Processo 9955100-81.2011.1.00.0000


99551008120111000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5545/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 27871/2018

(25/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 5545/2018

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 130/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2018) PETICAO - numero: 27871/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2018 13:26:09

(10/05/2018) PETICAO - 27871/2018 - 10/05/2018 - NILSON APARECIDO LEITÃO - Requer juntada de substabelecimento e providências.

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3393/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 3393/2018

(19/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/03/2018

(16/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 13678/2018

(14/03/2018) PETICAO - numero: 13678/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 19:49:02

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1813286/2018; origem: 14/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2008/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1813286/1813286

(14/03/2018) PETICAO - 13678/2018 - 14/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de acórdão.

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2812/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/03/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/03/2018 - ATA Nº 24/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018

(08/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes e 6 apensos.

(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 273/2018; origem: 07/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 16, de 06/06/2017. DJE nº 128, divulgado em 14/06/2017

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3528/2017; origem: 08/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/06/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(06/06/2017) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, julgou desde logo a ação penal improcedente, com a absolvição do acusado, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal, tudo nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.6.2017.

(05/06/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 05/06/2017 15:03:26 - AP-QO

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6702/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 06 apensos.

(28/03/2017) CITACAO - Referente ao Mandado de Citação expedido ao réu Nilson Aparecido Leitão. Ciente em 02/08/2016.

(28/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1708/2017

(28/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14124/2017

(28/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7851/2017

(27/03/2017) PETICAO - numero: 14124/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2017 16:17:39

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1639631/2017; origem: 27/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3291/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2017) PETICAO - 14124/2017 - 27/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta-se pela concessão de habeas corpus de ofício.

(27/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1639631/1639631

(24/02/2017) PETICAO - numero: 7851/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2017 17:03:51

(24/02/2017) PETICAO - 7851/2017 - 24/02/2017 - Seção Judiciária do Mato Grosso - TRF da 1ª Região - Encaminha Carta de Ordem nº 191752020164013600.

(24/01/2017) PETICAO - numero: 1708/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2017 17:52:54

(24/01/2017) PETICAO - 1708/2017 - 24/01/2017 - 2ª Vara e Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Sinop/MT - encaminha a Carta de Ordem n. 5622-91.2016.4.01.3603 (1 volume).

(16/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 376/2017; origem: 16/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/01/2017) DESPACHO - em 12/01/2017

(13/01/2017) VISTA A PGR

(12/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15/2017; origem: 12/01/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 303/2017; origem: 11/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 204/2017

(11/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/01/2017) PETICAO - numero: 204/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/01/2017 12:02:14

(05/01/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 204 Data: 05/01/2017 às 19:31:31

(30/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE Á CARTA DE ORDEM 244/2016

(29/11/2016) PETICAO - numero: 68161/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2016 16:14:55

(29/11/2016) PETICAO - 68161/2016 - 29/11/2016 - (Malote Digital) - 5ª VARA/SJMT - Encaminha documentos.

(29/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM 243/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 68161/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65704/2016

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65704/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2016 18:34:20

(21/11/2016) PETICAO - 65704/2016 - 21/11/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 1262/2016, Juiz Federal da 2ª Vara Federa de Sinop, 21/11/2016 - presta informações.

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64646/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2016 17:29:08

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1587996/2016; origem: 16/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13180/2016; origem: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2016) PETICAO - 64646/2016 - 16/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(16/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1587996/1587996

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64646/2016

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21144/2016; origem: 11/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/11/2016) VISTA A PGR - com dois volumes e seis apensos

(03/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016

(03/11/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 243/2016 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT - Com cópia do Despacho e Mídia Digital. - JS534137593BR - Data da Remessa: 03/11/2016

(28/10/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 244/2016 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CUIABÁ/MT - Com cópia do Despacho - JS534127361BR - Data da Remessa: 28/10/2016

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9580/2016; origem: 27/10/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20364/2016; origem: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7245/2016; origem: 27/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 26/10/2016.

(27/10/2016) CERTIDAO - De elaboração de 2 cartas de ordem. Decisão de 26/10/2016

(27/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19998/2016; origem: 24/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60115/2016

(24/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 06 apensos.

(21/10/2016) PETICAO - numero: 60115/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2016 18:34:09

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1578184/2016; origem: 21/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12323/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1578184/1578184

(21/10/2016) PETICAO - 60115/2016 - 21/10/2016 - Procurador-Geral da República - presta informações.

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7235/2016; origem: 29/08/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15257/2016; origem: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/08/2016) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 29/8/2016.

(29/08/2016) VISTA A PGR - Com 2 volumes e 6 apensos.

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15161/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes e 6 apensos

(18/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43142/2016

(08/08/2016) PETICAO - numero: 43142/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2016 14:27:42

(08/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 43142 Data: 08/08/2016 às 22:21:31

(03/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 02/08/2016 Mandado cumprido

(27/07/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ

(26/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ

(25/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12632/2016; origem: 25/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4645/2016; origem: 25/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de citação. Despacho de 30/6/2016.

(21/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6105/2016; origem: 21/07/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/07/2016) DETERMINADA A CITACAO - em 30/6/2016.

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11242/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34732/2016

(29/06/2016) CERTIDAO - apensamento

(29/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/06/2016) PETICAO - numero: 34732/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2016 16:03:37

(27/06/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 34732 Data: 27/06/2016 às 23:21:23

(23/06/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DESTINADO AO SENHOR NILSON APARECIDO LEITÃO, CIENTE EM 21/06/2016

(22/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 21/06/2016 Mandado cumprido

(16/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016

(15/06/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(14/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3677/2016; origem: 14/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação. Decisão de 13/06/2016.

(14/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9723/2016; origem: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5070/2016; origem: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9785/2016; origem: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/06/2016) DETERMINADA A INTIMACAO

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5435/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5448/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2016) PROTOCOLADO

(10/06/2016) AUTUADO

(10/06/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3331. Justificativa legal: RISTF, art. 74