Processo 9958183-03.2014.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
Crimes contra o Patrimônio | Estelionato - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: GOIAS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: LUCIMAR GUIMARAES DE SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MANOEL CRUZ ALMEIDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIO OLIVEIRA SENA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PEDRO PINHEIRO CHAVES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PEDRO RANGEL
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RUY GOMIDE BARREIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SOLANGE GOMES MIRANDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: VANIA MARQUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 32329/2015; origem: 22/06/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO
(22/06/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 32329/2015 - JUIZ FEDERAL DA 1º REGIÃO / 6322-11ª VARA FEDERAL / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS / 11ª VARA FEDERAL / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9122/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(17/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 30034/2015
(17/06/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 15/06/2015
(17/06/2015) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO - ENC. À 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS.
(16/06/2015) PETICAO - numero: 30034/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2015 14:15:58
(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375238/2015; origem: 16/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6319/2015; origem: 16/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1375238/1375238
(16/06/2015) PETICAO - 30034/2015 - 16/06/2015 - Procurador-Geral República - Declara-se ciente do acórdão.
(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1157/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8526/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(08/06/2015) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2015 - ATA Nº 83/2015. DJE nº 108, divulgado em 05/06/2015
(08/06/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1130/2015; origem: 03/06/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 03/06/2015, PRIMEIRA TURMA
(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 51/2015; origem: 03/06/2015, PRIMEIRA TURMA; destino: 03/06/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(03/06/2015) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 7.4.2015
(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2360/2015; origem: 27/04/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/04/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(20/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 734/2015; origem: 20/04/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/04/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(16/04/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 8, de 07/04/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015
(14/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2134/2015; origem: 14/04/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/04/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(07/04/2015) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Divergiram parcialmente, quanto à fundamentação relativa à competência, os Senhores Ministros Rosa Weber, Presidente, Roberto Barroso e Luiz Fux. 1ª Turma, 7.4.2015.
(06/04/2015) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 06/04/2015 16:06:30 -
(26/11/2014) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 30.9.2014
(25/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5378/2014; origem: 25/11/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 25/11/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(08/10/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 30/09/2014. DJE nº 196, divulgado em 07/10/2014
(30/09/2014) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista do processo a Senhora Ministra Rosa Weber. Aguardam os demais Ministros. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 30.9.2014.
(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4575/2014; origem: 19/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/09/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4302/2014; origem: 19/09/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4577/2014; origem: 19/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13807/2014; origem: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(16/09/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 16/09/2014 10:08:00 - Inq-AgR
(12/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13344/2014; origem: 12/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(12/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1267511/2014; origem: 11/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10300/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(11/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1267511/1267511
(11/09/2014) PETICAO - 41836/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.
(11/09/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 41836/2014
(10/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 09/09/2014
(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12929/2014; origem: 05/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4431/2014; origem: 04/09/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/09/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - EM 02/09/2014.
(04/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(28/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12399/2014; origem: 28/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12315/2014; origem: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4408/2014; origem: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 32460/2014
(27/08/2014) CERTIDAO - Certifico que foram alterei a autuação para constar Arivaldo da Silva Chaves e outros como advogados do investigado de Pedro Pinheiro Chaves.
(27/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(26/08/2014) PETICAO - numero: 37996/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2014 15:48:15
(26/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1260082/2014; origem: 26/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(26/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9466/2014; origem: 26/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(26/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1260082/1260082
(26/08/2014) PETICAO - 37996/2014 - 26/08/2014 - Parecer nº 5031/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/08/2014 - requer a realização de diligências.
(26/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 37996/2014
(26/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(25/07/2014) PETICAO - numero: 32460/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2014 17:07:31
(25/07/2014) PETICAO - 32460/2014 - 25/07/2014 - PEDRO PINHEIRO CHAVES - Apresenta manifestação.
(14/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5375/2014; origem: 14/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(11/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5320/2014; origem: 11/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(11/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1863/2014; origem: 11/04/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(11/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 Volume.
(11/04/2014) DESPACHO - Em 11/04/2014
(11/04/2014) VISTA A PGR
(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2551/2014; origem: 10/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/04/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 922/2014; origem: 10/04/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2571/2014; origem: 10/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/04/2014) AUTUADO
(10/04/2014) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
(04/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3792/2014; origem: 04/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
