Processo 9957016-10.2011.0.01.0000


99570161020110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18047/2015; origem: 17/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/09/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/09/2015

(17/09/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45817/2015

(09/09/2015) PETICAO - numero: 45817/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2015 19:25:20

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408064/2015; origem: 09/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9569/2015; origem: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2015) PETICAO - 45817/2015 - 09/09/2015 - Parecer nº 177762/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 08/09/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(09/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408064/1408064

(04/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 03/09/2015

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13545/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 974/2015; origem: 02/09/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2015) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - (...) Posto isso, declaro extinta a punibilidade de Jader Fontenelle Barbalho, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base nos arts. 3º, II, da Lei 8.038/1990 e arts. 107, IV, 109, I, e 115, todos do Código Penal.

(02/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12389/2015; origem: 17/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 39158/2015

(17/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 649/2015; origem: 14/08/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/08/2015) PETICAO - numero: 39158/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2015 16:01:59

(13/08/2015) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 39158 Data: 13/08/2015 12:42:23.646 GMT-03:00

(13/08/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11996/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 603/2015; origem: 10/08/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 37591/2015

(07/08/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(06/08/2015) PETICAO - numero: 37591/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2015 11:40:57

(06/08/2015) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 37591 Data: 06/08/2015 21:50:04.733 GMT-03:00

(07/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10343/2015; origem: 07/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/07/2015) PETICAO - numero: 34012/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2015 18:30:51

(06/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1382473/2015; origem: 06/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7197/2015; origem: 06/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1382473/1382473

(06/07/2015) PETICAO - 34012/2015 - 06/07/2015 - Parecer nºb134503/2015 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 02/07/2015 - Apresenta manifestação.

(06/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34012/2015

(06/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 24/06/2015

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9558/2015; origem: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 66/2015; origem: 23/06/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2015) DESPACHO - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

(23/06/2015) VISTA A PGR

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9091/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 11 VOLUMES E 39 APENSOS

(16/06/2015) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. EDSON FACHIN

(27/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18026/2014; origem: 27/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2014, PRESIDÊNCIA

(27/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4383/2014; origem: 27/11/2014, PRESIDÊNCIA; destino: 27/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2014) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(27/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(26/11/2014) PETICAO - numero: 56913/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2014 16:24:24

(26/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4559/2014; origem: 26/11/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 26/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 56913 Data: 26/11/2014 14:37:53.725 GMT-02:00

(26/11/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(26/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 56913/2014

(05/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/12/2013 - Determinada a citação Justificativa: erro

(04/12/2013) DETERMINADA A CITACAO - EM 03/12/2013

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1098443/2013; origem: 29/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6312/2013; origem: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(29/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(29/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 19507/2013

(29/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2013) PETICAO - numero: 19507/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2013 19:47:32

(26/04/2013) PETICAO - 19507/2013 - 26/04/2013 - Ministério Público Federal - solicita providências.

(06/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2994/2013; origem: 06/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 8406/2013

(05/03/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM DEZ VOLUMES E TRINTA E NOVE APENSOS

(04/03/2013) PETICAO - numero: 8406/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2013 16:12:22

(04/03/2013) PETICAO - 8406/2013 - 04/03/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - PRESTA E SOLICITA INFORMAÇÕES.

(20/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 699/2013

(07/02/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(06/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 231/2013; origem: 06/02/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 05/02/2013

(06/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(05/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 502/2013; origem: 05/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/02/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/02/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 25/1/13.

(04/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 442/2013; origem: 04/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1232/2013; origem: 04/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 51/2013; origem: 29/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/01/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 840/2013; origem: 28/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/01/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 342/2013; origem: 28/01/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(25/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 47/2013; origem: 25/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2013) DEFERIDO

(17/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 468/2013; origem: 17/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/01/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - completo

(08/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6/2013; origem: 08/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 840/2012; origem: 18/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/04/2012, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(18/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 50/2012; origem: 18/04/2012, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 18/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6506/2012; origem: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DEZ VOLUMES

(16/04/2012) PETICAO - numero: 19053/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2012 16:36:15

(16/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 977240/2012; origem: 16/04/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2012) PETICAO - 19053/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16412/CS, PGR, 12/04/2012 - OPINA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUER DILIGÊNCIAS.

(16/04/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(16/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 19053/2012

(07/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1601/2012; origem: 07/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2012) DESPACHO - EM 02/02/2012: ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(06/02/2012) VISTA A PGR

(03/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 96/2012; origem: 03/02/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012

(04/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 73/2012; origem: 04/01/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 149/2012; origem: 04/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/01/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/01/2012) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(04/01/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C0M 10 VOLUMES E 39 APENSOS.

(03/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 77/2012; origem: 03/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/01/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3404/2011; origem: 30/12/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 30/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/12/2011) DESPACHO - EM 27/12/2011: [...] À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À OPORTUNA DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO PENAL. PUBLIQUE-SE.

(27/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 19168/2011; origem: 27/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/12/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(27/12/2011) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - ART. 13, VIII C/C ART. 37, I DO RISTF. C/ 10 VOLUMES E 39 APENSOS.

(23/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12484/2011; origem: 23/12/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/12/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12493/2011; origem: 23/12/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/12/2011) AUTUADO

(23/12/2011) REGISTRADO A PRESIDENCIA