(31/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 19258/2020; origem: 31/10/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 31/10/2020, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(31/10/2020) TRANSITADO A EM JULGADO

(31/10/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 30/10/2020

(31/10/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/10/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 244, divulgado em 06/10/2020

(07/10/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(06/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 295/2020; origem: 06/10/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/10/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(06/10/2020) NEGADO SEGUIMENTO

(10/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5564/2020; origem: 10/09/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/09/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/09/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. DIAS TOFFOLI

(10/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1245857/2014; origem: 07/07/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5910/2014; origem: 07/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/07/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/07/2014) MANIFESTACAO DA PGR

(07/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/04/2014) PETICAO - numero: 14597/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/04/2014 12:48:21

(03/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3108/2014; origem: 03/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2014) PETICAO - Informações - Petição: 14597 Data: 03/04/2014 12:48:21.918 GMT-03:00

(03/04/2014) VISTA A PGR

(10/03/2014) PETICAO - numero: 9577/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 10/03/2014 19:50:39

(10/03/2014) PETICAO - 9577/2014 - 10/03/2014 - Of. n.301/2014/SGM/P, Câmara dos Deputados, 10/03/2014 - Presta informações.

(25/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Informação Petição Inicial MI - Relator

(25/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Informação Petição Inicial MI Presidente Câmara Deputados - Relator

(25/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Ref. ao DJE de 20.2.2014.

(25/02/2014) EXPEDIDO A - Informação Petição Inicial MI - Relator

(25/02/2014) EXPEDIDO A - Informação Petição Inicial MI Presidente Câmara Deputados - Relator

(24/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/02/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/02/2014

(20/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2014

(18/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 414/2014; origem: 18/02/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(18/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1108/2014; origem: 18/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 18/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 872/2014; origem: 18/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(18/02/2014) DESPACHO - em 17/2/2014: "Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações no prazo legal (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, c/c o art. 24, parágrafo único, da Lei 8.038/90). Após, ouça-se o representante do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei 12.016/2009, c/c o art. 24, parágrafo único, da Lei 8.038/90). Publique-se."

(18/02/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 17/2/2014.

(12/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1193221/2014; origem: 12/02/2014, DIVERSOS; destino: 12/02/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 853/2014; origem: 12/02/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/02/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/02/2014) PROTOCOLADO

(12/02/2014) AUTUADO

(12/02/2014) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(12/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A