(28/02/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 17075

(23/02/2007) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(23/02/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(05/01/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003039-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/12/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(18/12/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(18/12/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 63279; num_registro: 2006/0160345-5

(12/12/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 18/12/2006

(01/12/2006) PETICAO - Petição nº 177441/2006 (OFÍCIO) juntada

(30/11/2006) PETICAO - Petição 177441/2006 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(29/11/2006) TELEGRAMA - Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)

(29/11/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(28/11/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-8955 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(28/11/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."

(28/11/2006) PETICAO - Petição 177441/2006 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(27/11/2006) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 28/11/2006 14:00:00

(23/11/2006) PETICAO - Petição 177441/2006 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/11/2006) PETICAO - Petição nº 177441/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 22/11/2006.

(22/11/2006) OF - protocolo: 0177441/2006; data_processamento: 01/12/2006; peticionario: NR. 4951/06 TJ SP (COM DOCUMENTO)

(20/11/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(17/11/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(10/11/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(08/11/2006) PETICAO - Petição nº 166481/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/11/2006) PETICAO - Petição 166481/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/11/2006) PETICAO - Petição nº 166481/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/11/2006.

(06/11/2006) OFINFO - protocolo: 0166481/2006; data_processamento: 08/11/2006; peticionario: NR. 4522/06 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(23/10/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(19/10/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-6613 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(08/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000228-2006-CORD5T.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(05/09/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(05/09/2006) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 05/09/2006

(05/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 63279; num_registro: 2006/0160345-5

(30/08/2006) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar , solicitando informações e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 05/09/2006)

(29/08/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT5-3364 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(25/08/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(18/08/2006) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(16/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(16/08/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 16/08/2006 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA