Processo 9955556-85.2011.0.01.0000


99555568520110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
  • Assuntos Processuais: Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16662/2014; origem: 05/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 13/10/2014

(04/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(21/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49464/2014

(17/10/2014) PETICAO - numero: 49464/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2014 19:36:10

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1282699/2014; origem: 17/10/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12048/2014; origem: 17/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282699/1282699

(17/10/2014) PETICAO - 49464/2014 - 17/10/2014 - Nº 840/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão, e requer o seu integral cumprimento.

(08/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 07/10/2014

(06/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7077/2014; origem: 06/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14693/2014; origem: 06/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/10/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(06/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14461/2014; origem: 01/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 45710/2014

(01/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/09/2014) PETICAO - numero: 45710/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2014 19:15:32

(30/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1275242/2014; origem: 30/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11193/2014; origem: 30/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1275242/1275242

(30/09/2014) PETICAO - 45710/2014 - 30/09/2014 - Parecer nº 5555/2014/ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 30/09/2014 - opina pelo arquivamento do feito.

(22/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7420/2014; origem: 22/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3258/2014; origem: 21/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7353/2014; origem: 21/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3658/2014; origem: 21/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7372/2014; origem: 21/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(21/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 299/2014; origem: 21/05/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 21/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2014) DESPACHO

(21/05/2014) VISTA A PGR

(20/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3187/2014; origem: 20/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7286/2014; origem: 20/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 22804/2014

(20/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/05/2014) PETICAO - numero: 22804/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2014 19:31:19

(19/05/2014) PETICAO - 22804/2014 - 19/05/2014 - Of. nº 210/2014/CPR/SPROC/P, TRE/PR, 15/5/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1030/R.

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7071/2014; origem: 16/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 22063/2014

(16/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2014) PETICAO - numero: 22063/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2014 17:41:04

(15/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1226460/2014; origem: 15/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5451/2014; origem: 15/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2014) PETICAO - 22063/2014 - 15/05/2014 - Parecer nº 3295/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/05/2014 - requer providências.

(15/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1226460/1226460

(09/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6703/2014; origem: 09/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/05/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/05/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO INVESTIGADO CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 55- 69.

(29/04/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 1030/R

(29/04/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DESTINADA AO SR. RONALDO JOSÉ BENEDET

(25/04/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, CIENTE EM 23/04/2014

(24/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 23/04/2014) O Senhor Deputado Federal , Carlos Roberto Massa Júnior

(22/04/2014) REPUBLICADO DJE - DJE nº 75, divulgado em 15/04/2014

(14/04/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1030/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. JL373698674BR

(11/04/2014) DEFERIDO - Em 25/3/2014: "2. Defiro, em termos, as providências requeridas pelo Ministério Público Federal e por este explicitadas a fls. 41/42 (...) Sendo assim, e em face das razões expostas, determino o desmembramento deste feito em relação ao Deputado Estadual Waldyr Ortêncio Pugliesi, devendo a Secretaria Judiciária desta Corte providenciar a extração de cópia integral dos presentes autos e a remessa de mencionadas cópias ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. (...) Notifique-se, portanto, pessoalmente, mediante carta de ordem, o Deputado Federal Carlos Roberto Massa Júnior, hoje Secretário de Estado no Paraná, para que se pronuncie, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de transação penal formulada pelo eminente Procurador-Geral da República (fls. 39/42). 5. Constato, finalmente, que também figura como investigado, nestes autos, o Senhor Carlos Alberto Richa, atual Governador do Estado do Paraná, e que detém, em razão de tal investidura, prerrogativa de foro, 'ratione muneris', perante o E. Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, 'a'). Ocorre, no entanto, que o eminente Procurador-Geral da República não se pronunciou sobre eventual desmembramento destes autos em relação a tal investigado. Desse modo, ouça-se o eminente Chefe do Ministério Público da União sobre essa específica questão. Comunique-se a presente decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República. Publique-se."

(11/04/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/03/2014 - Determinada a notificação Justificativa:

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2148/2014; origem: 10/04/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/04/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 225/2014; origem: 10/04/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6/2014; origem: 03/04/2014, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2252/2014; origem: 02/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2014, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(02/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 01/04/2014

(02/04/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 3 OFÍCIOS E 1 CARTA DE ORDEM. DECISÃO DE 25/03/14

(31/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4570/2014; origem: 31/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1770/2014; origem: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2014) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(27/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1938/2012; origem: 27/06/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/06/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5103/2012; origem: 27/06/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/06/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8002/2012; origem: 11/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/05/2012) PETICAO - numero: 23921/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2012 17:24:24

(10/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 985446/2012; origem: 10/05/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(10/05/2012) PETICAO - 23921/2012 - 10/05/2012 - PARECER Nº 16575/CS, PGR, 30/04/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(10/05/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 23921/2012

(21/11/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 18/11/2011

(17/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16802/2011; origem: 17/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/11/2011) VISTA A PGR

(16/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3357/2011; origem: 16/11/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 16/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2011) DESPACHO - EM 11/11/2011

(16/11/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO À FL. 37, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE NÃO CONTINUE A TRAMITAR EM REGIME DE SIGILO.

(11/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3333/2011; origem: 11/11/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11161/2011; origem: 11/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/11/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16283/2011; origem: 08/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10879/2011; origem: 07/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10913/2011; origem: 07/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2011) AUTUADO

(07/11/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(07/11/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE FOI FEITA CÓPIA DE SEGURANÇA DA MÍDIA DE FL. 18.

(07/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME