Processo 9957461-66.2014.1.00.0000


99574616620141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8327/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/06/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 30/5/2015

(02/06/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25382/2015

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1366545/2015; origem: 22/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5331/2015; origem: 22/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 21/05/2015

(22/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1366545/1366545

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25382/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 18:46:17

(21/05/2015) PETICAO - 25382/2015 - 21/05/2015 - N.º 91045/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MPF declara ciência na decisão.

(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3112/2015; origem: 20/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7519/2015; origem: 20/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/05/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Int.

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7050/2015; origem: 13/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1360956/2015; origem: 12/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4827/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1360956/1360956

(12/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22762/2015

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22762/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 19:03:22

(11/05/2015) PETICAO - 22762/2015 - 11/05/2015 - Parecer nº 81115/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/05/2015 - opina pelo arquivamento do feito.

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17061/2014; origem: 12/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/11/2014) VISTA A PGR

(07/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1292318/2014; origem: 07/11/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12932/2014; origem: 07/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1292318/1292318

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12045/2014; origem: 22/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 34389/2014; origem: 22/08/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(22/08/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 34389/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(21/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4115/2014; origem: 21/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4059/2014; origem: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11913/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5364/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/08/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/08/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: lançamento em duplicidade

(19/08/2014) DESPACHO - de 19.8.2014: Deferida a prorrogação. Remetam-se os autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal, inclusive para atendimento às diligências do MP. Publique-se.

(19/08/2014) DETERMINADA A DEVOLUCAO ART 543-B DO CPC - paradigma da sistemática da repercussão geral: Publique-se.

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11543/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35637/2014

(15/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2014) PETICAO - numero: 35637/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2014 19:18:52

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1255745/2014; origem: 14/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8956/2014; origem: 14/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2014) PETICAO - 35637/2014 - 14/08/2014 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(14/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1255745/1255745

(19/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7171/2014; origem: 19/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1226910/2014; origem: 16/05/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5493/2014; origem: 16/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1226910/1226910

(16/05/2014) VISTA A PGR

(26/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 25/03/2014

(25/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10703/2014; origem: 25/03/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(25/03/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 10703/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(24/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1100/2014; origem: 24/03/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4150/2014; origem: 24/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/03/2014) DESPACHO - de 21.3.2014: Autos à Corregedoria da PF para oitiva do parlamentar. Prazo de trinta dias. Publique-se.

(20/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1058/2014; origem: 20/03/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4002/2014; origem: 20/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11557/2014

(20/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/03/2014) PETICAO - numero: 11557/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2014 19:40:43

(19/03/2014) PETICAO - 11557/2014 - 19/03/2014 - Nº 2475/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Requer juntada de documentos.

(17/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3740/2014; origem: 17/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 apenso

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1670/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/03/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 635/2014; origem: 14/03/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 14/03/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1692/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2014) AUTUADO

(14/03/2014) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2648/2014; origem: 13/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/03/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS