(27/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 24201/2014; origem: 27/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(28/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(28/05/2014) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(27/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 24201/2014; origem: 27/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL

(27/05/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 24201/2014 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL

(23/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4032/2014; origem: 23/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/05/2014) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(22/05/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 20/05/2014

(15/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 92, divulgado em 14/05/2014

(13/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2935/2014; origem: 13/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/05/2014) NAO CONHECIDO S - Em 12/5/2014: "(...) Sendo assim, em face das razões expostas (ausência evidente de competência originária do Supremo Tribunal Federal), e com fundamento nos poderes processuais outorgados ao Relator da causa (RTJ 139/53 – RTJ 168/174), não conheço da presente ação de mandado de segurança. Em razão da revisão jurisprudencial procedida por esta Suprema Corte (MS 25.087-ED/SP, Rel. Min. AYRES BRITTO – MS 26.006-AgR/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO – MS 26.244-AgR/DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE), encaminhem-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Defiro o pretendido benefício de gratuidade, tendo em vista a afirmação feita pela parte impetrante nos termos e para os fins a que se refere o art. 4º da Lei nº 1.060/50, na redação dada pela Lei nº 7.510/86, c/c o art. 21, XIX, do RISTF. Publique-se."

(09/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3305/2014; origem: 09/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(09/05/2014) AUTUADO

(09/05/2014) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(09/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1223470/2014; origem: 08/05/2014, DIVERSOS; destino: 08/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/05/2014) PROTOCOLADO