(21/04/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25022/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(18/04/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 25022/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4026/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/02/2017

(03/02/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Mandado 21691/2016. BACEN

(09/12/2016) EXPEDIDO A - Mandado

(09/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 262, divulgado em 07/12/2016

(07/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1847/2016; origem: 01/12/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(01/12/2016) NEGADO SEGUIMENTO - (...) nego seguimento ao recurso.

(30/11/2016) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(30/11/2016) AUTUADO

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 53166/2016; origem: 30/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 30/11/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(30/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(29/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1595071/2016; origem: 29/11/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 29/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(28/11/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 28/11/2016

(28/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(28/11/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 289113

(14/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/11/2016

(04/11/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001744-2016-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 03/11/2016 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)

(03/11/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2016

(03/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 491949; num_registro: 2014/0064835-4

(28/10/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/10/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER e não-provido (Publicação prevista para 03/11/2016)

(26/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(28/03/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

(28/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

(25/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(07/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (46 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/01/2014 00:00:00 Data final: 20/01/2014 23:59:59

(28/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (42 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 19/12/2013 23:59:59

(28/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2013 00:00:00 Data final: 09/12/2013 23:59:59

(24/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2013 00:00:00 Data final: 14/05/2013 23:59:59

(08/03/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2013 00:00:00 Data final: 02/04/2013 23:59:59

(08/03/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (27 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2013 00:00:00 Data final: 10/04/2013 23:59:59

(24/01/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2013 00:00:00 Data final: 19/02/2013 23:59:59

(24/01/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (18 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2013 00:00:00 Data final: 27/02/2013 23:59:59

(29/08/2012) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (9 - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2012 00:00:00 Data final: 17/09/2012 23:59:59

(29/08/2012) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (8 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2012 00:00:00 Data final: 13/09/2012 23:59:59

(24/04/2017) BAIXA - Baixa Definitiva

(24/04/2017) RECEBIMENTO - Recebimento - STF

(27/03/2014) ATO - Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0064835-4 EM 25/03/2014

(18/03/2014) REMESSA - Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

(17/01/2014) REMESSA - Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

(14/01/2014) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 44

(08/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

(07/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - (AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (46 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/01/2014 00:00:00 Data final: 20/01/2014 23:59:59

(19/12/2013) AGRAVO - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

(19/12/2013) AGRAVO - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 37

(08/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

(02/12/2013) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38

(02/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

(28/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (42 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 19/12/2013 23:59:59

(28/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2013 00:00:00 Data final: 09/12/2013 23:59:59

(25/11/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

(25/11/2013) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

(25/11/2013) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(03/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

(03/05/2013) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(03/05/2013) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 29

(29/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

(24/04/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - (AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2013 00:00:00 Data final: 14/05/2013 23:59:59

(11/04/2013) REMESSA - Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

(11/04/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

(02/04/2013) RECURSOS - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 23

(18/03/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

(11/03/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(08/03/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2013 00:00:00 Data final: 02/04/2013 23:59:59

(08/03/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (27 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2013 00:00:00 Data final: 10/04/2013 23:59:59

(08/03/2013) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

(05/03/2013) JULGAMENTO - Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/03/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(28/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

(28/02/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

(13/02/2013) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 14

(03/02/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

(28/01/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

(24/01/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2013 00:00:00 Data final: 19/02/2013 23:59:59

(24/01/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (18 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2013 00:00:00 Data final: 27/02/2013 23:59:59

(24/01/2013) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

(22/01/2013) JULGAMENTO - Julgamento do Incidente Improvido - em 22/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

(17/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST4 -> GAB41

(17/09/2012) AGRAVO - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) - Refer. ao Evento: 4

(14/09/2012) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

(08/09/2012) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(03/09/2012) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(29/08/2012) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AGRAVANTE - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (9 - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2012 00:00:00 Data final: 17/09/2012 23:59:59

(29/08/2012) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AGRAVADO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (8 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2012 00:00:00 Data final: 13/09/2012 23:59:59

(29/08/2012) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

(29/08/2012) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

(16/08/2012) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB41) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.