Processo 9956062-61.2011.0.01.0000


99560626120110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 23063/2013; origem: 16/08/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO EST.DO RIO DE JANEIRO

(16/08/2013) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 23063 - JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO EST.DO RIO DE JANEIRO

(15/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12790/2013; origem: 15/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/08/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 5/8/2013

(14/08/2013) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento dos autos ao Juizo da 4ª Vara Federal de São João de Miriti/RJ

(01/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1123171/2013; origem: 01/07/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 28/06/2013

(01/07/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(28/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10391/2013; origem: 28/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3601/2013; origem: 27/06/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2013) DECLINADA A COMPETENCIA - (...) 4. Remetam os autos ao Juízo da 4ª Vara Federal de São João do Miriti/RJ para a finalidade preconizada pelo Procurador-Geral da República. 5. Publiquem.

(27/06/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/06/2013) PETICAO - numero: 30405/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2013 15:35:08

(21/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1119615/2013; origem: 21/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9969/2013; origem: 21/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/06/2013) PETICAO - 30405/2013 - 21/06/2013 - Parecer n.10192/RG, PGR - Opina pela remessa dos autos á origem.

(21/06/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(21/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 30405/2013

(21/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 APENSOS

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6253/2013; origem: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/04/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5.256/R

(26/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59447/2012

(26/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 1323/2013

(26/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 17315/2013

(26/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 16563/2013

(26/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 19197/2013

(26/04/2013) VISTA A PGR

(25/04/2013) PETICAO - numero: 19197/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2013 17:03:32

(25/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1097394/2013; origem: 25/04/2013, POLÍCIA FEDERAL; destino: 25/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5467/2013; origem: 25/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(25/04/2013) PETICAO - 19197/2013 - 25/04/2013 - Ofício nº 378/2013, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 25.4.2013, informa finalização de diligência e restitui os autos com CD-R.

(18/04/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1629/R, ao DPF, comunicando decisão.

(16/04/2013) PETICAO - numero: 17315/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2013 16:55:51

(16/04/2013) PETICAO - 17315/2013 - 16/04/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5.256/R.

(16/04/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 12/03/13 NO PG Nº 1323/13

(12/04/2013) PETICAO - numero: 16563/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2013 18:21:02

(12/04/2013) PETICAO - 16563/2013 - 12/04/2013 - Ofício nº 0312/2013-RE 0071/2013-4-GINQ/COGER/DPF, DPF, 8/4/2013 - Requer a prorrogação de prazo.

(19/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 18/03/2013

(15/03/2013) DEFERIDO

(15/03/2013) REMESSA - DE DOCUMENTOS À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - PETIÇÃO 1323/2013

(14/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013

(13/02/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 1º/2/2013.

(13/02/2013) VISTA A PGR

(08/02/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(18/01/2013) PETICAO - numero: 1323/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2013 15:10:09

(18/01/2013) PETICAO - 1323/2013 - 18/01/2013 - OFÍCIO N.16/2012/GINQ/COGER/DF, DPF, 80/01/2013 - PRESTA INFORMAÇÃO E REQUER DILAÇÃO DE PRAZO.

(26/11/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 8540/R, ao DPF, comunicando decisão.

(23/11/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 22/11/2012

(21/11/2012) DEFERIDO - EM 16/11/2012, REFERENTE À PETIÇÃO 59447/2012

(21/11/2012) REMESSA - DE CÓPIA DA PETIÇÃO 59447/2012 E DA DECISÃO PROFERIDA EM 16/11/2012 À SECOM.

(21/11/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 Ofício. Despacho de 16/11/12

(14/11/2012) PETICAO - numero: 59447/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2012 15:58:39

(14/11/2012) PETICAO - 59447/2012 - 14/11/2012 - OFÍCIO Nº 1068/2012 - RE 0071/2012-4 - COAIN/COGER, CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL, 6/11/2012 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(06/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 03/08/2012

(02/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12602/2012; origem: 02/08/2012, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/08/2012) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 12602 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(01/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12549/2012; origem: 01/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2012, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/08/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 5256/R, ao Sec. Mun. de Saúde e Def. Civ. de Nova Iguaçu/RJ, solicitando informações. JL178074595BR

(31/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3089/2012; origem: 31/07/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5775/2012; origem: 30/07/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/07/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/07/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 19/7/2012.

(27/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3069/2012; origem: 27/07/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12387/2012; origem: 27/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/07/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/07/2012) DESPACHO - EM 19/07/2012

(02/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11468/2012; origem: 02/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/07/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 13124/2012

(02/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 33985/2012

(02/07/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2012) PETICAO - numero: 33985/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2012 15:46:09

(28/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1004553/2012; origem: 28/06/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2012) PETICAO - 33985/2012 - 28/06/2012 - PARECER Nº 7169-PGR-RG, PGR, 27/06/2012 - REQUER DILIGÊNCIAS.

(28/06/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(16/03/2012) PETICAO - numero: 13124/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2012 14:43:19

(16/03/2012) PETICAO - 13124/2012 - 16/03/2012 - (Via Fax) - LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER PROVIDÊNCIAS.

(15/03/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 1283/R, ao TJ/RJ, com cópia integral dos autos, JL178007239BR

(14/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4209/2012; origem: 14/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 912/2012; origem: 13/03/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2012) VISTA A PGR

(12/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2012; origem: 12/03/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/03/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(12/03/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 09/03/2012

(12/03/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Desapcho/decisão de 8/3/2012.

(09/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3886/2012; origem: 09/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 813/2012; origem: 08/03/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2012) DETERMINADA A CORRECAO DA AUTUACAO

(08/03/2012) DETERMINADA A DILIGENCIA

(08/03/2012) CERTIDAO - MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(23/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2621/2012; origem: 23/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/02/2012) CERTIDAO

(23/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 32, divulgado em 13/02/2012

(10/02/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR EM 9/2/2012

(10/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 93336/2011

(09/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 959673/2012; origem: 09/02/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2012) DEFERIDO - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 93336/2011

(13/01/2012) AUTOS REQUISITADOS - DA PGR

(13/01/2012) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(15/12/2011) PETICAO - numero: 93336/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/01/2012 15:14:44

(15/12/2011) PETICAO - 93336/2011 - 15/12/2011 - LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO - REQUER VISTA DOS AUTOS E JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(01/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 17814/2011; origem: 01/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5026/2011; origem: 30/11/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2011) DESPACHO

(30/11/2011) VISTA A PGR

(24/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 17349/2011; origem: 24/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11480/2011; origem: 23/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11501/2011; origem: 23/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2011) AUTUADO

(23/11/2011) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO