013) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
(24/06/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 16, de 12/06/2013. DJE nº 120, divulgado em 21/06/2013
(21/06/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Plenário de 20.06.2013
(20/06/2013) DENEGADA A SEGURANCA - Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental interposto pela União, que impugnava a admissão dos amici curiae, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa (Presidente). Por maioria, o Tribunal conheceu do mandado de segurança, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, e, no mérito, indeferiu-o e cassou a liminar concedida, vencidos os Ministros Gilmar Mendes (Relator), Dias Toffoli e Celso de Mello, que deferiam em parte o mandado de segurança. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Retificada a proclamação da assentada do dia 5 de junho, para constar que o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente) dava provimento ao agravo regimental da União. Plenário, 20.06.2013.
(20/06/2013) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. TEORI ZAVASCKI
(20/06/2013) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.06.2013.
(14/06/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 05/06/2013. DJE nº 112, divulgado em 13/06/2013
(14/06/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.06.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, denegando a segurança e cassando a liminar concedida, e o voto do Ministro Dias Toffoli, acompanhando o Relator, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, representando a Corte na 95ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e da Reunião da Comissão para Democracia Eleitoral, e em visita à Corte Constitucional da República da Itália, em Roma. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.06.2013.
(14/06/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 12 e 13/6/2013.
(12/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 10/06/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/06/2013.
(12/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 04/06/2013
(12/06/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), concedendo o mandado de segurança, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, representando a Corte na 95ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e da Reunião da Comissão para Democracia Eleitoral, e em visita à Corte Constitucional da República da Itália, em Roma. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.06.2013.
(11/06/2013) PETICAO - numero: 28254/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 11/06/2013 17:21:38
(11/06/2013) PETICAO - 28254/2013 - 11/06/2013 - Ofício 10572-PGR-RG, PGR, 11/6/2013 - Presta informações.
(11/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(11/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 03/06/2013
(11/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 04/06/2013
(10/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 07/06/20132) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/06/2013.
(10/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/06/2013.
(06/06/2013) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 05.06.2013.
(05/06/2013) PETICAO - numero: 26962/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 05/06/2013 14:01:33
(05/06/2013) PETICAO - numero: 26944/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 05/06/2013 12:36:22
(05/06/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 26944 Data: 05/06/2013 12:36:22.7 GMT-03:00
(05/06/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 26962 Data: 05/06/2013 14:01:32.998 GMT-03:00 - União - AgR
(05/06/2013) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para constar como representante do interessado Carlos Henrique Focesi Sampaio a advogada Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese.
(05/06/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 26962/2013
(05/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(05/06/2013) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interposto pela União que impugnava a admissão dos amici curiae, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Em seguida, após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo impetrante, Rodrigo Sobral Rollemberg, a Dra. Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro; pelo interessado Pedro Taques, o Dr. Marco Aurélio Marrafon; pelo interessado Carlos Henrique Focesi Sampaio, a Dra. Alessia Barroso Lima Britto Campos; pela Advocacia Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; pelo impetrado, Presidente do Senado Federal, o Dr. Alberto Cascais, Advogado-Geral do Senado Federal, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Plenário, 05.06.2013.
(04/06/2013) PETICAO - numero: 26892/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 04/06/2013 22:10:17
(04/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 03/06/2013
(04/06/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 26892 Data: 04/06/2013 22:10:17.296 GMT-03:00
(03/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 31/05/2013
(31/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3852/2013; origem: 31/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 31/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(31/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2156/2013; origem: 31/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(31/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3857/2013; origem: 31/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 31/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(31/05/2013) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 19/2013. DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013
(31/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DO ADVOGADO-GERAL DA SENADO FEDERAL REF. Á PAUTA Nº 19/2013.
(31/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - PREDIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NA PESSOA DO AGU
(31/05/2013) DESPACHO - "(...) Remeto-me, portanto, aos fundamentos aduzidos no referido despacho (eDOC 55), para também admitir o ingresso neste feito, na qualidade de amicus curiae, do Deputado Federal Carlos Henrique Focesi Sampaio. Publique-se."
(31/05/2013) CERTIDAO - Certifico que, em atenção ao r. despacho de 29/5/2013, retifiquei a autuação do presente feito para constar como interessado CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO.
(31/05/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Presidente da Câmara dos Deputados/AGU- Referente à Pauta n. 19/2013 - Plenário.
(31/05/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Presidente do Senado Federal/Advogado-Geral do Senado Federal - Refente à Pauta n. 19/2013 - Plenário.
(31/05/2013) DESPACHO - "(...) Remeto-me, portanto, aos fundamentos aduzidos no referido despacho (eDOC 55), para também admitir o ingresso neste feito, todavia, na qualidade de amicus curiae, do Partido Popular Socialista - PPS. Publique-se."
(31/05/2013) CERTIDAO - Certifico que, em atenção ao r. despacho de 31/5/2013, retifiquei a autuação do presente feito para constar como interessado o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.
(31/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(30/05/2013) PETICAO - numero: 25983/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 30/05/2013 11:20:01
(30/05/2013) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 25983 Data: 30/05/2013 11:20:01.784 GMT-03:00
(29/05/2013) PETICAO - numero: 25706/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 29/05/2013 11:16:57
(29/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3828/2013; origem: 29/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 29/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(29/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2144/2013; origem: 29/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(29/05/2013) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 25706 Data: 29/05/2013 11:16:56.974 GMT-03:00
(29/05/2013) CERTIDAO - Certifico que, em atenção ao r. despacho de 28/5/2013, retifiquei a autuação do presente feito para constar como interessados o PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU, a REDE SUSTENTABILIDADE, o PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE e o Senador da República PEDRO TAQUES.
(29/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2013; origem: 28/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(28/05/2013) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 28/05/2013 18:52:43
(28/05/2013) DESPACHO - De 28.5.2013: DEFERIDOS os pedidos do PSTU, da Rede Sustentabilidade, do partido SOLIDARIEDADE e do senador Pedro Taques para intervir no feito na condição de "amicus curiae". À SEJ, para inclusão dos interessados e patronos Publique-se.
(27/05/2013) PETICAO - numero: 25437/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 27/05/2013 20:47:28
(27/05/2013) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 25437 Data: 27/05/2013 20:47:28.595 GMT-03:00
(23/05/2013) PETICAO - numero: 24460/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/05/2013 08:42:23
(23/05/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 24460 Data: 23/05/2013 08:42:22.898 GMT-03:00
(23/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(22/05/2013) PETICAO - numero: 24421/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/05/2013 18:11:02
(22/05/2013) PETICAO - 24421/2013 - 22/05/2013 - Partido politico SOLIDARIEDADE - Requer ingresso como "amicus curiae".
(15/05/2013) PETICAO - numero: 22950/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 15/05/2013 14:18:44
(15/05/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 08/05/2013
(15/05/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 22950 Data: 15/05/2013 14:18:44.602 GMT-03:00
(15/05/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 22950/2013
(15/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(14/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 13/05/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/05/2013.
(13/05/2013) PETICAO - numero: 22277/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/05/2013 14:54:11
(13/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1103651/2013; origem: 13/05/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/05/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(13/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2887/2013; origem: 13/05/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 13/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(13/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3332/2013; origem: 13/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(13/05/2013) PETICAO - 22277/2013 - 13/05/2013 - Parecer n.10313/RG, PGR - Opina pelo conhecimento e concessão da segurança.
(13/05/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - Da PGR.
(13/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 07/05/2013
(08/05/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao Dje de 29/04/2013
(06/05/2013) PETICAO - numero: 20920/2013; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 07/05/2013 14:43:50
(06/05/2013) PETICAO - numero: 20922/2013; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 07/05/2013 14:43:50
(06/05/2013) PETICAO - Admissão de Assistente - Petição: 20920 Data: 06/05/2013 23:00:46.598 GMT-03:00
(06/05/2013) PETICAO - Admissão de Assistente - Petição: 20922 Data: 06/05/2013 23:35:13.712 GMT-03:00
(03/05/2013) PETICAO - numero: 20579/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/05/2013 17:58:58
(03/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1527/2013; origem: 03/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(03/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3058/2013; origem: 03/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/04/2013.
(03/05/2013) PETICAO - Informações - Petição: 20579 Data: 03/05/2013 17:58:58.540 GMT-03:00
(03/05/2013) DESPACHO - Em 03/05/2013: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."
(03/05/2013) VISTA A PGR
(02/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(30/04/2013) PETICAO - numero: 20030/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 30/04/2013 19:22:44
(30/04/2013) PETICAO - 20030/2013 - 30/04/2013 - OFÍCIO Nº 773-SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 30/4/2013 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE PRESTA INFORMAÇÕES AO OFÍCIO Nº 4819/2013.
(29/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 26/04/2013
(26/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2864/2013; origem: 26/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 26/04/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(26/04/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 19254/2013
(26/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(25/04/2013) PETICAO - numero: 19254/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 25/04/2013 20:59:04
(25/04/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR
(25/04/2013) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR
(25/04/2013) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 4819/2013.
(25/04/2013) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 4817/2013.
(25/04/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 19254 Data: 25/04/2013 20:59:04.72 GMT-03:00
(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2839/2013; origem: 24/04/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/04/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1329/2013; origem: 24/04/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2833/2013; origem: 24/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 24/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2886/2013; origem: 24/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(24/04/2013) AUTUADO
(24/04/2013) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES
(24/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/04/2013) LIMINAR DEFERIDA - "(...) vislumbro possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional e defiro o pedido de liminar para suspender a tramitação do PLC 14/2013, até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança."
(24/04/2013) CERTIDAO - Certificio haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 24/4/2013.
(24/04/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR
(24/04/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR
(24/04/2013) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR
(23/04/2013) PETICAO - numero: 18779/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/04/2013 20:33:37
(23/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1096385/2013; origem: 23/04/2013, DIVERSOS; destino: 23/04/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(23/04/2013) PROTOCOLADO
(23/04/2013) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 18779 Data: 23/04/2013 20:33:37.604 GMT-03:00