(22/06/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(22/06/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(05/06/2012) PETICAO - Petição nº 192674/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(05/06/2012) PETICAO - Petição 192674/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/06/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001105-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(04/06/2012) PETICAO - Petição nº 192674/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 04/06/2012.

(04/06/2012) CIEMPF - protocolo: 0192674/2012; data_processamento: 05/06/2012; peticionario: P/ MPF

(01/06/2012) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 001109-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(31/05/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(31/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 31/05/2012

(31/05/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 238732; num_registro: 2012/0071296-0

(30/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 30/05/2012

(29/05/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-16140 expedido ao (à) 4ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO comunicando concessão da ordem

(29/05/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-16139 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(29/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 31/05/2012)

(29/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(28/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(28/05/2012) PETICAO - Petição nº 178827/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(28/05/2012) PETICAO - Petição 178827/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(25/05/2012) PETICAO - Petição nº 178827/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 25/05/2012.

(25/05/2012) PARMPF - protocolo: 0178827/2012; data_processamento: 28/05/2012; peticionario: P/ MPF

(18/05/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(18/05/2012) PETICAO - Petição nº 164720/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(18/05/2012) PETICAO - Petição 164720/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/05/2012) PETICAO - Petição nº 164720/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 16/05/2012.

(16/05/2012) OFINFO - protocolo: 0164720/2012; data_processamento: 18/05/2012; peticionario: SEM NÚMERO JUÍZA DE DIREITO ESTADO DE SÃO PAULO (COM DOCUMENTOS)

(08/05/2012) PETICAO - Petição nº 145678/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/05/2012) PETICAO - Petição 145678/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(04/05/2012) PETICAO - Petição nº 145678/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 04/05/2012.

(04/05/2012) OFINFO - protocolo: 0145678/2012; data_processamento: 08/05/2012; peticionario: NR 3990/12 ENCAMINHADO PELO NR 5032/12TJSP

(02/05/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(25/04/2012) PETICAO - Petição nº 131465/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(25/04/2012) PETICAO - Petição 131465/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/04/2012) PETICAO - Petição nº 131465/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 24/04/2012.

(24/04/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000700-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/04/2012) CIEMPF - protocolo: 0131465/2012; data_processamento: 25/04/2012; peticionario: P/ MPF

(20/04/2012) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 000704-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(19/04/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Ministério Público Federal

(19/04/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 19/04/2012

(19/04/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 238732; num_registro: 2012/0071296-0

(18/04/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 18/04/2012

(17/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-11594 expedido ao (à) 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO solicitando informações (c/ remessa de cópia da inicial).

(17/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-11593 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações (c/ remessa de cópia da inicial).

(17/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-11544 expedido ao (à) 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO comunicando concessão de liminar em menor extensão.

(17/04/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-11543 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar em menor extensão.

(17/04/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora deferindo liminar , em menor extensão, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal, aguardando publicação (prevista para 19/04/2012)

(17/04/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(12/04/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0027746-8 em 12/04/2012 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(11/04/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.